Profissionais e veículos de comunicação podem se inscrever gratuitamente até o dia 3 de junho 

A 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) está com as inscrições abertas e tem o objetivo de premiar os melhores trabalhos que abordam o universo do empreendedorismo. O concurso contemplará quatro categorias principais: Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo, além da novidade deste ano, a categoria especial Jornalismo Universitário, destinada a reconhecer produções acadêmicas de estudantes de Jornalismo de todo o Brasil. 

Profissionais da imprensa do Maranhão, podem inscrever conteúdos veiculados de 5 de junho de 2023 a 2 de junho de 2024, podendo concorrer com até três trabalhos. Uma categoria especial, Jornalismo Universitário, destaca matérias de veículos laboratório de universidades. As pautas devem destacar temas relacionados ao empreendedorismo, priorizando os pequenos negócios.

A premiação foi dividida em três etapas: estadual, regional e nacional, culminando no Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo. As inscrições permanecem abertas até o dia 3 de junho. Para mais detalhes sobre o regulamento e inscrições, acesse o site www.premiosebraejornalismo.com.br. O Prêmio Sebrae de Jornalismo se destaca como uma referência no incentivo e reconhecimento do jornalismo sobre empreendedorismo no Brasil, tendo registrado um recorde de quase 2 mil trabalhos inscritos na última edição.

“O Prêmio Sebrae de Jornalismo tem como objetivo a valorização dos profissionais da imprensa e de boas reportagens na cobertura do universo empreendedor, gerando insights e inspirando novas abordagens. Os vencedores serão anunciados em cerimônia agendada para o dia 2 de agosto, no Multicenter Negócios e Eventos. Os três primeiros colocados de todas as cinco categorias receberão troféus e premiação em dinheiro.”, explicou o Gerente da Assessoria de Comunicação e Eventos do Sebrae Maranhão, João Torres.

SÃO LUÍS – Vai com tudo o Boi de Maracanã para o São João 2024. O ‘Batalhão de Ouro’ presidido por Maria José Soares reunirá entre 350 a 400 brincantes nos arraiais juninos durante a temporada. 

O trabalho de confecção de indumentárias segue a todo vapor na sede do grupo folclórico, no Maracanã, zona rural de São Luís. 

O boi é um dos mais requisitados para apresentações o ano inteiro e, no São João, o ritmo se multiplica por dez, dada à sua forte tradição e à potência de suas matracas e pandeirões. 

O grupo percorre os arraiais com brincantes usando indumentárias e, ainda, com um séquito de mutucas, que são as pessoas que acompanham os grupos folclóricos em apresentações pelos terreiros nas noites de São João. 

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (16), para destacar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor do desembargador Antônio Bayma. Com a decisão, o CNJ determina o retorno do desembargador ao Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Para Wellington, a decisão ratifica a idoneidade do desembargador.

“Destaco aqui a importante decisão do CNJ que corrige uma injustiça e determina, agora, o retorno do desembargador Bayma ao TJMA. Um homem íntegro, honesto e de conduta ilibada. Por conta disso, encaminhei moção de aplausos tanto a ele quanto ao CNJ”, disse Wellington.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.