Os treze principais pontos do novo Código de Processo Civil

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Fonte: http://senadofederal.tumblr.com/post/105602565077/os-13-principais-pontos-do-novo-codigo-de-processo?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

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Depois de mais de cinco anos de discussão no Congresso, o Senado concluiu a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que vai à sanção presidencial e entrará em vigor um ano após a publicação. Destacamos os 13 principais pontos do novo código.

Mais detalhes sobre cada um deles:  bit.ly/PontosCPC

  1. Ações judiciais com o mesmo objetivo poderão ser julgadas de uma única vez
  2. O novo CPC extingue alguns recursos, limita outros e encarece a fase recursal, além de criar multas quando o objetivo for apenas para atrasar a decisão
  3. As ações serão julgadas em ordem cronológica de conclusão e a lista de processos ficará disponível para consulta pública
  4. Juízes terão que detalhar os motivos das decisões, não podendo apenas transcrever a legislação que dá suporte à sentença
  5. Com o objetivo de tentar acordos, os tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados.
  6. A presença de especialista na tomada de depoimento de criança ou incapaz passa a ser obrigatória nos casos relacionados a abuso ou alienação parental
  7. Fica mantida a prisão fechada para o devedor de pensão, mas agora com a garantia de que ficará separado dos presos comuns.
  8. Para garantir a execução da sentença, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
  9. Administradores e sócios passam a responder com seus bens pelos prejuízos das sociedades com personalidade jurídica em casos de abusos e fraudes.
  10. Advogados públicos poderão receber, além do salário, honorários quando obtiverem sucesso nas causas.
  11. Advogados liberais, nas ações vencidas contra a Fazenda Pública, terão tabela de honorários de acordo com faixas sobre o valor da condenação ou do proveito econômico.
  12. Para que os advogados tenham férias e não percam prazos, os processos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
  13. A intervenção do amicus curiae em causas controversas e relevantes poderá ser feita por uma pessoa, órgão ou entidade que detenha conhecimento ou representatividade na discussão
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Veja o que parece ser um exemplo de desmoralização do requerimento de assistência judiciária

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Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2015/01/com-salario-de-650-mil-por-mes-leandro.html?m=1

A 4ª Vara do Trabalho de Santos condenou o atacante Leandro Damião por má-fé por ter anexado uma declaração de pobreza ao processo trabalhista que move contra o Santos por atraso de salários. A multa é de 1% sobre o valor da causa (500.000 reais), ou seja, 5.000 reais, mais indenização por prejuízos em 20% do mesmo valor  (100.000 reais). No total, portanto, o atleta deve pagar 105.000 reais ao Santos.

Além disso, Damião, que foi emprestado ao Cruzeiro, teve indeferido seu pedido de liminar para rescindir seu contrato com o Santos antes da audiência, marcada para 30 de março.

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O despacho, assinado pelo juiz Ítalo Menezes de Castro, foi publicado na noite desta terça-feira. Ao argumentar sobre o pedido de gratuidade feito pelo atleta, o juiz usou termos consagrados no futebol e disse que o atacante ofendeu o Tribunal com sua atitude. “Ao requerer a gratuidade da Justiça, sendo remunerado com vultosas quantias, o atleta chega a pretender ofender a dignidade e a envergadura da Justiça do Trabalho, intentando ‘pedalar’ e ‘driblar’ a seriedade com que o direito é aplicado por essa Especializada”, escreveu o magistrado no despacho.

Pobreza – Damião anexou uma declaração de pobreza ao processo trabalhista afirmando que o atraso nos salários impedia que ele se encarregasse dos custas dos processos. O salário do jogador, no entanto, é de 650.000 reais. Na decisão sobre o pedido de liminar, o juiz diz que embora reconheça a “verossimilhança” das alegações – o atraso de três meses nos salários e a falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – “não há fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação”. Além disso, o juiz negou o pedido de segredo de Justiça. No início do mês, Leandro Damião trocou o Santos pelo Cruzeiro após uma passagem decepcionante pela Vila Belmiro.

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Custo a acreditar que esta “decisão interlocutória” seja verdadeira!

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Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2015/01/o-que-e-isso-meritissimo-juiza-da-o.html?m=1

Todos os processos tem suas peculiaridades, uns mais esquisitos que outros, mas todos tem uma coisinha ou outra que foge da normalidade.

Pois bem!

Eu não sei o que foi que o advogado escreveu, só sei que a juíza não tá nem aí!

então

Segundo o dicionário jurídico do NED, “então tá, então” significa: nossa mano, você perdeu seu tempo escrevendo essa porcaria que não tem nada pra eu decidir?

