Gabarito preliminar do 1º bimestre de TGP (Teoria Geral do Processo) da turma 60282 da Universidade CEUMA

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1 – ambas as frases são corretas

2 – somente a frase A é correta

3 – somente a frase A é correta

4 – ambas as frases são corretas

5 – objetivamente indisponível

6 – formal derivada

7 – conciliação

8 – arbitragem

9 – jurisdição internacional

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Você sabia que é possível acompanhar os projetos em andamento na Câmara dos Deputados e ainda escolher quais devem ser priorizados?

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Fonte: https://twitter.com/CamaraDeputados/status/515132832759705600/photo/1

Já deu uma conferida no ranking dos projetos mais pedidos no Disque-Câmara? Veja os preferidos e participe também!

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Gabarito preliminar da avaliação do 1º bimestre de TGP (Teoria Geral do Processo) da turma 60203 da Universidade CEUMA

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1 – somente a frase B é correta

2 – somente a frase A é correta

3 – ambas as frases são corretas

4 – somente a frase A é correta

5 – magistratura, ministério público

6 – processual civil

7 – advogado da União (AGU)

8 – procurador do Estado (PGE)

9 – procurador do Município (PGM)

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Saiba como providenciar para o possível pai reconhecer (a paternidade) e amar (o filho)!

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Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

Exibindo Juiz Lucas Neto presidiu as  audiências do Programa Reconhecer é Amar.jpg

Um aposentado de 79 anos veio do interior do Maranhão para participar de uma audiência de reconhecimento de paternidade com um suposto filho de 25 anos. A sessão aconteceu na manhã da última sexta-feira (26/09) na 2ª Vara da Família de São Luís, como parte do Programa Reconhecer é Amar, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Alegando ter dúvidas sobre a paternidade, o suposto pai quis se submeter ao exame de DNA, realizado logo após a audiência, no Laboratório de Biologia Molecular do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). O teste foi gratuito e o resultado sai em até 30 dias. Se for positivo, o aposentado terá que fazer o reconhecimento.

“Tive um relacionamento com a mãe dele há muitos anos e não tenho certeza dessa paternidade, por isso pedi o exame de DNA. Se realmente ele for meu filho, vou assumir minha responsabilidade”, disse o aposentado que é casado e tem outros três filhos. O idoso conta que o rapaz chegou a procurá-lo outras vezes, mas o aposentando nunca manifestou o interesse em reconhecer a paternidade.

Um pedido de criança– Após várias conversas com o suposto pai de seu filho para que ele fizesse o reconhecimento voluntário da paternidade, uma vendedora, a pedido de seu filho de apenas 9 anos, decidiu procurar o posto do Reconhecer é Amar e indicar a paternidade.

Nesta sexta-feira (26), o suposto pai, mãe e filho compareceram à 2ª Vara da Família para a audiência e, como não houve o reconhecimento voluntário, submeteram-se ao exame de DNA. Com um largo sorriso, o menino contou estar feliz por encontrar pela primeira vez com aquele que pode ser seu pai. “Todos os meus amigos da escola tem pai; eu também quero ter o meu”, disse com muita esperança.

A mãe do garoto soube do projeto por meio de uma reportagem de televisão. “Como meu filho passou a me cobrar que queria conhecer o pai dele, resolvi pedir o reconhecimento da paternidade na Justiça”, contou a vendedora.

Avaliação– O juiz titular da 2ª Vara da Família, Lucas da Costa Ribeiro Neto avaliou como positiva a realização de mais um mutirão e disse que o reconhecimento da paternidade é um ato de amor e a integração da família. “Os filhos precisam ter referência dos pais, dos seus avós paternos”, afirmou.

O magistrado também destacou a importância social do “Reconhecer é Amar!”, criado em julho de 2012 e que já realizou 325 indicações e 445 reconhecimentos de paternidade até agosto deste ano. Das 14 audiências agendadas para o mutirão desta sexta-feira (26), apenas uma não ocorreu porque o suposto pai mora em outro estado e não compareceu à audiência. Em todos os outros casos, os pais pediriam o exame de DNA.

A promotora de justiça Sarah Albuquerque, que realizou as audiências desta sexta-feira (26), junto com o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, afirmou que o projeto Reconhecer é Amar garante o direito de toda pessoa de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai.

Ela explicou que nessas audiências o juiz e o representante do Ministério Público propõem não só o reconhecimento da paternidade, mas também o acordo de alimentos, que começa a ter efeito logo após o resultado do exame de DNA, caso o teste seja positivo. A promotora ainda esclareceu que não havendo acordo, a mãe pode buscar a Defensoria Pública para ingressar com uma ação de alimentos, para que o pai pague a pensão alimentícia ao filho.

