Morros: balneário da desordem

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morros2.jpgDestino de centenas de adeptos do lazer aos fins de semana, Morros, distante cerca de 100 quilômetros de São Luís, sofre há vários anos com uma modalidade de turismo que em vez de trazer dividendos, promove uma ação predatória ao meio ambiente. A degradação do rio Una é a conseqüência mais evidente da aniquilação de uma das paisagens mais belas do Maranhão.

A cada fim de semana, toneladas de lixo são depositadas às margens e nas águas do Una. A sujeira toma conta dos arredores. Ao fim da tarde de um domingo, o cenário em Morros é de plena devastação. Garrafas, sacos e copos plásticos, restos de comida e até excrementos humanos destoam da exuberante vista proporcionada pela natureza.

Sem fiscalização, a dizimação do balneário se acentua de forma acelerada. Totalmente alheios aos danos que causam – alguns por ignorância, outros por pura irresponsabilidade -, os visitantes invadem a cidade em levas cada vez maiores. Com tanta desordem imperando, a perspectiva para aquele município é a mais sombria possível.

Reverter a situação é uma obrigação que cabe tanto ao poder público quanto às pessoas que freqüentam Morros atraídas pelas belezas naturais ali existentes. Uma solução a curto prazo para o problema é algo impensável ante à degradação desenfreada e progressiva. Resta, então, insistir na conscientização de todos os que até hoje mantêm uma relação criminosa com aquele ecossistema.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão              

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Ministério Público questiona nepotismo em Loreto

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A permanência irregular de parentes do prefeito Germano Martins Coelho como secretários municipais, em Loreto, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para anular as contratações.
 
Os casos de nepotismo envolvem a chefe de gabinete Gilmara Dias Formiga, companheira do tio de Germano Coelho; a secretária municipal de administração geral e finanças, Ana Maria Martins Bringel; a secretária municipal de assistência social e segurança alimentar, Gláucia Lopes Martins Coelho; e o secretário distrital, Carlos Alberto Martins Coelho Júnior;  mãe, esposa e irmão do prefeito, respectivamente.
 
Além dos parentes, há casos de servidores nomeados sem concurso público de pessoas ligadas ao chefe do executivo municipal. É o caso do diretor do Hospital Municipal, Fernando Pereira dos Santos, coordenador da campanha eleitoral do prefeito. A esposa dele, Maria Concebida Coelho dos Santos, foi contratada como técnica de enfermagem. A irmã dele, Maria do Socorro Pereira dos Santos, auxiliar de serviços gerais e o irmão, Fábio Pereira dos Santos, nomeado para o cargo de vigia.
 
Foram detectadas as contratações de duas cunhadas do secretário de infra-estrutura, Alonilson Bringel Maia: Ilenir Coelho Mendes Pires (professora) e Ivaldirene Coelho Mendes (coordenadora pedagógica). Há, ainda, o caso do tio do prefeito Antonio Coelho Júnior, auxiliar de consultório dentário de saúde da família.
 
Na ação, o MPMA aponta também uma série de cargos ocupados, sem concurso público, por parentes de vereadores que compõe a base aliada do prefeito. Na avaliação da promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, as contratações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência e evidenciam também a prática de nepotismo cruzado. “A troca de favores entre os poderes redunda em negociata dos cargos públicos. Essa prática merece a reprovação de todos os cidadãos”, aponta a promotora de Justiça.
 
Projeto de Lei – Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a súmula vinculante que estabelece a proibição do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país. O STF proibiu a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios. As chamadas contratações cruzadas também foram vetadas.
 
Em seguida, alguns ministros do STF no julgamento de recurso extraordinário concluíram que os cargos de secretários municipais não entrariam na proibição ao nepotismo por serem eminentemente políticos, fazendo distinção entre estes e os cargos administrativos. Porém, a Lei Orgânica de Loreto proíbe a contratação de parentes do prefeito para os cargos de secretário municipal.
 
De acordo com a promotora de Justiça, a súmula do STF não alcança a Lei orgânica Municipal de Loreto pois ela só se aplica ao julgamento de casos concretos e não é retroativa. Portanto, a súmula não pode tornar sem eficácia a lei orgânica, permanecendo a proibição.
 
O prefeito Germano Coelho encaminhou, em março deste ano,  Projeto de Lei à Câmara Municipal para modificar a lei e permitir a contratação dos parentes. Até agora, o projeto não foi votado pelo legislativo municipal. “O prefeito procurou legitimar a contratação ilegal, modificando a lei”, avalia a promotora de Justiça.
 