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Direitos dos empregados domésticos ainda aguardam regulamentação

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Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/01/13/direitos-dos-empregados-domesticos-ainda-aguardam-regulamentacao?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas — e virou a Emenda Constitucional 72 — estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores.

No entanto, muitos direitos ainda estão à espera de regulamentação para começar a valer, como o pagamento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a indenização por demissões sem justa causa e o adicional por trabalho noturno. Também não foram regulamentados o seguro-desemprego, o salário-família, o auxílio-creche e o seguro contra acidente de trabalho.

Em abril de 2013, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição formulou um projeto de lei complementar para regulamentar os direitos das domésticas que ainda estão em aberto (PLS 224/2013). O projeto foi aprovado pelo Senado e emendado pela Câmara. Mas a comissão mista rejeitou as mais de 50 emendas apresentadas pelos deputados e, agora, a proposta aguarda nova votação pelo Plenário da Câmara (onde tramita como PLP 302/2013).

Supersimples doméstico

O projeto prevê, por exemplo, a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, que vai fazer parte do chamado Supersimples doméstico: uma alíquota única de 20%, que inclui 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 8% para o FGTS, 0,8% para o seguro-acidente de trabalho e 3,2% para compor um fundo para pagamento da indenização no caso de demissões sem justa causa.

Atualmente, a categoria dos empregados domésticos não tem direito ao FGTS e a contribuição para a Previdência Social é dividida entre o patrão, que paga 12%, e o empregado, que contribui com 8% a 11%, de acordo com o salário que recebe.

Outro projeto de lei (PLS 161/2009) aprovado pelo Congresso reduzia para 6% essa alíquota da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados, mas a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta. A justificativa foi de que o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que “não é condizente com o momento econômico atual”. O Executivo defende que isso seja regulamentado com a aprovação do PLS 224/2013.

Dívidas com o INSS

O projeto de regulamentação ainda cria o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), para regularização de quem está em dívida com o INSS de seus empregados. O programa parcela a dívida em 120 meses, isenta os devedores de multas e garante desconto de 60% nos juros relativos ao tempo em que ficou sem recolher.

— Existe um universo de mais de 5 milhões de pessoas que não pagaram o INSS de seus empregados domésticos por muitos anos; e a regulamentação vai resolver isso. Com a proposta, ganha o empregado, o empregador e a União, que recebe um dinheiro que dificilmente iria receber — explicou o presidente da Comissão Mista de Consolidação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Em vigor

A principal conquista imediata da categoria foi a regulamentação da jornada de trabalho, cujo controle até então dependia de acordos entre patrões e empregados. Com a promulgação da emenda, nenhum empregado doméstico pode trabalhar mais do que 8 horas por dia e acima de 44 horas por semana. O que passar disso deve ser pago como hora extra.

A emenda manteve, ainda, a garantia de que os profissionais tenham a carteira assinada e o direito de receber, pelo menos, um salário mínimo. Outro projeto aprovado em abril de 2014 previu prazo de quatro meses para que os patrões fizessem a regularização contratual. Desde agosto, patrões que não tiverem regularizado a situação dos empregados domésticos estão sujeitos a multa de R$ 805,06.

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Saiba mais sobre a diferença entre impedimento e suspeição do juiz

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Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/30477-conheca-as-diferencas-entre-impedimento-e-suspeicao

Divulgação/CNJ

Conheça as diferenças entre impedimento e suspeição

Quando um juiz se declara impedido ou em suspeição para julgar determinado processo ele está preservando o princípio da imparcialidade do julgador. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito.

De acordo com o artigo 134 do CPC, existem motivos para o impedimento de um juiz caso ele seja parte ou parente de uma das partes do processo, por exemplo. O juiz também deve se considerar impedido de julgar caso tenha dado sentença ou decisão quando a ação tramitava na primeira instância; se tiver atuado como mandatário de qualquer uma das partes envolvidas na disputa, perito, órgão do Ministério Público, ou ainda se tiver prestado depoimento como testemunha do caso.

Os critérios subjetivos que determinam a suspeição do juiz, conforme o artigo 135 do CPC, incluem ser “amigo íntimo ou inimigo capital”, “herdeiro presuntivo (tido como tal), donatário ou empregador” de uma das partes do processo. Também deve-se considerar suspeito o juiz que tiver aconselhado uma parte a respeito da causa ou aquele que estiver interessado em julgamento favorável a uma das partes. A norma prevê também que o juiz possa alegar “motivo íntimo” para declarar-se suspeito.

