O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (4), para destacar o Dia Mundial do Câncer e solicitar ações em defesa das pessoas com câncer, enfatizando o combate e a prevenção da doença.
Ao se pronunciar, Wellington mencionou o Projeto de Lei N.º160/2015, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, além de solicitar que os demais parlamentares também fossem sensíveis à situação de inúmeros maranhenses.
“O dia de hoje é considerado Dia Mundial do Câncer, data instituída em 2005 pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC). Mundialmente, a incidência do câncer cresceu 20% na última década. No Brasil, é a segunda causa de morte por doença, atrás apenas das doenças cardiovasculares. Por sabermos disso, apresentamos projetos em defesa das pessoas com câncer, a exemplo do Projeto N.160/2015, apresentado no dia 04 de agosto de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. Tal projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Partindo da relevância do Estatuto, solicito brevidade na análise de tal projeto e peço aos demais parlamentares que tenham a sensibilidade na análise de tal proposição, tendo em vista os benefícios conseguintes”, afirmou.
Além do PL N.º160/2015, o deputado Wellington também é autor da proposição que dispõe sobre a implantação do Programa Fila Zero para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não podemos entender o câncer como uma doença não submissa ao tempo. Não, não é. Infelizmente, o paciente com câncer espera durante meses em filas para que, só então, possa ser atendido. Precisamos, sim, fomentar ações de combate à doença, mas precisamos também superar as problemáticas do nosso Sistema de Saúde, de tal modo que as pessoas não continuem morrendo em filas à espera de tratamento. Eis o fundamento principal do nosso projeto apresentado. A vida não espera”, declarou o parlamentar.
Entenda os Projetos
Estatuto da Pessoa com Câncer
O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.
Programa “Fila Zero”
O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.
