Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo neste domingo (31), assinada pela jornalista Elvira Lobato, revela que canais de TV piratas operam nos nove estados da Amazônia Legal, entre os quais o Maranhão. Os canais seriam de propriedade de políticos, que se valem de uma brecha jurídica herdada do regime militar para explorar as transmissões, sobretudo em período eleitoral.

A ilegalidade foi constatada em cinco municípios maranhenses: Bacabal, Peritoró, Vargem Grande, Lago Verde e Alto Alegre do Maranhão. Cinco dos canais identificados pertencem a políticos locais. Os proprietários alegam que estão amparados pela mudança na fiscalização.

Desde 2012, quando houve a flexibilização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só lacra retransmissoras piratas se já houver pelo menos três legalizadas em funcionamento na mesma localidade. A brecha permite que os não licenciados gerem programação local e faturem com anúncios, o que não ocorre no resto do país.

O afrouxamento das regras foi decidido em acordo de cooperação assinado pelo então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que justificou a mudança em razão da “relevância do serviço” para a população de baixa renda. O acordo vale até novembro de 2018.

Outro lado

Em nota, o Ministério das Comunicações defendeu a manutenção das atuais regras de fiscalização. “Interromper a oferta do serviço pune mais a sociedade que o infrator. Logo, a iniciativa resguarda o interesse público, sem prejuízo das sanções legais”, diz a nota.

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