Quer ganhar uma “bolsa” para estudar na Universidade CEUMA?

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/2014/04/universidade-ceuma-abre-inscricoes-para-o-concurso-de-bolsas-2o-semestre/

siteconcursodebolsas

A Universidade Ceuma abre inscrições para o Concurso de Bolsas – segundo semestre de 2014. Serão oferecidas bolsas parciais desde o 1° período e integrais para os 5 melhores alunos da cada turma, de acordo com a regras do programa Top Five, a partir do 2° período.

Segundo o reitor, Prof. Me. Marcos Barros, este concurso tem como objetivo oferecer uma oportunidade especial para jovens que sonham em estudar na Universidade Ceuma.

As inscrições estarão abertas até o dia 15 de maio. São 1.410 bolsas para os cursos de Administração, Biomedicina, Ciências Contábeis, Educação Física Licenciatura, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental, Engenharia de Petróleo, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Jornalismo, Nutrição, Serviço Social e Sistemas de Informação.

Todos os cursos serão oferecidos exclusivamente no turno vespertino nos campi Renascença, Cohama, Anil e Imperatriz. As provas ocorrerão no dia 25 de maio. A divulgação dos resultados acontecerá no dia 09 de junho às 20h.

Para consultar o edital ou obter outras informações, basta acessar o site www.vestibularceuma.com.br.

Clique aqui para conhecer os cursos e os valores.

Você está a poucos passos da Universidade Ceuma!

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Você sabia que no TJMA já existe Órgão Especial (“Pleninho”)?

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Fonte: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/404488

A presidente do TJMA disse que  instalação do Órgão Especial foi feita em cumprimento à legislação vigente (Foto:Ribamar Pinheiro)

A presidente do TJMA disse que instalação do Órgão Especial foi feita em cumprimento à legislação vigente (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou na quarta-feira (22/01/14), em sessão plenária administrativa extraordinária, o Órgão Especial para julgamentos de processos de 2º grau, empossando os 15 membros que comporão o órgão, sendo três natos, seis titulares por antiguidade e seis titulares eleitos.

As sessões do órgão acontecerão com o mínimo de nove membros, em sessões administrativas (primeira e terceira quartas-feiras do mês) e jurisdicionais (segunda e quarta quartas-feiras do mês e, na quinta, quando ocorrer).

O Órgão Especial exercerá todas as competências e atribuições do Plenário, exceto eleição de membros da mesa diretora do Tribunal, da direção da ESMAM, dos membros do próprio Órgão Especial, de desembargadores, juízes e listas tríplices de advogados para o TRE; alteração no número de desembargadores; escolha de juiz de entrância final para acesso ao Tribunal; formação de lista tríplice de candidatos ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional e realização de sessões solenes.

Após conduzir o processo de eleição e instalação do Órgão, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire informou que sua instalação foi feita em cumprimento à legislação vigente, que prevê a criação de um órgão especial nos tribunais com mais de 25 membros, para o exercício de funções administrativas e jurisdicionais.                    

“O TJMA já possui 27 membros, então é necessário compatibilizar a sua constituição com os princípios da celeridade no trâmite das ações, ao tempo em que aprimoramos as nossas rotinas”, disse a presidente.

VOTAÇÃO – Conforme eleição secreta realizada nesta quarta-feira (22), o Órgão será composto pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire; pela vice-presidente, desembargadora Anildes Cruz; e pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney (membros natos); pelos titulares por antiguidade, desembargadores Antonio Bayma, Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Guerreiro Júnior, Cleones Cunha e Benedito Belo; pelos membros titulares eleitos, desembargadores Joaquim Figueiredo, Kleber Carvalho, Raimundo Barros, Ângela Salazar, Lourival Serejo e Ricardo Duailibe; e pelos suplentes eleitos, desembargadores Paulo Velten, José Bernardo Rodrigues, Marcelino Ewerton, Raimundo Melo, Graças Duarte e José Luiz Oliveira.

Todos os processos de competência do Órgão Especial que já possuam relatores do Plenário serão redistribuídos, com exceção daqueles cujos julgamentos já tenham sido iniciados.

LOMAM – O Órgão foi criado pela Lei Complementar n° 160/, de 3 de dezembro de 2013, que alterou o caput e o parágrafo 6º da Lei Complementar Nº 14/1991, e acrescenta o artigo 18-A e disciplinado pela Resolução TJMA Nº 74/2013.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (nº 35/1979) prevê que os Tribunais de Justiça dos Estados, com mais de vinte e cinco desembargadores, podem constituir órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais, da competência do Tribunal Pleno.