Na ação, o Ministério Público requer da Justiça a anulação de todas as nomeações irregulares e o pagamento de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Fonte: Ministério Público Estadual

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Juiz representará contra promotor que faltou a júris e não justificou

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belchior-juiz.JPGO promotor de Justiça Luís Carlos Corrêa Duarte será alvo de representação judicial por ter faltado a dois júris que seriam realizados esta semana, na 2ª Vara do Tribunal do Júri. A ausência do integrante do Ministério Público obrigou o juiz responsável pelas sessões a adiar os julgamentos, que, devido à agenda lotada, só deverão acontecer ano que vem. Os réus eram quatro homens acusados de homicídio e tentativa de homicídio.

Duarte foi designado por meio de portaria da Corregedoria do Ministério Público Estadual para substituir o colega Haroldo Paiva de Brito, que está de licença desde o último dia 23 e só retornará às atividades em 3 de agosto. Para ausências não justificadas,  como foi o caso do promotor, o Código de Processo Penal prevê a representação contra o faltoso.

O juiz Luiz de França Belchior (foto), que presidiria os dois júris, enumerou os transtornos causados pela ausência do promotor. O principal, segundo ele, foi o constrangimento causado aos jurados e aos familiares dos réus, já que todos compareceram à sessão. “Os jurados ficaram chocados”, afirmou o magistrado. 

Insatisfeito com a situação gerada pela falta, Luiz Belchior lamentou os prejuízos causados pela não realização do julgamento. Segundo ele, além de contribuir para realçar a imagem negativa da Justiça, há danos de ordem financeira, uma vez que um júri demanda gastos com a publicação de editais, deslocamento dos réus e alimentação dos servidores envolvidos.

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Notas

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Desnorteados

Repórteres de jornais do Sudeste do país enviados a São Luís para investigar a vida do presidente do Senado, José Sarney, e de seus familiares, estão feito baratas tontas na cidade. Visivelmente desorientados, chegam a cometer excessos nas investidas que fazem em busca de informações sobre o senador. Da lista de gafes, constam até ligações feitas altas horas da madrugada para possíveis fontes. Um assessor de órgão fiscalizador, que estava de férias e foi contatado enquanto dormia ao lado da mulher, chegou a repreender um repórter da Folha tamanha foi a inconveniência.

Boa ação

A deputada estadual Gardeninha Castelo, filha do prefeito de São Luís, João Castelo, foi muito generosa com uma empregada doméstica que trabalha em sua casa. Nomeou para cargos na administração do pai nada menos que seis pessoas ligadas à funcionária. Ganharam emprego quatro filhas e duas amigas da família da doméstica, com salário de R$ 800, em média. O pior é que do grupo, apenas duas estão dando expediente diário.

Batendo cabeça

Duas empresas de fornecimento de merenda estão batendo cabeça em escolas do município nestes dias que antecedem a volta às aulas, marcada para 3 de agosto. Tudo por causa de uma decisão judicial que determinou à Secretaria Municipal de Educação o cumprimento de uma licitação para a contratação de uma firma especializada em preparar refeições aos alunos. Esta semana, quando tentaram voltar ao trabalho, funcionários da empresa que vinha preparando a merenda à custa de um contrato emergencial se depararam com empregados da concorrente, beneficiada pela sentença da Justiça. O clima é de mal-estar generalizado.

Instância inferior

Ações judiciais movidas contra ex-auxiliares da administração de Jackson Lago (PDT) e contra o próprio ex-governador cassado estão descendo para a Justiça de primeiro grau devido à perda do foro privilegiado dos réus. Na lista figuram representações movidas contra os secretários Othelino Neto (Meio Ambiente) e Aderson Lago (Casa Civil). Jackson, por sua vez, responde a processo criminal cuja interpelante é a desembargadora Nelma Sarney. A última movimentação, um despecho para o gabinete da 1ª Vara Criminal, foi registrada dia 23 deste mês. O relatório informa a conclusão dos autos processuais, o que indica que a decisão deve ser proferida em breve.          

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Ataques a Sarney: Folha e Estadão montaram plantão no MPF, mas foram ignorados

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jornais3.jpgRepórteres de grandes jornais do Sudeste do país, como O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, estão sendo solenemente ignorados pelos procuradores lotados na sede do Ministério Público Federal no Maranhão. Ávidos por novas informações que os possibilitem dar seqüência aos ataques ao empresário Fernando Sarney e assim atingir o senador José Sarney, eles montaram plantão por três dias seguidos no prédio, semana passada, mas, apesar da insistência, saíram frustrados.

