FRANKLIN DE OLIVEIRA: UM NOME NACIONAL

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No dia 31 de março de 1938, o Franklin de Oliveira, com 22 anos, decidiu mudar de residência. Trocou São Luis pelo Rio de Janeiro, a então capital da República.
Nessa época, o Brasil vivia sob o domínio da ditadura de Getúlio Vargas, mas o jovem jornalista já estava com a cabeça politicamente organizada pelo convívio com militantes políticos e revolucionários, que atuavam na imprensa maranhense, a exemplo de José Maria dos Reis Perdigão. Com este trabalhou nos jornais A Pacotilha e Diário da Tarde e participou de embates ideológicos em favor dos trabalhadores.
Seu primeiro emprego no Rio de Janeiro foi no jornal A Notícia, na função de redator. Com o decorrer dos anos, passou a desenvolver intensa atividade política e literária, colaborando em diversos jornais e revistas de circulação nacional, ressaltando-se a revista O Cruzeiro, onde ele criou a coluna Sete Dias, uma página de lirismo e voltada para assuntos do cotidiano.
Em 1945, com o fim da II Guerra Mundial e do Estado Novo, restabeleceu-se no país o regime democrático, que trouxe no seu bojo as eleições diretas, para os cargos majoritários e proporcionais.
Franklin de Oliveira, pelo seu destacado desempenho na imprensa carioca, recebeu convite dos partidos de esquerda para ser candidato a deputado federal. Desejava atuar na cena política, mas não mostrou interesse em disputar cargo eletivo no Rio de Janeiro.
O seu objetivo era participar da vida pública do seu estado de origem. Por isso, quando os partidos e os políticos começaram a desenvolver ações com vistas às eleições de 1950, Franklin de Oliveira veio a São Luís conversar com as lideranças partidárias e sondar o quadro político maranhense.
Em vez de procurar os partidos oposicionistas, o jornalista de O Cruzeiro bateu nas portas do Palácio dos Leões, onde teve uma conversa amistosa com o senador Vitorino Freire, do qual recebeu convite para filiar-se ao Partido Social Trabalhista.
Pela legenda que Vitorino criara – o PST, Franklin de Oliveira concorreu às eleições de 1950, para conquistar uma cadeira no Congresso Nacional.
Como estava distanciado do Maranhão há bom tempo, ele tomou algumas iniciativas para tornar-se conhecido e conquistar o eleitorado maranhense. Duas merecem destaque. Primeira, convocou os novos intelectuais para se integrarem à sua campanha eleitoral. O estudante José Sarney Costa foi um dos que participou ativamente do processo eleitoral, na capital e no interior do Estado. Segunda, trouxe do Rio de Janeiro para o Maranhão uma gigantesca estrutura publicitária e um grupo de marqueteiros políticos, deixando os concorrentes perplexos e intimidados.
Com recursos abundantes, instalou em São Luis e nas principais cidades, onde pontuava o eleitorado mais esclarecido, poderosos comitês políticos, dotados de modernos equipamentos de comunicação social, através dos quais os marqueteiros produziam e veiculavam peças publicitárias de bom gosto e de forte apelo popular.
Nenhum candidato a qualquer cargo eletivo no Maranhão, até então, tivera a competência, a ousadia e o dinheiro para se apresentar ao eleitorado como o fizera Franklin de Oliveira. Cartazes de todos os tipos e tamanhos, coloridos ou em preto e branco, foram usados em profusão em jornais e colocados em pontos estratégicos da cidade.
O que mais chamou a atenção do eleitorado foram os discos em vinil, com a música que funcionava como carro-chefe de sua campanha política. Como não havia ainda legislação restritiva à propaganda eleitoral, nada impedia o candidato de usar e abusar dos meios de comunicação.
Em São Luis, ao longo do dia, só se ouvia o disco de Franklin de Oliveira, que tocava insistentemente em emissoras de rádio, serviços de alto-falantes e carros de som, novidades tecnológicas, que percorriam as ruas e os bairros, divulgando o nome do candidato e conclamando o povo a votar. A música, aliás, de boa qualidade, caiu de tal modo no gosto do povo, que passou a ser cantada por todos, fossem ou não seus eleitores. Quem lembrar a música, que solte a voz:
“Eis aí um nome nacional
Sempre a serviço do Maranhão
Franklin de Oliveira cristaliza um ideal
De manter viva essa terra-tradição
Jornalista e escritor, homem capaz, trabalhador
Indicado pela cidade de Caxias
Faz jus à glória de Gonçalves Dias
Nós e também você
Votaremos no PST
Para eleger Franklin de Oliveira
Que tudo fará pela Atenas brasileira
Como deputado federal ”.
Mesmo com todo o aparato publicitário, de fazer inveja a qualquer candidato, Franklin de Oliveira não se deu bem nas eleições de outubro de l950. O seu marketing político, ainda que inovador, não funcionou. Resultado: sofreu impiedosa derrota, que pode ser atribuída a três fatores. 1) recebeu intensa e aguerrida campanha dos oposicionistas, que não o perdoaram pelo fato de, como escritor de esquerda, aderir ao grupo vitorinista, pelo qual sua candidatura foi homologada. 2) seu nome não foi priorizado e nem assimilado pelo esquema palaciano para ser um dos eleitos. Dos noves candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados, cinco formavam no time dos governistas e quatro pertenciam aos quadros das Oposições Coligadas. Ele ficou numa suplência e sem nenhuma chance de ser convocado para assumir o mandato. 3) as eleições de 1950, tanto para os cargos majoritários como para os proporcionais, foram realizadas sob o beneplácito de escandalosa fraude eleitoral. O escritor maranhense não se beneficiou dos votos fraudulentos e muito menos dos votos válidos. Um final melancólico para quem lutou bravamente e empenhou-se, física e financeiramente, para ser um dos representantes do povo maranhense no Congresso Nacional.
Se, por um lado, a música que Franklin de Oliveira usou na campanha eleitoral virou um tremendo sucesso popular, pois até hoje é lembrada e cantada por gerações que viveram aqueles tempos, por outro lado, proporcionou ao candidato do PST uma terrível herança política: o apelido de “Nome Nacional”, epíteto que virou galhofa popular e chegou até mesmo a irritá-lo. Nem depois de morto, conseguiu livrar-se dessa alcunha.

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OS ARCHER NA POLÍTICA

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Ricardo, da quinta geração da família Archer, assumiu, na semana passada, o mandato de deputado federal. É o mais jovem membro da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, traz no sangue o DNA da política, herdado do trisavô, Raimundo Archer da Silva, do bisavô, Sebastião, do avô, Remy, do tio, Renato, e do pai, Ricardo.

 A trajetória política dos Archer começa com o trisavô de Ricardo, Raimundo Archer da Silva, que, em 1891, fez parte do Conselho da Intendência de São Luis do Maranhão. O filho de Raimundo, Sebastião, então dirigente da Companhia Manufatureira e Agrícola de Codó, candidata-se à Câmara Municipal e elege-se para o mandato de 1915 a 1919.

