Chaguinhas pede força-tarefa para fiscalizar órgãos públicos das zonas urbana e rural

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Chaguinhas alerta que problemas não são exclusivos de comunidades distantes

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) apresentou no Legislativo Municipal, uma moção com indicação ao Governador do Estado e ao Prefeito de São Luís, para que seja formada uma força-tarefa com a participação das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, e as respectivas Vigilâncias Sanitárias, Procon e Blitz Urbana, para procederem a uma ampla fiscalização em estabelecimentos comerciais e instituições públicas das zonas urbana e rural, para se verificar como a maioria funciona.

Chaguinhas tem informações de lideranças comunitárias que em muitos locais a precariedade chega ao acúmulo do absurdo. Além de se constituir em desrespeito à população, acaba se transformando em focos de doenças, com a venda de produtos alimentícios sem os requisitos necessários de higiene, destacando que muitos desses estabelecimentos estão dentro e fora do centro de São Luís. Por falta de banheiros públicos e nos locais do comércio em geral, a cidade chega a ter mictórios a céu aberto, como referência.

“Muitas vezes, fica a impressão de que problemas dessa ordem acontecem apenas em comunidades mais distantes da cidade. Mas o que é mais comum nelas é a negação de serviços, direitos constitucionais e respeito à dignidade humana. Daí a necessidade da presença do poder público com mais frequência em todos os locais e, de um modo especial, na zona rural”, disse.

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Deputado Wellington é contra o PL 224 e defende ampliação de benefícios a atacadistas

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Para Wellington, projeto de Flávio Dino vai na contramão do bom senso

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.

O Projeto de Lei do Executivo também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas. Já os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados.

“Muito se fala em crise financeira e, na contramão do que o bom senso induz, esse Projeto do Governador defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Sabemos que a nossa grande maioria é de atacadistas. Logo, por que conceder os benefícios apenas às empresas grandes? Por que cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial dos atacadistas, já que os grandes empresários não pagarão? Espero que o Governo reflita sobre as consequências negativas disso e aprecie a possibilidade de ampliar os benefícios para os atacadistas, que são maioria em nosso Maranhão”, afirmou Wellington.

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Marcial Lima promove audiência pública com defensores de táxis

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O vereador Marcial Lima (PEN) convida toda a população de São Luís a participar da Audiência Pública com os defensores de táxis da capital nesta sexta-feira (31/3), às 10h, na Câmara Municipal. O objetivo da audiência é discutir melhorias para esta classe e, consequentemente, para o serviço prestado na capital maranhense.

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Deputado Weverton Rocha vira réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato

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MP acusa parlamentar de ter cometido irregularidades quando ela era secretário no Maranhão. Procurada, assessoria disse que ele provará que não recebeu vantagem indevida

Do portal G1

O deputado federal Weverton Rocha responderá por irregularidades na contratação de empreiteira para reforma o ginásio Costa Rodrigues (PDT-MA) (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).

O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

Procurada pelo G1, a assessoria do deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem “plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.

A denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.

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Vereador Ricardo Diniz defende castração química para estupradores

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Ricardo Diniz diz que mulheres vítimas de violência sexual precisam sair do silêncio

Os recentes casos de violência sexual envolvendo estupros trazem à tona discussões sobre o endurecimento das penas aos condenados por crimes sexuais. O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) em discurso na sessão desta segunda-feira(27), reagiu contra esse crime que horroriza a população e provoca graves danos físicos e psicológicos às vítimas.

Ricardo Diniz lembrou do caso que ocorreu semana passada em Paço do Lumiar, em que um homem estuprou três mulheres da mesma família e reforçou sua preocupação com as estatísticas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), por ano mais 500 mil mulheres são vítimas de estupro no Brasil, dessas somente 50 mil denunciam o crime.

Muitas mulheres deixam de denunciar muitas vezes o agressor por vergonha. “Os casos de violência contra a mulher precisam sair desse silêncio e atitudes precisam ser tomadas para punir com mais rigor esses criminosos “, enfatizou o vereador.

Ricardo Diniz pediu uma reflexão dos vereadores e de toda a sociedade sobre a necessidade de penas maiores e mais eficazes para condenados por estupro.