Um dos que buscou, sem sucesso, informações sobre o processo na sede do MPF foi o jornalista Hudson Corrêa, da Folha. Ele chegou a passar tardes inteiras no prédio, localizado na rua das Hortas, no Centro, mas o máximo que conseguiu foi tomar cafezinho com os assessores de imprensa.

Paralelo ao trabalho que realiza em São Luís, Hudson, adepto das noitadas, tem marcado presença constantemente em bares da capital. No último dia 16, quando esteve no bar Por Acaso, na Lagoa da Jansen, ele declarou, diante de várias pessoas, que “só deixará o Maranhão após derrubar essa sarneyzada”.

Em nota encaminhada à Folha no último sábado, em resposta a mais um ataque, Fernando Sarney citou a bravata do jornalista, classificada pelo empresário como uma prova de que falta isenção à cobertura feita pelos profissionais, que vem resultando em uma série de matérias agressivas e quase sempre recheadas de informações equivocadas.    

Dispostos a cumprir a decisão judicial que determinou que o inquérito transcorra em segredo de justiça, os procuradores orientaram a Assessoria de Imprensa do MPF a não permitir o acesso dos repórteres forasteiros aos seus gabinetes. A procuradora Tainá Oliveira chegou a afirmar o seguinte: “Não recebo e não falo (aos jornalistas). Se a Justiça abrir, falarei, mas se existe uma decisão proibindo, não direi nada”, sentenciou.

Ilustração reproduzida do blog do jornalista Décio Sá

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CNJ fará devassa na Justiça Federal no Maranhão e em outros 12 estados

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cnj-foto.jpgA Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciará, no próximo dia 4 de agosto, uma inspeção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no funcionamento da corte judicial. O trabalho será feito por juízes e servidores do Judiciário federal.

O TRF1 reúne, além do Maranhão, os estados do Acre, Amazonas, Amápá, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso e Piauí.

Entre os motivos apontados para a realização da inspeção está o fato de que diversas ações penais em fase recursal acabarão por prescrever ante a excessiva demora no seu julgamento.

Segundo das pesquisa Justiça em Números 2008 citados na portaria que determinou a inspeção, a taxa de congestionamento de processos no TRF1 era de 67,1% ano passado. Isso significa que de um total de 100 processos, 67 ficaram pendentes de julgamento. A carga de trabalho dos juízes de segundo grau era de 12.004 processos por gabinete, uma das maiores entre os tribunais regionais federais.

Fonte: CNJ

   

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Weverton Rocha ainda manda e desmanda no ProJovem de Açailândia

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weverton-rocha.jpgSão 760 alunos, na faixa etária de 18 a 29 anos, inscritos no ProJovem Urbano em Açailândia, pelo Governo Federal, em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Esporte e Juventude. No município, existem três pólos com alunos do ProJovem: Fernando Rodrigues, Eduardo Pereira e o Roseana Sarney, o maior, com 10 salas de aula em funcionamento. Nos outros dois, são cinco salas em cada um. Trinta e dois professores integram a equipe do programa, além de sete coordenadores.

Depois da queda dos balaios, todos os cargos do Estado em Açailândia foram substituídos, exceto a diretoria executiva do ProJovem Urbano daquela regional. Conseqüentemente, os demais cargos ainda estão sob o comando de Weverton Rocha e o pretenso candidato a deputado estadual Bebeto, que de vez em quando são vistos visitando as escolas onde funciona o programa, em companhia dos funcionários do estado, fazendo politicagem com os alunos.

Fonte: blog “O Rei dos Bastidores” (rei12.blogspot.com)

Fotos: arquivo/O Estado do Maranhão

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Policiais rodoviários acusados de matar pai e filho em blitz são absolvidos

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prisao-prf.jpgForam absolvidos, em julgamento realizado na última segunda-feira, no auditório da Justiça Federal (Areinha), os policiais rodoviários federais José de Sousa Alves, João de Jesus Penha Ribeiro, Itamar Iria Raposo e João Costa Veloso Filho. Os quatro figuravam como réus no inquérito instaurado para apurar o duplo homicídio, ocorrido em 1990, em Santa Inês, que teve como vítimas Vanderley Alves Pinheiro e Vanderley Alves Pinheiro Filho.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, pai e filho foram mortos, respectivamente, pelos patrulheiros José de Sousa Alves e João de Jesus Penha Ribeiro, após um desentendimento durante uma blitz na BR-316. Momentos antes, havia morrido o também policial rodoviário federal Vernes de Paula Carvalho, baleado por Vanderley Filho.

