Justiça Federal embarga construção de luxo na praia de São Marcos

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Maquete virtual do Residencial Casa do Morro, em São Marcos

Por decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, a Empresa NBR está impedida de dar prosseguimento à construção do empreendimento denominado Residencial Casa do Morro, em andamento na área próxima à Praia de São Marcos.
 
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça anulou as licenças concedidas pelo município de São Luís e pelo Estado do Maranhão por entender que a referida construção “está localizada em Área de Preservação Ambiental Permanente – APP (dunas e restingas) o que inviabiliza o empreendimento e justifica sua imediata repressão, com o objetivo de evitar a consumação de qualquer lesão ambiental”, escreveu o juiz na sentença.
 
O juiz também solicitou a designação de três Oficiais de Justiça para promover a vistoria do empreendimento a fim de que seja descrito o estado atual da obra para que não haja descumprimento da decisão e fixou multa diária de 5 mil reais para o caso de descumprimento da decisão.

Fonte: Justiça Federal
 

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STJ condena Governo do Maranhão a pagar salários atrasados a policial

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, e negou suspensão de tutela antecipada obtida por policial militar do Maranhão. A decisão da justiça local obriga o Estado a pagar ao policial R$ 5,5 mil, referentes a três meses de salário que não foram devidamente depositados.

O Estado do Maranhão sustentou que a decisão, ao determinar o pagamento fora do regime de precatórios ou requisições de pequeno valor, viola a ordem pública, na modalidade ordem jurídica. Essa violação também existiria pela concessão de tutela antecipada contra a Fazenda, que seria vedada pela lei. O efeito multiplicador da sentença representaria ainda risco à economia pública.

“Tais decisões, que aparentemente são simples, afrontam à lei. Em casos concretos em que litiga uma única pessoa física, mas é servidor público, mesmo que pequeno o valor a ser pago, em verdade, como é o caso dos autos, a ilegalidade cometida na decisão atacada é tão afrontosa à ordem jurídica que, mesmo pequena, é capaz de causar grave lesão à ordem pública do Estado do Maranhão, pois reverte uma tendência e uma necessidade de moralização do serviço público, em especial, nos Poderes do Estado Maranhense”, sustentou o Estado.

Credibilidade estatal

Para o ministro Ari Pargendler, as alegações do Maranhão, quanto aos riscos à economia pública decorrentes do saque de R$ 5,5 mil do erário, ocorrem em contexto em que o Estado reconhece não ter pago os salários de policial militar que efetivamente trabalhou.

A situação, afirmou o relator, compromete a credibilidade estatal. “Lesão à ordem pública, de sua parte, parece melhor imputada a quem deixa de remunerar o trabalho de um policial militar”, avaliou o presidente do STJ.

Ele considerou também que a evidência de que o saque de R$ 5,5 mil do erário não tem dimensão de afetar a economia pública do Estado do Maranhão dispensa maiores considerações. A decisão da Corte Especial foi unânime.

Fonte: www.stj.gov.br

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Max Barros se filiará ao PMDB dia 3 de outubro

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, assinará ficha de filiação ao PMDB no próximo dia 3. Ele deixa o DEM, legenda a qual foi filiado desde que ingressou na política, quando o partido ainda se chamava PFL.   

O convite para a posse foi enviado ao blog pelo secretário de Estado de Projetos Especiais, João Alberto de Souza, e pelo deputado estadual Roberto Costa, presidentes dos Diretórios Estadual e Municipal do PMDB, respectivamente.

A solenidade ocorrerá entre as 16h e as 19h, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

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Clóvis Fecury toma posse no Senado

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Fecury assumiu vaga no Senado Federal

O senador Clóvis Fecury (DEM) tomou posse no cargo agora há pouco em solenidade presidida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Fecury ocupa a vaga aberta com a licença do titular, João Alberto de Souza (PMDB), que assumirá a Secretaria de Projetos Especiais do Governo do Maranhão.

Eleito, ano passado, primeiro suplente na chapa de João Alberto, Clóvis Fecury já exerceu dois mandatos de deputado federal (2003-2006/2007-2010). Na Câmara, integrou as comissões de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Proteção dos Direitos da Juventude.

O novo senador preside, desde 2007, o Diretório Regional do DEM no Maranhão. Em 2010, conduziu o processo que levou o partido a integrar a coligação que elegeu a governadora Roseana Sarney (PMDB).

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Música para descontrair

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Carteiro usa música como arma contra o tédio

A greve dos trabalhadores dos Correios, iniciada no último dia 14, tem provocado uma série de transtornos aos usuários dos serviços prestados pela instituição. Somente no Maranhão, a estimativa é que mais de 1,2 milhão de objetos – entre correspondências e mercadorias – estejam acumulados em depósitos devido à paralisação.

