Lançada campanha #Orgulho Uniceuma

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Acadêmicos do Uniceuma posam para campanha, que faz sucesso na página oficial da instituição no Facebook

Centenas de estudantes do Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) podem participar da promoção #OrgulhoUniceuma, que presenteará um aluno da instituição com um Ipad-2. A promoção quer desenvolver nos alunos, professores e colaboradores em geral uma relação de proximidade, respeito e carinho.

Para participar da promoção, os universitários devem ser fotografados em frente a painéis instalados nas praças de alimentação dos três campi, as fotografias registradas são encaminhadas à página oficial do Uniceuma no facebook, onde os estudantes devem divulgar a foto para o maior número de amigos.

A promoção #OrgulhoUniceuma pretende desenvolver nos alunos, professores e colaboradores em geral uma relação recíproca de valor. “Queremos conscientizar nossos alunos que a sua identidade profissional é o seu diploma e que o mesmo será Uniceuma por toda sua vida profissional, sendo assim ele precisa ser o maior divulgador e defensor da sua Instituição”, ressaltou o reitor do Uniceuma, professor Marcos Barros.

De acordo com o reitor, a campanha quer mudar a concepção das pessoas que convivem no Uniceuma com a instituição. “Trata-se de uma conscientização, de uma mudança de percepção”, completou.

A promoção já conta com 461 fotos postadas no Facebook oficial do Uniceuma; 36 mil interações, que envolvem comentários e compartilhamentos. A campanha será encerrada no dia 9 de março. O aluno, que atualmente, recebeu mais acessos em sua foto foi o estudante do 3º período de Publicidade e Propaganda, Christian Barros, que já possui 1.369 “curtições”.

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Reforma agrária: AGU pede desapropriação de fazendas em Montes Altos e Turiaçu

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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, duas Ações de Desapropriação por Interesse Social, para fins de reforma agrária, de grandes propriedades improdutivas no estado. Os imóveis rurais foram vistoriados com base na Lei nº 8.629/93, que determina as normas para avaliação do grau de utilização da terra.

A atuação da Procuradoria Federal no Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) pede a transferência, para o patrimônio da autarquia, da Fazenda Canaveral, situada no município de Montes Altos, com área registrada de 1.459,1283 hectares, e da Fazenda Cutia, na cidade de Turiaçu, com área de 980 hectares.

Os procuradores federais esclareceram, nas ações, que as duas propriedades já foram declaradas de interesse social, para fins de reforma agrária, pelo Decreto Presidencial de 19 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2010.

Informaram que os valores de indenização já foram calculados, alcançando R$ 1.259.054,31 para a Fazenda Canaveral e R$ 363.501,60 para a Fazenda Cutia. Segundo as procuradorias da AGU, o Incra fará o depósito do montante em dinheiro e expedirá os Títulos da Dívida Agrária assim que os trâmites orçamentários estiverem concluídos.

Os procuradores afirmam nas peças enviadas à Justiça que a não desapropriação “iria trazer prejuízos sociais e econômicos irreparáveis para as famílias de trabalhadores que aguardam há muitos anos pela implantação de projeto de assentamento nos imóveis rurais (…), além de agravar a tensão social na região”.

A PF/MA e a PFE/INCRA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: Advocacia Geral da União (AGU)

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Ex-PM preso por assassinato vai ao STF por habeas corpus

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Smailly recorreu ao STF para deixar prisão

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 112402) em favor de ex-policial militar do Maranhão Smailly Araújo Carvalho, que está preso, acusado de praticar os crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e ocultação de cadáver contra o estudante Ivanildo Barbosa Júnior, em 2008, em Imperatriz. A defesa pretende que o ex-PM responda ao processo em liberdade e pede a concessão de liminar até o julgamento em definitivo do HC. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Pedido anterior de liberdade para o ex-policial foi negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo informações do STJ, os crimes teriam sido cometidos pelo acusado e outros corréus, em setembro de 2008. Na matéria publicada no site do STF, a vítima é apontada como “suposto traficante de drogas”.

A prisão preventiva de Smailly foi decretada ainda em 2008, sob o argumento de proteção da ordem pública, ou seja, impedir que o então PM praticasse outros crimes, pondo em risco a segurança da comunidade.

