O prejuízo estimado causado pelo esquema foi de R$ 400 mil

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), em São Luís/MA, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.

Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

São Luís – Com a quase totalizada integração do novo sistema de bilhetagem eletrônica, os usuários do transporte público devem ficar alertas quanto ao uso dos cartões antigos nos validadores, pois, em breve, apenas os novos cartões serão aceitos para o uso e para a recarga de créditos.

Assim, como um esforço concentrado nessa reta final de implantação do sistema e em razão da grande procura por parte dos usuários acerca de informações e serviços, o SET São Luís viu a necessidade de instalação de uma Central de Atendimento para melhor atender esse usuário. Assim, surgiu a ideia do CAT SET, a Central de Atendimento SET, instalada no Parque do Bom Menino, que vai funcionar por um prazo de apenas 90 dias.

A intenção é realizar o atendimento de aproximadamente 70 mil usuários, ofertando serviços como a troca e emissão dos novos cartões da Nova Bilhetagem aos usuários do transporte urbano e semiurbano de São Luís e região metropolitan como: Meia Passagem, Vale Transportes Pessoa física além de emissão do passe fácil.

A CAT – SET será composta por funcionários capacitados para orientar os usuários na utilização dos cartões no novo Sistema, tirando dúvidas acerca de serviços e funcionalidades.

De acordo com Jorgelle Matos, presidente do SET São Luís, “Estamos monitorando a implantação do novo sistema e à medida que ele avança, vamos promovendo as adequações necessárias para atender as demandas que vão surgindo. Os usuários vão contar com essa central temporária que representa mais uma opção de atendimento rápido e eficiente”.

Segundo Paulo Pires, a nova central vai atender essa necessidade de atender o público nesse momento atual, em que a procura está maior para esclarecer dúvidas. “Temos um pessoal preparado e mais espaço para que os usuários possam se informar com mais conforto e agilidade”.

QUAIS SÃO AS CENTRAIS DE ATENDIMENTO QUE HOJE EXISTEM PARA ATENDER AO USUÁRIO NO NOVO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA?

Central de atendimento no Terminal da Praia Grande:

Público atendido: Idoso, PCD, aposentados

Serviço oferecido: Entrega de cartão da nova bilhetagem

Central de atendimento ao estudante (Apeadouro)

Nesse local, estudantes podem comprar e adquirir créditos, além de contar com atendimento para solicitação e recebimento do novo cartão da bilhetagem, atendimento geral com informações

Central de Atendimento CAT SET (Parque do Bom Menino) Central temporária, que vai durar apenas por 90 dias, para atender usuários quanto aos serviços de transferência de crédito, solicitação do novo cartão da nova bilhetagem, solicitação do cartão passe fácil e atendimento em geral.

O Sampaio Corrêa foi surpreendido, na manhã desta quarta-feira, 24, com a notícia de que o Castelão entrou em processo de obras no gramado, e precisará ficar fechado pelo período de 10 dias. Desta forma, o estádio está impossibilitado de receber o jogo da Bolívia neste sábado, 27, diante do Figueirense, pela segunda rodada da Série C.

Com o Nhozinho Santos ainda sem os laudos devidos, o Sampaio se encontra, no momento, sem um estádio para mandar a partida, assim com os demais clubes maranhenses que estão em atividade.

Em Aparecida de Goiânia, onde acompanha a delegação para a estreia na Série C, o presidente Sergio Frota se manifestou sobre a cenário caótico em que se encontra o futebol local: “A conta chegou, e nós avisamos desde o arbitral, quando fomos contra a fórmula de disputa do campeonato, que se estendeu por 18 datas. Além dos jogos do Estadual, soma-se Copa do Brasil, Copa do Nordeste e outras competições locais, somente com dois estádios à disposição. E agora, onde iremos jogar no sábado? Vamos ter que levar a partida para outra praça? E quem vai custear essa despesa?”, questionou o presidente Tricolor.

Frota lembrou o dilema por causa do jogo contra o Fluminense, que, além do lado financeiro, pesava o fato dos problemas no gramado do Castelão, causados pelo número excessivo de jogos, e o Nhozinho Santos, até agora, se encontrar sem os laudos básicos de funcionamento: “A minha experiência no futebol me fez entender que a partida contra o Fluminense poderia ser prejudicada, devido ao estado precário do gramado do Castelão, em decorrência do excesso de partidas. Levar o jogo para Cariacica foi muito mais do que uma oportunidade financeira, tão necessária, também, neste momento do clube, mas uma forma de garantir um confronto em condições adequadas, que convenhamos, o Castelão, nem o Nhozinho, não oferecem atualmente”, pontuou o presidente boliviano.

Sergio Frota ressaltou que entrou em contato com Antônio Américo, presidente da Federação Maranhense de Futebol, que informou sobre as tratativas com o intuito de levar o jogo para Teresina, e desta forma evitar o WO contra o Sampaio.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.