Igreja de São José de Ribamar quer fim da Romaria dos Motoqueiros

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A Igreja de São José de Ribamar quer acabar, a partir do ano que vem, com a Romaria dos Motoqueiros, realizada há 22 anos. Em mais de duas décadas, o cortejo de motocicletas tornou-se tradicional e já faz parte do calendário do festejo em homenagem ao santo padroeiro do Maranhão. A edição deste ano está confirmada e acontecerá amanhã, a partir das 22h, com saída do retorno da Forquilha.

Uma das alegações dos católicos para acabar com a Romaria dos Motoqueiros é de que o ruído produzido pelos motores das motocicletas causa incômodo durante o percurso e principalmente quando os veículos chegam a São José de Ribamar. O coordenador do Conselho Paroquial, Raimundo Ramos, argumenta ainda que os participantes do evento não mantêm vínculo com a Igreja.

Ano passado, a romaria reuniu cerca de 8 mil motociclistas do Maranhão, Piauí, Pará e Paraíba. A organização do evento arrecadou toneladas de alimentos. Os donativos foram doados a instituição de caridade.

TRADIÇÃO

A primeira Romaria dos Motoqueiros aconteceu em 1986, com a participação de apenas 50 motociclistas. A idéia de realizar um cortejo de motocicletas surgiu a partir de uma promessa feita a São José de Ribamar pelo motociclista Alan Moraes, após ele sofrer um grave acidente na estrada do Araçagi. Há 12 anos, o evento é organizado pelo Clube dos Motociclistas do Maranhão e conta com o apoio de várias empresas locais.

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Aeronáutica fará vistoria no GTA neste sábado

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O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa I), órgão do Comando da Aeronáutica, fará, neste sábado, uma vistoria nas aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA). Além de verificar o estado de conservação das aeronaves, os técnicos orientarão pilotos e demais integrantes da unidade a adotar medidas capazes de prevenir acidentes.

O GTA é vinculado ao Gabinete Militar do Governo do Estado. Além de desempenhar sua atividade-fim, que é dar suporte às ações de segurança, a unidade tem a atribuição de transportar autoridades. O grupo tem um helicóptero e dois aviões, é coordenado por um capitão da Polícia Militar e tem em seu quadro policiais militares e civis e bombeiros militares.

Segundo o capitão Marcelo Honorato, do Seripa I, o resultado das inspeções ficará apenas no âmbito interno. “Não temos poder de fiscalização como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nosso trabalho é apenas de orientação”, frisou o oficial, que na última quinta-feira fez palestra sobre segurança de vôo para um grupo de pilotos, mecânicos e proprietários de aeronaves particulares, no auditório da Infraero, no Aeroporto Internacional Cunha Machado.

A vistoria no GTA está marcada para o período da tarde. O capitão Honorato adiantou que não será permitida a presença da imprensa nas dependências da unidade, instalada nos fundos do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau. “Estamos na casa deles. Não seria confortável para nós autorizar a cobertura jornalística do trabalho”, alegou.

É uma pena que os maranhenses não possam tomar conhecimento – pelo menos pela via oficial – do resultado da vistoria, pois o GTA, criado em 1996, foi um dos instrumentos mais importantes no bem sucedido combate à criminalidade no estado no final dos anos 90 e início desta década.

A divulgação seria mais do que oportuna, tendo em vista a crise que o sistema de segurança pública do Maranhão enfrenta nos últimos anos. Seria uma forma de a sociedade confirmar o aparente estrago feito nesse setor nas administrações dos aliados José Reinaldo Tavares e Jackson Lago.

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Fundação Carlos Chagas tenta esclarecer denúncia feita por encarregado de exames do Detran

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A Fundação Carlos Chagas enviou nota a este blog por meio da qual desautoriza o examinador e encarregado pelos exames práticos de direção veicular, Dirceu Ferraresi, a falar em nome da instituição.

No texto, a fundação esclarece que o funcionário não ocupa cargo de direção e diz desconhecer o envio da correspondência aqui publicada, denunciando uma suposta trama articulada dentro do Detran para forçar a instituição a romper o contrato que mantinha com o órgão há seis anos.

Por reconhecer os bons serviços prestados pela Fundação Carlos Chagas no período em que a mesma ficou responsável pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Maranhão, este blog publica os esclarecimentos na íntegra:

Com relação aos comentários veiculados no blog do colunista Daniel Matos, temos a esclarecer:

– Dirceu Ferraresi não é diretor da Fundação Carlos Chagas e não está autorizado a falar em nome desta instituição;

– Não temos conhecimento que este funcionário, que ora se encontra em aviso-prévio, tenha enviado qualquer carta assinada ao autor do blog;

– A rescisão do contrato da Fundação Carlos Chagas com o DETRAN-MA se deu da forma mais amigável possível e ocorreu de acordo com cláusulas contratuais vigentes;

– A Fundação Carlos Chagas está envidando todos os esforços necessários para que sua saída não comprometa a rotina de exames e seja feita de forma tranqüila.