Seu bom desempenho na vereança levou-o a disputar uma vaga ao Congresso do Estado, elegendo-se para a legislatura de 1928 a 1930, que não completou, pois teve o mandato extinto pela Revolução de 30.

No retorno do país à normalidade constitucional,em 1935, atendendo apelos da sociedade codoense, concorre e vence o pleito de prefeito. Em 1937, o presidente Getúlio Vargas golpeia a democracia e instala o Estado Novo, mas Sebastião permanece à frente da prefeitura por decisão do interventor do Maranhão, Paulo Ramos.

Com o fim da ditadura varguista, em 1945, pela sua atuação empresarial e política, Archer da Silva é convidado por Vitorino Freire a candidato a governador do Maranhão. Vence a batalha eleitoral, pela legenda do Partido Proletário Brasileiro.

Depois de cumprir o mandato de 1947 a 1951, em que realiza uma administração operosa, candidatou-se ao Senado da República, pelo Partido Social Democrático, nos períodos de 1954 a 1962 e de 1963 a 1971.

Os filhos de Sebastião, Renato e Remy Archer ingressam na vida pública na segunda metade dos anos 1940. Os primeiros passos de Renato na cena política deram-se no governo do próprio pai, que o trouxe do Rio de Janeiro, nomeando-o chefe de gabinete. Na sucessão do pai, foi companheiro de chapa do candidato a governador, Eugênio Barros, cuja eleição, em 1950, foi contestada pelas Oposições Coligadas, sob o argumento de realizada à sombra da fraude eleitoral.

Em 1954, 1958 e 1962, elegeu-se pelo PSD à Câmara dos Deputados, onde brilhou e se destacou em 1961, na vigência do regime parlamentarista, ocupando o cargo de subsecretario do Ministério das Relações Exteriores.

Em 1965, depois do rompimento político do governador Newton Bello com o senador Vitorino Freire e de sofrer o veto dos militares, lança-se candidato ao governo do Maranhão, pelo MDB, mas perde para José Sarney. Em 1966, retorna à Câmara Federal, tendo o seu mandato cassado, com base no Ato Institucional nº 5. Dez anos depois, readquire os direitos políticos, candidatando-se novamente a governador do Maranhão, pelo PMDB, que ajudou a fundar, mas não consegue empolgar o eleitorado. Retorna à atividade política em 1985, lutando na Aliança Democrática, em favor das candidaturas de Tancredo Neves e José Sarney, que, vitoriosos, no Colégio Eleitoral, inauguram a Nova República, com Renato pontificando nos Ministério da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social.

Ao contrário de Renato, o irmão Remy Archer marcou sua presença na cena pública notadamente em cargos executivos, nos quais pontuou como diretor da Estrada de Ferro Central do Piauí, da Estrada de Ferro São Luis-Teresina, da Viação Férrea Leste Brasileiro, presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários e do Banco Nacional de Crédito Cooperativo. Na atividade política só foi eleito uma vez: suplente de senador do pai, Archer da Silva, para o mandato de 1954 a 1962. Em dezembro de 1959, Remy ganhou as manchetes do país: estava no avião da Panair do Brasil, seqüestrado por um grupo de oficiais da Aeronaútica, que desejava subverter a ordem legal e destituir do poder o presidente Juscelino Kubitscheck.      

No final do século passado, mais um descendente dos Archer ganha luminosidade na política maranhense: Ricardo, bisneto de Raimundo, neto de Sebastião, filho de Remy e sobrinho de Renato. Jovem empresário, Ricardo, muda-se do Rio de Janeiro para Codó, onde abraça a militância política. Filiado ao PP, vence as eleições de prefeito, ocorridas em 1996.

Concorre em 2000 à reeleição de prefeito e ganha, desta feita, pelo PSDB. Nas eleições de 2002, apresenta ao eleitorado codoense a candidatura da então esposa, Cristina Archer, à Assembleia Legislativa, que se elege, com expressiva votação, pelo PMDB.

Em 2006, Cristina não concorre à reeleição para possibilitar a entrada de Ricardo na atividade legislativa. Pelo PMDB, chega à Assembleia na condição de suplente. Antes de encerrar a vida pública, passa o bastão político ao filho, também, Ricardo, candidato à Câmara dos Deputados em 2010, que agora assume o mandato parlamentar, no exercício do qual deve dar continuidade à brilhante carreira política dos Archer, iniciada pelo trisavô, Raimundo, nos albores do regime republicano.

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EU E NEIVA MOREIRA

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Minhas relações pessoais e políticas com Neiva Moreira começaram no final dos anos 1950, no Rio de Janeiro, então capital da República, onde eu estudava para habilitar-me ao vestibular e ingressar numa faculdade de nível superior, e ele, cumpria o seu segundo mandato de deputado federal, pelo Partido Social Progressista.

Nossas conversas tinham por palco o Palácio Tiradentes, onde funcionava a Câmara Federal, e giravam, obviamente, sobre política nacional e regional. Ele, àquela altura da vida, já pontificava no Congresso Nacional pelas suas posições nacionalistas e pelo modo como defendia as causas dos excluídos, sem deixar de lado as lutas travadas no Maranhão, como jornalista e parlamentar, contra o domínio do Partido Social Democrático, que considerava obstáculo à chegada ao poder estadual das Oposições Coligadas, formadas desde a redemocratização do país para combater o vitorinismo.

Em 1960, logrei êxito no vestibular à Escola de Agronomia, da Universidade Rural, mas não consegui ajustar-me ao curso, razão pelo abandonei-o com intenção de voltar ao Maranhão e estudar Direito, tendo como alvo a vetusta Faculdade da Rua do Sol.

Neiva, com o qual estreitara as relações de amizade, percebendo a minha inclinação para a política, passou a catequizar-me a ingressar na vida pública, filiar-me ao Partido Social Progressista e candidatar-me a deputado estadual, aproveitando o fato de o meu pai, Abdala Buzar Neto, ser o prefeito de Itapecuru e dotado de forte liderança popular no município.

Antes de retornar a São Luís, por iniciativa e empenho de Neiva, estagiei alguns meses no jornal “A Luta Democrática”, propriedade do deputado carioca, Chagas Freitas, do PSP, preparando-me assim para integrar o corpo redacional do Jornal do Povo, como de fato veio acontecer.

Deixei os encantos do Rio de Janeiro no final de 1961, trocando o que de bom e bonito a Cidade Maravilhosa oferecia, por São Luís, onde tratei de materializar dois  projetos: passar no vestibular da Faculdade de Direito e convencer o meu
genitor de apoiar a minha candidatura à Assembleia Legislativa às eleições de outubro de 1962.

O primeiro projeto foi facilmente conquistado. O segundo, porém, foi complicado, pois exigiu tenacidade e habilidade para contornar a resistência paterna, tendo em vista o seu compromisso político com o PSD de Vitorino.

