A FAMIGERADA LEI DO CÃO

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A Constituição Federal do Brasil, no seu artigo 59, estabelece que o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
No Maranhão, não os legisladores, mas o povo na sua invejável sabedoria criou mais uma lei. Conquanto não tenha sido introduzida na Carta Magna do Estado, recebeu o nome de Lei do Cão.
A lei começou a ser conhecida em nossos meios jurídicos e políticos a partir do governo João Castelo (1979-1892), quando 50 mil pessoas foram nomeadas pelo chefe do Poder Executivo, para atender pedido de correligionários políticos. Até antes dessas nomeações, figuravam na folha de pessoal do Estado do Maranhão 25 mil servidores, fato que significou uma majoração substancial nas despesas fixas do governo. Segundo estimativas dos técnicos fazendários, esses 50 mil servidores foram nomeados em um ano e meio de governo, ou seja, média de 92 nomeações por dia.
No livro de Eliezer Moreira Filho, “História que os jornais não contaram”, há um capítulo totalmente dedicado à inchação irresponsável da folha de pessoal do Estado. É com base no trabalho do ex-secretário de Administração, aliás, bem elaborado e sem paixão política, respaldo-me para fazer algumas considerações sobre a famigerada Lei do Cão, que muita gente fala, mas poucos sabem como surgiu e foi implantada no Maranhão.
Eliezer começa afirmando que dos 50 mil servidores introduzidos na folha de pagamento do Estado, 17 mil foram nomeados mediante uma lei que o governador João Castelo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa pela esmagadora maioria parlamentar que o apoiava.
Por que a lei conquistou o nome de Lei do Cão? Ele responde: “Pelo fato de os servidores contratados por tal lei não contarem com férias, 13º salário, licença saúde, licença gestante, licença especial e para não alongar a lista, não possuir absolutamente nenhum direito”.
Foi esta herança maldita que o governador João Castelo transferiu para o seu sucessor- Luiz Rocha, que ao chegar à frente do Poder Executivo deparou-se com um problema terrível e complicado, uma vez que os servidores públicos estaduais estavam enquadrados em três categorias bem distintas: os amparados pelo regime da Consolidação do Trabalho; os amparados pelo regime do Estatuto dos Funcionários Públicos; e os amparados por nenhum regime, a Lei do Cão.
Com essas três categorias funcionais penduradas na folha de pessoal, reinava total e absoluta anarquia no sistema administrativo-financeiro estadual, haja vista a presença de cargas horárias de trabalho diferenciadas, tarefas e atribuições nada compatíveis, áreas de lotação sem controle, enfim, uma imensa confusão.
A situação chegou a um ponto de tamanha desorganização, que o governador Ivar Saldanha, que assumiu o governo em substituição a Castelo, que se desincompatibilizara para concorrer às eleições de senador, tomou uma decisão inadiável e imperiosa. Para por ordem na máquina administrativa, implantou duas jornadas de trabalho aos servidores públicos. No turno da manhã, trabalhava uma parte do pessoal; no turno da tarde, a outra parte. Havia também um controle para os servidores especiais baterem o ponto uma vez por semana. Num dia eram as letras A, B, C. No dia seguinte, E, F, G e assim por diante.
Para corrigir essa anomalia, a solução mais recomendável e legal seria a realização do concurso público. Mas foi imediatamente descartada, diante da possibilidade de milhares de pessoas contratadas pela Lei do Cão serem reprovadas, pois a grande maioria dos nomeados não estava habilitada a atuar na função. Também pesou o desemprego que fatalmente ocorreria no Maranhão. Demitir, naquela altura dos acontecimentos, seria coroar Castelo como um governante benevolente e altruísta e dar a Luis Rocha o título de perseguidor e malvado.
Para encontrar uma solução, sem confrontos e inquietações, o governador Luiz Rocha convocou Eliezer Moreira para assumir o cargo de Secretário de Administração, confiado na sua competência e experiência.
Depois de vários estudos, Eliezer e sua equipe tomaram algumas providências que concorreram para resolver o impasse causado pela Lei do Cão. Primeiro, a realização do cadastramento geral para conhecer quem é quem e que o fazia. Só com essa medida, reduziu-se a folha de pessoal. Segundo, estabelecimento de regras de conversão do quadro CLT para o quadro estatutário, com vantagem de progressão funcional. Terceiro, os nomeados pela Lei do Cão poderiam optar para o quadro estatutário dos servidores públicos, assim os servidores amparados por ela passariam a ter existência jurídica, visibilidade e a gozar das vantagens e segurança funcional. Quarto, como a maioria dos nomeados estava na categoria dos professores, foi negociado com os parlamentares uma legislação que permitisse o aproveitamento deles nas funções do magistério até a ocorrência de concurso público.
Foi assim que a Lei do Cão sumiu do mapa e da vida do funcionalismo público estadual. Recentemente, quando da discussão do Estatuto do Magistério, a Lei do Cão voltava à cena. Como hoje em dia ela não passa de um fantasma, que requiescant in pace.