O júri foi presidido pelo juiz federal José Magno Linhares Moraes. Na defesa dos réus, atuou o advogado Erivelton Lago. A absolvição deu-se por cinco votos a dois e foi pedida pelo próprio procurador do MPF, José Raimundo Leite Filho, que alegou insuficiência de elementos comprobatórios da culpabilidade dos quatro julgados.

Um dos principais fatores da alegada inconsistência é que não ficou claro o motivo do desentendimento que levou dos dois tiroteios, depois da abordagem às vítimas, pelos policiais, nas proximidades do posto da PRF de Santa Inês.

De acordo com a denúncia do MPF, Vanderley Alves Pinheiro e Vanderley Alves Pinheiro Filho viajavam em uma D-20 quando foram abordados no referido posto. Após algum tempo, houve discussão entre o policial Vernes de Paula e Vanderley Pinheiro, que estava com uma arma. O policial deu um soco em Vanderley Filho e atirou contra ele. Houve revide e Vernes acabou sendo morto. Posteriormente, pai e filho foram perseguidos por dois policiais em um Gol e foram executados.

Texto: Régio Andrade/O Estado do Maranhão

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão     

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Mídia nacional repercute salário astronômico de João Castelo

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castelo-ganha.jpgO site Congresso em Foco (congressoemfoco.ig.com.br) repercute  hoje em manchete a informação sobre o salário de R$ 25 mil recebido pelo prefeito de São Luís, João Castelo. A matéria dá ênfase à ilegalidade do valor do vencimento do prefeito pelo fato de ser superior aos R$ 24.500 recebidos por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O site dá destaque ainda à ação popular movida pelo músico Carlos Seabra com o objetivo de cancelar o subsídio pago ao prefeito, notícia publica em primeira mão do blogo do jornalista Itevaldo Jr.

Segue a íntegra da matéria:     

O prefeito de São Luís (MA), João Castelo (PSDB), recebeu uma herança da administração anterior que garante um contracheque maior do que dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os meses, entra na conta do tucano R$ 25 mil de salário, R$ 500 a mais do que o permitido pela legislação. Apesar de ser adversário político do antigo prefeito, Castelo não fez nada para mudar a situação.

No fim do mandato de Tadeu Palácio (PDT), a Câmara de Vereadores local aprovou um projeto para aumentar os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Adversário de Castelo e do governador cassado Jackson Lago (PDT) – mesmo sendo do mesmo partido – Palácio resolveu aumentar os vencimentos dos membros do Executivo. Publicada no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro, passou a valer a partir do dia 1º do mesmo mês.

A lei promulgada com o número 194 fixa o salário para os próximos quatro anos, permite que o valor seja reajustado “pela inflação verificada no período correspondente”. Basta que o prefeito envie uma mensagem aos vereadores. Até dezembro, o comandante do Executivo local tinha o vencimento de R$ 19,1 mil. Com o aumento, além dos R$ 25 mil de Castelo, o vice passou a ter R$ 14,5 mil, e os secretários R$ 12,5 mil.

O salário de Castelo é superior ao de Socorro Waquim (PMDB), que recebe R$ 22 mil por mês para ser prefeita de Timon, no interior do estado. Na última quinta-feira (16), o Congresso em Foco mostrou, a partir da denúncia de um leitor, que a peemedebista é questionada por uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O órgão aponta que, por receber esse valor todos os meses, Socorro incorre no crime de improbidade administrativa.

Na mesma quinta-feira, o site pediu aos leitores informações sobre os salários dos prefeitos de suas cidades. Nos próximos dias, o Congresso em Foco publicará os maiores vencimentos enviados por internautas de todo o Brasil.

Em São Luís, o Ministério Público não entrou com qualquer ação questionando o valor, superior ao teto de R$ 24,5 mil estabelecido pelo salário dos ministros do STF. Coube a um morador de São Luís, Cláudio David Marques Seabra, entrar na Justiça com uma ação popular com pedido de liminar pedindo o cancelamento do subsídio. Seabra protocolou a peça jurídica na sexta-feira (17) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O processo está nas mãos do juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão. De acordo com a assessoria do órgão, o magistrado não tem prazo para se manifestar. Na ação, Seabra pede, em caráter liminar, que o município não repasse mais o valor de R$ 25 mil e sim os R$ 19,1 mil anteriores. Ele requer também a imediata devolução do que o prefeito recebeu acima desse valor.

