Informativo da Câmara Municipal de São Luís

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Vice-procurador-geral da República não exime o irmão Flávio Dino de culpa na Lava Jato

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Nicolao Dino ressaltou diferenças entre ele Flávio Dino e condenou caixa dois, origem da suposta propina paga ao irmão

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira, o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, demonstrou total imparcialidade ante a investigação do suposto recebimento de propina da Odebrecht pelo seu irmão, Flávio Dino (PCdoB), em 2010, conforme denunciou, em depoimento, um delator da empreiteira.

Candidatíssimo ao cargo de procurador-geral da República, Nicolao fez questão de ressaltar as diferenças entre ele e o governador do Maranhão, apesar dos laços consanguíneos: “somos pessoas diferentes e com identidades diferentes”, assinalou, afirmando que os valores que defende o acompanham desde o início da carreira no Ministério Público Federal.

Sobre a suspeita de que o irmão recebeu R$ 400 mil da empreiteira com maior número de implicações na Operação Lava Jato para a sua campanha mal-sucedida ao governo do Maranhão, em 2010, Nicolao Dino foi enfático: “minha vida pública como procurador da República em nada interfere na vida dele como político e vice-versa. Não vejo como misturar essas duas estações”, declarou, deixando clara sua isenção em meio às acusações que pesam sobre Flávio.

Caixa dois

Ao comentar o uso do caixa dois, apontado como origem da propina entregue a Flávio Dino pela Odebrecht, ele manifestou-se contrário à prática, que considera um crime difícil de investigar e provar. O irmão do governador maranhense persistiu nas críticas, afirmando que o caixa dois favorece e muito o abuso de poder econômico e as práticas de corrupção eleitoral.

“E pode escamotear uma relação de troca de favores. É destinação a uma campanha, mas, na realidade, se trata de uma retribuição por favor já feito ou a ser feito.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

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Deputado Wellington se reúne com vendedores ambulantes expulsos de terminais de integração

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Wellington disse que não poderia ignorar as solicitações desses pais de família que estão desesperados por não terem mais onde trabalhar

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve reunido com vendedores ambulantes dos Terminais de Integração de São Luís, que foram removidos há cerca de dois meses. A reunião aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão e teve por objetivo ouvir as principais reclamações dos vendedores.

“Nós fomos tratados como ladrões. Eu sou mãe e era ali que há anos eu conseguia o pão dos meus filhos. Trabalhando dignamente”, desbafou Dona Arcanja, uma das vendedoras.

Sobre a situação, o deputado Wellington destacou não ter a atribuição de resolver o problema, mas colocou-se à disposição para intermediar e efetivar uma solução entre Prefeitura e vendedores.

“Enquanto deputado estadual, não tenho a atribuição para permitir ou não que vendedores continuem nos Terminais. Isso cabe ao Prefeito. No entanto, não poderia ignorar as solicitações desses pais de família que estão desesperados por não terem mais onde trabalhar. Iremos sim intermediar esse diálogo e esperamos que sejam adotadas providências que beneficiem ambos os lados”, disse Wellington.

Como um dos encaminhamentos da reunião, ficou marcada uma audiência pública para o dia 04 de maio, às 15h. Estarão presentes a Prefeitura, MOB, Ministério Público, Defensoria Pública, Consorcio Administrador dos Terminais, Sindicato dos vendedores, dentre outros.

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Cézar Bombeiro diz que prefeito não atende requerimentos da Câmara Municipal

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Do Blog do Mario Carvalho

Cézar Bombeiro exigiu mais respeito da gestão do prefeito com a sua pessoa, por ter sido eleito para cobrar melhorias para a população de São Luís

O vereador Cézar Bombeiro (PSD/foto) usou nesta terça-feira, 25, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante o horário regimental do pequeno expediente, para criticar duramente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por não atender seus requerimentos voltados para a melhoria de comunidades carentes da cidade nas áreas de infraestrutura e educação. “Nem sequer a capina de uma escola a gente é atendido”, frisou.

“Fui eleito, estou nesta casa há quatro meses, e até agora, ainda não conversei com o prefeito. Estou do lado do questionamento do colega Sá Marques (PHS) feito aqui nesta Casa: o que estamos fazendo aqui então?”, indagou Cézar Bombeiro.

