A EXCOMUNHÃO DO GOVERNADOR LUIZ ROCHA

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O papa Francisco I não tem nada a ver com o episódio que levou o bispo de Bacabal, Dom Pascácio Rettler, a excomungar o governador Luiz Rocha, ato acontecido em 13 de abril de 1986.
Mas como estamos vivendo um momento importante para o catolicismo, em que o povo brasileiro acompanha com desusado interesse a programação da Jornada Mundial da Juventude, com a presença de Sua Santidade, nada mais oportuno do que relembrar um fato que envolveu um governante do Estado e os bispos do Maranhão. Tudo teve origem no povoado Centro do Aguiar, no município de Lago do Junco, quando o lavrador Antônio Fontenele Araújo foi barbaramente assassinado a mando do fazendeiro Adelino Pereira Lima.
Os padres da diocese de Bacabal, liderados pelo seu bispo, logo se mobilizaram para exigir das autoridades estaduais e federais providências relacionadas aos assassinatos de lavradores da região, crimes esses atribuídos à União Democrática Ruralista.
O governador Luiz Rocha, simpatizante da UDR, em vez de intervir e tentar apurar os fatos fez uma declaração pública que irritou profundamente o clero maranhense. Acusou diretamente os padres da diocese de Bacabal de incentivarem a luta dos lavradores contra os fazendeiros, acusando-os ainda da compra de armas para os trabalhadores agrícolas.
A invectiva do governador contra os padres de Bacabal foi o bastante para que os onze bispos do Maranhão se reunissem em Teresina e emitissem uma Carta ao Povo de Deus, em que comunicavam que o governador Luiz Rocha, o secretário de Justiça e Segurança, coronel João Ribeiro Silva Junior, e a diretoria da União Democrática Ruralista, “pelas suas atitudes anti-evangélicas estão excluídos da comunhão eclesial, não tendo sentido continuarem recebendo os sacramentos que a Igreja oferece, enquanto não apresentarem sinais públicos de conversão à sabedoria evangélica”.
Ao tomar conhecimento da nota da Igreja, o governador Luiz Rocha, citando a Bíblia, limitou-se a fazer esta irônica declaração: “Ai dos que decretam leis injustas e editam escritos de opressão (Isaías, capítulo 10, versículo I)”. E arrematou: “Continuarei amando o Deus de minha fé e comungando a hóstia mesmo que tenha eu próprio de fazê-la. Não quero continuar comungando outras hóstias feitas por mãos assassinas que misturam o trigo com o sangue dos inocentes”.
A excomunhão do governador e o seu revide ao clero chegaram ao domínio público e repercutiram intensamente na Assembleia Legislativa, onde só os deputados contrários a Luiz Rocha se manifestaram. Os parlamentares oposicionistas Luiz Pedro e Haroldo Saboia hipotecaram solidariedade aos padres de Bacabal e louvaram a atitude de excomungarem o governador, o secretário de Justiça e Segurança e a diretoria da UDR, acusados e responsabilizados pelos crimes praticados no Vale do Mearim.
O silêncio dos deputados governistas foi respondido pelos pecuaristas de todo o país que fizeram uma reunião em Goiânia para homenagear Luiz Rocha pelas posições assumidas contra os padres defensores dos lavradores.
Diante da celeuma causada pela excomunhão do governador, a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado fez publicar esta nota: “O senhor Governador do Estado, Dr. Luiz Rocha, tomou conhecimento da decisão de alguns bispos de excluí-lo do sacramento da comunhão. Ele entendeu que isto aconteceu pelo fato de ter demonstrado ao Brasil inteiro que alguns setores da Igreja Católica são os responsáveis pela violência no campo, provando inclusive que munições estrangeiras foram apreendidas em mãos de membros de comunidades dominadas por padres estrangeiros”.
Na nota, o chefe do Executivo julgou oportuno também lembrar aos padres e bispos estas sagradas, mas ferinas citações bíblicas: 1) “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem. Lucas, (23-34)”; 2) “Ai dos sacerdotes que se apresentam a si mesmos! Não são os sacerdotes que devem apascentar suas ovelhas? Comeis de seu leite, vestis sua lã, mas não apascentais suas ovelhas. Não fortalecestes a ovelha fraca, não curastes a ovelha doente nem enfaixastes a ovelha quebrada. Não trouxestes de volta a ovelha extraviada. Não procurastes a ovelha perdida, mas as dominastes com dureza e brutalidade. Aqui estou contra os sacerdotes para reclamar deles as minhas ovelhas e lhes cassar o ofício de pastor (Ezequiel, 34-2)” 3) “Não chamarás o nome do Senhor teu Deus em vão, porque o Senhor não deixará impune quem pronunciar seu nome em vão. (Êxodo 20. Dos Mandamentos)”. 4) “O que agora faço, também no futuro o farei, para cortar pela raiz todo o pretexto àqueles que procuram algum motivo para se envaidecerem. São falsos apóstolos, operários desonestos, que se disfarçam em apóstolos de Cristo. O que não é de se espantar, pois o próprio Satanás se transforma em anjo de luz, não é nada extraordinário que seus ministros se disfarcem em ministros da justiça. (Paulo em Cartas aos Corintos)” 5) “Ainda que eu falasse a língua dos homens, mas não tivesse amor, seria como o bronze que soa ou tímpano que retine.(Paulo em Carta aos Corintos)”. 6) Guardai-vos dos falsos profetas. Vêem a vós disfarçados com peles de ovelhas, mas por dentro são lobos vorazes. (Mateus, 7-15)”. 7) “Jesus entrou no templo e expulsou de lá todos quanto desvirtuavam o trabalho do Senhor, afirmando: Está escrito. Minha casa será chamada Casa de Oração, mas vós a convertestes em covil de ladrões. (Mateus, 21-12)”. 8) “Assim disse o Senhor contra os profetas que seduzem o meu povo contra os que proclamam a paz, mas declaram a guerra.(MiIqueias ,3,5)”.
Sabe-se que o governador teria levado ao conhecimento do Papa a decisão do bispo da diocese de Balsas de excomungá-lo, mas o Vaticano fez ouvido de mercador. A guerra santa entre o clero e o governador acabou quando, antes de terminar o mandato de Luiz Rocha, o arcebispo Dom Paulo Ponte, numa celebração na igreja da Sé, fez pessoalmente questão de dar-lhe o sacramento da comunhão.