A legislação eleitoral da época, omissa quanto à fidelidade partidária, possibilitou o encontro de um acordo e avalizado por Neiva Moreira: ele abria mão dos votos de Itapecuru à sua reeleição desde que eu fosse o candidato a deputado estadual pelo PSP.

Realizadas as eleições, fomos vitoriosos. A sua reeleição para a Câmara de Deputados foi penosa e problemática. De um lado, a forte e irresistível campanha movida por setores empresariais e segmentos ligados ao catolicismo maranhense que o acusavam, pela sua participação nas lutas pelas reformas de base, de comunista  e inimigo da igreja. De outro, seu posicionamento no pleito de 1960, quando não apoiou a candidatura de Ademar de Barros à presidência da República, optando pelo engajamento, por questão ideológica, ao movimento nacionalista em favor do marechal Henrique Lott, candidato do PSD.

Em 1963, assumimos os mandatos parlamentares. Enquanto Neiva continuava, no Congresso  Nacional, a tomar posições arrojadas e firmes, como integrante da Frente Parlamentar Nacionalista, em prol de mudanças econômicas e sociais no país, eu, fazia parte de um grupo de 13 deputados que, na Assembleia Legislativa do Maranhão, dava combate frontal ao sistema político vigente e ao governo estadual.

Com a deflagração no país do movimento político-militar, em abril de 1964, que soterrou as conquistas democráticas e expulsou do poder os que lutavam pelas reformas estruturais, Neiva Moreira, depois de cassado, perseguido e preso, foi obrigado a deixar o Brasil e exilar-se em diversos países da Europa e da América Latina, nos quais, com denodo e sacrifício, continuou a defender os ideais que abraçara.

Seu retorno ao Brasil ocorreu em 1979, beneficiado pela Lei da Anistia.  Ao voltar, decidiu retomar sua militância político-partidária no Maranhão, aliando-se a Jackson Lago na organização do diretório regional do PDT, pelo qual disputou o pleito para a Câmara Federal em  1982.

Em outubro de 1997, quando completou 80 anos de vida, resolvi homenageá-lo com a publicação de um livro, cuja matéria prima era a sua produção jornalística. Para isso, tive o prazeroso trabalho de pesquisar, na Biblioteca Pública
Benedito Leite, as edições diárias do Jornal do Povo. Nessa garimpagem de 15 anos de seu trabalho jornalístico, selecionei 100 artigos que me pareceram os mais adequados à realidade maranhense e invariavelmente escritos com discernimento, competência e paixão pela terra em que nasceu.

Neles, Neiva Moreira, além de evidenciar a sua qualidade de primoroso redator, apontava, como se fosse um profeta, as soluções para os problemas do Estado e desta cidade, dentre outros, as construções da Ponte do São Francisco, da Barragem do Bacanga, da Hidrelétrica de Boa Esperança, do Porto do Itaqui, da instalação da Universidade Federal do Maranhão e da autonomia política e administrativa de São Luís, que, anos depois, se transformaram em realidade pelo governador José Sarney.

 

 

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A PIOR CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

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o longo do período republicano, ou seja, de 1891 aos dias correntes, o Estado do Maranhão teve seis Constituições.

Por ordem cronológica foram promulgadas em 14 de junho de 1891, 28 de julho de 1892, 16 de outubro de 1935, 28 de julho de 1947, 14 de maio de 1967 e 05 de outubro de 1989.

Na minha modesta opinião, a mais democrática e a melhor, técnica e politicamente, foi a de 1947, quando, graças à destruição da ditadura varguista, a população maranhense foi convocada para eleger os seus representantes, com a missão de elaborarem uma nova Carta Magna, produzida em consonância com os princípios de liberdade que o Brasil e o mundo viviam.

Na contra mão da Constituição de 1947, pode-se inferir que a pior foi promulgada em maio de 1967, pois não houve convocação do povo para eleger os constituintes, sendo imposta pelo regime militar que então dominava o país e obrigara os Estados-membros a reformar as Constituições de 1947, das quais foram retirados os dispositivos que garantiam aos cidadãos o direito de ir e vir e davam condições aos três poderes de manter uma estrutura que lhes permitia viver harmônica e democraticamente.

Pois é dessa Constituição, que o historiador Milson Coutinho chamou de “ilegítima, ilegal e também inconstitucional” que queremos nos reportar, não para louvá-la, mas deplorar o processo de sua feitura e os efeitos altamente negativos por ela produzidos na sociedade brasileira.

Estou a lembrar dela apenas porque fará amanhã quarenta e cinco anos de sua promulgação, já que no dia 14 de maio de 1967 os deputados estaduais se reuniram na sede do Poder Legislativo, sob a presidência do deputado Manoel Gomes, para proclamar que o Estado do Maranhão contava com uma nova Carta Magna e que entraria em vigor no dia seguinte.

A história da Constituição de 1967 começa quando o presidente da República, Castelo Branco, em 15 de abril de 1966, nomeia uma comissão especial de juristas para elaborar um projeto para fazer profundas alterações na Constituição de 1946 e ajustá-la aos ditames draconianos dos atos institucionais impostos ao país a partir de 1964.

Com o projeto da Constituição pronto, o chefe da Nação convoca extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, com o fim de discuti-lo, votá-lo e promulgá-lo.

Feito isso, o Artigo 188, da nova Carta Magna, ordena que “os Estados terão de reformar suas Constituições dentro de sessenta dias, para adaptá-las no que couber, às normas desta Constituição, as quais, findo esse prazo, considerar-se-ão incorporadas automaticamente às Cartas estaduais”.

Respaldado no figurino federal, o governador do Maranhão, José Sarney nomeia uma comissão de juristas composta pelos juristas Esmaragdo Silva, José Antônio Almeida e Silva, Carlos Madeira e Vera Cruz Santana para a preparação do projeto da Carta Magna estadual e ajustá-lo ao texto e aos objetivos da Constituição do Brasil.

De posse do projeto, preparado rapidamente pela comissão de juristas, o governador Sarney, no dia 12 de abril de 1967,convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa para discuti-la, votá-la e
promulgá-la no prazo de trinta dias.

A primeira providência da Assembleia foi organizar uma Comissão Mista Especial, integrada pelos deputados da Arena, Luiz Rocha (relator), Wilson Neiva, Orlando Medeiros, Artur Carvalho, e do MDB, Adail Carneiro e José Baima Serra, para examinar o projeto e adaptá-lo à realidade estadual.

Realizando sessões ordinárias e extraordinárias de modo que a nova Carta Constitucional fosse promulgada no tempo previsto, os deputados da Arena, majoritários no plenário, só tiveram o trabalho de rejeitar algumas emendas propostas pelos parlamentares oposicionistas e de aprovar, sem maiores delongas, o texto embutido no projeto elaborado pela comissão de juristas.

Uma única emenda foi objeto de discussão e provocou debate entre governistas e oposicionistas: a que retirava do vice-governador (na época, Antônio Dino) a prerrogativa assegurada pela Constituição de 1947, de tomar assento na cadeira de presidente do Poder Legislativo e, como tal, dirigir os trabalhos da nova Carta Magna.