A defesa afirma que o argumento da prisão cautelar tornou-se inválido a partir do momento em que ele foi exonerado da corporação. “Sendo o (acusado) exonerado, não pode mais representar perigo à manutenção da ordem pública, até mesmo porque, como reconhecido na própria sentença de pronúncia (decisão que determinou o julgamento do acusado pelo júri popular), é réu primário e conta com bons antecedentes, além de possuir residência fixa”, afirma o advogado.

Para a defesa, “fundamentar os motivos da prisão no argumento de o (acusado) ter exercido a função de policial e de que sua soltura irá causar na sociedade a ideia de impunidade é utilizar o clamor social e a credibilidade das instituições públicas como esteio para prender além”. O advogado diz que isso significa “pré-julgar o individuo, transformando a prisão cautelar em pena”. Ele acrescenta que seu cliente está preso há mais de três anos e três meses sem “um único elemento objetivo capaz de justificar o cárcere”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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Aos leitores

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Informo aos leitores que, devido às minhas férias, reduzi consideravelmente a frequencia de postagens neste blog. Dia 5 de março retomarei o ritmo de trabalho normal, com fôlego renovado.

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Bombardeado por denúncias, Castelo tenta substituir construtora suspeita de favorecimento

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Rua da Pavetec, no Jardim São Cristóvão, sem asfalto

Em meio à suspeita de favorecimento na contratação da Pavetec Construções para operações de tapa-buraco e aplicação de nova camada asfáltica em ruas e avenidas de São Luís, o prefeito João Castelo (PSDB) tentou substituir a empresa. No fim do ano passado, ele teria oferecido o serviço a uma grande construtora do estado, a fim de se livrar das deúncias, mas o dono recusou a oferta.

Para rejeitar a proposta, o empresário, que mora no mesmo prédio de João Castelo, na península da Ponta d’Areia, saiu-se com esta: “prefeito, eu só trabalho com estradas, com projetos de grande porte”. De fato, a empresa da qual ele é dono é responsável por grande parte das obras viárias no estado, com comprovada eficiência.

Contratada por R$ 115 milhões, conforme revelou o Ministério Público Estadual, após investigação que deu origem a uma ação civil pública, movida em setembro do ano passado, a Pavetec teria fortes ligações com a família do prefeito. A generosidade de Castelo com a construtora despertou a ira de outros empresários do ramo, que passaram a denunciar o suposto favorecimento.

Em 15 de setembro de 2011, em participação, por telefone, no programa “Hora da Bronca”, na rádio Capital AM, o empreiteiro Paulo Fernandes de Souza disse fazer parte de um grupo de oito construtores que trabalharam para a prefeitura no primeiro ano da atual gestão e jamais receberam pelos serviços que prestaram. Segundo ele, a administração de Castelo deve às empresas cerca de R$ 6 milhões. “Ele passou a ‘enxergar’ apenas a Pavetec”, detonou.

Paulo Fernandes se disse disposto a prestar informações ao MP e à OAB sobre o que classificou como “irregularidades”. As declarações do empresário foram repercutidas no blog do jornalista Luís Cardoso (veja).

Até o momento, a Justiça ainda não se manifestou sobre a investigação do MP, de modo a confirmar ou não se há favorecimento na relação entre a atual gestão municipal e a Pavetec. Mas o fato de o prefeito João Castelo ter tentado substituir a empresa, que até onde se sabe mantém o cronograma de obras dentro do prazo e de acordo com as normas técnicas previstas em contrato, é mais um indício a reforçar a suspeita.

Foto: Blog do Gilberto Lima

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1.017 homens da PM farão segurança no Carnaval

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Secretário adjunto de Segurança, Laércio Costa, anuncia plano de segurança para o Carnaval

Um forte esquema reforçará a segurança durante as festividades do “Carnaval dos 400 Anos”, desta quinta-feira (16) a Quarta-feira de Cinzas (22), em São Luís e no interior do Maranhão. O Planejamento Estratégico de Segurança para o Carnaval 2012 foi apresentado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), nesta quinta-feira (16), no Auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PM), no Calhau.

