Conjuntivite deixa Eurídice Vidigal fora de combate em plena greve da Polícia Civil

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conjuntivite.jpgA secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, cancelou todos os compromissos que tinha agendado para esta sexta-feira porque contraiu conjuntivite, doença conhecida popularmente como sapatão. Eurídice é a mais nova e ilustre vítima da epidemia que contagiou milhares de maranhenses nas últimas semanas.

 

Coincidência ou não, por causa da doença na vista, a secretária ficará fora de combate em plena greve de policiais civis e agentes penitenciários, que paralisou o sistema de segurança pública do Maranhão. No caso da greve dos agentes penitenciários, o agravante é que o movimento pode dar origem a conflitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, já que os grevistas se recusam a permitir a visita de parentes aos presos neste fim de semana.

 

A dúvida que fica é se para a secretária é melhor passar pelo incômodo causado pela conjuntivite ou enfrentar os problemas causados pela greve. Pelo desempenho que tem mostrado nestes primeiros dias de paralisação, é provável que ela prefira mesmo fechar os olhos e tirar uns dias de repouso, tendo a doença como pretexto.

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Dutra vira advogado de vereador ameaçado de cassação por infidelidade contra o próprio PT

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A participação do deputado federal e presidente do Diretório Regional do PT no Maranhão, Domingos Dutra, como advogado de defesa de um vereador de Nina Rodrigues ameaçado de cassação por infidelidade contra o próprio PT deixou indignada toda a militância do partido no município. O julgamento está acontecendo hoje, no Fórum de Vargem Grande.

 

O vereador ameaçado de perder o mandato é José Teixeira, único representante do PT na Câmara Municipal até mudar de partido. Seduzido pelas benesses do governo, ele trocou a legenda petista pelo PDT do governador Jackson Lago. Agora, corre o risco de ser cassado por causa de uma ação movida pelo Diretório Municipal do PT em Nina Rodrigues, que quer o mandato de volta. A alegação é de que a mudança teria ocorrido após o prazo legal estabelecido ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Decepcionados com a postura de Dutra, os militantes dizem que esperavam que ele, como presidente estadual do PT, ficasse a favor do partido. “É um absurdo o que o deputado Dutra e8stá fazendo. Como pode ele ficar do lado de alguém que trocou o PT por outro partido?”, questionou um militante.

 

Suplente do vereador ameaçado de cassação, a militante petista Dolores assumirá a vaga caso a Justiça decida pela perda do mandato de José Teixeira. Mas, nem a possibilidade de o PT reaver a vaga no parlamento municipal é capaz de demover Dutra da idéia de posicionar-se contra o partido que preside.      

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OAB-MA denuncia juiz que restringiu horário de atendimento em cartório

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A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) entrou ontem (23/05) com uma representação, na Corregedoria Geral de Justiça, contra o juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Tayrone José da Silva, que baixou uma portaria restringindo o atendimento no cartório daquela Vara somente a processos com prazos e apenas no horário compreendido entre 11h e 14 horas, desrespeitando as prerrogativas dos advogados garantidas pela Lei n.º 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Na Representação, a OAB pede que seja prontamente restabelecido o expediente forense no Cartório e adotadas as medidas disciplinares cabíveis contra o magistrado. Tayrone José da Silva determinou que o cartório permanecesse fechado fora desse horário, causando grandes transtornos aos advogados que têm processos tramitando naquela Vara, visto a dificuldade de consultá-los. A decisão do juiz gerou grande insatisfação no meio advocatício, uma vez que não é pequeno o número de causídicos que se deslocam do interior do estado e de outras unidades da federação com destino à São Luís para acompanhar seus processos.  Tentando contornar o problema, a OAB/MA, por intermédio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, conversou com o juiz no dia 16 deste mês, mas esbarrou na intransigência do mesmo, que embora tenha se comprometido a apresentar uma solução para o caso, não adotou nenhuma medida para resolver o impasse. Novamente procurado pela OAB, em 20 de maio do corrente ano – em face de novas reclamações feitas pelos advogados – Tayrone José da Silva se limitou a informar que quando decidisse o que iria fazer, informaria a OAB, sem, contudo, estabelecer um prazo para essa decisão. 

