TJMA vai regulamentar a participação de estagiários em suas sessões

0comentário

Fonte: http://www.ceuma.br/portal/universidade-ceuma-visita-tribunal-de-justica-do-maranhao-para-criacao-de-resolucao/

Universidade Ceuma visita TJMA para criação de resolução

Universidade Ceuma visita TJMA para criação de resolução

O vice-reitor Sérgio Tavares, o pró-reitor de Graduação Saulo Martins e o coordenador geral do curso de Direito da Universidade Ceuma, Prof. Silvio Mesquita, fizeram uma visita ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os professores atenderam ao convite da vice-presidente do Tribunal, a Desembargadora Anildes Cruz e do Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, visando tratar sobre a elaboração de uma Resolução que discipline o acesso e a permanência dos estagiários de Direito às sessões de julgamento e a obtenção de declaração de comparecimento. A ocasião aconteceu no dia 21 de outubro, por volta das 9h30.

De acordo com o professor Silvio Mesquita, a reunião foi muito produtiva e esclarecedora. “Tivemos a oportunidade de estreitarmos os laços com Poder Judiciário Maranhense, que possui grande notoriedade e respeitabilidade a nível nacional, por seus julgados abalizados e amplamente garantistas, bem como foram debatidos assuntos de grande relevância jurídica, acadêmica e social, principalmente quanto ao disciplinamento dos estagiários das Instituições de Ensino Superior (IES) antes, durante e após as sessões de julgamentos, para que se possa obter a declaração de comparecimento.

A reunião contou, ainda, com a participação do Desembargador Jamil Gedeon e da Drª Graziella Vieira Lins.

sem comentário »

Começa hoje o IV Simpósio Jurídico da Universidade CEUMA

0comentário

Fonte: http://www.ceuma.br/portal/iv-simposio-juridico-da-universidade-ceuma/

IV Simpósio Jurídico da Universidade Ceuma

Com a temática “O papel social do Judiciário e a figura pública do Magistrado”, será realizado nos dias 30 e 31 de outubro, o IV Simpósio Jurídico da Universidade Ceuma.  A solenidade de abertura será realizada no Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir da 14h. Estarão presentes autoridades da Universidade Ceuma e do Estado.

O evento terá como público-alvo os alunos do curso de graduação em Direito da Universidade Ceuma e de outras Instituições de Ensino Superior, bem como profissionais da área.

Para participar, os interessados deverão fazer sua inscrição aqui e entregar uma lata de leite em pó no ato do credenciamento, que será realizado no dia 30 de outubro, no Auditório Expedito Bacelar (campus Renascença), das 09h às 11h30.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Atividades Complementares da Instituição, Prof.ª Me. Debora Bezerra, o Simpósio se apresenta como um locus privilegiado de discussão acadêmica, tendo por objetivos promover a discussão e análise crítica do papel do Poder Judiciário frente às demandas sociais.

“Visa debater a respeito do princípio constitucional do processo justo enquanto um dos pilares da promoção de justiça social, refletir a respeito da importância do Poder Judiciário no campo da busca da efetividade dos direitos sociais, discutir sobre as possibilidades e limites do Ativismo Judicial diante das demandas da sociedade”, destacou a docente do curso.

As inscrições podem ser realizadas pelo site www.ceuma.br/extensao .

PROGRAMAÇÃO

30/11/2014

9h às 11h30 – Credenciamento no Auditório Expedito Bacelar, com entrega de uma lata de leite em pó.

14h – Solenidade de Abertura 

Prof. Me. Saulo Martins – Pró-Reitor de Graduação das áreas das Ciências Humanas, Sociais, Exatas e Engenharias da Universidade CEUMA

Prof. Me. Silvio Carlos Leite Mesquita – Coordenador Geral do Curso de Direito

Desembargador Manoel Gomes Pereira

14h15 – Palestra: Direito e realidade social

Desembargador Marcelo Carvalho Silva (Tribunal de Justiça do Maranhão)

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1982. Dentre outros títulos universitários, Marcelo Carvalho Silva foi professor das universidades UFMA (São Luís e Imperatriz), Uniceuma, Escola Superior do Ministério Público e Escola Superior da Magistratura, da qual foi vice-diretor. É autor das obras jurídicas “Decisões Antecipatórias, Cautelares, Liminares e Sentenças” e “Compêndio de Legislação para Concursos e Profissionais”. Foi promovido pelo critério de merecimento para o cargo de desembargador no dia 19 de dezembro de 2006.