A apresentação do plano foi feita pelo secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos da SSP, Laércio Costa. Presentes, ainda, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; o representante do comando geral do Corpo de Bombeiros, coronel Jonas Durans; diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Flávio Trindade; delegada Geral da Polícia Civil, Cristina Resende; comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), tenente-coronel Jéferson Teles, entre outros representantes do Sistema de Segurança do Maranhão.

“O trabalho será realizado de maneira integrada entre as polícias militar, civil, bombeiros, com apoio da Guarda Municipal”, declarou o secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos da SSP, Laércio Costa. Ele explicou que as ações serão estratégicas, preventivas e repressivas durante o período.

O planejamento de segurança para o Carnaval de 2012, denominado “Operação Cidade Segura”, foi apresentado pelo chefe do Estado Maior da PMMA, tenente-coronel João Nepomuceno. A exemplo de anos anteriores, a polícia vai utilizar o sistema de Circuitos Concêntricos para garantir a segurança da população. O trabalho será concentrado nos circuitos Deodoro/Rua do Passeio, Madre Deus, Praia Grande (nas quinta e sexta-feiras) e Passarela do Samba. Somente na Litorânea serão instaladas três barreiras de abordagem.

Acessos

Na Ilha de São Luís, haverá reforço nas entradas e saídas, observando especialmente o Terminal da Ponta da Espera e a Estiva; os terminais de integração, paradas de ônibus e os locais de folia nos circuitos do governo e nos bairros. Ao todo, somente na capital, serão sete dias de operação, 156 festas, 39 locais de atuação (18 em São Luís, 17 em São José de Ribamar e 4 em Paço do Lumiar) e um contingente de 1.017 homens da Polícia Militar.

O comandante Metropolitano, coronel Jeférson Teles, explicou que a intervenção será desenvolvida por meio do policiamento a pé, montado, motorizado e por meio de blitzen desencadeadas nas principais vias de acesso aos pontos da folia. “As operações de rotina vão continuar funcionando normalmente, independente da Operação Cidade Segura”, acrescentou.

A delegada Geral da Polícia Civil, Cristina Resende, disse que a polícia civil vai atuar de maneira preventiva, realizando, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Federal, a Operação Rodovida, nos dias 17 e 18 de fevereiro, nas entradas e saídas de São Luís e cidades de interior, no horário das 6h às 10h. “Será feita uma fiscalização nos veículos, aproveitando também para distribuir cartilhas de orientação sobre acidentes de trânsito. Além disso, estaremos preparados para reprimir os casos necessários”, revelou.

Ela informou que policiais civis de São Luís serão deslocados para o interior. Além disso, os helicópteros também vão auxiliar nas ações, na capital e no interior, e ficarão em alerta para atender aos casos de emergência de acidentes graves nas rodovias.

Plantões

Os plantões da Polícia Civil, segundo informou o delegado Sebastião Uchoa, serão reforçados durante os sete dias de operação. Será criado plantão de reforço na Delegacia do Idoso, na Reffesa e outro no Maiobão, para atender as ocorrências do Maiobão, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Cerca de 100 policiais civis vão trabalhar diariamente na capital, entre investigadores, médicos legistas, delegados, peritos e escrivães, que se revezarão nos plantões.

O coronel Jonas Duran, do Corpo de Bombeiros revelou que 504 homens trabalhar nos Circuitos da Deodoro/Madre Deus, Av. Litorânea e Maiobão. Nesse período, também será reforçado o efetivo na Avenida Litorânea, onde há dois postos de guarda-vidas, e na praia do Araçagi, com o objetivo de dar segurança maior para os banhistas. Também será reforçado o efetivo no interior.

