O deputado Zé Inácio (PT) solicitou, na manhã desta terça-feira, por meio de indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que sejam encaminhados aos Poderes Executivo e Judiciário projetos de lei complementares com o objetivo coibir os conflitos agrários no Maranhão.
O parlamentar justifica que essas indicações fazem parte dos encaminhamentos da última audiência pública, realizada no dia 9 deste mês, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa para tratar sobre os conflitos agrários no estado, em atendimento a uma solicitação da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários, que neste ano causaram a morte de uma liderança indígena Ka’apor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordens de despejo.
Zé Inácio explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessárias as quatro indicações. “No evento, ficou constatado que a situação de conflito e violência no campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo poder público de forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e comunidades quilombolas do estado”, justifica o deputado.
As indicações serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e a proteção das vítimas de violência no campo. Uma das propostas é a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estadona na estrutura do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
Outra proposição refere-se à criação, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da disputa pela posse e/ou propriedade da terra.
Zé Inácio também propôs a criação de duas “Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários” na estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Uma instalada na capital e a outra na Região Tocantina, precisamente na cidade de Imperatriz.
Por fim, o deputado sugere a criação da Vara Agrária na capital do estado, de iniciativa do Judiciário, por meio de projeto de lei, com o objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra no campo do estado do Maranhão com caracterização de conflito agrário.