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A EVOLUÇÃO URBANA DE ITAPECURU

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Hoje, há 143 anos, o governador em exercício do Maranhão, José da Silva Maia, assinava a lei que elevava a vila de Itapecuru Mirim à categoria de cidade. Em homenagem a ela e aos que trabalharam – da época colonial aos dias correntes, para torná-la uma urbe aprazível, bonita e saudável, nada mais apropriado do que publicar este trabalho de minha autoria sobre a evolução urbana de uma povoação, que virou vila e depois se transformou em cidade.
A cidade de Itapecuru Mirim, do ponto de vista urbanístico, é considerada uma das mais bem traçadas do Maranhão. Essa indiscutível constatação nos leva a um instigante questionamento: quando e quem legou ao povo itapecuruense esse invejável ordenamento físico, perfeitamente visível na sua área central, como se ela fosse produto de um projeto técnico ou de um planejamento concebido por gestores visionários?

PLANTA POMBALINA

Quem esclarece a questão é um documento do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, de Lisboa, de autor desconhecido, reproduzida no livro Imagens das Villas e Cidades do Brasil Colonial, de Nestor Goulart Reis.
Trata-se de uma “Planta da Villa do Itapicuru, típica das que foram elaboradas pelos engenheiros militares e funcionários de mais alto nível, durante o século XVIII, na fase pombalina”, cujo “traçado é perfeitamente regular, desenvolvendo-se com uma praça central, com a Casa da Câmara e a Matriz, e seis quadras idênticas, em dois de seus lados.” Ainda de acordo com a planta, “as ruas são dispostas no sentido leste-oeste, as travessas no sentido norte-sul e as quadras são divididas em seis lotes, a serem construídas apenas nas faces voltadas para as ruas ficando, as travessas sem aberturas.”
Com base na citada planta, infere-se que remonta ao período colonial o traçado que originou a vila de Itapecuru, traçado que se tornou ponto de partida para, anos depois, ser erigida a cidade, sem que ela deixasse de conservar, a despeito de seu crescimento demográfico e de sua expansão espacial, o desenho legado pelos “engenheiros militares e funcionários de mais alto nível”, que estiveram no Maranhão por ocasião da criação, em meados do século XVIII, do monopólio da Companhia do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que gerou o incremento da produção e exportação de algodão, de arroz e de matérias-primas regionais, com resultado na prosperidade econômica do Estado, em grande parte responsável pelo imenso e singular acervo arquitetônico de São Luís e Alcântara e pela formação de centros urbanos originários de aldeamentos jesuíticos como Viana, Icatu, Guimarães, Aldeias Altas e Itapecuru Mirim.
O fato de que a povoação de Itapecuru apresentava, nessa época, um crescimento econômico de relevo na ribeira do Itapecuru, pode ser atestada pelo próprio governador Melo e Póvoas, sobrinho do Marquês de Pombal, que em agosto de 1769, fez saber ao Rei de Portugal ser “útil a criação da vila por ser bem povoada e com homens capazes de ocupar cargos.”
Respaldado, portanto, na planta dos “engenheiros militares e funcionários de mais alto nível”, não há do que duvidar sobre o núcleo que deu origem a vila de Itapecuru e sobre sua localização. Foi ela implantada nas proximidades da margem do rio, em uma área de amplitude regular, mas suficiente para que uma praça central, com igreja e Casa da Câmara, servisse de marco para a distribuição equilibrada de ruas e travessas. Este espaço, nos dias de hoje, corresponde à área territorial em que se acham edificadas a Casa da Cultura, o mercado e o cemitério da cidade.

