O povo brasileiro não deu muita importância aos 25 anos de vigência no país da nova Constituição Federal, solenemente promulgada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988.
A convocação da Assembleia Nacional Constituinte era um dos pontos fundamentais do documento intitulado “Compromisso com a Nação”, preparado pela Aliança Democrática, formada por membros do PMDB e um grupo dissidente do PDS, chamado Frente Liberal, que objetivava a consolidação das instituições democráticas, a promoção do desenvolvimento econômico e a realização da justiça social.
A redação desse documento teve a participação de Tancredo Neves, José Sarney, Ulysses Guimarães, Jorge Bonrhausen, Aureliano Chaves, Marco Maciel, Fernando Henrique e Freitas Nobre e outros menos votados.
Com a vitória dos candidatos da Aliança Democrática, Tancredo Neves, presidente, e José Sarney, vice, este, ao assumir o comando da República brasileira, em decorrência do dramático falecimento do político mineiro, transformou em realidade um dos itens relevantes do “Compromisso com a Nação”: a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional a 28 de junho de 1985.
Aprovada, dela resultou a Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985. Assim, os parlamentares eleitos em 15 de novembro de 1986, 487 deputados federais e 78 senadores, num total de 559 congressistas, reuniram-se em 1º de fevereiro de 1987 para a instalação da Assembleia Nacional Constituinte.
Da bancada do Maranhão participaram dos trabalhos da Constituinte 21congressistas, eleitos no pleito de 15 de novembro de 1986: os 3 senadores, Alexandre Costa e Edison Lobão, do PFL, e João Castelo, do PDS, e os 18 deputados federais, Albérico Filho, Antônio Gaspar, Cid Carvalho, Haroldo Sabóia, Joaquim Haickel, José Carlos Sabóia, Onofre Correa e Wagner Lago, do PMDB; Costa Ferreira, Enoc Vieira, Eliézer Moreira, Francisco Coelho, Jayme Santana, José Teixeira, Sarney Filho e Vitor Trovão, do PFL; Davi Alves Silva e Vieira da Silva, do PDS. Os suplentes Edivaldo Holanda e Mauro Fecury, ambos do PFL, também participaram dos trabalhos da ANC.
Para dar melhor ordenamento aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, criaram-se diversas comissões e subcomissões. A Comissão de Sistematização, a mais importante e a que agregava a maior quantidade de parlamentares, dela faziam parte três deputados federais do Maranhão, sendo dois membros titulares, Cid Carvalho e Haroldo Sabóia, do PMDB, e Enoc Vieira, suplente, do PFL.
Nas outras Subcomissões, três deputados e um senador da bancada maranhense, ocuparam lugar de destaque. Albérico Filho, PMDB, presidente da Subcomissão do Poder Executivo; Jayme Santana, PFL, 1º vice-presidente da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos; Onofre Correa, PMDB, 1º vice-presidente da Subcomissão da Ciência, Tecnologia e da Comunicação; senador Edison Lobão, PFL, presidente da Subcomissão da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária.
Ao longo da discussão da Constituinte, dois assuntos de vulto, dividiram a bancada do Maranhão: a duração do mandato do presidente José Sarney e a definição do sistema de governo. Quanto ao mandato presidencial, gerou-se um amplo debate e que acabou sendo decidido no plenário.
Enquanto os adversários políticos de Sarney se mobilizavam para encurtar o seu mandato de chefe de governo, os juristas defendiam tese contrária, no entendimento de que o seu mandato era de seis anos, não apenas por força da Constituição, sob cuja égide foi eleito, mas também por força do diploma que lhe foi outorgado pelo Congresso Nacional, no dia de sua posse.
Com o seu temperamento conciliador, Sarney terminou aceitando a diminuição de seu mandato para cinco anos em vez de quatro. A questão só terminou quando a maioria dos congressistas, por votação, concordou com o ponto de vista do presidente da República.
Com relação a essa controvertida questão, assim votaram os constituintes maranhenses. A favor dos cinco anos para Sarney, os senadores Alexandre Costa e Edison Lobão e os deputados Albérico Filho, Antônio Gaspar,Cid Carvalho, Costa Ferreira, Davi Alves Silva, Edivaldo Holanda, Eliézer Moreira, Enoc Vieira, Francisco Coelho, Joaquim Haickel, José Teixeira, Onofre Correa, Vitor Trovão, Vieira da Silva e Wagner Lago. Pelos quatro anos, o senador João Castelo e os deputados Jayme Santana, José Carlos Sabóia e Haroldo Sabóia.
Outro ponto que também polarizou as atenções da opinião pública foi o da definição do sistema de governo – presidencialista ou parlamentarista. Nesse particular, a bancada maranhense também não votou coesa. Pela manutenção do presidencialismo no Brasil, 16 congressistas votaram a favor: os senadores Alexandre Costa, Edison Lobão e João Castelo, e os deputados federais Albérico Ferreira, Eliézer Moreira, Enoc Vieira, Davi Alves, Costa Ferreira,Francisco Coelho, Jayme Santana, José Teixeira, Joaquim Haickel, Sarney Filho,Vieira da Silva, Vitor Trovão e Wagner Lago. Posicionaram-se pela introdução do parlamentarismo no país os deputados Antônio Gaspar, Cid Carvalho, Haroldo Sabóia, José Carlos Sabóia e Onofre Correa.