A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) definiu essa semana, a composição dos três membros que deverão compor as comissões permanentes da Casa. No entanto, o anúncio de quem presidirá as 18 comissões permanentes deve ficar para depois do feriado. Os líderes avaliaram a necessidade de mais tempo para negociar a composição das presidências, vice-presidências e suplência.
As comissões têm como atribuição proceder a análise dos projetos antes que sejam levados a votação em plenário. Os líderes partidários farão a indicação dos titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos. Os próprios membros terão a atribuição de definir o presidente da comissão durante uma reunião do colegiado.
Atribuições
A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.
Outro exemplo: a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras que alterem a despesa ou receita do Município.
Até o ano de 2012, a Câmara de São Luís era composta por 13 Comissões. Com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões.
Veja quais são as comissões existentes hoje na Câmara:
1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final;
2 – Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal
3 – Educação;
4 – Transporte, Comunicação, Energia e Segurança;
5 – Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo;
6 – Defesa do Consumidor;
7 – Direitos Humanos;
8 – Meio Ambiente;
9 – Assistência Social, Cidadania e envelhecimento com qualidade de vida 10 – Ética e Decoro Parlamentar;
11 – Legislação Participativa;
12 – Assuntos Metropolitanos;
13 – Criança, Adolescente e Juventude;
14 – Saúde e Trabalho;
15 – Cultura e Esporte;
16 – Regularização Fundiária e ocupação de solo urbano;
17 – Segurança Pública;
18 – Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher.