Presidente de Mesa: Dra. Edith Ramos

15h30 – Palestra: Ética na Magistratura

Desembargador Lourival Serejo (Tribunal de Justiça do Maranhão)

Lourival de Jesus Serejo Sousa tem cursos de especialização em Direito Público e em Direito Processual Civil. Antes de se tornar desembargador, foi advogado, promotor de justiça e juiz. Como magistrado, serviu nas comarcas de Arari, Brejo, Imperatriz e São Luís. Na capital, foi juiz auditor da Justiça Militar, juiz da 3ª Vara da Família, juiz corregedor, membro do Tribunal Regional Eleitoral e diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmam), na qual ainda atua como professor. Serejo é também escritor.

Presidente de Mesa: Dr. Roberto Veloso

17h – Palestra: A falência do sistema de Justiça Penal

Dr. Carlos Roberto de Oliveira Paula (Juiz Auxiliar da 1ª Vara de Execuções Penais)

Com 15 anos de carreira, Carlos Roberto foi titularizado em 1998, na comarca de São Domingos do Maranhão, passando por Mirador, Viana, Vargem Grande, até chegar a Bacabal, onde atuou na 2ª Vara da comarca.

Presidente de Mesa: Dr. Cláudio Guimarães

31/11/2014

14h – Palestra: Eficiência e Garantismo no processo penal como garantia do princípio constitucional do processo justo

Dr. Roberto Veloso (Juiz Federal da 1ª Região)
Professor da Universidade Ceuma. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí – UFPI (1987), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2002), Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2008). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão, Juiz Federal em Brasília, Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. Membro da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA. Exerceu as funções de Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do Maranhão. Esteve convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: penal, tributário, constitucional e eleitoral.

Presidente de Mesa: Silvio Mesquita

15h30 – Palestra: O Judiciário na pós-modernidade: perfil dos magistrados e eficiência jurisdicional

 Desembargador James Magno Araújo Farias (Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região)

Foi promotor de Justiça do Estado do Maranhão de 1992 a 1994. É especialista em Economia do Trabalho pela Universidade Federal do Maranhão e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor assistente do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. É autor de vários artigos, ensaios e teses publicados em livros e revistas jurídicos, além de monografias e dissertação na área de Direito.

Presidente de Mesa: Murilo Guazzelli 

17h – Palestra: Ativismo Judicial nos contratos

Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira – Desembargador (Tribunal de Justiça do Maranhão)

Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Processual Civil também pela PUC/SP, em Direito Empresarial pelo Instituto Mackenzie de São Paulo e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP). Autor do livro “Taxa de Licença e Verificação Fiscal – Aspectos Constitucionais e Legais” e de artigos publicados em revistas jurídicas. Velten Pereira é membro dos Institutos Brasileiros de Direito Processual (IPDP), de Direito Empresarial (IBRADEMP) e de Direito de Família (IBDFAM), das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) e da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Também é membro colaborador do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Presidente de Mesa: Dr. Paulo Roberto Ramos

18h30 – Lançamento do livro: Direito do Consumidor: uma analise das relações de consumo no Estado do Maranhão, de autoria dos Professores Hildelis Silva Duarte Junior e Felipe Costa Camarão.

sem comentário »

Saiba como ser estagiário da CEMAR

0comentário

Fonte: http://www.cemar116.com.br/

Programa de Estágio Cemar 2015

Cemar abriu inscrições para selecionar estudantes de nível superior e técnico para o Programa de Estágio 2015. O Programa é destinado aos estudantes que desejam obter vivência profissional, desenvolver suas habilidades e competências alinhadas ao perfil de estratégias e negócios da Companhia. As inscrições estarão abertas no período de 20/10/2014 a 21/11/2014, no site da Cemar.

As inscrições para nível técnico são para Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica. Para o nível superior, serão selecionados estudantes de Administração, Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica e Marketing. O estudante de nível superior precisa estar, no mínimo, a dois anos de conclusão do curso.

O processo seletivo da Cemar segue seis etapas distintas até a aprovação final dos candidatos: inscrição, triagem curricular, provas on-line, dinâmica de grupo, avaliação psicológica e entrevista técnica.

sem comentário »

Saiba mais sobre o Processo Eletrônico

0comentário

Fonte: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistemas/processo-judicial-eletronico-pje

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.

Em caso de dúvidas, leia o guia rápido para:

Usuários não advogados;
Advogados;
Tribunais, Varas e outros Órgãos despersonalizados.

Para mais informações acesse:

Cartilha do sistema; 
Curso em vídeo sobre o PJe;
- Tutorial disponível no Youtube;
Tutorial em PDF.

Histórico – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia seguinte (22/6), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.

