Mais uma oportunidade para projetos sociais obterem recursos financeiros junto ao Judiciário

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Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

A Comarca de Mirador está com inscrições abertas para o processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional da pena (sursis) ou do processo. O prazo para se inscrever tem encerramento no dia 17 de setembro. Interessados em participar da seleção devem se dirigir ao Fórum Aristides Lobão (Rua Alto Alegre, s/n, Centro, Mirador), no horário das 8h às 18h. O resultado da seleção será divulgado no site do Poder Judiciário até o dia 30 de setembro. Também serão enviados ofícios às instituições selecionadas. As informações constam de edital de seleção assinado pela titular da comarca, juíza Carolina de Sousa Castro.

Segundo o documento, podem se inscrever para a seleção entidades públicas e privadas, com comprovada finalidade social e sediadas na comarca (Mirador). Estar regularmente constituída há pelo menos um ano e ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública também são exigidos das entidades.

Entre os documentos a ser apresentados, o projeto a ser desenvolvido, e que deve constar de atividades voltadas para as áreas de educação e saúde, para a ressocialização de apenados, bem como para a recuperação de dependentes químicos ou de adolescentes em conflito com a lei. Certidões de quitação de débitos federais, estaduais e municiais de entidades e dirigentes, certidões de quitação eleitoral de dirigentes, além das certidões negativas (cíveis e criminais) das entidades e dirigentes, emitidas por órgãos da Justiça Estadual e Federal da comarca de Mirador também devem ser apresentadas. No caso dos dirigentes, as certidões devem ser emitidas pelos órgãos de Mirador e das comarcas onde os dirigentes tenham residido nos últimos cinco anos.

“Os projetos selecionados a serem desenvolvidos deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão do certame”, reza o edital.

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Quem são as “pessoas formais” para o Direito?

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É sabido que o Direito reconhece a existência de três pessoas: as físicas, as jurídicas e as formais.

A doutrina material (civil) normalmente só fala das duas primeiras, já que a terceira interessa mais ao Direito Processual Civil, notadamente quando se fala sobre o exercício do direito de ação, que, por ser subjetivo, só poderá ser utilizado por uma daquelas três pessoas.

Portanto, o melhor lugar para procurar o tema é nos livros sobre exercício do direito de ação cível.

De qualquer sorte, a título de colaboração com os interessados, falarei sobre as pessoas formais, ou seja, aquelas não enquadráveis nas duas mais conhecidas (físicas e jurídicas), embora existentes, como pode se observar das decisões a seguir, extraídas do STJ:

“PROCESSO CIVIL. CARTÓRIO DE NOTAS. PESSOA FORMAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO DE FIRMA FALSIFICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
O tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia.
No caso de dano decorrente de má prestação de serviços notariais, somente o tabelião à época dos fatos e o Estado possuem legitimidade passiva.
Recurso conhecido e provido.
(REsp 545.613/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 29/06/2007, p. 630)”

“PROCESSUAL CIVIL. CARTÓRIO DE NOTAS. PESSOA FORMAL. CAPACIDADE PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Tendo a Corte Regional fundamentado sua decisão em base jurídica adequada e suficiente ao desate da lide, não haveria por que reexaminar a matéria sob perspectiva diversa ditada pela embargante.
Violação do art. 535 do CPC não-caracterizada.
2. Entre as atribuições do magistrado, inclui-se a prerrogativa de, a todo tempo, zelar pela higidez da relação processual, determinando as providências corretivas que julgar adequadas para que o processo ultime-se de modo eficaz e efetivo. Hipótese em que o apego excessivo à formalidade da norma adjetiva contraria os princípios que informam a razoabilidade, a efetividade e a economia processual.
3. O Cartório de Notas, conquanto não detentor de personalidade jurídica, ostenta a qualidade de parte no sentido processual, ad instar do que ocorre com o espólio, a massa falida etc., de modo que tem capacidade para estar em juízo.
4. Recurso especial não-provido.
(REsp 774.911/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/2005, DJ 20/02/2006, p. 313)”

