O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação da candidatura de Gilberto Aroso (PRB) a prefeito de Paço do Lumiar. Acusado de frustrar licitação e de falsificar documento público, durante sua gestão (2005-2008), Gilberto foi condenado pelos dois crimes e preso, em março deste ano, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A recomendação pelo indeferimento do registro da candidatura, assinada pelo procurador regional eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira, foi emitida após análise de recursos interpostos pela coligação “De Novo Trabalhando pelo Povo”, pela qual o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), concorre à reeleição, e pelo Ministério Público Eleitoral.

Na análise dos dois recursos, o procurador reconheceu a inelegibilidade de Gilberto Aroso, que está liberado, até agora, para disputar a eleição graças a um recurso suspensivo concedido pelo desembargador Jorge Rachid, então no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em sua manifestação, Thiago Ferreira de Oliveira recomenda à Justiça o provimento dos recursos da coligação de Josemar e do MPE por reconhecer que há causa para a inelegibilidade.

No mesmo parecer, o procurador manifestou-se pelo não conhecimento, por ilegitimidade recursal, e, acaso conhecidos, pelo provimento dos recursos da coligação “Vai dar Certo”, do candidato a prefeito Domingos Dutra (PCdoB), e da coligação “A Vontade de Todos”, de Gilberto Aroso, por haver causa de inelegibilidade, prevista em lei.

Thiago recomendou, também, o conhecimento e, no mérito, o desprovimento dos recursos interpostos por Gilberto Aroso e pelo seu partido, o PRB, por considerar desnecessária a dilação probatória e por não haver prejuízo aparente.