Desde 3 de fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Os processos em andamento também estão sendo migrados do sistema e-CNJ para o PJe. Saiba mais sobre a utilização do PJE no CNJ

Os links abaixo contêm outras informações sobre o lançamento do PJe:

sem comentário »

Será uma boa ideia, para um advogado iniciante, fazer um “chá de escritório”?

0comentário

Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2014/10/advogado-faz-um-cha-de-escritorio-para.html

Muitos reclamam que algumas datas comemorativas são meras invencionices dos comerciantes pra fazer você cumprir uma convenção social de presentear a namorada, os pais, as crianças e com isso “aquecer” a economia.

Pois bem, além dessa convenção social, as pessoas quando casam costumam organizar uma “festinha” pra arrecadar itens para a casa, são os chamados “chás de cozinha”.

Seu filho vai nascer? Simples, organize um chá de bebê e arrecade uma porrada de fraldas, chocalhos e outras porcarias…

Aí, você acaba de se formar, consegue passar na prova da OAB com louvor, mas abre a carteira e não tem um puto de um tostão pra montar seu escritório.

O que fazer????

Ahhhh meu querido, molezinha, faça um CHÁ DE ESCRITÓRIO  e peça pros seus amigos e familiares te presentearem com coisas para o funcionamento do escritório…

cha

cha1cha2cha3cha4cha5cha6cha7cha8

Fiquei observando os presentes e conclui: essa pessoa acho que só tem um notebook, uma mesa e uma cadeira, e só…

sem comentário »

Cuidado com o que você diz nas redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea

0comentário

Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2014/10/mensagem-de-whatsapp-e-usada-como-prova.html

Se há indícios de que um casal fez sexo durante o período fértil da mulher, é possível garantir que o suposto pai dê assistência alimentícia para a gestante. Esse foi o entendimento da 5ª Vara da Família de São Paulo, que reconheceu como indício de paternidade mensagens trocadas por um casal no Whatsapp (aplicativo de mensagens para celular) e exigiu o pagamento de R$ 1 mil mensais para a cobertura de despesas durante a gestação — os chamados “alimentos gravídicos”.

A sentença foi do juiz André Salomon Tudisco, que voltou atrás em sua própria decisão liminar e deu provimento ao pedido de uma mulher que teve um relacionamento fugaz com um homem depois que ambos se conheceram por outro aplicativo de celular, voltado para paquera, chamado Tinder. A decisão se baseou na Lei 11.804/2008, que arbitra pelo provimento de assistência alimentar até o nascimento da criança.

De acordo com Ricardo Amin Abrahão Nacle, da Nacle Advogados, que defende a gestante, o provimento para este tipo de ação, ainda que liminar, é “avis rara” nos tribunais de São Paulo. Segundo ele, há uma certa dificuldade na aceitação de documentos virtuais como prova de indício de paternidade. “A doutrina aceita cartas, e-mail e fotos, mas há uma grande resistência por parte dos juízes em aceitar elementos probatórios da internet, como mensagens pelo Facebook ou Whatsapp”, afirmou.

whatsapp_header

Na petição inicial, Nacle argumentou que o teor das mensagens não deixava dúvidas de que houve relações sexuais sem preservativos durante o período de fertilidade da requerente.

A petição reproduz a seguinte conversa por mensagem, entre o casal, de fevereiro de 2014:

Mulher: to pensando aqui..
Homem: O que
Homem: ?
Mulher: vc sem camisinha ..
Mulher: e eu sem pilula
Homem: Vai na farmácia e toma uma pílula do dia seguinte
Mulher: eu ja deveria ter tomado
Mulher: no domingo..”

Outra conversa transcrita, referente a um mês depois, é a seguinte:

Mulher: Amanha tenho o primeiro pre natal, minha amiga nao vai poder
ir comigo.
Mulher: Sera que voce pode ir comigo ?
Mulher: A medica e as cinco e meia.
Homem: Olá….já estou dormindo….bjo
Mulher: Oi XXXX tudo bem? Fui a medica, preciso ficar 10 dias em repouso absoluto. Minha irma e meu cunhado querem te conhecer. Vc. Pode vir este final de semana, podemos marcar um almoco ou um jantar ? Beijos
Homem: Bom dia! Fds vou trabalhar! Bjo”

O juiz concordou que a mulher tem direito à pensão, mas diminuiu o valor solicitado, por não se saber ao certo a renda do suposto pai da criança. “Nestes termos, levando-se em conta o binômio necessidade e possibilidade, fixo os alimentos gravídicos em 1,5 salário mínimo”, afirma, na sentença.

sem comentário »