DECADÊNCIA ECONÔMICA

Com o fim da era pombalina e da subida ao trono de Portugal de Dona Maria I, em 1777, ocorreu a extinção da Companhia do Grão-Pará e Maranhão. Com isso, os empreendimentos produtivos implantados na ribeira do Itapecuru começaram a desaparecer e as povoações situadas à margem do rio entraram em processo de declínio.
Dessa forma, desenhou-se na povoação de Itapecuru um visível retrocesso, fato identificado pelos estudiosos da época, dentre os quais o militar português Francisco de Paula Ribeiro, que, em 1815, ou seja, dois antes da povoação ser elevada à categoria de vila e integrada à Freguesia de Nossa Senhora das Dores, revelava no livro Memórias dos Sertões Maranhenses que excetuando os europeus que habitavam a povoação do Itapecuru, “todo o resto é gente pobre e vive miseravelmente e não tem espécie alguma de lavoura.” Mais ainda: “São térreos os seus edifícios (casas), feitos de madeira e barro, cobertos de telhas alguns, e os mais cobertos de palha de palmeira, a que chamam de pindoba. As ruas não bem reguladas e tem uma capela ainda não bem acabada.”
Também os cientistas Spix e Martius, no livro Viagem pelo Brasil, quando passaram pelo Maranhão e transitaram pela vila de Itapecuru, em junho 1819, deixaram suas impressões sobre o que viram: “Este lugar, antigamente denominado Feira deve a sua origem ao comércio de gado bovino, pois aqui os sertanejos negociam a vendas boiadas, vindas do Piauí e do interior do Maranhão, em troca de tudo que precisam. Na maioria das casas, acham-se lojas, onde estão expostas à venda grandes quantidades de chitas, artigos de ferro, porcelana e louças de barro, vinhos, licores e gêneros de Portugal.”
Nove anos antes de a vila ser elevada à categoria de cidade, em 1870, o Almanack do Maranhão, editado em 1861, trazia informações a respeito de Itapecuru, que permitem fazer uma avaliação da realidade em que se encontrava a vila e sua situação econômica, que “gozou outrora de grande importância e o seu comércio quase que rivalizava com o de Caxias; porém depois que acabaram as suas importantes feiras de gado, decaiu muito e apesar de ser bastante comercial, não goza da metade de sua antiga fama.”
Se o Almanack, por um lado, deplorava a decadência econômica da vila, por outro lado, com dados estatísticos significativos, mostrava a situação de Itapecuru, na segunda metade do século XIX, especialmente com relação às atividades pública e privada desenvolvidas na vila, àquela altura contando com uma população em torno de 4.500 habitantes, sendo 2.500 escravos e 2.000 livres.
Enquanto a parte minoritária dessa população morava num espaço urbano formado pela Rua do Egito, paralela à Beira Rio, e tendo como perpendiculares a ela, as Ruas Cayena, Caianinha, Marco, Sol e Boiada, nas quais marcavam presenças comerciantes, burocratas, serventuários públicos, militares e artesãos, a parte majoritária se fixava no meio rural, onde prontificavam fazendeiros, criadores, senhores de engenho e escravos, aglomerados nas chamadas aldeolas, sendo as mais importantes Caximbos, Cantanhede, Pedras, Covas, Ipiranga, Guanaré, Candiba e Pindoval.

PLANTA DE JOAQUIM ARAÚJO

Só por volta da primeira década do século XX, quando a escravidão já havia sido abolida e o país não era monarquia, mas república federativa, aparecem novas informações acerca do processo da evolução urbana Itapecuru, à época, sob a administração de intendentes eleitos.
Tais informações não emanaram do pensamento de um engenheiro ou do trabalho de algum técnico especializado, mas da inteligência e tirocínio de um músico itapecuruense, chamado Joaquim Araújo, que, em 1910, elaborou não uma planta, mas um desenho à mão, em que a estrutura da cidade, segundo ele, localizava-se entre os igarapés, Pau de Arara, Luiz Antônio e Zorra, afluentes do rio Itapecuru.
Pelo desenho do saudoso músico, nota-se claramente que no alvorecer do novo século, em função do crescimento demográfico, a cidade expandira-se acentuadamente no sentido horizontal, o que possibilitou o surgimento de um núcleo urbano bem ordenado e formado por ruas regulares e distribuídas nas direções leste-oeste e norte-sul, tendo as margens do rio como limite.
Faziam parte desse núcleo urbano, dezesseis ruas, sendo sete na direção leste-oeste, denominadas Beira-rio, Egito, Passagem, Formosa, Deserto, Flores e Cametá, e nove na direção norte-sul, chamadas do Fio, Grande, Santo Antônio, Sol, Caiana, Caianinha, Marco, Boiada, Mocambo, sem esquecer o Beco das Lavadeiras, o Caminho do Pau de Arara e as praças do Mercado e da Matriz, esta situada entre as Ruas Caiana e Caianinha, onde foi construída a nova igreja.