Para o parlamentar, nenhum dos seus requerimentos apresentados no Legislativo e que já foram aprovados na Câmara sequer tiveram resposta do Executivo Municipal. Cézar Bombeiro exigiu mais respeito da gestão do prefeito com a sua pessoa, por ter sido eleito para cobrar melhorias para a população de São Luís.

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Presidente da FAMEM consegue, em Brasília, parcelamento do débito do Fundeb

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Cleomar Tema conseguiu, junto ao governo federal, o parcelamento do ajuste do Fundeb

As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira (25), uma importante vitória.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que está em Brasília desde ontem, comemorou a vitória. “Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

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Deputado Zé Inácio participa de seminário sobre a economia brasileira

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Zé Inácio considerou seminário de extrema importância para o fortalecimento do PT

O deputado Zé Inácio participou, na segunda-feira (24), do Seminário “Estratégias para a Economia Brasileira”, organizado pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, em Brasília. O evento contou com a participação do presidente Lula.

O seminário teve o objetivo de contribuir para a formulação de uma estratégia inclusive de desenvolvimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de assalto o país. Os debates envolveram temas como a macroeconomia e os principais instrumentos para promover o desenvolvimento industrial, de forma a garantia a soberania nacional.

Para o deputado, atividades como essa são de extrema importância para o fortalecimento do PT. “Precisamos estabelecer, de forma conjunta, estratégias que contribuam para o desenvolvimento de nossa economia, e que possibilitem melhores condições de vida para o povo brasileiro”, afirmou.

Ex-presidente Lula no seminário com a senadora Gleisi Hoffmann e o presidente nacional do PT, Rui Falcão

A mesa que contou com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva também teve a participação de Gleise Hoffmann, Carlos Zaratinni e Marcio Pochmann, com o tema “Brasil, Desenvolvimento e Soberania”.

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Marcial Lima defende causa animal em audiência pública na Câmara Municipal

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Marcial Lima defendeu adoção de políticas públicas em defesa dos animais

O vereador Marcial Lima (PEN) integrará a comissão especial da Câmara Municipal de São Luís sobre a causa animal, cujo objetivo será discutir e buscar soluções para este assunto importante tema que inclui problemas sociais e de saúde pública. A comissão foi definida em Audiência Pública proposta pela vereadora Bárbara Soeiro.

Em seu discurso, Marcial Lima destacou a importância do tema e denunciou a ausência de medidas que tenham comprometimento com os animais. Segundo o vereador, atualmente São Luís possui mais de 15 mil animais abandonados nas ruas da capital.

“Denunciamos isso na Câmara Municipal: a falta de controle, de responsabilidade social com os animais, a falta de compromisso com o animais. São Luís, hoje, entre as capitais do Nordeste, é uma das principais em quantidade de animais soltos e abandonados. São mais de 15 mil animais abandonados nas ruas, feiras, mercados e em outros locais. E isso tudo representa o transporte de doenças para dentro das casa das pessoas porque não há um controle”, explanou.

O vereador afirmou que a capital maranhense necessita de uma unidade de vigilância de zoonoses funcionando plenamente, tendo, inclusive, orçamento próprio para funcionar. Tal unidade atuaria até na castração dos animais como medida para controlar o aumento da quantidade de bichos.

“Defendemos, com o apoio das ONGs, a castração dos animais, o controle desses animais por maio de castração, principalmente da população mais humilde, pessoas que não têm condições financeiras de promover isso”, disse.

Delegacia Especial do Animal

Outra proposta do vereador Marcial Lima é a criação da Delegacia Especial do Animal. De acordo com o parlamentar, a criação deste órgão iria atuar, diretamente, na investigação de atos de violência, maus-tratos e abandono contra animais.

“Durante a sessão, também defendemos e chamamos a atenção do governo do Estado para que seja criada uma Delegacia Especial do Animal. A Delegacia do Animal vai atuar diferentemente da Delegacia do Meio Ambiente, que é quem cuida desse assunto atualmente, mas ela não tem efetivo para cuidar dos tratos dos animais. Então, estamos defendendo que o governo do Estado crie, com base territorial, uma Delegacia Estadual do Animal, que vai atuar justamente para investigar a violência contra os animais, maus-tratos e abandono”, concluiu.