O vereador sugeriu até uma opção de pena para estupradores que ganha fôlego em meio à sociedade: a castração química, método que reduz a libido do homem, diminuindo o desejo sexual “estamos levantando uma discussão que é o nosso papel como representante do povo, o que não dá é pra gente se calar diante da violência sexual, a sociedade clama por medidas mais
severas, como não temos a pena de morte a sociedade entende que a castração química pode ser uma das medidas a serem aplicadas”, concluiu Ricardo Diniz.

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Adriano Sarney desaprova o governo e defende igualdade de benefícios a atacadistas

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Adriano chegou a apresentar uma emenda ao projeto, mas a bancada governista se mobilizou para rejeitar a proposta

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) acirrou os debates em torno do Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.

O Projeto de Lei também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas. Já os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados. “O governo comunista defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Mais uma incoerência do discurso político e da prática efetivamente do governo,” disse o deputado.

O parlamentar chegou a apresentar uma emenda ao PL 224, que visava abolir do texto as exigências de capital social mínimo de R$ 100 milhões. A bancada governista, que é maioria no plenário, se mobilizou para rejeitar a proposta de Adriano.

O PL 224 deveria ter sido votado nesta terça-feira (28), mas isso não ocorreu graças a uma manobra da oposição, que pediu a contagem de quórum e verificou-se que não havia parlamentares o suficiente para dar prosseguimento. O projeto voltará à pauta da próxima sessão ordinária da Assembleia, programada para esta quarta-feira (29).

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Honorato comenta Lava Jato, solicita mudança na gestão financeira da educação e construção de escola

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Honorato também abordou questões relacionadas à educação em São Luís

Durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, na manhã da segunda-feira (27), o vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou a tribuna da Casa para falar dos desdobramentos da Operação Lava Jato na economia local e solicitar a intervenção do Executivo Estadual e Municipal em assuntos referentes à educação da cidade de São Luís.

Operação Lava Jato

O vereador, que participou no último fim de semana de um seminário nacional promovido pelo Partido dos Trabalhadores, cujo tema foi “O que a Lava jato tem feito pelo Brasil”, iniciou o pronunciamento fazendo uma reflexão acerca dos desdobramentos da Operação Lava Jato, na economia e na política.

O parlamentar disse estar de acordo com o “objetivo principal” da operação empreendida pela Polícia Federal, que é o combate à corrupção.  “O principal objetivo da Operação Lava Jato é, teoricamente, o combate à corrupção e, quanto a isso, ninguém é contra, pois a corrupção deve ser combatida em todas as instâncias, no Judiciário, Legislativo, no Executivo ou em qualquer outro canto”, disse Honorato, criticando, no entanto, a forma seletiva como a operação vem sendo conduzida.

“O que nós temos condenado é a perseguição clara e a condenação antecipada de vários companheiros petistas no Brasil afora. Diferente do que se percebe com relação a parlamentares de outros partidos, que aqui ou ali podem ter cometido equívocos ou atos criminosos”, afirmou.

Honorato pontuou ainda os reflexos dos desdobramentos da operação, no âmbito econômico, social e político. “A forma como essa operação vem sendo conduzida traz reflexos negativos para nossa economia e para o nosso quadro social e político, pois o que nós constatamos hoje é o aumento do desemprego, populações voltando a viver abaixo da linha da pobreza, empresas como a Petrobras sendo sucateadas, projetos que entregam a ocupação do solo brasileiro para empresas internacionais, projetos como a terceirização, que nada mais é que a precarização da nossa mão de obra e a reforma da previdência, trazendo o fim do direito a aposentadoria. Portanto, não podemos aceitar o combate à corrupção baseado no desmonte de nossas empresas, no fim dos nossos direitos e no estado de exceção”, pontuou o vereador, destacando também de que forma a cidade de São Luís tem sido afetada por essa conjuntura.

“Aqui em São Luís, nós estamos sofrendo com a baixa da arrecadação e dos repasses federais, o que traz um prejuízo incalculável para a população ludovicense, que tem perdido oportunidades. Empresas como o Porto do Itaqui, que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Estado, não têm recebido investimentos”, destacou o parlamentar.

