O deputado estadual Sousa Neto (PROS) voltou a denunciar, nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) está descumprindo decisão judicial que determina que 112 candidatos refaçam a prova de redação do concurso público para Agente Penitenciário do Maranhão.
“O Governador Flavio Dino desobedece uma determinação judicial e vai endividar o Estado para pagar débito de multa judicial, quando esse dinheiro deveria estar sendo empregado em vários setores em benefício da população”, disparou Sousa.
No ano passado, ele já havia tratado do assunto na Tribuna, onde mostrou sua indignação com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). “Subi à tribuna, mais uma vez, para denunciar o abuso que aconteceu no concurso dos agentes penitenciários, realizado pela FUNCAB, que eliminou 112 do 448 aprovados na prova objetiva, argumentando que esses candidatos haviam fugido do tema da redação”.
Em seu pronunciamento, o parlamentar apresentou documento em que comprova o erro cometido pela empresa, contratada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAP), para organizar o certame. “Essa fundação, antes de avaliar os candidatos, deveria ter avaliado sua própria conduta, quando contrariou o edital do concurso. Como eles poderiam fugir ao tema em uma prova discursiva sem tema? Trago aqui o enunciado da prova de redação em que faltou o tema, falha grave, cometida pela banca examinadora”.
O item 9.1.2 do Edital 001/2016/SEGEP/MA, que regia o processo seletivo, diz que ‘A PROVA DISCURSIVA CONSISTIRÁ EM REDAÇÃO DE TEXTO DISSERTATIVO, SOBRE TEMA A SER ENUNCIADO NO CADERNO DE QUESTÕES’. “Mesmo diante da minha cobrança e de ser consciente não ter cumprido com as normas do edital, a fundação preferiu manter o erro e deixar de fora os candidatos que foram ilegalmente eliminados do concurso”, pontuou a parlamentar.
Apoio
Sousa foi procurado, pela segunda vez, por um grupo de candidatos. Eles alegam estarem sendo penalizados pelo governo Flávio Dino. “Um grupo de candidatos esteve em meu gabinete para buscar meu apoio, mais uma vez, para falar do caso, já que eles foram eliminados de maneira injusta do concurso, e conseguiram, judicialmente, o direito de fazer novamente a etapa da redação. A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão também já se manifestou favorável aos proponentes”, informou.
Desde o ano passado, já são pelo menos três decisões favoráveis concedidas pela Vara da Fazenda Pública, e as multas aplicadas para o Estado estão crescendo a cada dia, podendo atingir valores exorbitantes. “A Justiça Maranhense reconheceu o erro cometido pela FUNCAB e determinou uma multa diária no valor de R$1 mil a R$ 1.500,00, caso não fosse refeita a prova para esses candidatos. E até agora, nada”, enfatizou.
O deputado deve solicitar informações ao governo para a contratação, por dispensa de licitação, da referida empresa.
Enquanto isso, a corrupção corre solta na SEAP!
Muito bom Deputado cobre do governo. Um governo que só sabe cobrar imposto.
Injustiça das grandes com quem estuda e dedica tempo dinheiro pra ter uma vida justa e digna acontece isso pura realidade de nosso Brasil parabéns deputado por adentrar as demandas desse pessoal
O erro que essa banca cometeu com os candidatos a agente penitenciário é inaceitável…passar dias e noites estudando e ser reprovado por um erro explícito onde até o Ministério público entendeu que houve prejuízo aos candidatos é de causar indignação…espero que o Estado se posicione em relação a essa situação!
E isso aí , até que enfim alguém está vendo a nossa luta , meus parabéns Sousa neto
E isso aí , até que enfim alguém viu a nossa luta , mais parabéns deputado Sousa neto
Vergonha Pública!!!!
Não basta estudar, sangrar na esperança de dias melhores…Não basta ser aprovado em concurso, pois a maracutaia está instaurada!!! Alegar fuga ao tema da redão quando o tema não dado pela FUNCAB não é um simples erro, é uma vergonha! Não sei o que é pior, se é a FUNCAB que não sabe avaliar ou o Governador, que não respeita a decisão da justiça!!!