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

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Edital do concurso para a CAEMA

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Edital CAEMA

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E a minha Copa do Mundo não vai acontecer

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Fonte: e-mail do amigo José Renato Santiago (do site www.memoriafutebol.com.br)

 

1982.

Tinha 11 anos.

Vivia o ápice de meu interesse por futebol.

A Seleção Brasileira.

Seriamos campeões mundiais.

Acompanhei todos os jogos.

Uma competição que teve um defeito.

O melhor não venceu a taça.

Aquela geração de jogadores estaria fadada a não ser campeã mundial.

Aquela geração de torcedores também.

Logo na minha vez.

Anos depois o Brasil seria tetracampeão

Mas a conquista de 1994 foi para outros fanáticos por futebol.

Os meninos de 10 a 15 anos, já tinham ultrapassado os vinte e poucos anos.

A Copa do Mundo não era mais a mesma.

Ao menos para mim e para aqueles meninos de 1982.

Mas ainda naquele tempo, meio da década de 1980, restou um pequeno sonho.

A realização da competição no Brasil.

E tudo estava encaminhando para isso.

A Colômbia houvera desistido.

A competição tinha sido oferecida ao Presidente Figueiredo.

Ele alegou que o país tinha outras prioridades.

Tinha 12 a 13 anos.

Quanta lamentação.

A Copa de 1986 foi para o México.

Passaram quase 30 anos.

A Copa do Mundo acabou por vir ao Brasil.

Em 2014.

Já não era o mesmo menino.

Ciente dos desmandos, casos de corrupção, uso abusivo de verbas publicas.

Esta Copa, tão sonhada em outros tempos, não é aquela.

Talvez, ou certamente, naqueles tempos aconteceriam situações similares a estas presentes hoje.

Mas o meu mundo se resumia aos quatro campos.

Hoje, vejo como acertada a posição do presidente militar.

Ops.

Antes de qualquer patrulhamento prévio.

Reafirmo ser contrário a todo e qualquer regime ditatorial que existe no mundo.

Desejo aos meninos que, hoje, têm a mesma idade que eu tinha em 1982, apenas uma coisa.

Vivam esta Copa do Mundo.

Façam suas tabelas.

Assistam às partidas, todas elas.

Guardem os jornais, as revistas.

Façam as suas histórias.

Vivam, intensamente, este momento.

Algo único, que apenas aqueles que tinham em 1950, a idade que vocês têm hoje, tiveram a oportunidade.

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Quer ser assessor de juiz em Codó?

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Fonte: e-mail Assessoria de Comunicação da CGJ do TJMA

Estão abertas as inscrições para seleção de assessor de juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó. A seleção para provimento de uma vaga é objeto de edital assinado pela juíza Gisele Ribeiro Rondon, titular do Juizado. Interessados podem enviar currículo até o dia 05 de maio, para o emailjuizcivcrim_cod@tjma.jus.br.

Podem participar da seleção candidatos que tenham concluído o curso superior de Direito, que deverão enviar cópia dos seguintes documentos: foto 3×4 atual; carteira de identidade, CPF, diploma de conclusão do curso de Direito ou certidão da instituição de ensino superior atestando que o candidato concluiu o curso e colou grau. O diploma deverá ser expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Provas – A primeira etapa da seleção constará de duas provas, objetiva e subjetiva, agendadas para o dia 9 de maio, das 15h às 17h, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM (Rua das Sucupiras, quadra 49, nº. 27, Renascença I. A segunda etapa será a análise de currículos. O resultado da seleção será divulgado no site do Poder Judiciário do Maranhão.

“As informações sobre o certame serão prestadas via email. Nenhuma informação sobre resultado será repassada por telefone, mas publicada no site da Corregedoria Geral do Maranhão [www.tjma.jus.br/cgj]”, destaca o edital.

Entre os temas abordados nas provas, “profundo conhecimento” da Lei Federal nº 9.099/95; legislação correlata dos juizados especiais cíveis e criminais estaduais; enunciados do FONAJE; conhecimentos aplicados em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Remuneração – O candidato aprovado deverá se apresentar imediatamente após a divulgação do resultado final no Juizado Especial Cível e Criminal de Codó. Dúvidas e esclarecimentos, tratar na Secretaria Judicial da unidade, pelo telefone (99) 3661-1858.

A jornada de trabalho é de quarenta horas semanais. Entre as atribuições do cargo, assessoramento ao juiz em assuntos relativos à prestação jurisdicional, elaboração de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais a ser utilizadas no trabalho sentencial e atuar como conciliador em audiências de rito sumaríssimo. A remuneração se dará conforme “tabela de proventos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão”, estabelece o edital.