Educação

Na oportunidade, Honorato tratou ainda de questões relacionadas à educação da cidade de São Luís, solicitando a intervenção do executivo Estadual e Municipal em dois pontos. O primeiro se refere à gestão financeira da Secretaria de Educação do Município. O vereador solicitou que o prefeito Edivaldo repensasse a forma como os recursos da pasta vêm sendo geridos, sugerindo que a gestão dos mesmos seja descentralizada para a pasta da Educação de acordo com a cota financeira disponível pela fazenda. Tal mudança, segundo ele, viabilizaria de forma mais rápida e eficiente os compromissos firmados pelo órgão.

“Nossa educação está precisando de apoio, por isso, gostaria de fazer alguns pedidos ao nosso amigo, o prefeito Edivaldo. Primeiro, que a gestão financeira dos recursos destinados à educação volte a ser coordenada pelo secretário, de modo a dar celeridade ao andamento dos compromissos firmados pela pasta, e melhorando assim o processo de gestão”, afirmou.

Finalizando o pronunciamento, o parlamentar solicitou a intervenção do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís no projeto de construção de uma escola que atenderá cerca de 1200 crianças da comunidade do Rio Grande. Segundo Honorato, o recurso já foi liberado, no entanto, até hoje, os moradores da região esperam pelo inicio da obra, que vem sendo impedida por um grupo de pessoas que defendem que o projeto de construção da escola seja substituído por outro que visa a construção de um campo de futebol.

“Peço ao governador Flávio Dino e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que nos ajude a fazer com que esta escola saia efetivamente do papel, atendendo assim a necessidade daquela comunidade e de todo o entorno que é cercado por habitações do Minha Casa, Minha Vida. Pois, como porta voz desses moradores, venho aqui dizer que é inadmissível que se cogite a possibilidade de trocar o projeto de construção de uma escola por outro que visa a construção de um campo de futebol, patrocinado por meia dúzia de pessoas que quer interferir na gestão de uma área de assentamento. Peço ao Governador que garanta a questão da segurança para que a obra seja realizada e ao meu amigo Edivaldo o empenho para que tal distorção de prioridade não ocorra.”, concluiu o vereador.

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Famem solicitará à Funasa novo TED para elaboração de Planos de Saneamento Básico

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Tema anunciou que pedirá à Funasa abertura de novo processo, para que sejam incluídas as demais cidades que se enquadram nos critérios estabelecidos pela instituição

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), encaminhará ao presidente da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, ofício solicitando a abertura de um novo Termo de Execução Descentralizada (TED) para que mais municípios maranhenses sejam beneficiados com a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Funasa e a Universidade Federal Fluminense pactuaram, ainda em 2014, com o objetivo de prestar assistência técnico-operacional aos municípios maranhenses que possuem contingente populacional igual ou inferior a 50 mil habitantes para elaboração dos seus Planos.

Este trabalho, é importante destacar, já foi iniciado e foi apresentado durante seminário realizado no mês passado no auditório do complexo de comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

No entanto, convém destacar que dos 196 municípios do estado que se enquadram na faixa do contingente populacional estabelecido, apenas 117 aderiram ao TED firmado em 2014 e já estão na fase de elaboração dos seus Planos.

Como o referido Termo está em andamento, é inviável a inclusão de novos municípios e, por essa razão, Cleomar Tema solicitará a Funasa a abertura de um novo processo, para que sejam incluídas as demais cidades que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela instituição.

“Ressalta-se que a elaboração de novo processo deve ser realizado em caráter de urgência, tendo em vista a importância do Plano ao município, que orientará a prestação dos serviços públicos de saneamento e garantirá as cidades habilitadas obtenção de recursos, junto a União, para investimentos no setor, sendo que a ausência obstará o acesso a estes recursos federais”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

O gestor que possuir qualquer dúvida acerca do tema pode manter contato com a coordenação técnica de Meio Ambiente da Famem nos telefones (98) 2109 5439 e 2109 5442.

