O deputado Federal João Marcelo Souza (PMDB-MA) assumiu, nessa quarta-feira (8), a presidência da Comissão Especial que irá avaliar os gastos com pessoal na área da saúde.

A Comissão Especial tem o prazo de 10 sessões ordinárias para proferir um parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que trata sobre o aumento dos gastos com pessoal da área de saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à área.

O projeto já havia passado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara anteriormente e devido a importância da matéria, foi criada a Comissão Especial.

Segundo o Deputado João Marcelo Souza, o tema vai gerar grandes debates entre os deputados da Comissão. “O projeto é de grande importância para os municípios e para toda a população pois reformula a Lei de Responsabilidade Fiscal aumentando de 60% para 75% os gastos com despesas de pessoal da área de saúde” afirmou o deputado.

A próxima reunião está marcada para o dia 15 de abril.