A cidade só tomou conhecimento de que o Maranhão teria uma nova Constituição por meio dos jornais de São Luís que amanheceram noticiando, de maneira tímida, o convite do presidente da Assembleia, deputado Manoel Gomes, para a solenidade de sua promulgação, na manhã de 14 de maio de 1967, realizada melancolicamente sem a presença da sociedade, mas com poucas autoridades no plenário. Ainda bem.

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A INVASÃO DO PALÁCIO DOS LEÕES

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No calendário brasileiro, o mês de maio pontifica como referência. No curso de sua trajetória, a população credita a ele eventos marcantes. Não por acaso é considerado Mês de Maria, Mês das Mães e Mês das Noivas.

Para o povo maranhense, especialmente o de São Luís, maio também pode ser lembrado como o mês da ocorrência de um inusitado ato, protagonizado por um oficial da Polícia Militar do Estado, que quixotescamente organizou uma quartelada, com objetivos inconseqüentes e sem levar a qualquer resultado concreto, a não ser o de provar como as Oposições maranhenses agiam para destronar do poder o vitorinismo, que desde a redemocratização do país, em 1946,
controlava a máquina administrativa estadual.

Vamos aos fatos. Por volta das 2 horas da madrugada do dia 3 de maio de 1956, portanto, há 56 anos, os moradores do Centro Histórico foram acordados de maneira insólita. Atônitos, a primeira impressão que lhes ocorreu era da queima de fogos, produzida pela pirotecnia governista, em comemoração à eleição do deputado Eurico Ribeiro, que no dia anterior, se reelegera para a presidência da Assembleia Legislativa, condição que garantia a ele permanecer à frente do governo estadual até que a Justiça Eleitoral julgasse os processos das eleições de outubro de 1955, mas contestadas pelas Oposições e que apontavam o favoritismo dos candidatos Matos Carvalho e Alexandre Costa, do PSD, à sucessão do governador Eugênio Barros.

Se os vizinhos do Palácio dos Leões imaginavam ser aquilo um foguetório festivo, os que se encontravam dentro dele, destacando-se o governador interino Eurico Ribeiro e o senador Vitorino Freire, pensavam exatamente o contrário, pois despertaram sob intenso tiroteio e por uma incessante movimentação da guarda militar palaciana.

Enquanto os moradores das ruas adjacentes ao Palácio do Governo, só ao amanhecer do dia tomaram conhecimento dos perigos iminentes que viveram, os que estavam na sede do Poder Executivo, tão logo os primeiros tiros estouraram, conscientizaram-se de que a vida deles corria risco, caso a guarda palaciana não tivesse condições, em homens e armas, de deter a investida de um grupo de militares, sob o comando do capitão da PM, Antônio Alves Gondim, que pretendia tomar de assalto o Palácio dos Leões e prender Eurico Ribeiro e Vitorino Freire, alvos principais daquela intentona.

O gesto do oficial, aplaudido pelos oposicionistas e condenado pelos governistas, teve como inspiração fatos políticos recentemente ocorridos no Maranhão e que deram a ele a convicção de que só através de processos extralegais as Oposições poderiam chegar ao poder, já que as maquinações políticas e jurídicas perpetradas pelo vitorinistas, com o apoio da cúpula federal, eram ilimitadas e abusivas.

Com esse sentimento, o capitão Gondim pôs em prática um plano sedicioso não apenas para expulsar os vitorinistas do Palácio dos Leões, mas também chamar a atenção da opinião pública nacional para atos políticos que, no Maranhão, atropelavam a lei e descontentavam a população.

Estimulado pelas lideranças oposicionistas e respaldado na insatisfação da sociedade, o oficial tomou a iniciativa de arregimentar alguns  companheiros de farda e invadir o Palácio dos Leões. No quartel, antes de executar o seu mirabolante plano, redigiu um manifesto à população, no qual explicava os motivos que o levaram aquela atitude, bem como fazia o levantamento sobre a quantidade de oficiais, soldados e munições que poderia contar.

Na madrugada de 3 de maio, a operação começou com a mobilização da pequena tropa que lhe emprestava apoio, à qual instruiu e ordenou que seguisse os seus passos. Mas, ao sair do quartel, Gondim não contava ser traído  por alguns soldados, que chegaram ao palácio antes dele, denunciando-o à guarda militar, que se preparou para reagir às investidas do oficial sedicioso.

Quando o capitão e seus subordinados, com as dificuldades inerentes à operação, chegaram às imediações do Palácio dos Leões, foram surpreendidos pelos tiros de rifles e metralhadoras disparados pela tropa governista. Ele ainda tentou revidar, mas foi vencido pela superioridade de homens e munições da guarda palaciana, que se impôs e levou-o ao recuo. Para não ser preso, o oficial sublevado alcançou o telhado de um sobrado da Rua Joaquim Távora, de onde, vez por outra, com a metralhadora que portava, disparava tiros a esmo.

Só entregou as armas, pondo fim à malograda quartelada, quando o sol já dominava o cenário cotidiano de São Luís e depois que seus camaradas de farda e de oficialato, Eurípedes Bezerra, Emílio Vieira, Sadock, Jan Buhaten e Braga, o convenceram, após intenso e demorado diálogo, a se entregar com a garantia do governador Eurico Ribeiro de que não sofreria retaliações e teria ampla liberdade de defesa.

Foi removido para o 24º Batalhão de Caçadores, onde ficou preso e só ganhou a liberdade no dia 11 de julho de 1956 graças a uma decisão do Tribunal de Justiça.

 

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Do folclore político maranhense

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1) O ex-presidente da Companhia de Águas do Maranhão, engenheiro Francisco Batista Ferreira, pela sua competência e honestidade, teve o seu nome incluído pelo governador Pedro Neiva de Santana na lista dos postulantes ao governo do Estado.

Na época (1974), o processo sucessório dos governadores era feito por eleição indireta e dizia-se que na escolha dos candidatos pesava mais o critério técnico do que o político, por isso, Chico Batista tinha amplas chances de ser o indicado para governar o Maranhão.

O senador Petrônio Portela, encarregado pelo governo federal de ouvir as bases da Arena sobre os candidatos à sucessão estadual, veio a São Luís e depois de consultar os segmentos políticos e empresariais, saiu convencido de que o presidente da Caema era o melhor candidato.

Após o regresso do senador piauiense a Brasília, o governador Pedro Neiva chamou Chico Batista ao Palácio dos Leões e lhe deu este conselho:

– Vai para casa, reza e espera o cavalo passar na tua porta. S ele parar, monta, mas se passar correndo, não adianta correr atrás.

2) Aproximava-se o fim do mandato do governador Nunes Freire e ele desejava saber com quantos deputados estaduais poderia contar na Assembléia Legislativa para eleger o seu sucessor, tendo em vista que o nome do deputado federal João Castelo estava ganhando força e fazendo a bancada da Arena aderir à sua candidatura ao governo do
Estado.