A Representação foi protocolada na Corregedoria Geral de Justiça pelos advogados Guilherme Zagallo, vice-presidente da OAB; Antonio Américo Lobato Gonçalves, secretário-geral da Seccional; Carlos Roberto Feitosa Costa, presidente da CAAMA; Charles Dias, presidente em exercício da Comissão de Defesa das Prerrogativas; Sheila Maria Brito dos Santos, Ted Anderson Correia Teixeira, Daniel de Sousa Carneiro e Anderson Belfort, membros da Comissão.

Fonte: Assessora de Comunicação da OAB-MA.

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Jackson chega atrasado em encontro com ministro da Educação

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O governador Jackson Lago cometeu uma gafe esta manhã, durante o encontro de prefeitos no Ministério da Educação, em Brasília, para adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Depois de chegar atrasado à so­lenidade, o governador do Maranhão teve que ser conduzido por assessores à me­sa, onde já se encontrava o ministro Fernando Hadad e outras au­to­ri­da­des. Acompanharam o governador ao encontro com o ministro o prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, o secretário estadual de Educação, Lourenço Vieira da Silva, o secretário municipal de Educação da capital, Moacir Feitosa, e o deputado federal Julião Amin (PDT).  Em uma ação aparentemente orquestrada, membros da Assessoria aos Municípios para o Desenvolvimento da Educação (Amde) exibiram, nos fundos do auditório onde foi realizada a solenidade, uma faixa com os dizeres “Governador Jackson: os municípios maranhenses agradecem o apoio dado à educação. Amde conosco”. A Amde tem como assessora chefe Anny Kristen Pires Mendes, ex-adjunta do secretário Lourenço Vieira da Silva.    A adesão ao compromisso é o primeiro passo para que estados e municípios recebam recursos e assistência técnica de 40 tipos de ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. A adesão é voluntária.Os 26 estados e o Distrito Federal aderiram. E dos 5.563 municípios brasileiros, 5.445 já aderiram. Todos os 217 municípios do Maranhão aderiram ao compromisso.O MEC também deu atendimento prioritário a 1.242 municípios que não têm condições técnicas para fazer o diagnóstico da sua realidade. Desses, 84 estão no Maranhão. Esses municípios são considerados prioritários para receber apoio técnico e/ou financeiro do MEC e apresentam Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb) menor que a média nacional (3,8).         

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Após denúncias, ambulâncias do Samu serão disponibilizadas à comunidade

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Após denúncia feita pelo jornal O Estado do Maranhão de que sete ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) permaneciam paradas na sede da unidade desde que foram compradas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) finalmente disponibilizará os veículos à comunidade.

O anúncio foi feito no início desta tarde pelo assessor da Semus, Marcos Pacheco. Segundo ele, as ambulâncias estarão circulando ainda hoje.

Adquiridos com recursos do Ministério da Saúde, os veículos jamais haviam deixado o pátio do Samu, na área Itaqui-Bacanga. A alegação da Prefeitura é de que a documentação referente ao seguro das ambulâncias estava pendente.

Por causa da frota reduzida, os atendentes do Samu vinham sendo obrigados a priorizar as ocorrências consideradas mais graves. Invariavelmente, quando havia mais de um caso extremo a atender ao mesmo tempo,  os socorristas escolhiam aleatoriamente o paciente a quem prestariam assistência.

Não raro, vítimas de acidentes de trânsito permaneciam agonizando em via pública. Não foram poucas as que morreram por falta de atendimento, à espera de resgate do Samu.

Espera-se que com a disponibilização das ambulâncias, o trabalho de socorro esteja ao alcance de todos os que precisem.    

   

     

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Mecânico da TAM tem perna esmagada por

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pneu de avião no aeroporto de São Luís

Um mecânico identificado até o momento apenas como Irineu teve a perna esmagada pelo pneu dianteiro de um avião, ontem à noite, no aeroporto Marechal Cunha Machado. A vítima estava próxima à área de decolagem e não percebeu que a aeronave iniciara o procedimento para levantar vôo.

O avião, um Airbus A-320, da TAM, preparava-se, por volta das 22h, para fazer o vôo 3892, cuja rota seria São Luís-Belém-Manaus. No momento em que um trator começou a puxar a aeronave do hangar para a pista, o mecânico, foi atingido pela roda. O vôo foi imediatamente cancelado e a aeronave foi retida para perícia.

