São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/4), a Operação Anjo da Guarda, com o cumprimento de um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ter roubado objetos postais dos Correios.

O roubo em apuração ocorreu no dia 19/1/2024, na capital maranhense. Na ocasião, quatro indivíduos abordaram um carteiro dos Correios, com emprego de arma de fogo e, mediante ameaça, subtraíram 21 encomendas postais da empresa pública federal.

Os assaltantes mantiveram o carteiro preso no baú do veículo dos Correios, do local da abordagem até o local do transbordo da carga subtraída. Os materiais apreendidos em posse do suspeito auxiliarão na identificação dos outros envolvidos.

O preso foi conduzido à Central de Custódia e responderá pela prática do crime de roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar dez anos de reclusão.

Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo da Guarda, com o cumprimento de um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ter roubado objetos postais dos Correios.

O roubo em apuração ocorreu no dia 19/1/2024, na capital maranhense. Na ocasião, quatro indivíduos abordaram um Carteiro dos Correios, com emprego de arma de fogo e, mediante ameaça, subtraíram 21 encomendas postais da empresa pública federal.

Os assaltantes mantiveram o carteiro preso no baú do veículo dos Correios, do local da abordagem até o local do transbordo da carga subtraída. Os materiais apreendidos em posse do suspeito auxiliarão na identificação dos outros envolvidos.

O preso foi conduzido à Central de Custódia e responderá pela prática do crime de roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar dez anos de reclusão.

SÃO LUÍS – O Hospital do Servidor Estadual (HSE – Gestão HSLZ) promove, nesta quinta-feira (18), às 15h, no auditório da unidade de saúde, palestra de atualização para seus colaboradores, a ser proferida pelo médico infectologista Daniel Wagner, coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HSE – HSLZ.

O tema “Epidemias no Maranhão: da dengue ao influenza” visa alinhar e alertar os profissionais do hospital para os riscos, sintomas e tratamento dessas doenças em diferentes perfis de pacientes.

“As epidemias de dengue e influenza avançam no Maranhão e nessa época de chuvas a situação fica ainda mais crítica, daí a importância de agirmos de forma preventiva, visando preparar ao máximo nossos times multidisciplinares de saúde para garantirmos um combate mais efetivo e uma resposta adequada às demandas geradas por essas doenças”, diz o diretor geral do HSE-HSLZ, Plínio Tuzzolo.

As epidemias de dengue e influenza avançam e fazem mais e mais vítimas no país, inclusive algumas fatais. O Maranhão está entre as regiões com tendência de aumento da dengue. Segundo dados do Ministério da Saúde, já foram registradas 1.256 mortes por dengue em todo país. E um recorte local, segundo dados da Secretária Estadual de Saúde, já foram registrados 763 casos de dengue de janeiro até 15 de abril e 361 casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves no mesmo período.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.