PLANO DE URBANIZAÇÃO

Este núcleo urbano, tão bem delineado e mostrado no desenho de Joaquim Araújo, só veio sofrer modificações na década de 40, em plena fase ditatorial, quando o Maranhão era administrado pelo interventor Paulo Ramos, e a prefeitura de Itapecuru estava sob o comando do prefeito Bernardo Thiago de Matos.
Em 1943, o prefeito convenceu-se de que Itapecuru precisava de um plano que implicava na demolição de numerosas casas, muitas das quais construídas irregularmente, a fim de que no lugar delas, surgissem novas ruas e uma vistosa avenida. Para leva a cabo o plano, o gestor municipal conseguiu uma verba no valor de Cr$ 30.000.00. Com tais recursos, deflagrou o projeto que não foi fácil de ser materializado, pois nem sempre conseguia persuadir os proprietários dos imóveis a demolirem suas moradias. Em algumas ocasiões, viu-se obrigado a usar os mecanismos do regime autoritário para sufocar tais resistências.
Ao cabo de algum tempo, persuasivamente ou na marra, livrou a cidade de construções desalinhadas e de casebres, que comprometiam o centro urbano, dando origem a um projeto cujo escopo era dotar Itapecuru de novas e modernas construções residenciais, de ruas mais ajustadas e regulares, sobressaindo-se uma avenida, vistosa no comprimento e na largura, com origem na Praça do Mercado e término no Caminho do Pau de Arara. Para fazer isso, o prefeito sacrificou a Rua da Passagem, no lugar da qual surgiu a Avenida Gomes de Sousa, que permitiu a divisão de uma vasta área em dois espaços públicos, de onde emergiram as praças Gomes de Sousa e da Cruz. Para a construção dessa avenida, o governo do Estado concedeu um auxílio à prefeitura de Cr$ 12.000,00.
Com a visão empreendedora de que era dotado, Bernardo Matos, para possibilitar a construção de novas casas, instalou uma olaria com mais de dez oleiros, que passaram produzir tijolos de quatros furos, vendidos a preços acessíveis à população.
Uma reportagem publicada em O Imparcial, a 17 de maio de 1946, intitulada “A cidade de Itapecuru ressurge”, o jornalista Raimundo Cardoso afirmava que com os melhoramentos introduzidos na urbe, ela “conta, agora, com ruas mais amplas, mais cuidadas, além de inúmeras construções novas, entre as quais podemos destacar as residências de José Bogéa, Ernani Pereira, Francisco Nogueira, Raimundo Veras, João Elias Murad, Miguel Fiquene, Vicente Fonseca e da senhora Rafaela Nogueira.”

AVANÇO URBANÍSTICO

O avanço urbanístico alcançado por Itapecuru, nos meados da década de 1940, além de modernizá-la contribuiu para ampliar o seu espaço territorial. A nova realidade vivida pela cidade mostrava-se tão visível, que um dos primeiros atos de Miguel Fiquene, ao assumir o cargo de prefeito em 1947 foi enviar à Câmara Municipal um projeto dispondo sobre a delimitação das zonas urbanas e suburbanas, tendo em vista que a população já tomava de assalto os locais outrora ocupados por chácaras, quintas e sítios.
Em 21 de novembro de 1948, os vereadores aprovavam a matéria, estabelecendo que a área urbana “será delimitada ao norte, partindo da margem direita do rio Itapecuru, segue pela Rua Cametá, na direção oeste-leste até defrontar a Rua do Colombo: a leste, segue pela Rua Colombo, na direção norte-sul, até a Rua Tiago Ribeiro, antiga Rua Grande; na direção leste até a margem direita do rio abaixo até o ponto de partida.” Com relação á área suburbana, terá o seguinte perímetro: “ao norte e leste, partindo da foz do arroio Pau de Arara, segue por ele até a Fonte da Bica, na cabeceira deste arroio; torcendo a direita, segue por uma reta na direção norte-sul até a Rua Colombo, indo ao ponto de intercessão desta reta com o prolongamento da linha que divide ao meio os quarteirões entre as Ruas do Mocambo e da Boiada, torcendo a esquerda, segue pelo prolongamento da referida linha, na direção oeste-leste até a distância de quatrocentos metros, limitados a partir do eixo da Rua Colombo; torcendo à direita, segue por uma reta na direção norte-sul até encontrar o Igarapé da Zorra ao sul; segue por esse igarapé abaixo até encontrar o eixo da Estrada de Ferro São Luis-Teresina, a trezentos metros do entroncamento sul do triângulo de reversão dessa linha férrea em frente da estação de trem; oeste, partindo do ponto jurisdicionado da linha férrea, segue uma reta até o inicio do ponto sobre a Lagoa Calçada; torcendo a direita, segue pelo referido tapume norte até o seu canto, de onde prossegue uma reta até encontrar o eixo da EFSLT, a 50 metros do entroncamento norte do triângulo com a reversão dessa linha férrea em frente a estação de trem; prosseguindo nessa reta até encontrar a linha telegráfica nacional; torcendo a esquerda, segue por essa linha até margem esquerda do rio; segue por essa margem abaixo até encontrar a foz do arroio Pau de Arara; torcendo a direita, até o ponto de partida.”
Oito anos depois da delimitação da cidade em zona urbana e suburbana, ocorreu um fato auspicioso: a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Itapecuru, inaugurada em 1º de agosto de 1956, ponte que deflagrou um novo progresso na cidade.
Por conta da presença da moderna e majestosa obra, processaram-se duas sensíveis alterações na estrutura da cidade. Primeira, a desativação da antiga ponte flutuante sobre o rio Itapecuru, por onde atravessavam os passageiros e as cargas transportados pelos caminhões, fazendo com que a Rua da Boiada, também denominada senador Benedito Leite, perdesse a sua importância como a principal da cidade.
Segunda, o nascimento de uma nova via pública, a Avenida Brasil, que cortava horizontalmente a cidade, indo da Beira-rio a MA-23, rodovia construída para fazer o trajeto entre Itapecuru e Vargem Grande ser mais rápido e mais seguro. Para a construção dessa avenida, o Departamento de Estradas de Rodagem transferiu à prefeitura recursos financeiros para a desapropriação de casas residenciais nas ruas em que a rodovia seria implantada.
A implantação da vistosa Avenida Brasil, se, por um lado, contribuiu para a expansão da cidade, viabilizando o surgimento de numerosas praças, ruas, becos, travessas e bairros densamente povoados, mas desordenados do ponto de vista topográfico, por outro lado, exigiu das autoridades do município a adoção de procedimentos administrativos para impedir que a urbe itapecuruense se tornasse caótica e comprometesse a qualidade de vida dos que a habitam.