Convocado os deputados estaduais para uma reunião de avaliação no Palácio dos Leões, a todos Nunes Freire fazia a mesma pergunta: – Qual a sua posição na sucessão?

Ao dirigir a pergunta ao deputado Djalma Campos, ex-craque de futebol e ídolo do Sampaio Corrêa, este respondeu enfaticamente: – Governador, na época em que eu jogava pelo meu clube, minha posição era meia-direita.

3) Em comemoração à nomeação do engenheiro Haroldo Tavares a prefeito de São Luís, o governador Pedro Neiva convocou a imprensa para tomar conhecimento do secretariado do novo gestor da Capital do Maranhão.

Um jornalista resolveu perguntar ao Chefe do Executivo do Estado se não considerava fraco o secretariado de Haroldo Tavares.

Sem hesitar, Pedro Neiva respondeu: – Você acha o secretariado de Haroldo fraco porque ainda não pegou um murro de Cláudio Alemão.

4) Na eleição ao governo do Maranhão, em 1965, o candidato oposicionista, José Sarney, impôs ao deputado Renato Archer, candidato do PTB, impiedosa derrota no município de Governador Archer.

Em Brasília, ao ter ciência de que o filho Renato havia obtido uma votação ridícula no município que tem o seu nome, o senador Sebastião Archer da Silva enviou um telegrama ao deputado Baima Serra com este teor:

“Solicito urgentemente apresentar projeto à Assembleia Legislativa retirando meu nome do município onde Renato não poderia jamais perder para Sarney”

5) O deputado Sálvio Dino, pela bagagem cultural que carrega, costumava inserir em seus discursos, na Assembléia Legislativa, frases e citações de escritores e intelectuais
renomados, nacionais e internacionais. O escritor francês Jacques Maritain era um de seus preferidos.

Ao ouvir Sálvio citar o escritor francês, o deputado Nagib Haickel, curiosamente, perguntou ao deputado Baima Serra se ele sabia quem era Jacques Maritain.

Sem se fazer de rogado, Baima Serra elucidou a questão com base em seu conhecimento turfístico: – O Jacques eu não sei quem é, mas o Maritain é um famoso cavalo de corrida do Jockey Clube do Rio de Janeiro.

6) Numa reunião com a bancada federal do Maranhão, no Congresso Nacional, em Brasília, o governador João Castelo reclamou ao deputado José Machado da timidez do prefeito de Codó, José Anselmo, que não o procurava para reivindicar obras para o seu município.

José Machado, por telefone, transmitiu o recado do governador a José Anselmo, que imediatamente lançou um apelo ao deputado: – Já que o governador falou isso, peça a ele apenas uma coisa: receber-me no Palácio, pois desde que assumiu o governo luto por uma audiência, mas não consigo falar com ele.

7) No Palácio dos Leões, solenidade festiva de inauguração do sistema DDD, com a presença do ministro das Comunicações, Higino Corsetti.

O momento mais esperado e importante da solenidade era o telefonema do governador Pedro Neiva com o presidente da República, Emílio Médici, que marcava o inicio das operações do sistema DDD no Maranhão.

Ao começar a conversa telefônica com o presidente da República, o governador do Maranhão não perdeu o bom humor: – Presidente, marquei a inauguração para depois das 20 horas para aproveitar a tarifa mais baixa da Embratel.

8) Foi com grande esforço e sacrifício que o deputado federal José Burnett, depois da extinção dos partidos políticos, conseguiu organizar o MDB no Maranhão.

Graças à sua experiência e competência política, montou uma pequena, mas combativa estrutura partidária oposicionista no interior do Estado, para não deixar que a Arena, sob o comando do governador José Sarney, tomasse conta da política maranhense.
Apesar da luta incansável de Burnett, o MDB não teve condições de se estruturar no município de Dom Pedro, onde o deputado Renato Archer fazia política.

Inconformado, Renato resolveu questionar a razão pela qual Dom Pedro ficou sem diretório do PMDB. – A Oposição é como cigano: só arma a cabana onde a polícia deixa, respondeu Burnett.

9) Depois que abandonou a política e não se candidatou à reeleição para o Senado Federal, Vitorino Freire soube que o vereador Carlos Guterres iria apresentar à Câmara Municipal um projeto que lhe concedia o título de Cidadão de São Luís.

Do Rio de Janeiro, onde morava, Vitorino telefonou para o seu amigo Ivar Saldanha, rogando-lhe convencer o vereador a não apresentar o projeto com este argumento: – Pelo tempo que convivo com o povo do Maranhão, sou cidadão de São Luís por usucapião.

 

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Vinte e cinco de abril de 1964

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Nos anos 60, do confronto entre as forças populares e de vanguarda, que lutavam pela implantação das reformas de base no país, e os segmentos conservadores e reacionários, que resistiam a essas mudanças, irrompeu o movimento militar que, a pretexto de combater o comunismo e a corrupção, golpeou a democracia, derrubou o presidente da República, João Goulart, e instalou um regime de exceção e autoritário.

No Maranhão, de pronto, o governo do Estado e os setores militares colocaram em ação medidas repressivas, com o objetivo de impor a nova ordem política instaurada no país inteiro, com base nos Atos Institucionais decretados pelo regime revolucionário.

Enquanto o Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança, prendia as lideranças sindicais e populares, fechava as entidades representativas dos trabalhadores, intervinha em órgãos públicos e censurava jornais e emissoras de rádio, o Poder Legislativo, que estava em recesso, era convocado extraordinariamente para funcionar e emprestar solidariedade ao governo militar e acompanhar a situação política vigente.

Com a cassação de mandatos de deputados federais e senadores, respaldado no Ato Institucional-1, a Assembléia Legislativa do Maranhão, querendo mostrar serviços aos novos detentores do poder, avocou a incumbência ilegal e ilegítima de cassar mandatos eletivos.

Por iniciativa da bancada majoritária, as lideranças do PSD, no dia 16 de abril de 1964, resolveram apresentar um insólito e impertinente Projeto de Resolução, regulando a
cassação de mandatos de prefeitos municipais e membros dos corpos legislativos estaduais e municipais, estabelecendo ainda outros procedimentos atentatórios à
Constituição, que não fora derrogada e ao próprio Regimento Interno do Poder Legislativo.

Com o extravagante Projeto de Resolução à mão, os deputados partiram para a execução de um maquiavélico plano de retirar da cena política os parlamentares não alinhados ao esquema governista.

Em ação paralela, do Palácio dos Leões foi expedido um cabograma, assinado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Leda, ao general Justino Alves Bastos, comandante do IV Exército, solicitando nomes de deputados e suplentes incluídos na relação de comunistas e incursos no Ato Institucional.

Enquanto se aguardava a resposta do comandante do IV Exército, notava-se um desejo de vingança e de represália e de que alguma coisa estava sendo articulada com o propósito de tomar os mandatos de alguns parlamentares que não rezavam na cartilha governista.