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Tema tenta em Brasília reverter corte de R$ 224 milhões na educação no Maranhão

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Tema, em Brasília, em reunião com os deputados Zé Reinaldo, Weverton Rocha, Rubens Jr. e Juscelino Filho

Preocupado com o impacto negativo que resultará no corte de R$ 224 milhões na Educação do Maranhão, feito pelo Governo Federal no mês de abril, o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, se encontra em Brasília buscando apoio da bancada federal para a reversão do quadro que, sob a ótica dele, se apresenta caótico e poderá resultar em atraso de pagamento e demissões.

A drástica redução do repasse do Fundeb ocorreu devido ao habitual ajuste do Fundeb feito em abril de 2016 e pela antecipação do complemento do piso do mesmo ano, depositado nas contas dos municípios no final do ano passado.
Somente as cidades maranhenses foram penalizadas com a perda de R$ 177 milhões que seriam destinados para custeio dos serviços da educação básica, dentre eles o pagamento de profissionais do magistério. Já o governo do estado foi prejudicado com a perda de R$ 47 milhões.

Só para se ter uma ideia, a capital São Luís perdeu quase R$ 12 milhões. Outros exemplos são: Imperatriz (cerca de R$ 5 milhões); Pinheiro (pouco mais de R$ 2 milhões); Barra do Corda (R$ 2,3 milhões); Bacabal (R$ 2,2 milhões); São José de Ribamar (R$ 3,9 milhões); Santa Filomena do Maranhão cerca de R$ 200 mil; Grajaú (mais de R$ 2 milhões).

Ontem, o presidente da entidade municipalista esteve reunido com os deputados federais José Reinaldo (PSB), Weverton Rocha (PDT), Rubens Pereira Júnior (PC do B ) – atual coordenador da bancada – Juscelino Filho (DEM); e Júnior Marreca (PEN) estudando fórmulas que possibilitam a alteração do cenário.

Acatando reivindicação de Cleomar Tema, Weverton Rocha ocupou a tribuna da Câmara Federal, denunciou o corte e clamou ao Governo Federal no sentido de que a situação seja revista. Ele falou em nome da bancada e disse que o panorama é extremamente negativo para a educação maranhense. Tema acompanhou o pronunciamento do plenário da Câmara.

Somente em Tuntum, a lipoaspiração nos recursos da Educação atinge a cifra de R$ 969.782,98. No entendimento do presidente da FAMEM, a situação é estarrecedora, enfatizando que isso pode inviabilizar o setor educacional do município.

“A preocupação é grande, porque esse corte deixa Tuntum com sua Educação na UTI, podendo provocar atraso de pagamento de salário e demissões, além de paralisar e inviabilizar investimentos. A Educação é um setor essencial em qualquer administração. O problema não é apenas de Tuntum, mas de todos os municípios e do Estado. Estou aqui, em Brasília, recebendo o apoio de nossa bancada e acredito que esse cenário pode ser modificado”, acrescentou .

Outros Estados também tiveram cortes gigantescos no repasse do Fundeb, a exemplo do Ceará que perdeu R$ 164 milhões; a Bahia com a perda de R$ 70 milhões; enquanto a Paraíba terá que devolver R$ 35 milhões.

Em sua peregrinação por Brasília, Tema busca ainda apoio dos senadores que compõem a bancada do Maranhão. Ele já esteve com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que garantiram se associar nesta cruzada no sentido de fazer com que o Governo Federal venha a recuar nessa decisão.

Conforme Cleomar Tema, essa drástica redução de recursos para a Educação é extremamente preocupante. “Estamos em meio a uma grave crise econômica, uma crise que vem assolando todos os Estados e Municípios, com redução de recursos em todos os setores e a falta de investimentos. Agora, esse problema da Educação vem agravar mais ainda a situação dos municípios e torna-se necessária uma tomada de posição
por parte de todos nós, de toda a classe política, porque isso pode significar um caos sem precedentes”, destacou.

Além da forte articulação junto à bancada, com vistas à suspensão desse corte brutal, tenta-se, na pior das hipóteses o parcelamento do referido desconto. Por outro lado, FAMEM, sob orientação do presidente Tema está ultimando preparativos para dar entrada, ainda nesta terça-feira (25), numa ação judicial contra a decisão do Governo Federal.