Para garantir um maior número de policiais trabalhando na Operação Cidade Segura, Laércio Costa informou que foi baixada uma portaria suspendendo as férias e licenças dos policiais neste período. O comando da PM orienta também que, em casos de necessidade, os cidadãos liguem para o serviço 190.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Gestão da Secretaria de Minas e Energia é referência para o Piauí

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Ricardo Guterres e Paes Alvim discutem projetos nas áreas de mineração e energia

O secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis do Piauí, Luiz Gonzaga Paes Alvim, veio a São Luís, juntamente com técnicos da secretaria, conhecer o modelo gestor da Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme). Em Reunião, nesta quinta-feira (16), com o secretário de Minas e Energia maranhense, Ricardo Guterres, e técnicos das duas pastas, foram montadas as bases de uma ação conjunta entre os dois estados, o que inclui cooperação técnica e a construção de uma pauta comum de trabalho.

Criada em outubro do ano passado, a secretaria do Piauí estabeleceu a do Maranhão como base devido a vários fatores, entre os quais, projetos que a Seme está desenvolvendo em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, universidades, Sistema “S” (Sesc, Senai, Senac e Senar) e a iniciativa privada, como a instalação de sistemas de abastecimento de energias alternativas, como solar e eólica, em áreas distantes, a exemplo da Ilha dos Lençóis, no município de Cururupu, Litoral Norte do Maranhão.

“Estamos orgulhos que o modelo gestor do Governo Roseana Sarney está servindo de referência ao um estado vizinho e amigo”, afirmou Guterres, lembrando ao secretário piauiense que os dois estados têm condições de desenvolverem diversos projetos em conjunto, em favor do desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do Meio-Norte do Brasil.

Potencial

Para Luiz Paes Alvim os dois estados só tem a ganhar na elaboração e execução de projetos em conjunto, caso unam forças nacionalmente para apresentarem propostas viáveis ao Governo Federal e a investidores privados nacionais e internacionais. “O futuro está no biodiesel, energia eólica e solar e Maranhão e Piauí têm muito a oferecerem nestes setores”, afirmou.

Guterres convidou Luiz Gonzaga Paes Alvim para participar do     Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, do qual é o vice-presidente Regional, tendo, assim a responsabilidade de administrar, na instituição, todas as questões de caráter regional nas cinco regiões brasileiras: Sul, Sudeste, Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

O Fórum congrega os estados e Distrito Federal. A proposta é que o Maranhão Piauí e outros estados da região estabeleçam uma pauta comum a ser apresentada ao Governo Federal, que inclui, entre outras questões, mais poder para os estados na gerência dos setores energéticos e mineração.

O convite foi plenamente aceito e foi sugerida a proposta de realização, em Teresina, da primeira reunião regional do Fórum. A reunião contou com a presença do subsecretário e secretário-adjunto da Seme, Lúcio Lobo e Francisco Perez (Seme) e Adonias Oliveira (Diretor de Energia Renovável da secretária piauiense).

Pauta comum

Na pauta estabelecida entre as duas secretárias foram discutidos diversos assuntos em comum, como a exploração de petróleo e gás, financiamentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para projetos de pesquisa no setor de mineração, pesquisas no campo geológico, incentivo para a produção de energia eólica, entre outros temas.

Guterres apresentou ao secretário piauiense a estratégia montada para a criação do Mapa Geológico do Maranhão e do Altas Eólico, projetos de pesquisa a serem desenvolvidos em parceria com o Ministério de Minas e Energia, por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Maranhão.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação

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MPF investiga atraso de salários em escolas comunitárias de São Luís

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar o atraso de seis meses de salários de funcionários de escolas comunitárias que mantêm convênio com a Prefeitura de São Luís. O MPF acolheu representação formulada pelas próprias instituições, em outubro do ano passado.

O atraso salarial refere-se a seis meses do ano de 2010. O repasse dos valores às escolas comunitárias está previsto nas normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Responsável pela condução do inquérito, o procurador José Milton Nogueira Júnior determinou que fossem oficiados o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco do Brasil, este último detentor das contas nas quais os repasses do Fundeb são depositados.

O procurador também mandou expedir ofício à Prefeitura de São Luís para que esta se manifeste sobre as irregularidades apontadas na representação e encaminhe documentação comprobatória de suas alegações.

Principal culpado pelo sucateamento do ensino público municipal na capital nos últimos anos, o prefeito João Castelo (PSDB) parece se empenhar agora em inviabilizar as escolas comunitárias, cuja função é justamente absorver parte da demanda de alunos que sua incompetente gestão não consegue atender.