Como fazer – O “Reconhecer é Amar!” é um programa realizado de forma permanente em São Luís e nas comarcas do interior do Estado. Na capital, para fazer o reconhecimento ou indicar a paternidade, os interessados devem procurar o posto do projeto, no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, onde o pai preencherá o Termo de Reconhecimento de Paternidade.Nos casos em que a indicação for feita pela mãe, esta deverá apresentar a documentação do filho e a indicação do suposto pai da criança. Os filhos maiores de 18 anos também podem indicar sua paternidade.

A partir do preenchimento do Termo de Indicação de Paternidade, com todas as informações necessárias, é marcada uma nova data para que o pai compareça à Vara da Família, onde fará o reconhecimento, que pode ser voluntário, caso tenha certeza, ou por meio do exame de DNA, se houver dúvidas.

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Gabarito preliminar da avaliação do 1º bimestre de DPC II (Recursos) da turma 604131 da Universidade CEUMA

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1 – nenhuma das frases é correta

2 – ambas as frases são corretas

3 – ambas as frases são corretas

4 – somente a frase B é correta

5 – decisão interlocutória

6 – agravo

7 – 15/09

8 – dez

9 – 25/09

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Sou totalmente favorável à doação de órgãos, inclusive os meus

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Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

Somente quem já precisou ou teve um familiar com a necessidade de realizar um transplante de órgão sabe da importância desse ato generoso e, acima de tudo, de humanidade. Por isso, na Semana Nacional de Conscientização para Doação de Órgãos, a Corregedoria da Justiça reforça a campanha por esse gesto de amor ao próximo.

Apesar do Brasil possuir o maior programa público de transplante do mundo, 28 mil pessoas ainda aguardam na fila a espera de um doador e quatro em cada dez brasileiros não autorizam a doação de seus órgãos após a morte. Parte desses números é explicado pela falta de informação adequada ou mesmo pela ausência de infraestrutura em alguns lugares, o que dificulta a captação, o transporte e o procedimento de transplante.

Para esclarecer o assunto e conscientizar a população sobre a importância da doação, o Ministério da Saúde esta realizando a Semana Nacional de Doação de Órgãos, que vai até o próximo sábado (27) e no Maranhão é coordenada pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA).

Dentre os estados que mais doam, São Paulo lidera a lista com 800 transplantes realizados em 2013. Rio de Janeiro, vem em segundo lugar e espera alcançar o número de 650 transplantes até dezembro de 2014. Importante destacar que o banco de órgãos é nacional, o que significa que pessoas de todos os estados podem solicitar a inclusão na fila de espera.

Há também um Registro Nacional de Doadores, que foi criado em 2000 e que tem a finalidade de cadastrar, em todo Brasil, pessoas interessadas em fazer a doação de seus órgãos após a morte. Convém lembrar que o doador recebe especial atenção por parte das equipes de saúde, como a própria realização do procedimento e o acompanhamento pós-transplante, o que inclui a manutenção de cuidados médicos e o fornecimento de medicamentos.

Maranhão – O Estado iniciou os serviços de transplantes no ano de 2000, quando criou a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, que é vinculada ao HUUFMA. Desde sua implantação, já foram realizados mais de mil transplantes de córneas e 430 de rins. Atualmente, a fila de espera no Estado é de 697 pessoas para o procedimento de córnea e outras 120 que esperam por um rim.

Segundo informações da Central, o número de transplantes no Estado ainda é pequeno devido a falta de informação da sociedade, assim como mitos e crenças relacionadas ao processo de doação. Como medida de ampliar a atuação, em 2013 o HAUUFMA credenciou o Hospital Santa Mônica, que está sediado em Imperatriz e atende a Região Sul do Maranhão, Região Norte de Tocantins e Sul do Pará.

Os interessados em obter mais informações sobre transplantes no Maranhão podem ligar para a Central de Transplantes (98) 2109-1212 ou Banco de Olhos (98) 2109-1010. A Semana conta com uma programação cheia de atividades em avenidas, universidades, shoppings da capital e finaliza no sábado com uma caminhada na Avenida Litorânea, cuja concentração está marcada para às 16h30 na Praça do Pescador.

