Objetos como celulares e joias, além de um simulacro de arma de fogo possivelmente utilizado na ação criminosa, também foram apreendidos durante a operação

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Seccional Leste e Delegacia de São José de Ribamar, deflagrou, nesta quinta-feira (25), uma operação para dar cumprimento a mandados de prisão e de busca contra suspeitos de assaltar a casa de uma vereadora de São José de Ribamar no mês passado. Dois indivíduos foram presos e vários objetos foram apreendidos.

Os policiais saíram em direção aos endereços alvos no município, que integra a Região Metropolitana de São Luís, nas primeiras desta manhã. Um terceiro suspeito de participação no assalto, com mandado em aberto, não foi encontrado e é considerado foragido da Justiça. As diligências para capturá-lo seguirão acontecendo.

De acordo com o delegado titular da Seccional Leste da Polícia Civil na Grande Ilha, Henrique Mesquita, um simulacro de arma de fogo foi localizado na residência do indivíduo foragido e com os dois presos foram encontrados objetos similares aos informados pela vereadora durante o registro da ocorrência, como joias e celulares.

“Foi apreendido um simulacro de arma de fogo, possivelmente utilizado na ação, e também joias e outros pertences que a gente vai exibir para as vítimas para ver se elas identificam como sendo os pertences que foram subtraídos”, destacou o delegado.

Ainda de acordo com o titular da Seccional Leste, todos os indivíduos alvos desta operação possuem antecedentes por crimes patrimoniais. E, especificamente quanto ao assalto na casa da vereadora, acredita-se haver outros envolvidos, além de um quarto participante na ação que a Polícia Civil trabalha para identificar.

Os indivíduos presos foram levados à Delegacia Especial de São José de Ribamar, que deu apoio à operação, assim como o 15 Distrito Policial do São Raimundo e as delegacias de Roubos e Furtos e de Roubos e Furtos de Veículos. Após os procedimentos legais, eles serão encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.

O delegado Geral, Jair Paiva, destacou que o Sistema de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, tem atuado forte com ações de investigação para elucidação de crimes.

“Mais um crime elucidado e os suspeitos presos. O sistema de segurança pública, a Polícia Civil, segue com o firme trabalho de combate ao crime todo o Maranhão, dando respostas rápidas à sociedade. Hoje também tivemos várias operações no interior do estado, dentre elas em Santa Inês com prisões e cumprimento de mandado de busca”, destacou.

O crime

O assalto à residência da vereadora Luciana Lauande ocorreu na madrugada do dia 16 de março. Ela e o marido estavam dormindo quando foram surpreendidos pelos criminosos. O casal foi rendido e amarrado enquanto os indivíduos vasculharam a residência.

Na ocasião, o caseiro também foi rendido pelo bando. Do local, os criminosos levaram vários objetos, entre eles, celulares da parlamentar.

O pré-candidato a prefeito de Guimarães Almir Ribeiro reunirá o povo do município em uma festa grandiosa em comemoração ao seu aniversário, neste sábado, dia 27, a partir das 15h, no Sítio KS. A data especial será celebrada com muita música e farto cardápio. Todos estão convidados para celebrar a data especial.

As atrações musicais confirmadas são Erick Luz, Chupa do Arrocha e Tony Noto & Banda.

Durante a comemoração, os convidados poderão degustar à vontade o churrasco de um boi inteiro e 10 mil cervejas.

São Luís – Com a quase totalizada integração do novo sistema de bilhetagem eletrônica, os usuários do transporte público devem ficar alertas quanto ao uso dos cartões antigos nos validadores, pois, em breve, apenas os novos cartões serão aceitos para o uso e para a recarga de créditos.

Assim, como um esforço concentrado nessa reta final de implantação do sistema e em razão da grande procura por parte dos usuários acerca de informações e serviços, o SET São Luís viu a necessidade de instalação de uma Central de Atendimento para melhor atender esse usuário. Assim, surgiu a ideia do CAT SET, a Central de Atendimento SET, instalada no Parque do Bom Menino, que vai funcionar por um prazo de apenas 90 dias.

A intenção é realizar o atendimento de aproximadamente 70 mil usuários, ofertando serviços como a troca e emissão dos novos cartões da Nova Bilhetagem aos usuários do transporte urbano e semiurbano de São Luís e região metropolitan como: Meia Passagem, Vale Transportes Pessoa física além de emissão do passe fácil.

A CAT – SET será composta por funcionários capacitados para orientar os usuários na utilização dos cartões no novo Sistema, tirando dúvidas acerca de serviços e funcionalidades.

De acordo com Jorgelle Matos, presidente do SET São Luís, “Estamos monitorando a implantação do novo sistema e à medida que ele avança, vamos promovendo as adequações necessárias para atender as demandas que vão surgindo. Os usuários vão contar com essa central temporária que representa mais uma opção de atendimento rápido e eficiente”.

Segundo Paulo Pires, a nova central vai atender essa necessidade de atender o público nesse momento atual, em que a procura está maior para esclarecer dúvidas. “Temos um pessoal preparado e mais espaço para que os usuários possam se informar com mais conforto e agilidade”.

QUAIS SÃO AS CENTRAIS DE ATENDIMENTO QUE HOJE EXISTEM PARA ATENDER AO USUÁRIO NO NOVO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA?

Central de atendimento no Terminal da Praia Grande:

Público atendido: Idoso, PCD, aposentados

Serviço oferecido: Entrega de cartão da nova bilhetagem

Central de atendimento ao estudante (Apeadouro)

Nesse local, estudantes podem comprar e adquirir créditos, além de contar com atendimento para solicitação e recebimento do novo cartão da bilhetagem, atendimento geral com informações

Central de Atendimento CAT SET (Parque do Bom Menino) Central temporária, que vai durar apenas por 90 dias, para atender usuários quanto aos serviços de transferência de crédito, solicitação do novo cartão da nova bilhetagem, solicitação do cartão passe fácil e atendimento em geral.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.