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HOMENAGEM A JOSÉ CALDEIRA

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Amigos, professores e ex-alunos de José de Ribamar Chaves Caldeira promovem no período de 17a 19 deste mês, das 16 às 18h, um ciclo de palestras sobre a vida e obra do insígene mestre, nascido na cidade de Pedreiras, a 21 de julho de 1940 e falecido em São Luis a 23 de julho de 2003.
A coordenação do evento ficou com o seu ex-colega Flávio Soares, do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão. Será ele que abrirá as confrências, abordando o tema “Ciência e Provocação: Lembranças de Caldeira”.
Fui convidado a participar do evento e a mim foi dada a incumbência de falar sobre o acadêmico José de Ribamar Caldeira, que conheci nos anos 1960, quando trabalhávamos na Superintendência de Desenvolvimento do Maranhão, órgão criado pelo então governador José Sarney, para promover e incentivar a economia do Estado, que nasceu com a configuração de uma agência tecnocrática de planejamento, preocupada com a formulação , sob os parâmetros da racionalidade científica, de alternativas para a realidade maranhense.
Passados dez anos de seu falecimento, o evento busca revisitar sua figura e seus escritos, relembrar a verve crítica e refletir sobre o Maranhão, sem dúvida a maior de suas obsessões de pesquisas.
Sem pestanejar aceitei ao convite do professor Flávio Soares, oportunidade que abordarei uma das facetas da multifacetada personalidade de José Caldeira, a de acadêmico e membro da Academia Maranhense de Letras, ele um emperdenido iconoclastra e instigante polêmico.
Por conta dessas características pessoais, não há quem advinhasse ou imaginasse que um dia Caldeira cogitasse ou deixasse no ar a pretensão de ser membro de uma instituição do porte da Casa de Antônio Lobo, ele que, ao longo da vida foi sempre avesso às particularidades acadêmicas, que poderiam parecer incompatíveis com o seu perfil ideológico.
Por isso fui tomado por indisfarçável surpresa no dia em que Caldeira começou a procurar os membros da Academia Maranhense de Letras para anunciar e pedir o voto para disputar à vaga de número oito, patroneada por Gomes de Sousa e ocupada pelos saudosos intelectuais Armando Vieira da Silva, Jerônimo de Viveiro s e João Freire Medeiros.
Para quem tinha, como eu, declarada admiração pelos conhecimentos sociológicos e históricos de José Caldeira, acostumado vê-lo discutindo com os técnicos da Sudema sobre o desenvolvimento do Maranhão, usando a trilogia marxista – tese, antítese e síntese, custava a crer no que via e ouvia ao procurar-me para pedir o voto, com o fito de ingressar na Academia Maranhense de Letras.
Se por um lado, fiquei alegre e satisfeito de saber que era candidatíssimo à Casa de Antônio Lobo, instituição que só teria a ganhar com a sua chegada, por outro, nada mais desagradável do que dizer-lhe, com toda sinceridade, que não poderia contar com o meu vota diante de compromissos antecipadamente assumidos com o escritor Herbeth de Jesus Santos.
Como desejava que Caldeira entrasse na AML com o meu voto, tentei convencê-lo a retirar sua candidatura e esperar a próxima vaga. Ele não vergou-se e resistiu a todos os apelos para não ser candidato. Disse-me ainda que não tinha condições de adiar o seu projeto de pertencer à Academia Maranhenses de Letras, pois o resultado da eleição não o preocupava e nem a derrota, caso se materializasse, não afetaria o seu ânimo.
Diante daquela firme e inabalável determinação de Caldeira, como estava escrito nas estrelas, o sociólogo e professor da UFMA ganhou a eleição e o meu candidato sofreu impiedosa derrota. Caldeira, espírito superior e culto, compreendeu o meu compromisso e a palavra empenhada, não deixando em momento algum que a nossa amizade fosse interrompida por um eventual episódio.
Seu elevado espírito moral e sua inerente grandeza democrática foram devidamente comprovadas e manifestadas após a eleição em que foi vitorioso. Novamente procurou-me para outra conversa, esta, mais uma vez, surpreendente. Assim como nunca imaginei que ele almejasse fazer parte da Academia Maranhense de Letras, também, em nenhum momento, passou pela minha cabeça de que ser eu o escolhido para saudá-lo na solenidade de sua investidura. De bom grado aceitei a tarefa a mim confiada e sobremodo honrosa e gratificante.
Após “sismar sozinho à noite”, parafraseando Gonçalves, cheguei à conclusão de que só um motivo especial levaria Caldeira a indicar-me para recepcioná-lo na Casa de Antônio Lobo: homenagear um companheiro de geração e de tantas jornadas, todas elas forjadas ao longo do tempo, tempo esse em que construimos uma sólida amizade e cristalizamos os nossos ideais em patamares de honra e dignidade.