Regimento Interno – De acordo com o artigo 11 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os impedimentos constitucionais e legais assim como as suspeições observadas pela magistratura valem para todos os conselheiros. A regra também se aplica aos seis conselheiros que não são magistrados: dois dos 15 conselheiros são indicados pelo Ministério Público, outros dois representam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um é indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Um dos deveres dos conselheiros do CNJ é comunicar motivada e imediatamente à Presidência impedimentos e suspeições, de acordo com o artigo 18 do Regimento Interno. A única exceção prevista é quando o julgamento tratar de atos normativos, como as resoluções do Conselho.

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Veja o Calendário 2015 do Poder Judiciário Estadual do Maranhão

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Fonte: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/408/publicacao/99165

 

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Universidade CEUMA oferta novos cursos de Engenharia

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/novos-cursos-de-engenharia-na-universidade-ceuma/

ENGSITE-06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Universidade Ceuma com o objetivo de atender a demanda do mercado consumidor,  que têm necessidade de profissionais com perfil específico nas áreas da Engenharia, esta oferecendo para 2015, cinco novos cursos. Saiba mais!

Engenharia de Computação: http://www.ceuma.br/portal/wp-content/uploads/2015/01/Engenharia-de-Computa%C3%A7%C3%A3o.pdf

Engenharia de Software: http://www.ceuma.br/portal/wp-content/uploads/2015/01/Engenharia-de-Software.pdf

Engenharia Elétrica: http://www.ceuma.br/portal/wp-content/uploads/2015/01/Engenharia-El%C3%A9trica.pdf

Engenharia Mecânica: http://www.ceuma.br/portal/wp-content/uploads/2015/01/Engenharia-Mec%C3%A2nica.pdf

Engenharia Química: http://www.ceuma.br/portal/wp-content/uploads/2015/01/Engenharia-Qu%C3%ADmica.pdf

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INSS significa Instituto Nacional da Sem-vergonhice Social? [humor]

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Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2015/01/advogado-diz-que-o-inss-e-o-grande-sata.html?m=1

ADVOGADO DIZ QUE O INSS É O GRANDE SATÃ E OS PROCURADORES SÃO OS ASSECLAS DO DEMÔNIO

Existe um ditado que diz que a arte imita a vida.

Pois bem!

Após ler a petição abaixo, nós agradecemos muito o ditado ser este e não o contrário (a vida imita a arte) pois se fosse assim, o advogado que escreveu essa petição certamente iria imitar o ator de “Um dia de fúria” e entrar dando porrada em todo mundo do INSS. Autarquia essa que ele chama de Instituto Nacional da Semvergonhice Social.

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Agora tamo aqui com o balde de pipoca esperando a resposta dos asseclas do coisa ruim, ops, dos advogados do INSS.

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Reabertura dos trabalhos no Fórum Estadual de São Luís será marcada por apresentações musicais

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Fonte: e-mail da Ass. de Com. da CGJ do TJMA

Para marcar a volta das atividades forenses, depois do final do recesso do Poder Judiciário, iniciado no dia 20 de dezembro e findado na terça-feira (20), o Fórum de São Luís irá recepcionar o jurisdicionado nesta quarta-feira (21) com as apresentações da Banda de Música da Guarda Municipal de São Luís e do grupo de jazz “Jayr Torres Group” a partir das 8h, no Fórum Des. Sarney Costa.

As apresentações da Banda de Música da Guarda Municipal e do quinteto “Jayr Torres Group” ocorrem respectivamente, na parte externa da entrada do Fórum e no Hall, próximo a Galeria de Arte Celso de Menezes (parte interna), às 8h e às 8h30min.

A iniciativa de boas-vindas aos jurisdicionados, marcando o fim do recesso do Poder Judiciário, é uma realização da Diretoria do Fórum de São Luís, a qual é representada pelo juiz de direito, Osmar Gomes dos Santos, e faz parte das ações de valorização e integração do público interno e externo.

Para o diretor Osmar Gomes dos Santos, “manifestações dessa natureza não só motivam os servidores, mas também proporcionam aos jurisdicionados um clima bastante agradável”, destacou o magistrado.

A Banda de Música da Guarda Municipal

A Banda de Música da Guarda Municipal de São Luís (GMSL) é ligada a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, e foi criada em 1989. Vários dos integrantes da Banda fazem sucesso como instrumentistas de grupos folclóricos do Maranhão, com várias apresentações internacionais e nacionais. Os integrantes ministram aulas e realizam palestras de iniciação musical nas escolas, utilizando a música como instrumento de socialização e cidadania, além de realizarem apresentações musicais  em eventos oficiais ou em ventos da comunidade, quando convidados.

Jayr Torres Group

Jayr Torres Group é um quinteto formado pelos de músicos: Jayr Torres, Samuel Jafé, Carlos Raqueth, Ronald Nascimento e Rui Mário que tem como estilo musical o jazz instrumental e como repertório o jazz clássico e contemporâneo, blues, pop internacional e música maranhense.

