A senadora Ana Paula Lobato, que deixou recentemente o PSB por divergências políticas com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, que controla o partido no estado, disse ser uma “alegria” estar de volta às hostes do PDT. “Agora, como líder da bancada do partido no Senado, missão que cumprirei com muita honra”, garantiu a parlamentar, herdeira do espólio do ex-senador Flávio Dino na Casa.

Nesta quarta-feira, 24, o senador Weverton Rocha, que comanda o PDT no Maranhão e é adversário político do governador Brandão, deu boas-vindas à nova integrante da sigla brizolista, em ato realizado no gabinete da liderança do partido no Senado.

“A senadora Ana Paula Lobato retorna ao partido ao qual já foi filiada e onde é muito bem-vinda. Juntos na bancada do PDT e do Maranhão, vamos continuar trabalhando pelo estado, agora ainda mais sincronizados”, disse Weverton.

O presidente nacional do PDT e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou nas redes sociais ser uma honra em tê-la de volta à casa e ainda mais como liderança no Congresso Nacional. “À Luta!’, bradou ele.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e marido da nova filiada, disse que ela retorna ao PDT com a importante missão de liderar o partido no Senado. “Agradeço a todos os pedetistas, na pessoa do presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, pela receptividade”, ressaltou.

Ana Paula Lobato finalizou dizendo que a partir de agora, encerra um ciclo e inicia uma nova caminhada. “Seguindo firme o propósito de transformar o Maranhão e contribuir com o nosso país”, destacou a nova parlamentar pedetista.

O pré-candidato a prefeito de Guimarães Almir Ribeiro reunirá o povo do município em uma festa grandiosa em comemoração ao seu aniversário, neste sábado, dia 27, a partir das 15h, no Sítio KS. A data especial será celebrada com muita música e farto cardápio. Todos estão convidados para celebrar a data especial.

As atrações musicais confirmadas são Erick Luz, Chupa do Arrocha e Tony Noto & Banda.

Durante a comemoração, os convidados poderão degustar à vontade o churrasco de um boi inteiro e 10 mil cervejas.

São Luís – Com a quase totalizada integração do novo sistema de bilhetagem eletrônica, os usuários do transporte público devem ficar alertas quanto ao uso dos cartões antigos nos validadores, pois, em breve, apenas os novos cartões serão aceitos para o uso e para a recarga de créditos.

Assim, como um esforço concentrado nessa reta final de implantação do sistema e em razão da grande procura por parte dos usuários acerca de informações e serviços, o SET São Luís viu a necessidade de instalação de uma Central de Atendimento para melhor atender esse usuário. Assim, surgiu a ideia do CAT SET, a Central de Atendimento SET, instalada no Parque do Bom Menino, que vai funcionar por um prazo de apenas 90 dias.

A intenção é realizar o atendimento de aproximadamente 70 mil usuários, ofertando serviços como a troca e emissão dos novos cartões da Nova Bilhetagem aos usuários do transporte urbano e semiurbano de São Luís e região metropolitan como: Meia Passagem, Vale Transportes Pessoa física além de emissão do passe fácil.

A CAT – SET será composta por funcionários capacitados para orientar os usuários na utilização dos cartões no novo Sistema, tirando dúvidas acerca de serviços e funcionalidades.

De acordo com Jorgelle Matos, presidente do SET São Luís, “Estamos monitorando a implantação do novo sistema e à medida que ele avança, vamos promovendo as adequações necessárias para atender as demandas que vão surgindo. Os usuários vão contar com essa central temporária que representa mais uma opção de atendimento rápido e eficiente”.

Segundo Paulo Pires, a nova central vai atender essa necessidade de atender o público nesse momento atual, em que a procura está maior para esclarecer dúvidas. “Temos um pessoal preparado e mais espaço para que os usuários possam se informar com mais conforto e agilidade”.

QUAIS SÃO AS CENTRAIS DE ATENDIMENTO QUE HOJE EXISTEM PARA ATENDER AO USUÁRIO NO NOVO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA?

Central de atendimento no Terminal da Praia Grande:

Público atendido: Idoso, PCD, aposentados

Serviço oferecido: Entrega de cartão da nova bilhetagem

Central de atendimento ao estudante (Apeadouro)

Nesse local, estudantes podem comprar e adquirir créditos, além de contar com atendimento para solicitação e recebimento do novo cartão da bilhetagem, atendimento geral com informações

Central de Atendimento CAT SET (Parque do Bom Menino) Central temporária, que vai durar apenas por 90 dias, para atender usuários quanto aos serviços de transferência de crédito, solicitação do novo cartão da nova bilhetagem, solicitação do cartão passe fácil e atendimento em geral.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.