Depois de dias de expectativa, em 24 de abril, o general Justino Alves Bastos encaminha um radiograma ao comandante do 24º Batalhão de Caçadores, o qual, mediatamente, convoca o presidente da Assembléia e os líderes da maioria e da minoria para tomarem ciência da resposta do IV Exército, que mandava cassar os mandatos dos “deputados comunistas Sálvio Dino, Benedito Buzar, e dos agitadores Joaquim Mochel e Vera Cruz Marques, e se for o caso, Ricardo Bogéa”.

O comandante da Guarnição federal, por sua vez, ordenou que fossem também cassados os suplentes de deputados Bandeira Tribuzi, William Moreira Lima e José Bento Neves, presos no 24º BC. O documento militar, em seguida, foi encaminhado à Comissão de Justiça da Assembléia para se pronunciar a respeito da matéria.

Na sessão de 24 de abril, a toque de caixa e com base no parecer favorável da CJ, foi votado o Projeto de Resolução nº 17 declarando a perda dos mandatos dos deputados apontados como comunistas pelo IV Exército e dos indicados como agitadores pela Guarnição federal.  A Comissão de Justiça, numa atitude até certo ponto surpreendente, poupou o mandato do deputado Ricardo Bogeá.

Realizados os procedimentos regimentais, a Assembléia convocou uma sessão extraordinária na manhã do dia 25 de abril, com o fim de banir da vida pública este escriba e seus companheiros de luta política.

Antes de o projeto ser submetido à votação, vários deputados usaram a palavra, alguns, hipocritamente, para lamentar o fato, outros, sabujamente, para louvar a iniciativa dos militares.

Eu e Sálvio Dino também discursamos, quando apresentamos as nossas despedidas e relatamos os compromissos políticos assumidos com o povo maranhense, não deixando também de lamentar que a Assembléia tivesse se envolvido numa questão que não era de sua alçada e competência e, ademais, violado o direito líquido e certo de ter o processo de perda de mandato adstrito ás normas jurídicas que disciplinam a matéria e consubstanciadas em falhas gritantes.

Depois dos discursos, com as galerias lotadas e revoltadas, procedeu-se à votação, sendo o Projeto aprovado por 27 deputados. Em seguida, alguns parlamentares depositaram nos ombros dos cassados copiosas lágrimas, para expiar culpas e responsabilidades que, por pusilanimidade, procuravam transferir às pressões militares.

Com a perda de nossos mandatos, impetramos mandado de segurança contra o ato ilegal e arbitrário da Assembléia Legislativa. Através de peça jurídica notável e lúcida da autoria do professor Antenor Bogéa, provamos  ao Tribunal de Justiça as transgressões praticadas contra expressos dispositivos da Constituição do Estado e demonstramos, com abundância de argumentos  extraídos do direito positivo, que fomos vítimas de aberrante iniqüidade.

De nada adiantou o petitório encaminhado ao Poder Judiciário, que com as suas prerrogativas constitucionais suprimidas pelos Atos Institucionais, julgou-se incompetente para apreciar o nosso pleito, sendo então arquivado nos armários do TJ.

Quarenta e oito anos daquela  sessão de triste memória, que aviltou de modo irreversível a história e o desempenho da Assembléia Legislativa do Maranhão, faço o registro do nefasto episódio sem ódio ou mágoa, pois no meu coração não há lugar para guardar ressentimentos, rancores ou revanchismos.

Lembrar daquele insano e repugnante ato serve apenas para mostrar às novas gerações de maranhenses que, infelizmente, passamos por tempos tenebrosos e vergonhosos, mas que esperamos não mais voltar para a felicidade do povo brasileiro.

 

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O desaparecimento do Gomes de Sousa

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Dias atrás, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim assinaram um termo de cooperação técnica e financeira com vistas à municipalização do ensino fundamental.

Pelo convênio, o governo transferiu ao município a gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros para a manutenção das escolas que faziam parte de sua estrutura organizacional.

No bojo desse convênio, uma triste notícia para os itapecuruenses: o desaparecimento do Grupo Escolar Gomes de Sousa, que ao longo de oitenta anos, prestou inestimáveis e relevantes serviços à comunidade, educando numerosas gerações e possibilitando o ingresso de dezenas de alunos em estabelecimentos de nível médio e superior de onde saíram qualificados para o mercado de trabalho.

Para quem nasceu e viveu em Itapecuru, o triste fim dado àquela tradicional unidade escolar foi inesperado, brutal e injustificável, ainda que o Governo do Estado e a Prefeitura procurem explicá-lo como uma iniciativa benéfica para a gestão dos negócios educacionais.

Ao tomar conhecimento da decisão que culminaria na eutanásia do Grupo Escolar Gomes de Sousa um sentimento de revolta e de inconformismo apoderou-se de mim, a ponto de levar-me à Secretaria de Educação do Estado, onde além de registrar repúdio ao convênio, também, ofereci alternativas para salvar aquela importante unidade de ensino.

De nada adiantaram os meus argumentos como filho de uma cidade que se orgulhava de contar com um dos mais importantes estabelecimentos de ensino do interior do Estado do Maranhão, onde estudaram figuras humanas que se tornaram importantes em diversas atividades do setor público ou privado.

Para mim, o desaparecimento do Grupo Escolar Gomes de Sousa representa um terrível golpe, que não sei como superá-lo diante do significado que teve na minha formação educacional e de ser concluído e inaugurado pelo meu saudoso pai – Abdala Buzar Neto, quando exerceu o cargo de prefeito nos idos de 1946.

Registra o Diário Oficial do Estado do Maranhão que o Grupo Escolar Gomes de Sousa passou a ter vida legal em Itapecuru em junho de 1933, por iniciativa do coronel-comandante do 24º Batalhão de Caçadores, Álvaro Jansen Serra de Lima, que, na interinidade do cargo de interventor federal, assinou o decreto nº 457, transferindo-o da cidade de Carolina para a de Itapecuru, com base na proposta da diretoria-geral da Instrução Pública estadual.

Por falta de prédio próprio, o então prefeito de Itapecuru, José Paulo Pinheiro Bogéa (meu avô), conseguiu, como solução provisória, que o “coronel” Bento Nogueira da Cruz cedesse uma casa de sua propriedade, ampla e com muitas salas, localizada na antiga Rua da Passagem, mais tarde transformada na Avenida Gomes de Sousa, para ali instalar o Grupo Escolar.                   

Com o passar dos anos, a casa onde funcionava o Grupo Escolar, em função do crescente número de matrículas, tornou-se inadequado, limitado e sem condições de atender à demanda do alunado.

As professoras, todas normalistas, e a comunidade começaram a pressionar e a reivindicar dos prefeitos ações junto ao governo do Estado, objetivando a construção na cidade de um prédio próprio e ajustado à nova realidade educacional do município.

Em 1943, na gestão de Bernardo de Matos, a prefeitura conseguiu do interventor Paulo Ramos recursos para a viabilização do projeto que dotaria a cidade de um prédio moderno onde o processo ensino-aprendizagem pudesse apresentar melhor rendimento.

