O deputado estadual Zé Inácio (PT) se reuniu nesta terça-feira (31) com membros das Centrais Sindicais para discutir o projeto de lei que trata da regularização do piso salarial dos trabalhadores no Estado do Maranhão.
Estiveram presentes na reunião representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical e Centrais de Serviços Brasileiros (CSB).
Na oportunidade, o deputado explicou que o objetivo do projeto é a criação do piso salarial regional das categorias profissionais dos trabalhadores no Estado do Maranhão, enumeradas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que prestam serviços de natureza não eventual e tenham como tomadores de serviço as pessoas físicas, as pessoas jurídicas de direito privado, que sejam estabelecidas ou que tenham filial, sucursal ou escritório de representação no Estado do Maranhão e as empresas públicas e sociedades de economia mista federais, estaduais e municipais.
O parlamentar afirmou, também, que devem estar estabelecidas ou que tenham unidade de atuação ou filial no estado, a exemplo do que acontecem em outras unidades da federação, como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. “Alguns estados da federação já adotaram a aplicação do Piso Salarial Regional e o Maranhão precisa acompanhar esses avanços”, justificou o deputado.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adriana Oliveira, parabenizou o parlamentar pela iniciativa do projeto de lei. “O deputado Zé Inácio teve uma grande inciativa, que é o projeto de Lei que regulariza o piso salarial dos trabalhadores”, disse.
Já o presidente da Força Sindical, Francisco Saraiva, saiu em defesa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que, segundo ele, é essencial para a construção do Projeto de Lei.
Zé Inácio esclareceu, ainda, que a proposta também prevê a constituição de uma comissão tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais no Estado, com a participação do Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego para negociar os valores e reajuste do piso a cada ano.
Encaminhamentos
Durante a reunião foram feitos alguns encaminhamentos, como a viabilidade de reunião da assessoria do deputado Zé Inácio com o Dieese para discutir os indicadores da classe trabalhadora do Estado do Maranhão. E uma nova audiência no dia 22 de abril com as centrais, tendo como finalidade apresentação das complementações à Lei apresentada.