P.S.: Embora tenha aceitado publicar a nota da fundação, este blog reafirma o recebimento da correspondência e reitera o crédito dado às informações prestadas por Dirceu Ferrarezi. Seria, no mínimo, negligência desconsiderar a denúncia de um funcionário que trabalhou por tão longo período em função tão importante e que requer confiança absoluta dos superiores.

Por entender que é inegável que Dirceu seja conhecedor de toda a rotina do Detran, no que se refere aos exames de direção veicular, este blog se dispôs a divulgar a denúncia.

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Jaime Ferreira de Araújo é o novo desembargador do TJ

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O Tribunal de Justiça, na sessão administrativa desta quarta-feira, 26, promoveu, pelo critério de merecimento, para o cargo de desembargador o juiz de Direito Jaime Ferreira de Araújo. Jaime Ferreira ocupará a vaga do desembargador e ex-presidente do TJ, Raymundo Liciano de Carvalho, que teve a sua aposentadoria voluntária referendada na sessão administrativa do dia 19 de setembro.

O novo integrante do Pleno já havia figurado por duas vezes na lista de juízes mais votados para a vaga de desembargador, por merecimento, e era o quinto colocado na lista de promoção por antiguidade. O juiz, que concorreu com outros 12 magistrados, obteve 20 votos na composição da lista tríplice, na qual também figuraram os juízes José Bernardo Silva Rodrigues – 13 votos, e Megbel Abdala Tanus Ferreira, 11.

PERFIL – Natural de Cumã, município de Guimarães, na baixada maranhense, Ferreira tem três filhos: Janaína de Araújo Carvalho, juíza em Cantanhede; Janyr de Araújo Reis e Jaime Ferreira de Araújo Filho, advogados.

Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, em São Luís, desde 13 de maio de 1992, o magistrado tem quase 26 anos de atuação no Judiciário, tendo ingressado na magistratura em 10 de dezembro de 1981. Foi titular das comarcas de Buriti, Cururupu, Timon e Caxias. É pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional e especializado em Ciências Criminais. É autor de duas obras jurídicas: “Decisões Administrativas”, em parceria com o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida e “Compêndio de Legislação para Concursos e Profissionais”, com os juizes Josemar Lopes Santos e Marcelo de Carvalho Silva.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Diretor da Fundação Carlos Chagas denuncia

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trama dentro do Detran para pôr fim a contrato

Em carta enviada a este blog, o encarregado pelos exames práticos aplicados pela Fundação Carlos Chagas, Dirceu Ferraresi, denuncia uma suposta trama armada dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para obrigar a instituição a rescindir o contrato que mantinha há seis anos com órgão. Por meio do contrato, a fundação ficava responsável pela aplicação dos testes para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dirceu atribui a interesses políticos de dentro do próprio Detran a situação, segundo ele, forjada, que culminou na rescisão do contrato.

Abaixo, a íntegra da carta (com adequações), devidamente assinada pelo autor da denúncia:

Gostaria que fosse divulgado que essa situação foi forjada. Deixaram
de pagar para que a Fundação Carlos Chagas (FCC) decidisse rescindir o contrato. Lógico, nenhuma empresa consegue manter-se em dia com a folha de pagamento
e cobrir seus custos operacionais sem receber por quase um ano.

Não há nenhum motivo concreto para poderem tirar a FCC, que desde 2001
desempenha um trabalho sério, dando credibilidade à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Maranhão, sem nenhum caso comprovado nesse período de recebimento de propina e/ou facilitações na realização de EXAMES.

Por interesses pessoais e políticos de dentro do DETRAN forjou-se uma situação para que a FCC saia para entrar outra empresa que contrate pessoas de capacidade duvidosa, indicadas por politicagem, medidas essas não aceitas pela fundação, que é uma empresa de princípios e que conseguiu, em seis anos, mudar um panorama de corrupção e imoralidades na realização dos exames no DETRAN-MA.

Dirceu Ferraresi
Examinador da Fundação Carlos Chagas por quatro anos e Encarregado de
Exames práticos por três anos.

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Detran dá calote de R$ 3 milhões na Fundação Carlos

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Detran dá calote de R$ 3 milhões na Fundação Carlos
Chagas; marcação de exames após 17/10 está suspensa

A Fundação Carlos Chagas suspendeu as autorizações para a realização de exames de legislação de trânsito e de direção veicular por ter levado um calote de cerca de R$ 3 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A dívida corresponde ao não pagamento do contrato que o órgão mantém com a fundação há cerca de cinco anos.