As apresentações musicais acontecem nesta quarta-feira (21), no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) a partir das 8h.

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Saiba mais sobre os Núcleos de Mediação do Judiciário Estadual do Maranhão

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Fonte: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/407831

As sessões são mediadas por conciliadores do Judiciário gratuitamente (Foto: Ribamar Pinheiro)

As sessões são mediadas por conciliadores do Judiciário gratuitamente (Foto: Ribamar Pinheiro)

Acordos judiciais são agendados por telefone

Quem deseja buscar um acordo antecipado para questões judiciais, ou não, pode agendar audiência sem sair de casa. O agendamento é feito pelo Telejudiciário (0800 707 1581), pela internet, ou em qualquer um dos sete centros de conciliação de São Luís, localizados no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), Rua do Egito, na FACAM (Bequimão); Uniceuma (Renascença e Cohama) e Fiema (Cohama), ou nas unidades do interior.

O cidadão, empresa ou instituição que optar por fazer o agendamento pela internet, deve acessar o site www.tjma.jus.br e clicar no link “conciliação”. O interessado será direcionado para a página que contém o formulário próprio do sistema Attende, onde deverá preencher todos os dados necessários à inclusão do seu processo numa pauta de julgamento.

O juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Conciliação no Maranhão, explica que a manifestação antecipada das partes, com a pretensão de solucionar o conflito, aumenta a expectativa do alcance de acordos. “A conciliação é sempre possível e pode ser feita até mesmo nas situações em que as partes ainda não iniciaram um processo na Justiça”, diz.

Além dos centros de conciliação instalados na capital, outras nove unidades estão em funcionamento em Imperatriz (2), Balsas (1), Bacabal (2), Caxias (2), Timon (1) e Chapadinha (1).

Os dois primeiros Centros de Conciliação de São Luís – instalados no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) e na Rua do Egito (Centro), respectivamente – registraram mais de  1.500 audiências agendadas, com 70% de acordos celebrados, desde a implantação em novembro de 2012.

Veja, abaixo, os endereços e telefones dos Centros de Conciliação, que estão disponíveis no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), na área “conciliação”.

SÃO LUÍS:

1.       Fórum Des. Sarney Costa – Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau – Telefone: (98) 31945676.

2.       Rua do Egito, nº 167, Centro – Telefone: (98) 3261-6280.

3.       UNICEUMA – Campus I: Rua Anapurus, nº1, Jardim Renascença. Telefone: (98) 3214-4275.

4.       UNICEUMA – Campus II: Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 500, Bequimão. Telefone: (98) 3246-8579 – Ramal 250.

5.       Faculdade do Maranhão – FACAM: Rua 38, lote 03, Bequimão. Telefone: (98) 32271238.

6.       Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB: Av. Colares Moreira, 443, Renascença II. Telefone: (98) 4009-7070.

7.       Centro de Conciliação Empresarial de São Luís (FIEMA): Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, 3º andar – Edf. Casa da Indústria Albano Franco, Bequimão. Telefone: (98) 3212-1859.

IMPERATRIZ:

1.       Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST: Rua Perimetral Castelo Branco, nº 116, Parque Anhanguera. Telefone: (99) 2101-0883.

2.       Faculdade de Imperatriz – FACIMP: Av. Prudente de Morais, s/nº, Residencial Kubitscheck. Telefone: (99) 3524-8298.

BALSAS:

1.       Praça Eloy Coelho, s/n, Centro – Balsas/MA. Telefone: (99) 3541-5254 / Casa do Direito – Prática Jurídica (99) 3541-4153

BACABAL:

1.       Faculdade de Educação de Bacabal – FEBAC: Rua 12 de Outubro, nº 377, BR 316, KM 361, Centro. Telefone: (99) 3621-3403 / (99) 3621-1962.

2.       Universidade Estadual do Maranhão – UEMA: Rua Dias Carneiro, s/n, Centro – Rua Manoel Alves de Abreu, nº 174, Centro. Telefone: (99) 3621-0032

CAXIAS:

1.       Núcleo da Faculdade Vale do Itapecurú – FAI: Travessa Senador Costa Rodrigues, nº 669, Centro. Telefone: (99) 3421-7877 (99) 3521-2905.

2.       Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão – FACEMA: Rua Aarão Reis, nº 1000, Centro. Telefone: (99) 3422-6800 – Ramal 854.

TIMON:

1.       Faculdade São José dos Cocais: R. 3, nº 290 – Loteamento Boa Vista. Telefone: (99) 3212-5538.

CHAPADINHA:

1.       Faculdade do Baixo Parnaíba – FAP: Rua Sebastião Almeida, nº 1452, Centro. Telefone: (98) 3471-1955.

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