 Durante a greve, parte dos trabalhadores têm se reunido na porta das agências para fazer panfletagens, apitaços e outras mobilizações. Outros, no entanto, apenas cruzam os braços e mergulham no mais profundo ócio, completamente alheios à “luta”. 

Mas há um terceiro grupo que, em meio às reivindicações de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, usa a criatividade para quebrar a monotonia e descontrair o ambiente. Um dos adeptos dessa prática é o carteiro mostrado na foto ao lado, que preferiu não se identificar. Para driblar o tédio, ele entoa canções ao violão em frente à agência dos Correios do Outeiro da Cruz para divertir os colegas.

Até o momento, não há perspectiva de desfecho para a greve dos Correios. Portanto, a música e outras formas de descontração funcionam como válvulas de escape ante a intransigência que marca o movimento.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

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Música para começar bem o dia

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Hoje o blog começa o dia com uma pérola da Música Popular Brasileira. A canção “Meninas do Brasil”, de Moraes Moreira, é uma ode à brasilidade e, pela poesia de sua letra e beleza melódica, servirá como alívio e inspiração em meio à rotina agitada desta quinta-feira que se inicia. Aprecie:

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Brasil vence Superclássico das Américas contra Argentina

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Com gols dos atacantes Lucas e Neymar, o Brasil venceu a Argentina por 2 x 0, na noite desta quarta-feira, no estádio Mangueirão, em Belém (PA), e conquistou o título da primeira edição do Superclássico das Américas. A seleção de Mano Menezes só conseguiu marcar no segundo tempo. A torcida paraense deu um show de vibração do começo ao fim do jogo.

Além dos autores dos dois gols, outro destaque da partida foi o lateral esquerdo Cortês, do Botafogo, que saiu aplaudido de campo em sua estreia pela seleção canarinho. O centroavante Borges (Santos), outro estreante, teve uma atuação discreta e participou de apenas uma jogada de perigo, no primeiro tempo. 

Há quatro anos sem marcar pela seleção, Ronaldinho Gaúcho até ensaiou alguns lances de efeito, mas novamente não conseguiu repetir as atuações que o consagraram com a camisa amarela.

Veja os gols de Lucas e Neymar:

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Propaganda, incompetência e descaso

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Pedras espalhadas perigosamente na pista

Em sua propaganda oficial, a Prefeitura de São Luís alardeia os benefícios decorrentes das obras de asfaltamento de vias públicas da cidade. Muito bem elaboradas, as peças publicitárias veiculadas em diversos meios de comunicação omitem – e não poderia ser diferente – que as intervenções, além de melhorar a trafegabilidade de ruas e avenidas, são verdadeiras ameaças ao patrimônio material e à integridade física dos cidadãos, em razão das falhas cometidas durante sua execução.

Um exemplo de negligência das equipes encarregadas de fazer a pavimentação asfáltica de vias públicas da cidade pode ser constatado na avenida Colares Moreira, nas imediações do Marcus Center. Nesse trecho, foi aplicada uma mistura de asfalto, breu e brita. Por falta de atenção, desleixo ou a combinação de ambos, muitas pedras ficaram espalhadas perigosamente pela pista, já que o contato com os pneus dos veículos faz com que os fragmentos se elevem e se projetem com força em todas as direções.

Vidro trincado após ser atingido por pedra brita

Uma das vítimas foi a jornalista Ironara Pestana, que teve seu carro atingido por uma pedra suspensa por um veículo que trafegava à sua frente, na tarde de hoje. O impacto foi suficiente para trincar o para-brisa dianteiro doRenault Sandero, comprado há cerca de quatro meses. “Eu deveria acionar a Prefeitura de São Luís na Justiça, pois tive um prejuízo alto por pura incompetência da equipe que executou aquele serviço absurdo”, protestou.

Devido à quantidade e à forma como estão despejadas sobre o asfalto, as pedras podem atingir quem estiver trafegando com os vidros laterais abertos ou mesmo transpor os para-brisas dianteiros e acertar em cheio o motorista ou outro ocupante do veículo. Diante dessa ameaça, os condutores e passageiros mais atentos fecham as janelas dos carros tão logo avistam o perigo. Mas há quem não identifique o risco, tornando-se uma vítima potencial de um grave acidente.

A situação denunciada neste post induz à conclusão de que o prefeito João Castelo (PSDB) está preocupado muito mais em enaltecer os seus feitos via propaganda. Quanto à qualidade e à segurança das obras executadas por sua gestão, estas ficam em último plano.       