Mas, em outubro de 1945,  por causa da implosão do Estado Novo, da renúncia do interventor Paulo Ramos e da demissão do prefeito Bernardo de Matos, a construção do Grupo Escolar foi interrompida.

A reativação da obra deu-se com a implantação do governo de transição, que conduziu o empresário Saturnino Belo à interventoria do Maranhão, e o comerciante Abdala Buzar à prefeitura de Itapecuru.

Para não frustrar a comunidade e não deixar que a obra caísse no esquecimento, o prefeito Abdala Buzar conseguiu do interventor a liberação de recursos suficientes para a conclusão do Grupo Escolar Gomes de Sousa, que, depois de sete meses de intenso e acelerado trabalho, nos meados de novembro de 1946, foi festivamente inaugurado.

Como se não bastasse esse fato, auspicioso e emblemático para este escriba, guardo na memória esta singela singularidade: nele fui alfabetizado e estudei os cinco anos do curso primário.

Com orgulho e honra, proclamo em alto e bom som, que fiz parte das primeiras turmas do novo colégio, onde pontificavam professoras competentes e dedicadas, que se entregavam de corpo e alma ao ofício sublime do magistério.

Mestras do quilate de Maria Celestina Nogueira da Cruz (Celé), Anozilda dos Santos Fonseca (Santinha), Teotônia Sanches Ewerton (Tusa), Maria das Dores Tavares (Sinhá) e outras marcaram não só a minha vida, mas também a de numerosos colegas de geração, que delas receberam lições e exemplos edificantes e serviram de balizamento para a nossa formação humana, ética e profissional.        

O ensino adotado e transmitido pelas professoras do Grupo Escolar Gomes de Sousa era de tal modo completo, fecundo e rico que dava ao alunado base suficiente para aprovação nos exames de admissão ao curso ginasial em qualquer colégio de São Luís.

Eu, por exemplo, em 1950, à falta de ensino secundário em Itapecuru, fui levado a São Luís para fazer o exame de admissão ao ginásio no Colégio dos Irmãos Maristas.

Passei direto e bem classificado em razão primordialmente do excelente curso primário ministrado no Grupo Escolar Gomes de Sousa, ao qual devo boa parte do meu sucesso profissional e intelectual, pois nele vivenciei atos e condutas exemplares e aprendi lições de vida que forjaram a minha personalidade.

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O mais jovem governador do Maranhão

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Sempre que vem à tona a questão relacionada à idade cronológica do mais jovem governador do Estado do Maranhão, não há quem não se lembre de José Sarney, que chegou ao Palácio dos Leões no fulgor de seus 35 anos.

Mas os que assim pensam cometem um equívoco histórico. Para esclarecer o fato e não deixar dúvidas a respeito do assunto, necessário fazer um recuo no tempo e reviver o dia 25 de março de 1956, portanto, há 56 anos, quando a população de São Luís assistiu e acompanhou com invulgar interesse um ato político inédito na História do Maranhão.

Naquela data, um cidadão, no vigor da mocidade, assumia inesperadamente a chefia do Executivo do Estado: o deputado Eurico Bartolomeu Ribeiro, com apenas 28 anos de idade, fato jamais visto no Maranhão, seja na fase colonial, no período imperial e no ciclo republicano.

Ao eleger-se deputado estadual em 1954, o jovem advogado não imaginaria que, menos de um ano de exercício na Assembléia Legislativa, participaria de modo marcante de um episódio político, deflagrado em 31 de janeiro de 1956, quando o governador de Eugênio Barros passaria o governo para o seu sucessor, José de Matos Carvalho, o qual foi impedido de assumir porque as Oposições Coligadas impugnaram
as eleições majoritárias de 1955 e em processo de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

Diante da inviabilidade da transmissão do cargo, Eugênio, em obediência à Constituição estadual, transmitiu o governo ao presidente da Assembléia, o deputado caxiense Alderico Machado. Este, porém, foi
destituído do cargo por uma manobra das Oposições, com apoio de um grupo do PSD, liderado pelo vice-governador Alexandre Costa.

Dessa conspiração oposicionista, a presidência do Legislativo do Estado acabaria nas mãos do deputado Costa Fernandes, que, também, não conseguiu ficar à frente do Executivo, porque os governistas não deixaram que ele ocupasse o cargo. Até o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Palmério Campos, foi convocado, em atendimento à sucessão hierárquica, para assumir o posto, mas desistiu diante da resistência governista.

Depois dessas malogradas tentativas, os governistas conseguiram, mediante acordos e conchavos, ter novamente maioria no plenário da Assembleia, permitindo que a bancada do PSD se rearticulasse em torno do jovem deputado Eurico Ribeiro para presidir o Poder Legislativo e, como tal, comandar interinamente o Executivo estadual até que a Justiça Eleitoral julgasse os recursos e mandasse diplomar o governador eleito.

Uma surpresa, todavia, estava reservada para Eurico Ribeiro. No dia 2 de maio de 1956, horas antes da eleição que determinaria a sua recondução à presidência da Assembleia Legislativa, sem o que ele não continuaria no cargo de governador, os vitorinistas perceberam que poderiam perdê-la por um voto, exatamente o do dissidente Euzébio Trinta, suplente de Eurico.

Enquanto os deputados votavam, Eurico, sem alarde, deixa o Palácio dos Leões em direção da Assembléia, onde se apresenta para votar como parlamentar e não como governador interino. A presença dele no plenário gerou um gigantesco tumulto. De um lado, os oposicionistas querendo impedi-lo de votar. De outro, os governistas, na base da intimidação e do grito, garantindo-lhe o direito (?) de participar do processo de votação da mesa diretora e   assim ser  reconduzido à presidência do Legislativo.

Ao se ausentar do Palácio dos Leões e  investindo-se no mandato de deputado, Eurico deixou o governo momentaneamente acéfalo, fato que levou os oposicionistas a espernear e a protestar contra um ato que
atentava aos princípios da legalidade. Mas cumprida a missão a que se determinara fazer, mesmo tendo passado por sobressaltos, Eurico retorna à sede do governo e assume novamente os encargos inerentes ao exercício do poder.

Não havia ainda se refeito da aflição pela qual havia sofrido na Assembleia Legislativa, eis que, no dia seguinte à sua penosa eleição, irrompe uma quartelada chefiada pelo capitão Antônio Alves Gondim, com
o objetivo de defenestrá-lo do governo.

O levante veio à tona nas primeiras horas da madrugada de 3 de maio de 1956. Nessa hora, o governador é despertado por um telefonema, dando-lhe conta de que o oficial da Polícia Militar, à frente de alguns
sublevados, já marchava rumo ao Palácio dos Leões para de lá arrancá-lo à bala.