“PROCESSUAL CIVIL. CLUBE DESPORTIVO. DEMANDA ENVOLVENDO SÓCIOS E CONSELHO DELIBERATIVO. LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA. ÓRGÃO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 12 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO. PARTICULARIDADES. PESSOA FORMAL. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. DOUTRINA. RECURSO DESACOLHIDO.
I – Os sócios de uma associação esportiva, embora não pertençam ao seu Conselho Deliberativo, têm legitimidade ativa para sustar os efeitos de reunião organizada por tal órgão, tendo em vista que por meio do ato impugnado lhes foi tolhido o direito de votar e ser votados, salientando que eventual procedência da pretensão deduzida na causa principal ensejaria o seu retorno à condição de participantes do processo eleitoral para os cargos de direção do Clube.
II – Em se tratando de discussão envolvendo órgão de pessoa jurídica, somente esta, dotada de personalidade, poderia, em princípio, figurar em um dos pólos da demanda. Havendo, entretanto, conflitos interna corporis, entre seus órgãos ou entre seus associados e os mencionados órgãos, nos quais se atacam atos individualizados emanados desses órgãos, não se justifica reconhecê-los desprovidos de personalidade judiciária e, assim, partes ilegítimas nas causas. Merece prestígio, então, a teoria administrativista do órgão independente, salientando-se, ademais, não ser taxativo o rol constante do art. 12 do Código de Processo Civil, como ensina a boa doutrina.
(REsp 161.658/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/1999, DJ 29/11/1999, p. 167)”

As pessoas formais também são chamadas, dentre outras denominações, como as observadas nas decisões acima, de entes atípicos e de entes despersonalizados.

Elas se subdividem em duas categorias: originárias e derivadas.

Pessoas formais originárias são aquelas que já nascem assim, apesar de, eventualmente estarem inscritas no CNPJ, por ausência de cadastro específico. São exemplos desta possibilidade: associação de moradores, igreja, sindicato, ONGs do terceiro setor e condomínio.

Pessoas formais derivadas são aqueles que decorrem do desaparecimento de uma das outras duas, ou seja, da física (que se torna espólio) ou de uma pessoa jurídica de direito privado (empresa que vira massa falida).

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O empregado, ao ser demitido sem justa causa, pode manter seu plano de saúde empresarial?

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A resposta é sim, mas desde que o empregado demitido assuma, diretamente junto à empresa prestadora daquele serviço (plano de saúde), todos os ônus disso, e respeitados os critérios constantes do art. 30 da Lei nº 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), que são os seguintes (negritei trechos mais importantes):

“Art. 30.  Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

 § 1o  O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

 § 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

 § 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

 § 4o O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

 § 5o  A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego.

 § 6o Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.”

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É possível ao empregador realizar revista pessoal em seus empregados?

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Entendo que sim, muito embora não lecione, nem seja especialista em Direito do Trabalho, o que me faz solicitar críticas a este singelo posicionamento.

Obviamente que não podemos esquecer que o direito do empregador esbarra no direito do empregado, mas entendo que o direito do empregador revistar o empregado (armário, bolsa, sacola etc.), desde que o faça com base em norma interna, de conhecimento prévio de todos, com critérios claros (revista eletrônica ou material) e não ofensivos, em local e por meio de pessoal adequado (homem para homem e mulher para mulher) e não ultrapasse certos limites (como a revista íntima, por exemplo), não é vedado.

De modo a corroborar meu posicionamento vejamos três recentíssimas decisões do TST sobre o assunto:

I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. REVISTA VISUAL DE OBJETOS PESSOAIS DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONTATO CORPORAL.

Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal.

Agravo de instrumento provido.

II – RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA VISUAL DE OBJETOS PESSOAIS DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONTATO CORPORAL. INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO.

A revista consistente na verificação de objetos pessoais do empregado, efetuada sem contato corporal e sem discriminação, por si só não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade da pessoa capaz de gerar dano moral passível de reparação.

Recurso de revista conhecido e provido.

Processo: RR – 103400-64.2013.5.13.0009 Data de Julgamento: 13/08/2014, Relator Ministro:Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/08/2014.