O Detran tem dívidas acumuladas com a fundação desde 2005. O valor do contrato é de R$ 200 mil mensais. Diante da indefinição, a Carlos Chagas avisou que os exames só serão marcados até 17 de outubro. A instituição já deu um ultimato à direção do Detran: ou o órgão salda a dívida ou terá que procurar outra organização para conduzir o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Preocupados, donos de auto-escolas estão, neste momento, reunidos no prédio do Detran, aguardando um posicionamento da direção do órgão. O diretor de Operações, Pádua Nazareno, já teria concordado em recebê-los para uma audiência, mas até há apouco eles ainda não haviam adentrado o gabinete.

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Prazo de inscrição para vaga de desembargador termina nesta terça-feira

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Termina amanhã o prazo de inscrição de juízes para acesso, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargador. A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador Raymundo Liciano de Carvalho, ex-presidente, referendada na sessão administrativa do último dia 19.

De acordo com Edital nº 074, assinado no dia 19 de setembro pela presidente do TJ, desembargadora Magdalena Serejo, os interessados deverão se inscrever em até cinco dias, a contar da publicação do documento no Diário da Justiça, ocorrida no dia 20.

Estarão aptos a concorrer os juízes que ocupam a primeira quinta parte da lista de antigüidade e que tenham dois anos na 4ª Entrância (São Luís). Caso não haja pedidos de juízes que preencham estes requisitos, serão apreciados, sucessivamente, as inscrições dos magistrados que tenham dois anos na entrância e não pertençam à primeira quinta parte. Se não houver quem satisfaça tais exigências, serão avaliados os demais candidatos inscritos.

APOSENTADORIA – Raymundo Liciano presidiu o Tribunal de 16 de abril a 29 de agosto de 2007, em substituição ao desembargador Augusto Galba Maranhão. O desembargador requereu aposentadoria voluntária no dia 30 de agosto, antes de completar 70 anos de idade, idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Mesmo sem contribuir com um centavo, governo Jackson publica matéria afirmando que apóia Festejo de Ribamar

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Apesar de não ter contribuído com um único centavo para a realização do Festejo de São José de Ribamar, o governo Jackson Lago publicou, no último dia 21, data da abertura do evento, matéria informando sobre um suposto apoio que estaria dando para a realização as festividades. O desmentido partiu do próprio chefe do Santuário de São José, padre Bráulio Aires. O religioso afirmou ter enviado o projeto do festejo para apreciação do governo desde julho. Ele revelou já ter procurado pessoalmente o governo duas vezes nos últimos dias, sem obter qualquer resposta.

Até ainda há pouco, a informação mentirosa ocupava posição de destaque na página do Governo do Estado na internet (www.ma.gov.br). Em um texto vago, sob o título “Governo apóia festejos do padroeiro do Maranhão”, a Secretaria Estadual de Comunicação destaca a “ajuda”, sem, no entanto, enumerar que contribuição dera para a festa.

Padre Bráulio disse ter enviado o projeto completo do festejo ao governo dois meses antes do início do evento. No documento, ele pede um auxílio de R$ 80 mil. O padre demonstrou estar preocupado com a possibilidade de não contar com a ajuda oficial, pois a festa já está em seu quarto dia e será encerrada no próximo dia 1°. Ele chegou a citar o exemplo das brincadeiras de Carnaval e São João, que nos últimos anos têm penado para receber do poder público os valores dos cachês que deveriam ser pagos pelas apresentações.

Abaixo, a íntegra da matéria publicada no site do governo, com todas as inverdades que ela contém:

Governo apóia festejos do padroeiro do Maranhão

Reafirmando o compromisso do governador Jackson Lago de fortalecer as manifestações culturais, o Governo do Maranhão, mais uma vez, reconhece a representatividade da Igreja Católica, ao apoiar um das maiores demonstrações da fé cristã no Maranhão – o Festejo de São José de Ribamar, no balneário batizado com o mesmo nome. Iniciada nesta sexta-feira (21), como acontece todos os anos, o evento foi inaugurado com a lavagem do templo da igreja.

Dirigente da Paróquia, Padre Bráulio, informou que o festejo surgiu de uma tradição de navegadores portugueses, que ao se verem em perigo, suplicaram pela ajuda do São José, protetor dos navegantes e ao serem atendidos, ergueram na baía um altar para homenagear o santo. Foi a fé desses navegadores que originou o tema desta versão do evento. Trata-se da passagem bíblica que diz: “Não tenhas medo José… (MT 1,20)”. “A escolha do tema representa a perseverança e a fé daqueles que crêem no Senhor e que por isso, tudo podem superar”, afirmou o padre, acrescentando que este ano o santo tem um novo esplendor. Ele foi doado por um fiel de Goiânia (GO), ao saber do roubo do anterior.