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Gabarito preliminar da avaliação do 1º bimestre de TGP (Teoria Geral do Processo) da turma 60267 da Universidade CEUMA

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1 – nenhuma das frases é correta

2 – nenhuma das frases é correta

3 – ambas as frases são corretas

4 – somente a frase A é correta

5 – autor – Estado

6 – pública condicionada

7 – indeclinabilidade

8 – indelegabilidade

9 – definitividade

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Gabarito preliminar da avaliação do 1º bimestre de TGP (Teoria Geral do Processo) da turma 60202 da Universidade CEUMA

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1 – somente a frase B é correta

2 – somente a frase B é correta

3 – ambas as frases são corretas

4 – nenhuma das frases é correta

5 – interesse de agir – legitimidade – possibilidade jurídica do pedido

6 – continência

7 – capacidade, conhecimento e confiabilidade

8 – singular e colegiado

9 – físicas

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5ª Vara da Família, de São Luís, lança mais um projeto privilegiando a conciliação

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Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

A 5ª Vara de Família de São Luis deu início ao projeto “Paz na Família”, coordenado pela juíza Maria do Socorro Carneiro Mendonça. A iniciativa agendou para este mês de setembro 72 audiências, dentro do projeto, que englobam ações de alimentos, divórcio, guarda, investigação de paternidade, dentre outro. A pauta será colocada em prática sempre na última semana do mês.

De acordo com Maria Socorro Carneiro Mendonça, o objetivo do “Paz na Família” é dirimir os conflitos familiares através da conciliação das demandas em trâmite na Vara. “Conciliar é e sempre será o melhor caminho para as questões. Ao entrar num acordo, as partes evitam um grande desgaste, principalmente psicológico”, ressaltou a magistrada.

E continua: “Com esse projeto, o que se busca é dar oportunidade as partes que têm processos ajuizados na Vara para resolverem suas questões mesmo que não tenham audiências marcadas, sendo necessário apenas o comparecimento, espontâneo, das partes que compõem o pólo ativo e passivo da demanda”. As audiências ocorrem no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

PROJETOS – Uma das marcas do Judiciário atual é o grande número de projetos trabalhados junto às comunidades, tanto na capital quanto no interior do estado. Entre esses projetos: “Justiça nos Bairros”, realizado em Imperatriz; “Justiça Itinerante”, realizado em Timon; “Fazer o Bem Sem Olhar a Quem”, desenvolvido nas comarcas de Governador Nunes Freire e Matões, e agora será colocado em prática em Coelho Neto.

O Judiciário maranhense ainda conta com uma série de serviços disponíveis ao cidadão, a exemplo do Casamentos Comunitários, Reconhecimento de Paternidade, Casa Abrigo, Justiça nos Bairros, Unidade Móvel de Trânsito. Informações sobre estes e outros projetos do Judiciário podem ser obtidas pelo Telejudiciário 0800 707 1581.

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OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados

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Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/27525/oab-e-cef-firmam-convenio-que-oferece-beneficios-aos-advogados?utm_source=3024&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta segunda-feira (15)  convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão do Conselho Pleno.

Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados que optarem pela Caixa estão: linhas de crédito especiais para aquisição de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB, fundos de investimento e linhas de crédito com taxas abaixo das praticadas pelo mercado, além de prioridade no atendimento nas agências bancárias.

Marcus Vinicius destacou o empenho do diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, que conduziu as negociações. “São benefícios que só poderiam ser auferidos com a força dos mais de 850 mil advogados brasileiros”, afirmou o presidente.

Oneildo Ferreira salientou que não haverá qualquer custo adicional nos serviços oferecidos aos advogados. “Obtivemos condições em que há efetivamente o oferecimento de tarifas diferenciadas, que não existirão no balcão da Caixa aos demais correntistas”. Ele afirmou, ainda, que a Caixa será parceira das seccionais para o patrocínio dos eventos que colaborem com o aperfeiçoamento jurídico.

O diretor-executivo da instituição bancária, Édilo Ricardo Valadares, afirmou que o banco também oferecerá benefícios aos advogados investidores, com fundos de investimentos especiais, além de uma gama de produtos e serviços estratégicos com rentabilidade destacada no mercado, bem como benefícios às pessoas jurídicas devidamente registradas na Ordem.

Liberação de alvarás

Outro tema tratado durante a sessão foi a dispensa de certidões e reconhecimento de firma para o levantamento de alvarás. A Caixa trabalha em parceria com a Ordem para o desenvolvimento de um sistema informatizado que fará a conferência do cadastro do profissional, simplificando o procedimento. A medida permitirá que os profissionais que sejam correntistas possam efetivar a transferência dos valores diretamente do escritório, poupando tempo de deslocamento, sem filas ou custos adicionais.

A Ordem também pleiteia que haja atendimento preferencial nas agências localizadas em Foros e Tribunais, para que não se corra o risco de perda de prazos por conta de atrasos em filas.

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