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O e. TRT consignou que -a revista era feita com todos os colaboradores- e não ocorria na frente de clientes. Consta que, por atuar a empresa no ramo de higiene e cosméticos, lidando com objetos que a maioria das pessoas possui dentre os seus pertences, a fiscalização consistia em -fazer um visto, por meio do Gerente da Loja, nos produtos pessoais dos funcionários e revistar os escaninhos oferecidos aos mesmos como forma de verificar se os referidos produtos estão com o seu devido visto-. A Corte de origem entendeu que -as revistas nas mochilas e nos escaninhos de todos os empregados, dentre eles, a reclamante, extrapolaram o poder diretivo e de fiscalização do empregador, invadindo a intimidade do trabalhador, direito erigido à garantia constitucional-. Assim, manteve a sentença em que deferido o pleito indenizatório por danos morais.

2. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, a revista nos pertences dos empregados efetuada sem o contato físico, não importa em constrangimentos, tampouco agressões morais à intimidade, à imagem profissional do trabalhador ou a quaisquer dos bens protegidos pelo artigo 5º, X, da Carta da República. Precedentes.

(…)

Recurso de revista integralmente conhecido e provido.

Processo: RR – 1412-83.2012.5.03.0018 Data de Julgamento: 13/08/2014, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/08/2014.

RECURSO DE REVISTA. REVISTA A PERTENCES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO

1. A revista visual em bolsas, sacolas e demais pertences do empregado, desde que efetuada de maneira impessoal e respeitosa, caracteriza exercício regular do direito do empregador, inerente ao seu poder de direção e fiscalização, não acarretando dano moral. Precedentes da SbDI-1 do TST.

2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Processo: RR – 114500-71.2013.5.13.0023 Data de Julgamento: 13/08/2014, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/08/2014.

Para saber mais sobre este tema devem ser consultados os seguintes artigos:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11499

http://doutoadvogado.blogspot.com.br/2011/08/revista-de-empregados-e-o-entendimento.html

http://www.uff.br/direito/index.php?option=com_content&view=article&id=31%3Arevista-de-empregados-obtencao-de-prova-por-meio-ilicito&catid=4&Itemid=14

http://camargodemoraes.com.br/pareceres/parecer_mostra.asp?t=p&c=41

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Macete para distinguir os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria

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Os crimes contra a honra, segundo os artigos 138 a 140 do  Código Penal, são os seguintes:

1. Calúnia:

1.1 Significado: imputar falsamente a alguém um fato determinado que seja definido como crime (protege a honra objetiva, ou seja, a imagem do indivíduo perante terceiros)

1.2 Exemplos: fulano faz tráfico de drogas; fulana furtou o celular de cicrana

1.3 Macete: calúnia tem “C” de crime

2. Difamação:

2.1 Significado: imputar a alguém fato determinado (verdadeiro ou não) que seja ofensivo à sua reputação (também protege a honra objetiva)

2.2 Exemplos: fulano só trabalha drogado; fulana trai o marido

2.3 Macete: difamação tem “FA” de fato ou “F” de fofoca

3. Injúria:

3.1 Significado: ofender a dignidade ou o decoro de alguém por meio de fato vago ou genérico que lhe diminua a qualidade (protege a honra subjetiva, ou seja, a auto-imagem)

3.2 Exemplos: fulano é muito ignorante; fulana é uma completa idiota

3.3 Macete: algumas pessoas falam “ingnorante” e “indiota” com “IN” de injúria

 

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Quer participar de um evento jurídico com responsabilidade social e certificado de cinco horas de atividade complementar?

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Fonte: e-mail da colega Bruna Feitosa (integrante do Conselho de Defesa do Direito do Idoso da OAB/MA) e http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/inscricoes-para-o-i-encontro-de-direito-idoso-tem-inicio-nesta-quintafeira-dia-21-18-08-2014

Inscrições para o I Encontro de Direito Idoso tiveram início na última quinta-feira, dia 21/08

http://www.oabma.org.br/_files/gallery/Foto

Teve início na quinta-feira, 21, as inscrições para o I Encontro Maranhense de Direito e Saúde do Idoso, que acontece dia 28 de agosto, das 9 às 13h, no auditório da OAB/MA. As inscrições podem ser feitas na sala das Comissões, as inscrições para o evento terão inicio a partir do dia 21, na Sala das Comissões, localizada no térreo, da sede da OAB/MA, no Calhau. Para garantir a inscrição basta doar 1 Kg de alimento não perecível ou kit de higiene pessoal (fralda geriátrica, sabonete, creme dental, escova de dente, barbeador, xampu, pente, hidratante e lenço umedecido) que serão ofertados posteriormente  a entidades de amparo ao idoso.