Depois, na análise do mérito, a ação pretende anular a lei promulgada 194, declarando “a ilegalidade e/ou abusividade e/ou imoralidade do ato, declarando a inconstitucionalidade da expressão ‘fixa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o subsídio do Prefeito Municipal de São Luís’”. O advogado Márcio Endles ainda pede que, caso o pedido seja aceito, as custas processuais sejam pagas por Castelo. O valor é o teto do funcionalismo: os R$ 24,5 mil do Supremo.

“Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 ocorreram inúmeras mudanças no ordenamento jurídico nacional, e uma delas foi exatamente a instituição de limite remuneratório aos servidores públicos”, disse Endles na ação. “Tais dicções constitucionais [estão] sendo flagrantemente desrespeitadas pela Lei Promulgada nº. 194 do Município de São Luís.”

Endles aponta que os governantes, sejam eles federais, estaduais ou municipais, merecem ser bem remunerados, quer pela responsabilidade das elevadas funções que exercem, quer pela importância de seu desempenho na vida de toda a população. “Todavia, o próprio legislador constitucional entendeu por bem colocar um ‘teto’ remuneratório. No caso dos prefeitos, seus salários não podem ser superiores ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Ex-aliado

O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito tucano, que solicitou o envio de um e-mail com as questões relativas à reportagem. Entretanto, não houve retorno. Em fevereiro, em resposta aos questionamentos de veículos de comunicação maranhenses, Castelo afirmou que o aumento foi uma decisão interna tomada “ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, pelo Legislativo Municipal, que é um Poder Independente”. Segundo ele, não houve “qualquer interferência ou participação dos líderes das esferas atuais do Poder Executivo e da Câmara Municipal no reajuste salarial”.

O tucano João Castelo, 72 anos, começou a carreira política como aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois, rompeu com a família do presidente do Senado. Hoje, segundo observadores da política maranhense ouvidos pelo site, a relação com a família Sarney é a “pior possível”. Castelo, então, passou a fazer parte do grupo de oposição, cujo representante mais destacado é o ex-governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro. 

Mas, apesar de serem do mesmo partido, Lago e Palácio hoje são adversários. Tanto que, mal Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo estadual no lugar do pedetista, o ex-prefeito aceitou o cargo de secretário de Turismo no governo da peemedebista. 

Filiado à Arena desde 1967, foi eleito deputado pelo Maranhão por dois mandatos consecutivos, em 1970 e 1974. Então aliado de José Sarney, assumiu o governo do estado em 1978. Durante seu mandato, rompeu com Sarney.  Em 1982 elegeu-se senador. Foi seu último mandato eletivo até 1998, quando, mais uma vez, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. 

Tentou duas vezes ser prefeito de São Luís, mas perdeu. Em 2000, para Lago – até então adversário – e, quatro anos depois, para Palácio. Nesse meio tempo, conseguiu se reeleger na Câmara. No ano passado, foi eleito para comandar a capital do Maranhão por quatro anos ao vencer o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) no segundo turno. O tucano teve 55,84% dos votos válidos contra 44,16% do comunista.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

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Para liberar licenças, associação de termelétricas quer anular artigo da constituição do Maranhão

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A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4272) contra o artigo 247 da Constituição do Maranhão. O trecho exige autorização da Assembleia Legislativa do estado aos licenciamentos para execução de programas e projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana.

A Abraget, representante dos interesses das empresas termelétricas voltadas para geração e comercialização de energia a partir de fonte térmica, sustenta que essa previsão na lei estadual fere o princípio constitucional da separação dos poderes explícito na Constituição Federal (artigo 2º).

“Condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização da Assembleia Legislativa implica uma indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do Poder Executivo”, diz a associação.

No texto, a Abraget condena o artigo da constituição maranhense por entender que o licenciamento ambiental é, por índole e vocação, típica atividade administrativa inserida na competência do Poder Executivo. “O obstáculo imposto pela lei estadual estaria impedindo a implantação de geradoras no Maranhão, o que comprometeria a dinâmica, o equilíbrio e a higidez do sistema elétrico brasileiro como um todo”, denuncia.

Fonte: STF

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