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CGU aponta desfalque de quase R$ 668 mil na verba da merenda escolar em 7 cidades do Maranhão

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Um levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na gestão de verbas para compra da merenda escolar em sete municípios do Maranhão. Os vícios detectados vão desde falta de comprovação documental das despesas realizadas a pagamentos por gêneros alimentícios não recebidos, sobrepreço e até desvio de merenda. O prejuízo somado aos cofres públicos é de mais de R$ 667 mil.

Na fiscalização federal, que abrangeu o perídio entre 2011 e 2015 e foi divulgada mês passado, foi feita uma devassa na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As cidades maranhenses onde foram detectados vícios são Itaipava do Grajaú, Balsas, Araguanã, Brejo de Areia, Coelho Neto, Maranhãozinho e Presidente Médici.

Montante desviado da merenda escolar foi de quase R$ 668 mil

Em Balsas, por exemplo, foram identificados pagamentos efetuados por gêneros alimentícios não recebidos, o que gerou um desfalque de R$ 57.750,00. Para punir o ilícito, a CGU anunciou a adoção das medidas administrativas necessárias ao ressarcimento do valor desviado e, caso não haja êxito, será instaurada tomada de contas especial.

Já em Presidente Médici, houve dupla ilegalidade: a realização de gastos se a devida comprovação e a contratação de empresa sem capacidade operacional para fornecer a merenda. Juntas, as duas irregularidades constatadas resultaram em um prejuízo de quase R$ 224.mil.

Desvio de merenda

O maior desfalque, de quase R$ 200 mil, ocorreu em Coelho Neto. No município, a fiscalização federal constatou a aquisição de gêneros alimentícios – comprovada por meio de notas fiscais – não distribuídos às escolas e/ou utilizados de modo a cumprir a finalidade do PNAE.

Outra ilegalidade verificada em Coelho Neto foi a falta de comprovação documental de despesas realizadas. Em ambos os casos, foi determinada a adoção de medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores pagos por produtos não recebidos e, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.

Confira as ilegalidades constatadas em cada município, o desfalque em cifras e as sanções determinadas pela CGU:

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Deputado Wellington visita escola Darcy Ribeiro após desabamento de telhado

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Banheiro incendido em ataque de facção criminosa, há 6 meses, nunca foi reformado

Na condição de membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão e atendendo as solicitações de pais de alunos que estavam aterrorizados, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) constatou as péssimas condições da Unidade de Ensino Básico Darcy Ribeiro, localizada na Avenida dos Africanos. Ocorre que o teto desabou sobre 30 alunos, um professor, sendo que sete alunos ficaram feridos.

“Minha sobrinha estava aqui. A gente tá reclamando disso faz tempo. Os professores e as crianças não aguentam mais. E se minha filha tivesse morrido? Quem iria devolver a vida dela?”, desbafou Maria José, de 64 anos.

O deputado Wellington, que tem feito visitas às escolas públicas, disse que não irá permitir que a aflição dessas mães continue e afirmou que conta com o Ministério Público nessa defesa.

“Falta de aviso não foi. Pais de alunos e professores já alertavam há tempos para as péssimas condições da escola Darcy Ribeiro. A Prefeitura fez o quê? Passou uma tinta vermelha, porque é essa a cor dominante atualmente. Mais de 40 escolas estão sem condições de funcionamento em São Luís. Na semana passada denunciamos a situação caótica das Escolas Prof. Nascimento de Moraes e Prof. Mata Roma, na Cidade Operaria, e hoje fomos até a escola Dom José Delgado, na Vila Cascavel e constatamos que os alunos estão há dois meses sem aula. Até quando isso continuará? Eu estudei a minha vida toda em escola pública e me encontro hoje nos olhares dessas crianças. Por isso, não deixarei que essa aflição continue. Enquanto deputado estadual, destinei R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a educação, inclusive, para a reforma de escolas. Os valores não foram liberados, mas não é por isso que me acomodarei. Conto com o Ministério Público nessa defesa”, disse Wellington.

Telhado desabou sobre alunos e professora, deixando 3 vítimas e causando pânico na escola

Os ofícios com relatos de pais de alunos e desabafos de professores são encaminhados à Prefeitura de São Luís para que faça a reforma nas escolas e as denúncias também são encaminhadas à Promotoria de Educação para que adote as devidas providências sem que os alunos sejam prejudicados. Assista ao vídeo:

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