Servidores do Judiciário suspendem greve geral

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Categoria votou pelo fim da greve por ampla maioria, após 11 dias de paralisação
Em assembleia geral, categoria votou pelo fim da greve por ampla maioria, após 11 dias de paralisação

Servidores do Poder Judiciário do Maranhão decidiram ontem suspender a greve geral da categoria, que se estendeu por 11 dias. U acordo firmado com a administração do Tribunal de Justiça e aprovado em assembleia geral, no Grand São Luís Hotel, levou ao fim da paralisação. Os servidores reivindicam o pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% e das perdas inflacionárias de 4,3%, a fixação do dia 1º de janeiro como data-base para a revisão anual dos vencimentos e outras vantagens, condições dignas de trabalho, fim do assédio moral e a manutenção da igualdade de tratamento para a concessão do auxílio-alimentação para servidores e magistrados.

Compareceram à assembleia caravanas das comarcas de Bacabal, Esperantinopólis, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Guimarães, Timon, Balsas, Cândido Mendes, Curupuru, Ribamar, Coroatá, Paço do Lumiar, Rosário, São Luís, Pinheiro, Arari, Cedral, Morros, Alcântara, entre outras. Também estiveram presentes, como convidados, os advogados Roberto Henrique Ferreira Soares Cavalcante, conselheiro seccional da OAB/MA, e Thalys Hermes do Rego,  vice-presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA.

Abaixo os itens do acordo:

1 – Fica garantido o pagamento de uma parcela dos retroativos dos 21,7%, mais duas parcelas dos retroativos dos 4,3%,  já na folha de salários do corrente mês de novembro/2014.

2 – As demais parcelas oito parcelas retroativas dos 4,3% e mais a parcela e meia que ainda estão restantes dos 21,7%, que ficarem pendentes, serão quitadas na folha de salários de dezembro/2014;

3 – Ficou acertado que o TJMA apresentará o valor real da GPJ no dia 02 de dezembro e que esta será quitada no dia 15 de dezembro.

4 – A administração do TJMA encaminhará para apreciação da Comissão de Assuntos Legislativos o projeto de lei que fixa a DATA BASE para revisão anual dos vencimentos dos servidores em 01 de Janeiro; Com relação à isonomia do valor do auxílio alimentação pago a servidores e magistrados, ficou acertado que o Sindicato deverá peticionar à direção do Tribunal de Justiça para que o pedido da AMMA de pagamento de valores diferenciados para as duas categorias fique sobrestado até a conclusão dos trabalhos da Comissão do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores.

Com relação à decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve e à possibilidade de abono das faltas, o Sindjus peticionará, por meio da sua Diretoria Jurídica, que a ação seja extinta por perda do objeto, em razão do acordo homologado entre as partes. “Temos que saber a hora de compor e chegar a um consenso que seja melhor para toda a categoria. Com toda certeza é uma vitória dos servidores, como diretor desta entidade sinto-me com o dever cumprido” declarou Artur Estevam, diretor de Comunicação.

“A greve está suspensa. O acordo foi uma vitória da categoria, porque atendemos a pauta econômica em sua integralidade, enquanto que as demais demandas serão encaminhadas com zelo pelo sindicato para uma resolução favorável à categoria. Os servidores mostraram sua capacidade de diálogo e esperam agora do tribunal o cumprimento da sua parte no acordo” declarou o presidente do Sindjus/MA, Anibal Lins.

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