O Diário Oficial do Estado revela, em sua edição do último dia 18, que o Governo do Estado contratou o Serasa por R$ 950 mil para que a empresa inclua em seu cadastro de devedores os contribuintes que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no atual exercício. Detalhe: o contrato foi firmado com inexibilidade de licitação.
Ao contratar o Serasa para enquadrar os contribuintes em débito com o IPVA, o governo tenta pressioná-los a pagar o imposto e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Estado. Agora, os devedores, que antes eram punidos apenas com a inclusão dos seus nomes na dívida ativa do Estado, mecanismo nada eficiente, tamanha a leniência com que trata os inadimplentes, estão submetidos a um sistema de cobrança muito mais rigoroso.
A partir do momento em que o indivíduo tem seu nome incluído no banco de dados do Serasa, fica sujeito a uma série de restrições no comércio. Uma vez com o nome sujo, fica impedido, por exemplo, de financiar um carro, obter um cartão de crédito, contrair empréstimo bancário, entre outras limitações.
A estratégia é impiedosa e foi alvo de reações. Um dos que se levantou contra a medida foi o ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, que a considerou “inconstitucional” e “imoral” e prometeu ir à Justiça com a intenção de anulá-la (recorde).
O novo sistema de cobrança de dívidas com o IPVA tem-se mostrado eficiente para o Estado. Logo em fevereiro, segundo mês de mandato de Flávio Dino, foram enviados 40 mil nomes de contribuintes para o cadastro de devedores do Serasa.
O resultado foi um acréscimo de 18% na receita gerada pelo tributo no primeiro semestre, que foi de quase R$ 291 milhões. Como a medida se mostrou eficaz, em julho o governo enviou outro lote, dessa vez com os nomes de 30 mil inadimplentes (confira).
O que se espera, agora, é que o superávit da arrecadação seja revertido em melhorias para o trânsito, incluindo recuperação e ampliação da malha viária, sinalização, fiscalização, entre outras benfeitorias.
Quanto ao Serasa, este manterá o rigor da cobrança e continuará faturando alto no governo, sem concorrência.
Ele está certíssimo,pois aqui em São Luis está cheio de bobalhões dirigindo sem pagar o imposto, você Daniel está prestando um péssimo serviço ao Estado, apoiando a quem não paga as suas obrigações, coisa de um jornalista mal caráter igual a você !
Resposta: você que é um puxa-saco sem escrúpulos. Estou apenas noticiando e cobrando, que é meu papel como jornalista. Se você ler minha matéria com atenção perceberá que a intenção é exigir que o aumento de arrecadação motivado pela atuação do Serasa se reverta em melhorias para o trânsito.
Concordo com a atitude do governo, se não pagar o IPVA o nome tem que ir para o serasa. Não é justo uns pagarem e outros não. Se é imposto, todos têm que pagar.
Concordo com o governo.