Vem aí o I Congresso das áreas de Humanas e Sociais da Universidade Ceuma

0comentário

Fonte: http://www.ceuma.br/portal/i-congresso-das-areas-de-humanas-e-sociais-da-universidade-ceuma-2/

I Congresso das áreas de Humanas e Sociais da Universidade Ceuma

O I Congresso das áreas de Humanas e Sociais da Universidade Ceuma, com o tema “Diálogos para entender e transformar o mundo”, representa uma oportunidade para comunidade acadêmica refletir diante da complexidade dos temas inerentes aos cursos envolvidos. O evento acontecerá de 28 a 31 de outubro. Tem como objetivo divulgar e ampliar conhecimentos das melhores práticas dos Cursos de Administração, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Pedagogia e Serviço Social.

Em sua primeira edição contemplará os seguintes eventos paralelos: 4ª Semana de Negócios: Gestão do Conhecimento e Inovação e 15ª Semana de Comunicação: “Comunicação e Criatividade: reconstruindo ideias”, 6ª Semana de Serviço Social: Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, 4ª Semana de Pedagogia: Docência, inovação e conhecimento na contemporaneidade e 4ª Semana de Contabilidade: O novo perfil do contador.

A dinâmica da construção do conhecimento deve ser permeada na academia e compreendida pelos atores envolvidos diretamente no processo. Assim, o evento, de cunho científico e interdisciplinar, prioriza as melhores práticas do cenário mercadológico.

Dessa forma, a intenção é não só promover os cursos de Administração e Comunicação Social, mas sensibilizar para a integração dos cursos da área de humanas e sociais. A extensão, fator de grande relevância no processo de absorção do conhecimento, é contemplada com a aproximação e participação direta no processo.

Inscrições

As inscrições para o evento deverão ser feitas no Portal da Universidade CEUMA ( www.ceuma.br/extensao ), mediante o preenchimento de inscrição on line com seus dados cadastrais.

Informa-se que, para os alunos da Instituição, o valor da inscrição do evento é de R$ 40,00, para alunos de outras Instituições de Ensino Superior e para os profissionais o valor será de R$ 60,00.

Destaca-se que o evento ocorrerá em 4 locais distintos: Rio Poty Hotel, Campus Anil, Cohama e Renascença.

Atenção

A organização geral do I Congresso das áreas de Humanas e Sociais convida todos os inscritos para participarem do credenciamento e da abertura do evento. O credenciamento acontecerá no dia 28, a partir das 19h, Rio Poty Hotel, e os participantes poderão garantir o material do evento, sendo ele, caneta, bloco e bolsa. A abertura ocorrerá a partir das 19h30, também no Rio Poty Hotel, e contará com a presença de autoridades da Universidade Ceuma e do Estado.

Para conferir a programação completa do evento, acesse: http://www.ceuma.br/portal/wp-content/uploads/2014/10/Folder-Congresso-Humanas1.pdf

sem comentário »

Filmar um empregado doméstico (cuidadora, babá etc.) agredindo alguém (criança, idoso etc.), sem que ele saiba, é prova lícita?

2comentários

Fonte: http://marcelomisaka.wordpress.com/2009/09/30/filmagem-de-empregada-agredindo-idoso-prova-licita/

Recentemente, durante palestra proferida na Semana Jurídica do UniSalesiano, na cidade de Araçatuba-SP, foi me dirigida a seguinte indagação: A filmagem de empregada doméstica agredindo vítima idosa (incapaz de expressar-se) no interior da residência não seria prova ilícita por violar, sem permissão, a intimidade da agressora?

A princípio, busquei fundamento no princípio da proporcionalidade para afirmar que a prova seria lícita, haja vista que inexistem direitos absolutos, mesmos os de natureza fundamental como a intimidade (art. 5º, X, da CF). Nessa esteira, o meio utilizado era adequado porque apto para atingir a finalidade almejada. Também era necessário porque inexistiam outros meios de prova menos gravosos, haja vista que o delito ocorria no recôndito domiciliar. Por fim, havia correspondência lógica entre o fim almejado (descobrir e documentar eventual agressão contra pessoa idosa e feita às ocultas) e o meio utilizado (filmagem sem que a agressora soubesse ou autorizasse).