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NOVOS MUNICÍPIOS

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Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado das Assembleias Legislativas o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar, a ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, pode devolver aos deputados estaduais a autonomia de criá-los.
Levantamento feito nas Assembleias Legislativas dos Estados revela que se a porteira for novamente aberta o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase seis mil o número de cidades brasileiras, que hoje é de 5.570.
Se a lei for aprovada, o Maranhão que já conta com um número absurdo de municípios, passará a ter novas cidades, que não vão contribuir para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.
O dinheiro do contribuinte será transferido para municípios sem a mínima condição de sustentabilidade e destinado apenas à locupletação de prefeitos, vereadores e políticos.
FALTA DE MÉDICOS
Em 3 dos 27 estados brasileiros a média de médicos por habitantes está abaixo do mínimo exigido pela Organização Mundial de Saúde.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, só o Maranhão precisará contratar 1.964 profissionais para cumprir a exigência da OMS.
Por isso os Secretários Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, na carta-proposta que encaminharam ao Ministério da Saúde, pedem a contratação de médicos estrangeiros para onde há carência desses profissionais
PÉRICLES NO CHILE
O artista plástico Péricles Rocha prepara uma exposição de seus trabalhos em Santiago do Chile.
A mostra ocorrerá em outubro vindouro e vinte telas de grande porte farão parte da exposição.
Péricles trabalha exaustivamente para mostrar no Chile, onde desfruta de prestígio e seus trabalhos são disputados, o talento e a criatividade do artista plástico maranhense.
REABERTURA DO ATENEU
Há anos o prédio onde funcionava o colégio Ateneu Teixeira Mendes fechou as portas.
O colégio, um dos mais prestigiados do Maranhão, tinha no seu fundador, o saudoso professor Solano Rodrigues, a figura de realce e de referência como educador.
O antigo Ateneu reabrirá as portas não para ser o que foi no passado, mas para abrigar os alunos da Universidade Ceuma.
Localizado no centro da cidade, ali será instalado um campus universitário voltado para o ensino a distância.
CHAGAS E SARNEY
No edital lançado pela Universidade Estadual do Maranhão, com vistas ao vestibular de novembro deste ano, duas obras de autores maranhenses foram indicadas para interpretação de texto.
O romance Saraminda, de José Sarney, e o livro de crônicas, Da arte da falar bem, de José Chagas.
Os vestibulandos interessados nessas obras podem procurar a livraria da Academia Maranhense de Letras.