PERÍMETRO URBANO

Em atendimento a esse reclamo, a cidade sofreu quatro alterações. A primeira, na gestão do prefeito Abdala Buzar, produto de uma lei sancionada a 4 de maio de 1965, determinando que “o perímetro urbano da cidade será constituído de um quadrado formado pelas Ruas José Bogéa, antiga Mocambo, Luiz Cajueiro, antiga Cametá, Nilo Peçanha, antiga Grande, e José Gonçalves, antiga coronel Catão, e que a Praça da Cruz será o ponto inicial e final desta divisão.”
A segunda, no mandato do prefeito José Lauande, com base na Lei 418, de 4 de dezembro de 1979, estabelecendo que “a área urbana de Itapecuru Mirim começa na foz do Igarapé da Zorra, desse ponto segue pelo leito do Rio Itapecuru até um quilometro abaixo da foz do Igarapé Pau de Arara, afluente desse mesmo rio e desse ponto prossegue por uma reta até o encontro da Rua Machado de Assis com a antiga estrada para Vargem Grande; daí segue por outra reta até o cruzamento da BR-222, no quilometro 15, com a estrada da Rua do Fio; desse ponto segue pelo lado esquerdo da estrada do Fio até alcançar a Rua Humberto de Campos, prosseguindo por essa rua, lado direito, até o seu cruzamento com o Igarapé Bom-Que-Doi; prossegue pelos leitos dos igarapés Bom-Que-Doi e da Zorra até a sua foz, no Rio Itapecuru”.
A terceira, na administração do prefeito Miguel Lauande, que respaldado na Lei 773, de 4 de maio de 1999, delimitava que o perímetro urbano começava “no cruzamento do Igarapé Covinha com a BR-222, deste ponto segue até a rua Abdala Buzar e segue por esta até encontrar a propriedade do Dr. Fernando, segue por esta até a Travessa São Benedito, segue por esta até a Travessa Fontinele, segue por esta até a Rua da Faixa, segue por esta a Rua da Miquilina, segue por esta até o Beco do Matadouro, segue por este até alcançar a estação de alta tensão da Eletronorte, segue por esta até a Estrada de Ferro, segue por esta no sentido Itapecuru Mirim a São Luis até a Terceira Agulha da Manobra, segue deste ponto por uma linha reta até encontrar a foz do Igarapé Pau de Arara, no Rio Itapecuru, daí segue pelo leito deste rio até a foz do Igarapé do Raul, segue por este até a Rua da Granja, segue por esta até a Rua Benedito Nascimento, segue por esta até a Estrada da Torre, segue por esta até a Estrada Itapecuru a Tingidor, segue por esta até o Igarapé Covas, segue por esta até a foz do Igarapé Covinha e segue por este até o ponto inicial.”
A quarta, no segundo mandato do Prefeito Miguel Lauande, que sustentado na Lei 914, de 15 de dezembro de 2004, alterava a redação da lei anterior e explicitava no Artigo 1º que: “Entende-se como zona urbana ou urbanizável do município de Itapecuru Mirim toda a área em que tenha havido desmembramento ou parcelamento de terras, dando inicio à formação de aglomerados urbanos, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois pontos: arruamento, meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar; escola de ensino fundamental ou posto de saúde, a uma distância máxima de três quilômetros da área considerada.”
No Artigo 2º, a lei, ao contrário das que as antecederam, de maneira sintética, estabelecia que “o perímetro urbano de Itapecuru Mirim compreende a área central da cidade, tendo como eixo o estádio municipal, estendendo-se em um raio de 6,5 kms, ao Norte estende-se até o quilômetro 217 da BR-222, ao Leste até o Igarapé do Cova, extremo com o povoado Vinagre, a Oeste segue até a propriedade do Dr. Fernando.”
De acordo com a nova legislação, o Artigo 3º assegurava que as áreas “ainda que localizadas fora do perímetro urbano da cidade, considerar-se-ão urbanas e urbanizáveis todas aquelas destinadas à habitação, inclusive as residências de recreio, chácaras, etc, e às destinadas ao comércio e à indústria.”

