Em 2020, político realizou carreata antes do período eleitoral e violou a igualdade de oportunidades entre pré-candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (23), a multa aplicada ao prefeito do município de Afonso Cunha (MA), Arquimedes Américo Bacelar, por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2020. Em ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito foi condenado a pagar R$ 5 mil pela realização de uma carreata e discursos públicos, quando ainda era pré-candidato na disputa para o Executivo local. 

O evento público foi realizado antes da convenção partidária, que é quando são oficializadas as candidaturas. O político percorreu as ruas da cidade, com a presença de centenas de pessoas, usando o número do partido e jingle de campanha. Para o MP Eleitoral, além do pedido de votos – que é o objetivo por trás desse tipo de evento – houve evidente desequilíbrio em relação à disputa. Isso porque os demais pré-candidatos não puderam usar essa mesma estratégia de campanha, em cumprimento à legislação eleitoral.

O TSE seguiu o parecer do MP Eleitoral e negou o recurso apresentado pelo prefeito, que pretendia reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). Os ministros consideraram que, mesmo sem haver pedido explícito de voto, a carreata foi realizada em local aberto e teve grande repercussão, visto que reuniu não só integrantes do partido mas o público em geral, violando o princípio de igualdade de oportunidade.

“Houve evidente propaganda eleitoral de maneira ostensiva, atingindo a população em geral, extrapolando o âmbito intrapartidário, sendo que o prévio conhecimento do prefeito está demonstrado pela dimensão do evento, com ampla participação de carros, motos e postagens em redes sociais, além de sua presença física no momento da realização”, pontuou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, no parecer enviado ao TSE. A decisão dos ministros foi unânime.

O Sampaio Corrêa foi surpreendido, na manhã desta quarta-feira, 24, com a notícia de que o Castelão entrou em processo de obras no gramado, e precisará ficar fechado pelo período de 10 dias. Desta forma, o estádio está impossibilitado de receber o jogo da Bolívia neste sábado, 27, diante do Figueirense, pela segunda rodada da Série C.

Com o Nhozinho Santos ainda sem os laudos devidos, o Sampaio se encontra, no momento, sem um estádio para mandar a partida, assim com os demais clubes maranhenses que estão em atividade.

Em Aparecida de Goiânia, onde acompanha a delegação para a estreia na Série C, o presidente Sergio Frota se manifestou sobre a cenário caótico em que se encontra o futebol local: “A conta chegou, e nós avisamos desde o arbitral, quando fomos contra a fórmula de disputa do campeonato, que se estendeu por 18 datas. Além dos jogos do Estadual, soma-se Copa do Brasil, Copa do Nordeste e outras competições locais, somente com dois estádios à disposição. E agora, onde iremos jogar no sábado? Vamos ter que levar a partida para outra praça? E quem vai custear essa despesa?”, questionou o presidente Tricolor.

Frota lembrou o dilema por causa do jogo contra o Fluminense, que, além do lado financeiro, pesava o fato dos problemas no gramado do Castelão, causados pelo número excessivo de jogos, e o Nhozinho Santos, até agora, se encontrar sem os laudos básicos de funcionamento: “A minha experiência no futebol me fez entender que a partida contra o Fluminense poderia ser prejudicada, devido ao estado precário do gramado do Castelão, em decorrência do excesso de partidas. Levar o jogo para Cariacica foi muito mais do que uma oportunidade financeira, tão necessária, também, neste momento do clube, mas uma forma de garantir um confronto em condições adequadas, que convenhamos, o Castelão, nem o Nhozinho, não oferecem atualmente”, pontuou o presidente boliviano.

Sergio Frota ressaltou que entrou em contato com Antônio Américo, presidente da Federação Maranhense de Futebol, que informou sobre as tratativas com o intuito de levar o jogo para Teresina, e desta forma evitar o WO contra o Sampaio.

São Luís – Um evento inédito vai movimentar o Casarão Colonial (Rua Afonso Pena) na noite deste sábado (27). É a festa Revis Intense, que terá início às 20h, com a presença estrelada do grupo de música eletrônica de Florianópolis A Liga, que comandará o evento com muito eletrofunk e outras vertentes musicais. O evento vai reunir, ainda, Blemmes, B2B, Ytan, Habibe, Cahio e Razuk.

Os DJs da Liga tocam música eletrônica misturada a outras vertentes do ritmo, como eletro e house. No entanto, o diferencial, antes do estilo musical, é o visual do grupo. Eles entram nas picapes das casas noturnas de todo o Brasil mascarados e não revelam suas identidades.

Enquanto uns ficam responsáveis pelo som da festa, outros tratam de entreter visualmente o público com vídeos em um telão. lançando fumaça branca com uma pistola ou oferecendo shots de tequila ao longo do show.

O grupo tem mais de dez anos de trabalho e já tocou de Norte a Sul e de Leste a Oeste do Brasil. No curriculum, apresentações marcantes, como no show de abertura da cantora norte-americana Miley Cyrus, em São Paulo e no Rio, para mais de 20 mil pessoas.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.