BIBLIOTECA PROTEGIDA
A Secretaria da Cultura, Olga Simão, empolgada com a reforma da Biblioteca Pública Benedito Leite, tomou importante decisão para impedir que vandalismo volte a destruí-la.
A providência vai ao encontro do pensamento dos pesquisadores, escritores e estudantes que freqüentam aquela Casa.
Na frente da Biblioteca será colocada uma grade de proteção para evitar que os predadores de prédios públicos não a danifiquem e nem a desfigurem.
CHICO’S FECHOU
É para lamentar o fechamento de um dos melhores restaurantes da cidade.
Depois de bom tempo como uma das casas de pasto mais preferidas dos gastrônomos, daqui e de fora, o Chico’s Restaurante desaparece do mapa de São Luis.
O dono do restaurante Francisco Mesquita não teve mais condição de conciliar a política com os negócios. Assim, Vargem Grande ganha um bom vice-prefeito, mas São Luis perde um notável chef de cuisine.
VAGA NO TJ
O desembargador que ocupará a vaga aberta pela aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza, no Tribunal de Justiça, será escolhido pelo critério do merecimento.
Pelo que se comenta nos corredores do Poder Judiciário, um magistrado tem chance de trocar a toga de juiz pela de desembargador: Tyrone José Silva.
Trata-se de um juiz sério, competente e muito estimado dentro e fora do Tribunal.
UMA MULHER DE RESPEITO
Claudio Vaz dos Santos (Alemão) e Socorro Bogéa formaram um casal bem ajustado e estimado em São Luis.
Mas o destino, às vezes, faz coisas que nem Deus quer. Depois de um casamento feliz, em que tiveram três filhos, separaram-se para surpresa dos amigos.
A separação, contudo, não cortou o dialogo entre eles. Como pessoas de bom nível social e de elevada formação moral, sempre se deram bem e colocaram os filhos em primeiro lugar.
Recentemente, quando Alemão foi acometido de uma doença grave, Socorro, mais uma vez, mostrou o seu caráter e sua generosidade: veio de Brasília, onde mora, para junto com os filhos, prestar solidariedade e assistência ao ex-marido e amigo.
VEREADORES DENUNCIADOS
O pagamento antecipado dos benefícios da Bolsa Família pela Caixa Econômica, que tanta celeuma vem causando no país, teve um lado positivo: o pagamento desses benefícios a um grande número de vereadores.
Até agora já se sabe que no Maranhão dois vereadores se beneficiaram indevidamente com a Bolsa Família.
Um de Coroatá outro de Fortaleza dos Nogueira. O primeiro recebe o benefício mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral que possui patrimônio elevado. O segundo recebe junto com a mulher.
VAQUEJADA RURAL
O ex-deputado federal Jaime Santana foi um dos introdutores no Maranhão da vaquejada, evento que empolgou o interior do Maranhão, nos anos 1970.
Até hoje Jaime Santana é lembrado pela sua ativa participação em vaquejadas.
Neste final de mês, recebeu convite para marcar presença na Vaquejada de Caxuxa, no município de Alto Alegre. Prometeu, mas não foi por motivo de saúde.
HÁ 150 ANOS
Em 1863, no dia 1º de junho, em Londres, falecia Joaquim Gomes de Sousa. Nascido em Itapecuru Mirim, na fazenda Conceição.
A partir dos 17 anos, Sousinha começou a projetar-se, dentro e fora do Brasil, como engenheiro, médico, matemático, astrônomo, pensador, professor da Academia Militar do Rio de Janeiro e deputado geral pelo Maranhão.
É patrono da cadeira nº 8, da Academia Maranhense de Letras.
HOMENAGEM EM CURURUPU
Neste fim de semana, as atenções da população de Cururupu se voltaram para as homenagens a um de seus filhos mais ilustres: Antônio Jorge Dino.
A esposa Enide, os filhos, netos, genros e noras do saudoso médico e político marcaram presença naquela cidade, onde assistiram atos que lembraram a vida e a obra deixada por um cidadão honrado e que só praticou o bem.
Placas em homenagem ao Dr. Dino foram colocadas na casa onde nasceu e no hospital em que, como médico, prestou relevantes serviços à comunidade.
À noite de sábado, a Câmara Municipal de Cururupu se reuniu para homenageá-lo. O reitor Natalino Salgado, seu conterrâneo, usou a palavra para reverenciá-lo em nome da Universidade Federal do Maranhão e da Academia Maranhense de Letras.

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