O evento será promovido pela Comissão de Defesa do Direito do Idoso da Seccional Maranhense, Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) e Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAA/MA).

Segundo o presidente da Comissão de Direitos do Idoso, Benedito Pioski, o evento terá como finalidade esclarecer a sociedade sobre os problemas que atingem as pessoas idosas, como negligência, violência física e psicológica e abuso financeiro. “Muitas vezes, isso tudo acontece dentro do convívio familiar. Por isso é necessário chamar a atenção e promover ações que qualifiquem as pessoas para lidar com essas situações e defender o idoso”, diz.

Na programação do Encontro haverá as palestras “O Idoso do Século XXI, como o titular da Promotoria de Defesa do Idoso e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Presidência da República (CNDI), Paulo Roberto Barbosa Ramos; “Envelhecimento Digno e Saudável para Todos: É Possível?”, com a geriatra Jacira Nascimento Serra; “Vitaminas e Minerais para Saúde do Idoso: Quem São e Onde Encontrar?” com a nutricionista e doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Rosangela Maria Lopes de Sousa; “Como elaborar uma alimentação saudável”, com a também nutricionista Eliziane Gomes da Costa Moura; e “Atualidades sobre Alimentos Funcionais”, com a mestre em Saúde Materno Infantil, Joelma Ximenes Prado.

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O fórum principal da justiça estadual, em São Luís, apresenta uma exposição de pinturas

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Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

Exposição “Integração e Cidadania” foi aberta no Fórum de São Luís na última terça

Desde a terça-feira (19) as paredes do Fórum Desembargador Sarney Costa estarão adornadas com obras de artistas plásticos do cenário maranhense. Com a participação de dez pintores, foi aberta a Exposição Artística Integração e Cidadania, projeto da Corregedoria da Justiça do Maranhão e da Diretoria do Fórum que tem a finalidade de promover a arte junto à comunidade jurídica e aos cidadãos que são atendidos diariamente.

A exposição, que conta com 60 telas, ficará em cartaz durante um mês no térreo do prédio, que fica localizado na Avenida Carlos Cunha, Bairro Calhau. Estão expostas telas dos pintores Beto Lima, Valdemar Barros, Jerônimo Costa, Weyder-joe, Vitor Vidotti, Sousaneto, Benilton Silva, Thiago Azevedo, Elisa Coelho e Francisco de Oliveira.

De acordo com a desembargadora Nelma Sarney, corregedora da Justiça do Maranhão, esta é mais uma ação desenvolvida em parceria com a Diretoria do Fórum da capital visando à promoção da cultura e valorização dos artistas do Estado. “É uma boa oportunidade para artistas plásticos mostrarem seus trabalhos. Um dos objetivos de nossa gestão é utilizar os espaços do fórum para a promoção dos valores da nossa gente, a fim de contribuir para aproximar o Judiciário do cidadão”, destacou.

Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes, a exposição está alinhada com proposta humanitária da valorização de servidores e magistrados que atuam no fórum, somada à criação de um ambiente mais leve para o público, de cerca de 5 mil pessoas, que circula diariamente pelo prédio. “Aliado ao bom trabalho jurídico, estamos valorizando as pessoas que fazem a Justiça de nosso Estado, ao passo que promovemos cultura e a arte para os nossos cidadãos”, afirmou o juiz.

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Acesso à Universidade CEUMA será feito por meio de novo sistema de catracas eletrônicas

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/2014/08/universidade-ceuma-implanta-novo-sistema-de-catracas-eletronicas/

Universidade Ceuma implantará novo sistema de catracas eletrônicas

A partir do final de agosto, a Universidade Ceuma restaurará todo seu sistema de identificação. Além da aquisição de novas carteirinhas de acesso, a partir do final de agosto a Instituição implantará um desenvolvido sistema de catracas, aperfeiçoando a viabilidade às dependências da Universidade. No total serão 20 catracas divididas entre os campi Renascença (11 Catracas), Cohama (04 catracas) e Anil (05 catracas). Em breve os outros campi também passarão pelo processo de mudança.