O mecânico foi encaminhado imediatamente para o Hospital São Domingos, onde foi submetido a uma cirurgia. Segundo a equipe médica, ele não corre risco de morte.

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A pedido, este blog publica a tradução do texto veiculado pela ONG Repórteres sem Fronteiras em suas página na internet (www.rsf.org) sobre a demissão do ex-gestor da Rádio Timbira, Gilberto Lima:

05/05 – Brasil: Governador do Estado do Maranhão ordena fechamento de rádio pública por 10 dias

Jackson Lago, governador do Estado do Maranhão, ordenou a suspensão das transmissões da rádio Timbira, emissora de propriedade do Estado, por um período de 10 dias, a partir de 28 de abril de 2008. Segundo informações prestadas pelo ex-gestor da estação, Gilberto Lima, ao jornal Folha de S. Paulo, as motivações de Jackson Lago seriam puramente políticas: “O governador me chamou para dizer-me que a rádio não estava ajudando o seu governo e que poderia ser prejudicial para o processo de impeachment contra ele em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Pela sua parte, a Secretaria de Comunicação do Estado do Maranhão justificou que a suspensão temporária da programação da rádio Timbira foi necessária para que fossem feitos ajustamentos técnicos. As instalações da estação e de seu transmissor estão fechados e vigiados pela Polícia Militar até que o governo anuncie a nomeação de uma nova direção nos próximos dias*.

* A Rádio Timbira retomou suas transmissões desde o último dia 3, sob a direção do jornalista Henrique Pereira. No momento, a emissora opera apenas com uma programação musical.

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ONG “Repórteres sem Fronteiras” pode denunciar

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demissão de Gilberto Lima da Timbira à OEA


ONG francesa deu repercussão mundial
à demissão de Gilberto Lima da Timbira

A organização não-governamental francesa Repórteres Sem Fronteiras começou a apurar a demissão do ex-gestor da rádio Timbira, Gilberto Lima, afastado do cargo após fazer denúncias contra o secretário estadual de Comunicação, Zeca Pinheiro. A ONG publicou texto sobre o assunto em seu site (www.rfs.org), dando repercussão mundial ao fato.

Desde hoje, a organização mantém contato com a imprensa local para obter mais informações sobre o episódio. O assistente de Investigação do Gabinete Américas da RSF, David Gomes, afirmou, por telefone, da França, que se for constatado abuso na demissão do radialista, o caso será denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Governo Federal.

A ONG, fundada há 15 anos, diz que sua missão é “defender a liberdade de expressão e de imprensa”. A RSF possui uma rede de jornalistas espalhados por 130 países. Há alguns dias, o correspondente da organização no Brasil reúne informações para produzir uma matéria ampla sobre o assunto. Ele pretende agendar uma entrevista com Gilberto Lima para obter um relato do caso, a fim de fundamentar a denúncia à OEA.

A seguir, a íntegra do texto publicado (em francês) na página da ONG na internet:
Brésil : le gouverneur de l’État du Maranhão ordonne la fermeture d’une radio publique pendant dix jours Jackson Lago, gouverneur de l’État du Maranhão (Nord), a ordonné la suspension des émissions de Rádio Timbira, propriété de l’État, pour une durée de dix jours à partir du 28 avril 2008. Selon les déclarations du directeur de la station, Gilberto Lima, au quotidien Folha de São Paulo, les motivations de Jackson Lago seraient purement politiques : “Le gouverneur m’a appelé pour me dire que la radio n’aidait pas son gouvernement et que ça pourrait être nuisible à une procédure de destitution à son encontre, en cours au Tribunal supérieur électoral.” Pour sa part, le bureau de communication de l’État du Maranhão a justifié la suspension de Rádio Timbira en invoquant des “ajustements techniques nécessaires”. Les installations de la station et le site du transmetteur ont été fermés par la police militaire et le gouvernement a annoncé la nomination d’une nouvelle direction dans les prochains jours.