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Sustentabilidade é a bola da vez no design de interiores

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Designer Adriana de Lima tem trabalho focado na criatividade, na inovação e na sustentabilidade

As mudanças climáticas, a diminuição dos recursos naturais e a escassez de água são alguns dos problemas ambientais gerados pela atividade humana e, diante do grande impacto causado pela indústria da construção civil, todos os profissionais desse setor precisam estar com os olhos voltados para a sustentabilidade, por meio de uma atitude consciente e comprometida.

É o caso da designer maranhense Adriana de Lima, com trabalho focado em explorar o universo da criatividade, da inovação e, agora, mais do que nunca, da sustentabilidade, tendo como meta as necessidades, sonhos e a satisfação pessoal dos clientes.

Com moderno escritório instalado no Edifício Ana Loureiro, Sala 207, na Avenida dos Holandeses, Adriana de Lima está sempre em busca de apresentar um diferencial, mas se baseando nos sonhos de quem confia a ela o desafio de criar.

Seus projetos despontam com um toque de classe e charme dentro de um conceito de sustentabilidade norteado com especificações que determinam e visem baixo impacto ambiental, principalmente no que diz respeito aos produtos.

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Sousa Neto cobra títulos de terra para moradores do Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar

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Sousa Neto criticou o comportamento do prefeito Domingos Dutra, que na campanha chamava a Odebrecht de “odepeste”, e agora prega outro discurso

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou, na sessão plenária da última segunda-feira (24), a situação das cerca de 500 famílias do Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar, ameaçadas de perderem suas casas, já que no local, o Governo do Estado quer construir uma sede da Funac.

“A situação dos moradores do Nova Esperança é triste. São trabalhadores que moram naquela comunidade há mais de 20 anos. Eles foram enganados pelo atual prefeito Dutra e pelo governador Flávio Dino, e estão na eminência de serem expulsos do local, onde, agora, querem construir uma Funac. Em fevereiro, estivemos lá, e estamos cobrando do governador Flávio Dino que dê a propriedade de terra a essas pessoas, assustadas com a possibilidade de serem retiradas de lá. O que esses cidadãos querem é dignidade”, disse o parlamentar.

Sousa Neto falou da promessa feita pelos Comunistas durante campanha eleitoral, e, sob aplausos dos moradores que ocupavam a galeria da Assembleia, disparou: “Durante a campanha eleitoral, foi prometido pelo então candidato, Dutra, hoje prefeito daquela cidade, que eles teriam seus títulos de terra, o que era o sonho deles. Todos votaram nele e agora recebem um pedido de reintegração de posse. É porrada em cima deles, e isso é inaceitável. Não vamos abaixar a guarda, não vamos nos intimidar”.

Reintegração

O Governo do Estado entrou com pedido de reintegração de posse da área, concedido pela 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar. “A Justiça deu um prazo para eles saírem de lá. Dizem que hoje vão construir a Funac, que tiraram da Aurora e agora vão botar lá. Lá tem casas construídas, campo de futebol, sede de Associação Comunitária. A dona Roxa não dorme há 20 anos, me confessou que o Dutra chegou lá prometendo para ela que depois que ele ganhasse a eleição, ela ia dormir tranquila, porque ele ia dar o título de posse da casa dela. E depois chegaram lá os tratores para tirá-la de casa”.

O deputado criticou o comportamento do prefeito Domingos Dutra, hoje no cargo de prefeito, diferente da época da campanha, quando chamava a empresa Odebrecht chamava de “odepeste”, e agora prega outro discurso. “Prestem atenção na irresponsabilidade desse prefeito. Ele chamava a Odebrecht de ‘odepeste’, e pediu para os moradores não pagarem a conta de água, porque quando fosse prefeito ia resolver a situação de todos. O que aconteceu? Está todo mundo no SPC e no Serasa. E se não fosse pela intervenção de um grupo deles que foi lá para negociar e parcelar as dívidas, a situação estava pior. Não se prometem coisas que não possam ser feitas. Chamava a Odebrecht de ‘odepeste’ durante a campanha, e agora está de conluio com a Odebrecht que ninguém sabe o que é que está acontecendo”, completou.

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