Posteriormente, após reflexão mais aprimorada, cheguei a entender que sequer houve violação à intimidade da agressora. É que, apesar de ela estar no interior de uma residência, sob o abrigo da inviolabilidade domiciliar, tinha ciência que se submetia à fiscalização do empregador, seja ela feita pessoalmente ou por meio de câmeras. O fato de a empregada desconhecer a existência da câmera seria irrelevante, porque sabia do poder de fiscalização inerente à relação de emprego. Ademais, a residência nem era dela, estava no local de trabalho e o direito à intimidade não poderia servir de manto à prática de delitos. Por fim, acrescente-se que a própria Constituição Federal autoriza a violação domiciliar no caso de flagrante delito (art.5º, XI, da CF), de sorte que não há ilicitude na mera captação de imagens de um flagrante delito.

Com um pouco mais de ponderação e considerações sobre o assunto, hoje, concluo que, realmente, não há qualquer ilicitude na captação- por câmera escondida – de agressões contra vítima idosa naquela situação. A hipótese se amolda a uma espécie de legitima defesa preordenada de terceiro. Ou seja, familiares, amigos ou pessoas interessadas, em razão de fundadas suspeitas de agressão contra idoso incapaz de se manifestar, instalam câmera para fiscalizar a suposta agressora, no nosso exemplo, empregada doméstica e encarregada de cuidar do ancião.

De se ver que o art. 23 do CP exclui expressamente a ilicitude da conduta de quem age em legítima defesa. No caso em apreço, a instalação de câmera foi o meio moderado e necessário, utilizado pelos familiares, para fazer cessar as agressões contra a vítima idosa, a qual estaria incapacitada de manifestar-se. Há, destarte, subsunção ao art. 25 do CP.

Com efeito, a conduta é lícita e a prova coligida deve ser mantida no processo, porque apenas as provas ilícitas devem ser desentranhadas (art. 157 do CPP).

Os fundamentos se modificaram, mas todos conduziram o raciocínio a um só desfecho, a licitude da conduta questionada. É que para uma convivência harmônica de direitos deve-se abandonar a premissa de que os direitos fundamentais são absolutos, porque eles comportam relativização no caso concreto. Ademais, seria evidente abuso de direito, em razão do desvio de finalidades (art. 187 do CC), a utilização do direito à intimidade para acobertar a prática de atividades ilícitas.

Infelizmente, não me recordo o nome do autor da pergunta, mas finalizo parabenizando-o pela excelente indagação e agradecendo por fomentar – neste subscritor – a reflexão sobre fascinante tema, o qual disponibilizo a meditação e discussão dos leitores.

2 comentários »

Você sabia que o Oficial de Justiça também usa as redes sociais como ferramenta de localização das pessoas que precisam ser intimadas?

0comentário

Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2014/10/oficial-de-justica-certifica-que-nao.html?m=1

OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA QUE NÃO ENCONTROU A PESSOA NEM NO FACEBOOK

 Curioso despacho consta em processo de alienação fiduciária em trâmite na 5ª vara Cível de Presidente Prudente/SP.

O oficial de Justiça certifica que o mandado foi cumprido negativo e que também não encontrou o devedor no Facebook

FACEBOOK

“CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/044559-4 dirigi-me a avenida Raul Furquim, mas não consegui localizar o nº 40. A numeração não é regular, mas segue uma sequência lógica. A pessoa é desconhecida nos arredores. Também não encontrei o requerido no Facebook. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 23 de setembro de 2014.”

sem comentário »

Sabia que a carteira estudantil é um documento?

0comentário

Fonte: http://salaaberta.com/2014/10/22/atencao-estudantes-carteirinha-estudantil-agora-e-documento/

Foi promulgada e está em vigor a Lei 12.933/2013, que regula o benefício da meia-entrada em todo o território nacional. De acordo com a lei vigente, a Carteira Nacional de Identificação Estudantil passa a ser o documento que vai validar a identificação estudantil do aluno

VL_meia-entrada-cinema

Foi promulgada e está em vigor a Lei 12.933/2013, que regula o benefício da meia-entrada em todo o território nacional, transformando a antiga carteirinha estudantil em um documento: Carteira Nacional de Identificação Estudantil.

O documento tem um único padrão nacional com segurança física e digital. Uma base de dados será integrada para que os estabelecimentos culturais e esportivos do país possam consultar sua validade. A lei pretende evitar que pessoas paguem metade do valor usando qualquer tipo de documento, pois este é um direito único e exclusivo do estudante.

Através da meia-entrada o estudante tem acesso a shows, cinema, peças de teatro e eventos esportivos com 50% de desconto.

Para solicitar a nova carteira estudantil, o estudante deve procurar sua entidade acadêmica na escola ou na universidade, ou fazer a solicitação diretamente no site www.documentodoestudante.com.br.

Mais informações também podem ser conseguidas no endereço www.novaleidameiaentrada.com.br.

sem comentário »