Leia aqui a portaria referente ao inquérito.

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TJ nega recurso a juiz envolvido em grilagem de terras em Barreirinhas

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Fernando Barbosa foi aposentado compulsoriamente

Mandado de Segurança impetrado pelo juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, aposentado compulsoriamente em 18 de agosto de 2010, após responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi negado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão jurisdicional extraordinária nesta quarta-feira (15). Barbosa alegava desobediência aos primados da ampla defesa e do contraditório durante o julgamento do processo que resultou na sua aposentadoria.

O MS de Barbosa começou a ser julgado pelo TJMA em 25 de janeiro de 2012, data em que a desembargadora Anildes Cruz, relatora do processo, proferiu seu voto, denegando a segurança pleiteada ao indeferir todas as preliminares suscitadas pelo magistrado.

Barbosa dizia haver ausência de apresentação de prova pré-constituída, prescrição da pretensão punitiva administrativa e afronta ao devido processo legal, devido à imprestabilidade da intimação via eletrônica (e-mail), à ausência de intimação para apresentação de defesa prévia via de carga dos autos, julgamento do processo administrativo disciplinar a despeito da desembargadora relatora estar em pleno gozo de férias e cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligência pugnada pelo MPE.

Em razão do pedido de vista compartilhada feita pelos desembargadores José Luiz Almeida, Raimundo Nonato Souza e Jaime Ferreira Araújo, o julgamento foi adiado para esta quarta-feira. Os três apresentaram seus votos, corroborando com o entendimento da relatora, acompanhando, na íntegra, o seu voto. Os demais desembargadores presentes à sessão jurisdicional votaram no mesmo sentido.

PAD

Em janeiro de 2004, o Ministério Público Estadual representou contra Fernando Barbosa – na época juiz da comarca de Barreirinhas – por especulação imobiliária e apropriação ilegal de terras naquele município para fins de comercialização, por meio de empresa da qual era sócio-administrador.

A relatora do PAD, desembargadora Graças Duarte – considerando a gravidade das provas contidas no processo – votou pela aposentadoria compulsória do magistrado, uma vez que ficou demonstrada a violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 35 da Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Lomam) e 16 do Código de Ética da Magistratura, além do artigo 5º da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto da relatora foi acompanhado por mais 15 desembargadores.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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Portaria da SSP proíbe maizena e espuminha no Carnaval

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A Secretaria de Segurança Pública (SSP) baixou novamente portaria regulamentando as festividades de Carnaval no Maranhão. Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 7, a norma estabelece uma série de restrições quanto ao volume de som, horário de festas, presença de menores nesses eventos, venda de bebidas alcoólicas, entre diversos outros itens.

Uma das medidas mais polêmicas, entretanto, é a que a proíbe “o emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó ou sob forma de graxa, em qualquer local ou situação que por sua natureza ou pelo mau uso possam causar dano a qualquer pessoa”. A proibição está prevista no artigo 6º, item  “e”, da portaria. Traduzindo: está vedado o uso de amido de milho – a popular maizena – e de espuminha lançada em forma de spray, largamente usados no Carnaval, embora muitos foliões considerem o costume uma brincadeira de mau gosto.

De certo, essas substâncias podem causar sérios danos à saúde se mal usadas. Os olhos e a pele são os órgãos mais vulneráveis. Se atingidos diretamente, em grande quantidade e por longa duração podem sofrer graves lesões. Por isso, o banimento do amido de milho, da espuminha e outros compostos químicos dos salões e dos circuitos de rua no Carnaval é uma questão de saúde pública.

Ao vedar o uso dessas substâncias, a SSP atende ao anseio de boa parte dos foliões, que não veem qualquer graça em um hábito tão ultrapassado e que já deveria ter sido abolido há muito tempo, tamanho o prejuízo que pode provocar.

Portanto, os que costumam usar o Carnaval como pretexto para sair sujando e agredindo os outros indiscriminadamente devem estar cientes de que agora podem responder perante a lei por sua inconsequencia.

Acesse aqui a versão online do Diário Oficial do Estado e leia a íntegra da portaria.

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