Há mais de 200 anos a celebração reúne milhares de devotos do santo, que é considerado o padroeiro do Maranhão. A estimativa para este ano é reunir cerca de cinco mil pessoas durante as novenas e 350 mil no encerramento do festejo, que acontece no dia 1º de outubro. A programação do festejo conta com missas, novenas, procissões marítima e terrestre e shows culturais.

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Jornalista é pré-candidato a prefeito de São Luís

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O jornalista e médico Chico Viana encaminhou carta à imprensa maranhense em que anuncia sua candidatura a prefeito de São Luís. Filiado ao PSDB, ele afirma que só abrirá mão de seu projeto eleitoral caso o candidato do seu partido seja o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), João Castelo. Ele argumenta que só Castelo tem chances de disputar com chances de vitória.

Chico Viana diz ter o apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares, que já o teria convidado para se filiar ao PSB. O jornalista afirma ainda que outras siglas já lhe fizeram convite, mas que aguardará até 4 de outubro, limite para filiações e troca de partido, para se decidir.

Abaixo, a íntegra da carta:

Prezado jornalista:

Informo-lhe que, após detalhada analise dos nomes postos como pré-candidatos à eleição para Prefeito da capital e confirmado os que realmente estarão na contenda, decidi entrar no páreo.

Como sou filiado ao PSDB, tenho até o dia 4/10 para que o partido tome sua posição em relação ao pleito. Pelo que sei só um nome é viável, João Castelo. Com outros tenho carta branca para disputar na convenção do partido.

Caso não seja possível na minha legenda atual, recebi convite do ex-Governador José Reinaldo e tenho já em mãos as fichas de filiação partidária já preenchidas e prontas para serem enviadas ao PSB. Outros partidos menores também já me foram oferecidos.

Claro que me sentiria agradecido se o colega divulgasse esta informação.

É uma decisão pensada há algum tempo e não tem qualquer outra intenção que não seja a de registrar uma determinação que poderia parecer onírica, mas não é.

Não posso, na minha idade, me permitir a criar factóides ou me aventurar em empreitadas quixotescas ou caricatas. Quero concorrer à Prefeitura de São Luís.

O que os outros candidatos, a exceção do ex-Governador José Reinaldo e João Castelo, podem ter é dinheiro, em moeda sonante ou através da máquina pública. Vontade, competência e independência, eles nenhum tem mais têm mais do que eu.

Estou à disposição para confirmação pelos telefones 81113131, 32353098 ou 21097767 ou pelo e-mail [email protected]

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Cartório Celso Coutinho está fechado há 6 meses

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por causa de dívida de R$ 200 mil com o Judiciário

O Cartório do 2º Ofício de Notas, localizado na Rua da Mangueira, no centro de São Luís, está fechado há seis meses por causa de uma dívida de seu proprietário, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Guimarães, Celso Coutinho, com o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Segundo uma fonte deste blog, o débito já teria chegado a R$ 200 mil. Por lei, todos os cartórios são obrigados a recolher um percentual de seu faturamento ao FERJ, o que Celso Coutinho não vinha fazendo.

As atribuições do Cartório do 2º Ofício de Notas são reconhecimento de firma, autenticação de documentos, expedição de escrituras e emissão de procurações. Centenas de pessoas interessadas por esses serviços se dizem prejudicadas pelo fechamento do cartório e cobram providências da Justiça.

FUNDO – O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) foi instituído pela lei complementar estadual nº. 48/2000, regulamentada pela Resolução nº. 27/2000, posteriormente alterada pela Resolução nº. 02/2001, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O FERJ tem por finalidade arrecadar as custas judiciais e 12 % dos emolumentos (rendimentos extras, gratificações) extrajudiciais, estipulados por lei, transformando estes, em meios que possibilitem ao Poder Judiciário atender de forma satisfatória e eficiente a população.

As receitas provenientes dessas serventias destinam-se a subsidiar as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários; implementação de tecnologias de controle da tramitação dos feitos judiciais, com o uso da informática, microfilmagem e reprografia, objetivando a obtenção de maior celeridade, eficiência e segurança da prestação jurisdicional; construção, ampliação de instalações e reforma de prédios, aquisição de materiais permanentes e serviços de manutenção e reparos; a implantação dos serviços de informatização da justiça; aquisição e manutenção de veículos utilitários; materiais de consumo indispensáveis à manutenção do Poder Judiciário; implementação e operacionalização de sistemas de fiscalização de atos judiciais, notariais e registrais; consultoria na avaliação, fiscalização e modernização de atividades do Poder Judiciário; treinamento de membros e servidores do Poder Judiciário através de cursos, seminários e congressos.

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