Fotos: De Jesus/O Estado do Maranhão

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“Oposição não tem o que falar”, diz Roseana em entrevista

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Roseana Sarney: Maranhão será um grande estado

Em entrevista que concedeu esta manhã, no Palácio dos Leões, ao radialista Rogério Silva, da rádio São Luís AM, a governadora Roseana Sarney condenou a postura da oposição de criticar as ações que vem sendo realizadas por sua gestão. Ao comentar a acusação feita na Assembleía Legislativa, durante audiência com a presença do secretário de Saúde, Ricardo Murad, de que obras do programa “Saúde é Vida” foram executadas sem licitação, ela disparou: “a oposição não tem o que falar. Primeiro, disseram que os hospitais não sairiam do papel. Agora, depois que inauguramos várias unidades, torcem contra. Quando fazemos coisas boas, os adversários sempre encontram defeito, pois são muito para baixo (pessimistas). É incrível isso aqui no Maranhão”, repudiou.

A governadora se mostrou confiante em relação ao desenvolvimento que será propiciado ao Maranhão pelas ações que o seu governo está executando. “O Maranhão será um dos grandes estados deste país. O trabalho que realizamos agora dará acesso à população a uma série de serviços, com qualidade”, pontuou.

Beija-Flor  

Indagada sobre a quantia que será repassada pelo Governo do Estado à escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, que no Carnaval de 2012 homenageará os 400 anos de São Luís, Roseana disse que será apenas uma contribuição. “O governo do Maranhão vai contribuir para que a escola faça uma bela homenagem a São Luís, o que é normal diante da divulgação que a cidade terá durante o desfile”, assinalou. 

Crise?

Governadora responde ao radialista Rogério Silva

Roseana desmentiu informações publicadas em alguns blogs sobre a suposta ocorrência de desentendimentos entre secretários do seu governo. Ela afirmou que as manifestações de insatisfação são normais, pois ocorrem no momento em que são definidos os orçamentos de cada pasta. “Se formos levar em conta esse critério, todos os secretários pediriam demissão, já que eles sempre querem fatias maiores para as suas pastas. Eu também gostaria de ter mais para repassar às secretarias, mas a nossa receita é limitada”, disse, em tom resignado. 

Aeroporto

Sobre o caos provocado pela reforma do aeroporto Marechal Cunha Machado, a governadora voltou a demonstrar a insatisfação que externou, por meio de nota pública, quando o problema eclodiu. Ela disse estranhar o fato de a situação não ter sido tratada como urgência. “Já solicitei ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, que é mais um maranhense a ocupar o cargo, que nos ajude para que a obra do aeroporto seja inaugurada antes do aniversário de 400 anos de São Luís. A situação que temos no momento é uma vergonha”, criticou.

Roseana se mostrou novamente a favor da pré-candidatura do secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, a prefeito de São Luís, ano que vem, e garantiu que se ele se viabilizar junto à população, terá o seu apoio. “O Max tem o perfil adequado para se candidatar a prefeito de São Luís. É um jovem trabalhador, que faz um bom trabalho à frente da pasta de infraestrutura em nosso governo”, declarou, adiantando que estará à frente das ações do seu grupo político nas eleições de 2012.  

Fotos: Biaman Prado(O Estado do Maranhão)/Geraldo Furtado (Secom)

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Santa Luzia em crise

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Márcio Rodrigues faz gestão marcada por crise

Notícias procedentes do município de Santa Luzia indicam crise na gestão do prefeito Márcio Rodrigues (PDT). Segundo as informações passadas pelos vereadores Ariel Miranda (PTC) e Gilson Rocha (PT), as últimas manobras feitas pelo ex-deputado Ozeas Rodrigues (pai do prefeito) foram suficientes para o pedido de exoneração da secretária de Educação, Francinete Vale, a Professora Zefa, e para a expulsão da vereadora do PC do B Joana Gomes. Os dois episódios repercutiram de forma negativa junto à população e servidores da prefeitura.

De acordo com o vereador Gilson Rocha, marido  da agora ex-secretária de Educação, Francinete Vale realizava um grande trabalho à frente da pasta. Quando ela passou a exercer liderança popular e junto a funcionários, os gastos e o orçamento da secretaria passaram a ser reduzidos por Ozéas, que, segundo suas próprias palavras, manda na prefeitura porque o filho-prefeito Márcio não reside em Santa Luzia.

Servidores pedem exoneração 
 
O vereador Gilson informou, ainda, por telefone, que 53 servidores acompanharam o pedido de exoneração da secretária. Com o apoio de populares, os ex-funcionários querem que Francinete seja a pré-candidata do PT à prefeitura nas próximas eleições, pois, segundo eles, Ozeas Rodrigues não cumpriu os acordos firmados com todo o grupo.

Sobre a expulsão da vereadora Joana Gomes do PC do B, ele disse que o fato aconteceu por ela não concordar com os desmandos administrativos promovidos por Ozeas e Márcio Rodrigues e pelo fato do partido ser de sustentação ao governo municipal.

Com a palavra os acusados, que até agora não foram localizados para esclarecer os fatos.

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