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EU E OS PLEBISCITOS

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No cenário da política brasileira, o plebiscito está na ordem do dia. Por conta das manifestações populares que explodiram no Brasil, várias mudanças foram reivindicadas para melhorar a vida do país, destacando-se educação, saúde, segurança e corrupção.
Diante desse quadro de apreensões e expectativas, a presidente da República, Dilma Roussef avocou para si a responsabilidade de incluir uma reforma política, sem que a mesma estivesse incluída na relação das reclamações dos jovens nas ruas.
A bandeira da reforma política defendida ardorosamente pela Chefa do Poder Executivo, não passa de um artifício e de um engodo. Primeiro, porque não é dela, mas do Congresso Nacional, a competência constitucional de convocar o povo brasileiro para se pronunciar sobre este ou aquele assunto de interesse nacional.
Segundo, porque todos os partidos políticos, excetuando-se o PT, acham que não há condições de o Congresso Nacional discutir o plebiscito este ano e sendo aprovado possa ser aplicado nas eleições de 2014.
Terceiro, porque o Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe a responsabilidade de preparar e realizar as eleições, também manifestou a inviabilidade de incluir as alterações advindas do plebiscito no pleito do ano vindouro.
Se aprovado pelo Congresso Nacional poderia ser o terceiro plebiscito realizado no Brasil ao longo do regime republicano. Como não o será, não passará de um sonho de uma noite de verão da presidente Dilma Roussef, que luta pela sua adoção país com intenções nada confessáveis.
Eu, como cidadão brasileiro, manifesto-me radicalmente contra o plebiscito de Dona Dilma pelos motivos acima alinhavados e também porque a reforma política não faz parte do rol das prioridades que a sociedade brasileira quer e exige.
Em outros dois momentos da vida política do Brasil, ou seja, em 1963 e 1993, a população foi convocada para opinar sobre dois palpitantes assuntos da cena nacional. Naqueles períodos históricos, os plebiscitos foram necessários e importantes pelo fato de estarem previstos na Constituição e o país os reclamava como imperativos.
No plebiscito de 6 de janeiro de 1963, eu era deputado estadual e o meu voto foi dado na cidade onde tenho até hoje domicílio eleitoral: Itapecuru. Como político militante na época, cumpri o dever de explicar e pedir ao povo de minha terra da necessidade de comparecer às urnas e votar na forma de governo que o país desejava: o presidencialismo.
Acabado o pleito e apurada as urnas, ainda que a abstenção fosse alarmante, os itapecuruenses, os maranhenses e os brasileiros responderam categoricamente que desejavam a volta do presidencialismo e a condenação do parlamentarismo, forma de governo que o Brasil vinha praticando desde a renúncia do presidente Jânio Quadros em agosto de 1961.
Renúncia essa que levou o vice-presidente João Goulart, que estava na China, a não assumir o cargo de presidente face ao veto dos ministros militares, os quais, posteriormente, dado à pressão popular, concordaram que voltasse ao país desde que o presidencialismo fosse substituído pelo parlamentarismo. Para evitar uma guerra civil, Jango curvou-se à exigência dos ministros. Através da Emenda Constitucional nº 4, instituiu-se a nova forma de governo, sendo também estabelecido um plebiscito para decidir sobre a continuidade do parlamentarismo, sistema de governo que não vingou e ainda levou o país a crises sucessivas.
Sintonizado com a voz do povo, o Congresso votou a Lei Complementar nº 2, marcando para 6 de janeiro de 1963 a realização do plebiscito, em que 11. 531.030 eleitores participaram do pleito, sendo que 9.457.448 votaram pela volta do presidencialismo e 9.457.448 a favor do parlamentarismo.
No plebiscito de 21 de abril de 1993, eu não era mais deputado estadual e nem estava em Itapecuru. Votei em Brasília, pois a lei permitia que o eleitor participasse do processo eleitoral em qualquer lugar do país, desde que habilitado para tal cometimento.
Eu e alguns amigos maranhenses que estavam na capital do país, a convite de Mauro Fecury, participamos do plebiscito, introduzido, por emenda constitucional, na nova Carta Magna, promulgada em 1988, para a definição sobre a forma e o sistema de governo que o Brasil deveria adotar: regime republicano ou monárquico; sistema de governo presidencialista ou parlamentarista.
Como estava escrito nas estrelas, por grande maioria de votos, o povo brasileiro optou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista.