Quando o capitão Gondim e os insurretos começaram a dar os primeiros tiros, na tentativa de alvejar os vitorinistas, os políticos do PSD e oficiais da Polícia Militar, leais ao governo, rapidamente mobilizaram-se
e conseguiram sufocar a rebelião e prender o insubordinado capitão, que depôs as armas depois de uma negociação em que o governador e o senador Vitorino Freire não aceitaram a proposta do coronel Anacleto Tavares de invadir o Quartel da Polícia Militar com as tropas do 24º Batalhão de Caçadores e garantiram a integridade física do oficial.

Serenados os ânimos políticos e debelada a escaramuça militar, Eurico conseguiu dirigir o Estado exemplarmente até 9 de julho de 1957, quando transmitiu o governo ao eleito e diplomado José de Mattos Carvalho. Este, ao assumir o Poder Executivo, criou a Secretaria de Viação e Obras Públicas e convidou Eurico para instalá-la e ser o seu primeiro titular.

Como prêmio de consolação, foi nomeado procurador geral do Estado, mas não assumiu o cargo. Nas eleições de 1958, candidatou-se a deputado federal. Ficou na primeira suplência, mas exerceu o mandato na quase totalidade. Em 1962, voltou a ser candidato ao Congresso Nacional e elegeu-se com facilidade, tanto que conseguiu levar para a Assembléia Legislativa o irmão Telêmaco Ribeiro.

Ao assumir o governo do Estado aos 28 anos de idade, que se imponha a verdade: é Eurico Ribeiro e não José Sarney o mais jovem governador do Maranhão. Dos tempos idos e vividos.

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Mulheres na política maranhense

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No dia 24 de fevereiro de 1932, portanto, há 80 anos, as mulheres brasileiras davam um passo importante para o futuro político do Brasil. Nessa data, o presidente Getúlio Vargas assinava o decreto instituindo o Código Eleitoral Brasileiro que considerava eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, mas com uma ressalva: nas eleições de 3 de maio de 1933, em que o povo brasileiro escolheria seus representantes à Assembleia Nacional Constituinte, as mulheres só poderiam votar com autorização do marido, as viúvas e as solteiras com renda própria.

Com a nova Constituição do Brasil, promulgada em 16 de julho de 1934, os constituintes acabaram com as restrições ao voto feminino e assim as mulheres puderam votar e ser votadas livremente nas eleições marcadas para 14 de outubro de 1934, quando seriam eleitos os representantes dos Estados na Câmara Federal e os constituintes estaduais.

No Maranhão, os partidos políticos, dissolvidos na Revolução de 30, voltaram a se organizar para o pleito de 1934, que garantia à agremiação partidária que obtivesse a maioria das 30 vagas na Assembleia Constituinte o controle do poder estadual. Disputaram as eleições a União Republicana Maranhense, o Partido Social Democrático, o Partido Republicano Maranhense, o Partido Socialista Brasileiro, a Liga Eleitoral Católica, a Ação Comercial Trabalhista, a Ação Integralista Brasileira e a Frente única Proletária.

Nestas eleições, pela primeira vez as mulheres maranhenses decidiram se candidatar aos cargos eletivos. Pela listagem publicada no Diário Oficial, o povo tomou conhecimento, ao contrário do passado, de que nas chapas que concorreriam aos mandatos parlamentares, figuravam representantes do sexo feminino.

Para disputarem as eleições à Assembleia Constituinte Estadual registraram-se as seguintes candidatas: Hildenê Gusmão Castelo Branco e Aliete Bello Martins, pelo Partido Republicano; Zuleide Fernandes Bogéa e Rosa Castro, pela União Republicana Maranhense; Zélia Maciel de Campos, pela Liga Eleitoral Católica; Othilia Cantanhede Almeida e Judith da Silva Ferreira, pela Ação Integralista Brasileira. Todas egressas do magistério.

Ao final da apuração, apenas duas conseguiram se eleger: Rosa Castro e Zuleide Bogéa, ambas da União Republicana Maranhense, que fazia oposição ao interventor Martins de Almeida.

Em razão dos numerosos recursos em julgamento no Tribunal de Justiça Superior Eleitoral, em que os candidatos impugnavam, por irregularidades, os concorrentes, somente em 14 de março de 1935, o Diário Oficial publicava a Ata Geral das Eleições de Outubro de 1934. Na relação dos eleitos, não constava o nome da professora Rosa Castro, que por erro praticado pelo seu partido, perdeu a votação e teve o diploma cassado.

Na fase política em que o Maranhão foi governado pelo interventor Paulo Ramos, realizaram-se no dia 12 de março de 1937 as eleições para prefeituras e câmaras municipais. Na maioria dos 65 municípios do Estado, o PSD elegeu os prefeitos e vereadores, por conta do prestígio do ex-governador Magalhães de Almeida.

Nestas eleições, uma mulher levantou a bandeira do feminismo e se candidatou a prefeita do município de São João dos Patos: Joana da Rocha Santos, a famosa Dona Noca, que se elegeu e virou personagem lendária pela coragem e destemida determinação. Era a primeira mulher eleita prefeita no Brasil.

Em decorrência da instalação do Estado Novo, os partidos políticos foram extintos e as eleições suspensas em todo o país. Mas com a deposição de Getúlio Vargas, em outubro de 1945, o Brasil retornava ao caminho democrático e marcadas as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de dezembro de 1945, disputadas pelos Partido Social Democrático, Partido Proletário do Brasil, União Democrática Nacional, Partido Republicano, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Comunista Brasileiro e Partido Libertador.

As mulheres maranhenses não disputaram as eleições à Assembleia Nacional Constituinte. Elas só participaram do processo eleitoral em 19 de janeiro de 1947, quando o povo maranhense foi convocado para eleger os deputados que iriam preparar a nova Constituição do Estado do Maranhão.

Para estas eleições, apresentaram-se candidatas Maria Dalva Bacelar, do Partido Proletário do Brasil; Raimunda Mendes Coelho, do Partido Social Democrático; Aldeci de Oliveira Araújo, Maria José Aragão, Maria da Conceição Nogueira Medeiros e Anita Adelman Correia, do Partido Comunista do Brasil. Só foi eleita Maria Dalva Bacelar, recentemente falecida em Recife.

A partir dos anos setenta, as mulheres maranhenses passaram a ter maior participação na política e lançaram-se candidatas aos cargos eletivos majoritários e proporcionais. Na Assembleia Legislativa, ao longo desse tempo, marcaram presença as deputadas Conceição Mota, Maura Jorge, Marly Abdala, Conceição Andrade, Helena Heluy, Janice Braid, Maria Aparecida Furtado, Malrinete Gralhada, Teresa Murad, Ivete Botelho, Telma Pinheiro, Sandra de Deus, Cristina Archer, Graça Paz, Socorro Waquim, Cleide Coutinho, Eliziane Gama, Graciete Lisboa, Maria de Fátima Vieira Lins, Maria Vianey Bringel, Gardênia Castelo e Valéria Macedo.

No Congresso Nacional, Nice Lobão e Roseana Sarney, esta, a primeira mulher a ser eleita governadora do Maranhão e a segunda a assumir o cargo no país.

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