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5P: paródia sobre a diferença entre preclusão, prescrição e decadência

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Foi a parte prática, sempre com “licença poética”, do trabalho apresentado pelos alunos do terceiro período vespertino do Curso de Direito, da Universidade CEUMA, na unidade Renascença:

(Fonte: e-mail da Bárbara Aguilar, que informou que foi baseada na música “parabéns pra você”)

Boa tarde pra vocês
Vamos falar da diferença
Entre a Preclusão a Prescrição e a Decadência.

A primeira é no processo
Esqueceu não pode mais
Fazer o que precisava
O CPC já te explicava.

A segunda é da pretensão
Você até tem a razão
Mas demorou a fazer pedidos
Aí só resta a ver navios.

Na terceira depois que o acordo
Terminou você não gostou
Demorou cair a ficha
E ai só chore o tempo já passou
E ai só chore o tempo já passou

É ato é ato é ato no processo
Pretendeu, pretendeu, tardou e não ganhou
Ful-mi-nou
Seu direito
Seu direito
Seu direito

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Quer ser estagiário (remunerado) da gloriosa Defensoria Pública do Maranhão?

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Fontes: http://www.dpe.ma.gov.br/dpema/index.php/Noticias/ver_noticia/3169 e http://www.dpe.ma.gov.br/dpema/index.php/Noticias/ver_noticia/3170

Abertas inscrições para estágio forense na DPE/MA

Estão abertas e se estendem até o dia 25 de abril, as inscrições para o X Processo Seletivo para Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), destinado ao preenchimento de 9 vagas e formação de cadastro de reserva. Nos termos da Lei 11.788/2008, 10% das vagas são voltadas a pessoas com deficiência. Os interessados deverão comparecer à sede da Defensoria Pública, situada na Rua da Estrela, nº 421, Praia Grande, Centro, em São Luís, munidos de toda a documentação exigida no edital, no horário das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Segundo o edital, disponibilizado no sitio eletrônico da instituição (www.dpe.ma.gov.br), poderão inscrever-se acadêmicos dos cursos de Direito das instituições de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC, situadas em São Luís, e conveniadas com a Defensoria Estadual, dentre elas, Cest, Facam, Faculdade São Luís/Estácio de Sá, Uema, Ufma, UNDB e Universidade Ceuma.

Somente serão aceitas as inscrições de candidatos que estiverem cursando a partir do 4º semestre ou seu equivalente, em caso de curso anual. A Defensoria aplicará as provas no dia 18 de maio, das 8h às 12h, em local a ser divulgado posteriormente.

O estágio forense remunerado da DPE/MA exige cumprimento de carga horária de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da instituição, conforme distribuição a ser feita pela Supervisão de Estágio da instituição.

Defensoria abre inscrições para estágio na CRC

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) está com as inscrições abertas, até o dia 9 de maio, para o IV Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Estagiários da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC). A ficha de inscrição, que deverá ser preenchida e entregue na sede da Defensoria, e o edital estão disponíveis no site da DPE/MA (www.dpe.ma.gov.br). O seletivo destina-se à admissão imediata de um estagiário para o turno matutino, além de formação de cadastro de reserva. A prova será realizada no dia 25 de maio, das 8h às 12h, em local a ser divulgado posteriormente.

Estão aptos a participar do seletivo, os acadêmicos do curso de Direito, regularmente matriculados, a partir do 3º ano ou 5º período, cuja instituição de ensino superior mantém convênio com a DPE/MA, dentre as quais Cest, Facam, Faculdade São Luís/Estácio de Sá, Uema, Ufma, UNDB, Faculdade Pitágoras, Instituto Florence e Universidade Ceuma.

De acordo com o edital, os estagiários selecionados exercerão suas atividades na CRC, criada em 2012 com o objetivo de prestar informações sobre atuação institucional e andamento de processos judiciais acompanhados pela Defensoria Pública Estadual. A pesquisa é feita por meio de ferramentas como o Sistema Online de Atendimento, Geração e Acompanhamento Processual (Sagap), o Sistema de Acompanhamento de Presos Provisórios e Definitivos (Siapd), além do sistema de informação do Tribunal de Justiça do Estado.

Os interessados deverão entregar a ficha de inscrição, juntamente com fotocópia dos documentos que comprovem os requisitos exigidos no edital, das 9h às 16h, na sede da DPE/MA, situada na Rua da Estrela, nº 421 – Praia Grande/Projeto Reviver, em São Luís – 1º Andar, Sala da Supervisão de Estágio.