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ATENTADOS CONTRA SARNEY

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O senso comum imagina que a vida de político é um mar de rosas. Para os que assim pensam a militância política é sinônimo de mordomia, usufruto de poder e facilidade para transacionar negócios rendosos.
Na verdade, para os políticos com p minúsculo, a política só tem servido para isso. Mas, para os políticos com p maiúsculo, nem sempre isso é verdade. Vejam, por exemplo, o senador José Sarney. Em dois momentos importantes de sua vida pública, quando exerceu o cargo de governador do Maranhão (1966 a 1970) e quando esteve no comando do Poder Executivo do Brasil (1985 a 1990), sofreu atos que o levaram a correr risco de morte.
Em São Luis, no dia 8 de novembro de 1967, uma cena tétrica ocorre com objetivo de atentar contra a vida do então governador José Sarney, no momento em que estava com a popularidade nas alturas, mercê da gestão que realizava no Estado, calcada na mudança de mentalidade, na modernização da máquina administrativa e no processo de desenvolvimento das estruturas econômicas e sociais.
Estávamos nas proximidades das eleições de 15 de novembro de 1987. Legislativa. O governador empenhado em eleger uma bancada de deputados federais, estaduais e o candidato da Arena ao Senado, Clodomir Miilet, decidiu participar de um comício, à noite, no bairro da Belira.
Ao começar o seu pronunciamento, eis que, súbita e inopinadamente, surge no meio da multidão, um jovem, moreno e alto, empunhando uma longa faca, invade o palanque e aos berros vociferava: – “Sarney, tu vai morrer agora. Sarney, tu vai morrer agora”. Impactado com a ação do desconhecido, o governador ficou inerte e lívido, o mesmo acontecendo com Dona Kiola, Dona Marly e os políticos que ali se encontravam. Ensandecido o jovem partiu furiosamente na direção de Sarney, mas não conseguiu praticar o ato delituoso, face à intervenção imediata e firme do capitão Albérico Ferreira, tio do governador e seu secretário particular, e de Mundinho Guterres, que interceptaram a trajetória do insano jovem. A multidão, que assistia ao comício partiu para linchá-lo, só não o fazendo pela ação rápida e enérgica de Sarney.
A repercussão do grave episódio na cidade foi imediata e a população imediatamente começou a se perguntar: quem era aquele jovem e a serviço de quem ele desejava matar Sarney?
Preso na Polícia Central e aberto o inquérito, a imprensa informou que o jovem chamava-se Antônio Araújo Filho, residente à Rua César Aboud, 75, na Belira, nascido em São Luis a 31 de agosto de 1938, ex-aluno da Academia de Comércio. Como comerciário, trabalhou em diversas firmas de São Luis, dentre as quais os Armazéns São Paulo e Pioneiro, onde era tido como um indivíduo de temperamento exaltado e de difícil relacionamento com os colegas. Soube-se também que ele havia passado uma temporada no Rio de Janeiro e trabalhado nas Casas da Banha.
As primeiras hipóteses levantadas pela Polícia eram de que Antônio Araújo tentara assassinar José Sarney em represália aos numerosos inquéritos administrativos abertos pelo governador contra antigos ocupantes de cargos públicos, para apurar desvios e malversações de recursos públicos.
Nesse particular, o secretário de Segurança, coronel José Rodrigues Paiva, solicitou ao Comando do 24º Batalhão de Caçadores ajuda na apuração do caso, bem como informações à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro sobre as atividades de Antônio Araújo.
No dia 12 de novembro, o coronel Paiva viaja a Fortaleza, levando o processo para a Auditoria da 10ª Região Militar, a quem competia julgar crimes contra a Segurança Nacional.
Tempos depois, a Auditoria Militar manda arquivar o processo pelo convencimento de que o indiciado, após rigorosos exames médicos, não fazia parte de nenhum grupo político e que o seu tresloucado gesto foi praticado por distúrbios psicológicos e instabilidade emocional.
No dia 25 de junho de 1987, vinte anos depois do atentado contra o governador José Sarney, ele, então presidente da República, no exercício de seu segundo ano de mandato, sofre novo atentado, desta feita, no Rio de Janeiro, quando cumpria uma agenda de compromissos, que se encerrara com a inauguração da reforma do Paço Imperial, na Praça 15 de Novembro.
Um grupo formado pela CUT, PT e PDT, acompanhou a comitiva de Sarney durante todo o dia. À noite, depois do evento, ao sair do Paço Imperial, o ônibus em que estava o presidente da República foi cercado pelos manifestantes que gritavam palavra de ordem contra o seu governo, que atravessava um momento de desgaste.
As grades que separavam os manifestantes do ônibus foram insuficientes para impedir os agressores, que armados de picaretas, atacaram a comitiva presidencial. No auge do protesto, o ônibus foi apedrejado e um manifestante quebrou, com golpes de picareta, o vidro em que estava sentado o presidente José Sarney, na tentativa de praticar um ato que ceifaria a sua vida. Se não fora a ação pronta e efetiva dos seguranças e das forças policiais que dispersaram os manifestantes, o atentado teria sido concretizado. Dois membros do PDT foram presos e responsabilizados pelo atentado contra Sarney.