Segundo o Gestor de TI do Grupo Ceuma, Rodrigo Justino, as catracas antigas tinham o sistema com leitor de código de barra e digital ultrapassado e o gerenciamento desatualizado, o que acarretava diversos transtornos. Em contra partida, as novas catracas possuem moderno software interno. “O terminal inteligente de acesso bidirecional, leitor/gravador de cartões inteligentes (Padrão Santander), utiliza a tecnologia MIFARE, permitindo que a leitura do cartão seja feita apenas pela aproximação”, ressaltou o Gestor.

Também serão instaladas três catracas, com a mesma tecnologia, para controle de usuários credenciados e visitantes, sendo uma para cada campi. As mesmas possuem o sistema Leitora/Gravadora de cartão inteligente com operação no computador via USB, para credenciamento dos visitantes na portaria.

“A instalação desse novo sistema de catracas é muito importante, pois a partir de agora toda comunidade acadêmica terá a certeza de que somente pessoas autorizadas entrarão na Instituição, evitando, assim, que pessoas estranhas tenham acesso à Universidade”, destacou o  pró-reitor administrativo, Eng.º Fábio Martins.

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Biblioteca da Universidade CEUMA adquire novos exemplares para o curso de Direito

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/2014/08/modernizacao-do-acervo-bibliografico-da-universidade-ceuma/

Modernização do acervo bibliográfico da Universidade Ceuma

A Rede de bibliotecas da Universidade Ceuma, cumprindo com sua missão de oferecer aos seus usuários o suporte informacional necessário onde selecionam, adquirem, processam, gerenciam e disseminam informações como apoio às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, torna público a aquisição de novo acervo bibliográfico para os curso de Direito, obtendo 442 títulos novos correspondente a 11.549 exemplares que contemplam os campi Renascença, Cohama e Anil; e para o curso de Design, obtendo 265 títulos e 920 exemplares no campus Renascença.

O Pró-Reitor de Graduação, Porf. Saulo Martins, afirma que os novos títulos disponíveis nas bibliotecas da Universidade Ceuma proporcionarão mais qualidade no Ensino, mais Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Segundo a Gestora das Bibliotecas, Gleice Melo, ao adquirir e atualizar o acervo, a Universidade Ceuma demonstra, com efetiva e eficaz ação, investir nas novas tecnologias da informação e comunicação como a aquisição da Base de Dados Vlex e Biblioteca Digital da Saraiva, recente aquisição da área jurídica que estará disponível brevemente, além da manutenção de uma Educação Superior em que o aluno seja, realmente, sujeito ativo da aprendizagem.

“Esta aquisição busca adequá-los aos atuais programas, às novas necessidades do Curso e aos padrões recomendados pelo MEC. Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos àqueles que, de forma direta ou indireta, nos ajudaram nesta conquista, especialmente a Reitoria, na pessoa do Prof. Marcos Barros e das Pró-Reitorias Acadêmica e Administrativa, Prof. Saulo Martins e Fábio Martins, respectivamente, e aos professores e coordenadores de curso que são responsáveis pela indicação de obras a serem adquiridas, separando-as entre bibliografia básica e complementar”, ressaltou a Gestora.

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Atenção alunos veteranos da Universidade CEUMA que ainda não efetivaram sua matrícula para 2014.2

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/2014/07/prorrogado-prazo-para-rematricula-dos-veteranos/

rematricula

Os acadêmicos veteranos da Universidade Ceuma poderão realizar a sua rematrícula até o dia 22 de agosto, sexta-feira. A taxa de readmissão está sendo cobrada desde o dia 14 de julho.

Para efetuar a rematrícula, basta acessar o site do Ceuma por meio do CPF e senha do contratante.

Para mais informações, acesse o link https://www.extranet.ceuma.br/matricula/.

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