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5P: paródia sobre espécies efetivas de Execução

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Foi a parte prática, sempre com “licença poética”, do trabalho apresentado pelos alunos do quinto período noturno do Curso de Direito, da Universidade CEUMA, na unidade Anil:

(Fonte: e-mail da Fátima Chaves, baseado no rap da Anita, “Show das Poderosas”)

PREPARA, que falo agora

De espécies PODEROSAS

Que obrigam a ENTREGA

Não podem ser MOROSAS

Se deve, não NEGA

Rápido e sem DEMORAS

São as espécies de EXECUÇÃO.

REPARE

Se não você CUMPRIR o que está na lei

Entregar  COISA CERTA ou  INCERTA eu já lhe falei.

A lei é pesada e tem muito PODER

Se tá na sentença pior pra você!

VAI,

Cumpra a sentença, não fique esperando

Que se não cumprir vai ficar BABANDO

Seja  DE FAZER ou de NÃO FAZER

A OBRIGAÇÃO cumpra numa boa

Faça o tudo certo, para não perder.

Refrão

PREPARA, que falo é agora

De espécies PODEROSAS

Que obrigam a  ENTREGA

Não podem ser MOROSAS

Se deve, não NEGA

Rápido e sem DEMORAS

São as espécies de EXECUÇÃO.

Cumpra a sentença, não fique esperando

Que se não cumprir vai ficar BABANDO

Seja  DE FAZER ou de NÃO FAZER

A OBRIGAÇÃO cumpra numa boa

Faça o tudo certo, para não perder.

Se não cumprir a obrigação, como diz a lei

Vai perder na EXECUÇÃO, isto até eu sei

A lei é pesada e tem muito PODER

Se tá na sentença pior pra você!

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OAB/MA abre inscrições para o “V Campeonato de Futebol dos Advogados do Maranhão”

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Fonte: e-mail da Assessoria de Comunicação da OAB/MA

Equipes interessadas devem procurar a Tesouraria da Seccional até o dia 4 de maio 
Pelo quinto ano consecutivo, a OAB/MA e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAA/MA) vão promover o Campeonato de Futebol dos Advogados do Maranhão. A competição acontece no período de 17/05 a 10/08 no Clube do Advogado, localizado em Paço do Lumiar. A inscrição das equipes poderá ser realizada até às 18h do dia 4 de maio, na Tesouraria da Seccional Maranhense, ou através de fax (98 2107 5435), mediante requerimento endereçado ao Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MA.

O Regulamento do Campeonato, a ficha de inscrição das equipes e a ficha de inscrição do banco de dados da competição (links no final do texto) estão disponíveis no site da OAB/MA (www.oabma.org.br).

Segundo o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Marcel Souza Campos, a final do Campeonato será junto com a homenagem que a Seccional Maranhense promoverá pelo Dia do Advogado, que acontece dia 10 de agosto, um domingo.

Sobre o Banco de Dados da competição, Marcel Souza Campos esclarece que foi uma “idéia implantada pela Comissão bem aceita pelas equipes no ano 2013 e que irá continuar em 2014,  reunirá os advogados interessados em participar do Campeonato, mas que não foram inscritos em nenhuma equipe. Cada equipe será composta por até vinte e um atletas, sendo, obrigatoriamente, vinte advogados e, facultativamente, um estagiário, sendo que os jogos se realizarão com sete jogadores de linha mais um goleiro, dando um total de oito jogadores”, informa.

PREMIAÇÃO – Serão premiadas as três primeiras equipes, o artilheiro e o melhor goleiro, que será definido entre as quatro equipes finalistas, e que deverá ser o que tiver a menor média de gols sofridos por partida durante o Campeonato. Confira no site da OAB/MA a ficha de inscrição e o regulamento:www.oabma.org.br

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Você poderia responder uma pesquisa sobre trabalho doméstico (EC nº 72/2013)?

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Fonte: e-mail do acadêmico de Direito, da UFMA, Pedro Igor Nascimento (para seu TCC, orientado pelo Prof. Msc. Antônio de Jesus Leitão Nunes)

Senhoras e Senhores,

Esta pesquisa visa propiciar uma análise dos impactos da Emenda Constitucional nº 72 nas relações domésticas de trabalho. 
 
A Emenda Constitucional nº 72 (popularmente conhecida como PEC das Domésticas) garantiu uma série de novos direitos aos trabalhadores domésticos, dentre eles: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, direito a hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade, seguro contra acidente de trabalho, proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, bem como proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos.
 
Basta vocês responderem rapidamente o pequeno questionário abaixo:
 
 
Agradeço pela sua ajuda!”
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