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MOVIMENTOS POPULARES NO MARANHÃO

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Os movimentos de rua que sacodem o Brasil também invadiram o Maranhão. Em São Luis e outras cidades do interior, as manifestações de protesto contra o aumento da tarifas de transporte urbano que explodiram em São Paulo chegaram até nós através dos meios de comunicação e da internet.
No Maranhão, ao contrário de São Paulo, as manifestações não se deram por conta de aumento de tarifas de transporte. Enquanto as realizadas na capital paulista foram movidas por interesses locais, e com repercussão direta na sua população, daí serem legitimas e pertinentes, as que ora vemos nas ruas de São Luís parecem ser ilegítimas e impertinentes, pois aqui não houve aumento de tarifa de transporte urbano que justificasse a presença de centenas de jovens nas ruas da cidade.
Em São Luis, portanto, não houve qualquer ocorrência ou episódio que originasse ou desse pretexto para o desencadeamento de movimentos que conduzissem os jovens às ruas com o propósito de protestarem. Outros motivos para protestos aqui existem e são muitos, mas nunca por causa de aumento de tarifas de transporte. Até mesmo a aprovação do Estatuto do Magistério foi tranqüila e aplaudida pelos professores.
Quem compilar qualquer livro de História do Maranhão certamente não deve encontrar, em qualquer tempo, motivos que não os estritamente locais para a deflagração de movimentos populares. Todos, invariavelmente, foram ancorados em causas sociais ou políticas e protagonizados por nossa gente. Nenhum foi importado ou desencadeado por inspirações ou influências que fugissem aos interesses puramente nativos
Ao longo da fase colonial, passando pela imperial até chegar ao regime republicano, se aqui aconteceu algum movimento popular que não tivesse conotação regional, ficou sem registro histórico.
Como são numerosos, limito-me, por falta de espaço maior, a pontuar apenas quatro ações populares que vieram a lume no Maranhão em períodos históricos distintos.
Na fase colonial, um episódio que passou para a História com o nome de Revolta de Beckman. Para solucionar o problema entre os senhores de engenho e os jesuítas, o governo de Portugal criou em 1682 a Companhia Geral de Comércio do Estado do Maranhão, esta, com o objetivo de trazer todas as mercadorias de que o povo tivesse necessidade e levar daqui para Portugal tudo que a terra produzisse. Contra esse monopólio, que tanto explorava o povo, insurgiram-se Manuel Beckman e Jorge Sampaio, que levaram a população maranhense à sublevação. Em fevereiro de 1684, os sublevados depuseram o governador Francisco de Sá Menezes, extinguiram a Companhia de Comércio, invadiram o convento de Santo Antônio e expulsaram os jesuítas.
A resposta de Portugal foi terrível. Manuel Beckman e Jorge Sampaio, traídos por Lázaro de Melo, pagaram um preço alto: foram enforcados e decapitados.
Na fase imperial, outro movimento popular de grande vulto foi a Balaiada, assim chamado por causa de um de seus chefes, Manuel Francisco dos Anjos, que tinha o apelido de balaio, o vaqueiro Raimundo Gomes, que iniciou o movimento na vila da Manga, e o chefe de escravos, Cosme Bento das Chagas, que se intitulava Tutor e Imperador das Liberdades Bem-te-vis. A revolta teve também como alvo o governo cabano, que aprovou a lei dos prefeitos. A Balaiada espalhou-se por quase todo o interior do Maranhão e os balaios chegaram a ser mais de 10 mil. A luta demorou mais de três anos e os revoltosos chegaram a ocupar cidades importantes como Caxias. Para acabar a revolta, o governo imperial trouxe tropas de várias províncias e nomeou o coronel Luiz Alves de Lima e Silva para comandante das Armas e governador do Maranhão.
No período republicano, dois eventos abalaram a cidade. Em 1951, contra o governador Eugênio Barros, quando os partidos de oposição moveram vigorosa campanha para que não fosse empossado no cargo. A população de São Luis foi às ruas, enfrentou a Polícia Militar e dessa luta resultaram mortos e feridos. Durante mais de trinta dias a cidade parou e suas atividades públicas e privadas deixaram de funcionar. A população ficou em permanente estado de greve e instalou no Largo do Carmo o seu quartel general. O governo federal, enquanto as forças políticas pró e contra Eugênio, aguardavam o julgamento dos processos contra a eleição do governador, colocou no centro da cidade as tropas do Exército. Em setembro, o TSE julgou os processos e mandou Eugênio tomar posse. Na sua chegada do Rio de Janeiro, a população voltou às ruas e novos confrontos ocorreram. O presidente da República, Getúlio Vargas por pouco não decretou a intervenção federal no Maranhão.
Em 1979, um movimento pela meia-passagem eclodiu em São Luis, com os estudantes pedindo um desconto de 50 por cento no valor das passagens de ônibus. A partir daí os estudantes secundários e universitários mobilizaram-se e foram às ruas. Após protestarem contra o aumento das passagens na frente do Palácio e da Prefeitura, dirigiram-se em passeata para a Praça João Lisboa, onde fortes contingentes da Polícia Militar os esperavam e sendo recebidos com cassetetes, jatos de água, gás lacrimogêneo. Em represália, os estudantes, em torno de 15 mil, iniciaram a operação quebra-quebra, por meio da qual destruíram alguns prédios públicos e ônibus. A cidade, durante alguns dias, paralisou suas atividades rotineiras. A paz só se restabeleceu após as negociações dos estudantes com as autoridades públicas e empresários.

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