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Eurídice recua e suspende contrato

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de R$ 4 milhões sem licitação


Recuo de Eurídice pode ter sido
estratégia para evitar novo escândalo

A secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, mandou suspender a contratação de uma empresa que forneceria peças e serviços mecânicos para os veículos que servem à Polícia Civil. O contrato, que corresponde ao processo nº 2080/2008, de mais de R$ 4 milhões, seria firmado sem licitação. Para tentar se respaldar, a secretária usou novamente como justificativa o estado de emergência do sistema de segurança pública do Maranhão, decretado em fevereiro pelo governador Jackson Lago.

Eurídice alegou um erro para suspender o contrato. Segundo informações obtidas na própria secretaria, o processo, aberto em 24/04, foi encaminhado ao setor jurídico do órgão para análise, sem previsão para que seja retomado. Uma fonte informou que a empresa que seria favorecida já havia sido escolhida. Uma denúncia ainda mais grave da conta de que a referida empresa funcionaria apenas como laranja, já que o suposto esquema beneficiaria duas outras empresas.

Semana passada, o relatório de uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) nas contas da Secretaria de Segurança apontou uma série de irregularidades. A devassa nos gastos do órgão revelou o superfaturamento de até 353,22% no preço de produtos cotados em concorrências públicas, dispensas injustificadas de licitação e pagamentos irregulares sob pretexto de estado de emergência ou calamidade pública.

O relatório, de nº 090/2008, corresponde ao exercício financeiro da Secretaria de Segurança Cidadã de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.

Sem fazer licitação, alegando um suposto estado de emergência ou de calamidade pública, a Secretaria de Segurança gastou R$ 6.290.763,78 com aluguel de aeronaves. Apenas com combustíveis para o avião e o helicóp¬tero do Grupo Tático Aéreo (GTA) foram gastos R$ 1.204.795,00.

O caso do helicóptero do GTA foi tratado em um subitem específico do relatório da CGE, no qual os auditores destacaram o pagamento, sem licitação, de R$ 2.365.000,00 à empresa Flyone Serviços Aéreos Ltda., que aluga a aeronave para a Sesec. Somado ao aluguel de helicóptero, a locação de automóveis para o GTA consumiu mais R$ 1.043.640,00 dos cofres públicos, dinheiro destinado à Upaon-Açu Transportes (UAL).

Os acontecimentos recentes levam a crer que o recuo da secretária foi uma estratégia para evitar novo escândalo.

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Aftosa

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Gado está sendo vacinado, mas greve
impede emissão de atestados sanitários

O presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão, Wennder Robert de Sousa, informou que apesar de pecuaristas maranhenses estarem providenciando a vacinação dos seus rebanhos contra a febre aftosa, a ausência de profissionais para fiscalizar a imunização compromete o andamento da campanha iniciada no último dia 1º.

Em greve desde o início da amanhã de hoje, os 450 técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) se recusam a emitir o documento que atesta a vacinação do gado. Com isso, mesmo que os donos dos rebanhos estejam comprando a vacina e aplicando-a nos bovinos e bubalinos, não há comprovação oficial da imunização.

Wemmder Sousa comentou declaração do presidente da Aged, Sebastião Anchieta, que afirmou que a campanha de vacinação contra a febre aftosa está transcorrendo normalmente no Maranhão, apesar da greve dos técnicos agrícolas. “Com certeza, a campanha está prejudicada. Sem técnicos para fiscalizar a vacinação e emitir o atestado, não há como comprovar a imunização”, rebateu.

Hoje à tarde, representantes da categoria tiveram uma audiência com o chefe da Casa Civil, Aderson Lago, mas, segundo eles, a reunião não foi produtiva. Eles creditaram parte do fracasso à ausência do secretário de Planejamento, Aziz Santos, que alegou outros compromissos.

A pauta de reivindicações dos técnicos da Aged contém 14 itens, entre os quais adicional por insalubridade, por dedicação exclusiva e por interiorização, passe-livre em terminais de ferry-boat durante o deslocamento para exercício da função, auxílio-alimentação, segurança nas barreiras sanitárias, gratificação sobre a arrecadação de impostos que incidem sobre produtos agropecuários, concurso público e elevação da atividade à condição de serviço essencial.

Além do prejuízo à campanha de vacinação contra a aftosa, a greve dos técnicos da Aged provocou a suspensão da emissão das Guias de Transporte de Vegetais (GTV) e de Transporte Animal (GTA), o que impede a saída legal desses produtos do estado.

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