O que são os precatórios?

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Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/30804-o-que-sao-os-precatorios

Luiz Silveira/Agência CNJ

O que são os precatórios?

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ, os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista.

As principais regras para pagamento de precatórios estão na Constituição Federal, que foi alterada em 2009 para permitir mais flexibilidade de pagamento. Além de mudanças no regime geral (Artigo 100), o novo regime especial (Artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) autorizou que entes devedores parcelassem a dívida e permitiu a renegociação de valores por meio de acordos com credores.

As mudanças foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2013, invalidou algumas regras do regime geral e todo o regime especial. O julgamento ainda não foi concluído, pois os ministros estão modulando os efeitos da decisão para evitar problemas com os pagamentos já realizados com a sistemática criada em 2009, que permanece em vigor até o encerramento do processo.

Funcionamento – O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).

Os precatórios alimentares têm preferência sobre os comuns, com organização de fila por ordem cronológica a cada ano. Ainda existe a possibilidade de adiantamento do precatório alimentar quando o credor tiver 60 anos ou mais ou doença grave.

O regime geral atualmente é seguido pela União e demais entes públicos que não tinham dívida de precatórios até 2009. Nesse regime, as requisições recebidas até 1º de julho são convertidas em precatórios incluídos na proposta orçamentária do ano seguinte. As requisições recebidas após 1º de julho passam para a proposta orçamentária do ano subsequente. Quando a proposta é convertida em lei, o pagamento dos valores inscritos deve ocorrer no mesmo exercício por meio de depósito no tribunal requisitante.

As condenações de pequeno valor não são cobradas por precatório, e sim por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com prazo de quitação de 60 dias a partir da intimação do devedor. O limite de RPV deve ser estabelecido por cada entidade pública devedora, mas a regra geral é até 30 salários mínimos nos municípios e até 40 salários mínimos nos estados e no Distrito Federal. No âmbito federal, a RPV atinge até 60 salários mínimos.

Regime especial – A partir de 2009, estados, Distrito Federal e municípios que apresentavam dívidas de precatório passaram ao regime especial, que permite duas sistemáticas de pagamento. Na primeira, o chamado regime especial anual, o devedor opta pela vinculação em conta especial do valor do estoque de precatórios, corrigido pelos juros e mora correspondentes, dividido por até 15 anos contados a partir da edição da Emenda Constitucional n. 62/2009. Nessa situação, a Fazenda Pública disponibiliza aos tribunais, no mês de dezembro, o valor anual referente à fração de 1/15 da dívida consolidada.

A segunda sistemática, conhecida por regime especial mensal, permite que o devedor fixe percentual mínimo entre 1% e 2% de sua receita corrente líquida para o pagamento de precatórios, fazendo transferência mensal aos tribunais. Os tribunais organizam a lista única de precatórios por entidade devedora de acordo com as prioridades (alimentares) e preferências (idosos e doentes graves) previstas no texto constitucional.

No regime especial, o ente devedor quita suas dívidas seguindo duas regras. Pelo menos 50% do montante reservado deve ser destinado aos precatórios segundo ordem cronológica, e os outros 50% podem ser pagos por meio de acordo direto com os credores ou por ordem crescente de valor do precatório.

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STF afasta intempestividade de recurso precoce, ou seja, apresentado antes da publicação de acórdão

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Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=286657

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão – data até então considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos.

A decisão foi tomada durante o julgamento de embargos de declaração (convertidos em agravo regimental) no Agravo de Instrumento (AI) 703269, que trata de um litígio entre um ex-funcionário do Banco Bradesco S/A e a instituição financeira sobre questões salariais, pagamento de horas extras e auxílio-alimentação .

Ao apresentar a questão, o ministro Luiz Fux (relator) considerou que não pode ser considerado intempestivo um recurso apresentado dentro do prazo, ainda que antes da publicação do acórdão, lembrando que jurisprudência atual considera intempestivo o recurso apresentado tanto antes, quanto após o prazo. “Revela-se uma contradição considerar-se intempestivo um recurso que é interposto antes do escoamento do prazo”, afirmou.

O relator acrescentou que na Primeira Turma do STF, da qual fazem parte também os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Rosa Weber (presidente), já houve discussão em torno da necessidade de mudança de direcionamento quanto aos recursos considerados intempestivos. Fux acrescentou que a jurisprudência agora superada é “extremamente formalista e sacrifica a questão da justiça” e lembrou que a evolução no entendimento já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em 2016.

O ministro Marco Aurélio, que sempre afastou a intempestividade nestas circunstâncias, lembrou da característica do brasileiro de deixar as coisas para última hora e ressaltou que não se pode punir quem se antecipa. “Geralmente o brasileiro deixa para a undécima hora a prática do ato, mas há aqueles que se antecipam. Se antecipam na interposição de recurso, inclusive em relação ao prazo recursal. Chegam ao protocolo da Corte e interpõem o recurso que tem objeto, que é o acórdão, antes de detonado o prazo inicial desse prazo. Entendo que esse ato é válido”, afirmou.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, manifestou preocupação quanto aos casos em que os embargos são apresentados antes da publicação do acórdão e não guardam relação com a decisão questionada. Lewandowski salientou que se a parte não conhece o acórdão, não pode embargar de modo genérico, sem atacar os pontos específicos.

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Saiba como participar do Coral da Universidade CEUMA

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/inscricao-e-horarios-do-coral/

coral-01A Universidade Ceuma avisa aos interessados em participarem do Coral do Ceuma, que poderão se dirigir à sala de expressão corporal, situada no fim do corredor do Auditório Expedito Bacelar (a esquerda) onde poderão efetuar suas inscrições.

Avisamos, ainda, que os ensaios já começaram e são no mesmo local das inscrições (sala de expressão corporal).

Dias: segundas-feiras,  terças-feiras e quartas-feiras das 17h30 às 18h30.

Dias: terça-feira, quinta-feira e sexta-feira das 11h30 às 12h30.

Participem!!

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Docente desenvolve estudo sobre níveis de radiação de aparelhos celulares na Universidade CEUMA

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/docente-desenvolve-estudo-sobre-niveis-de-radiacao-de-aparelhos-celulares-na-universidade/

Docente desenvolve estudo sobre níveis de radiação de aparelhos celulares na UniversidadeOs efeitos das ondas eletromagnéticas na saúde humana tornou-se tema de estudos em várias Instituições de Ensino Superior. Com base nisso, o docente do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Ceuma, Prof. Me Aldo Soares, com auxílio do calouro do curso, Mateus Costa Aguiar, desenvolveu um artigo intitulado “Percepção dos efeitos biológicos da radiação eletromagnética emitida pelas antenas ERBs nas comunidades próximas”, que faz análises sobre os níveis de radiação, utilizando-se um Analisador de Espectro.

Segundo o docente, o trabalho está sendo desenvolvido para comparar os níveis de radiação medidos em vários pontos da Unidade Renascença com os níveis de radiação aceitáveis que são estabelecidos por norma.

“Foram levantadas hipóteses de que, quando o ser humano for exposto a ondas eletromagnéticas dentro uma determinada faixa de potência, elas poderão causar alguns efeitos que vão produzir, futuramente, a curto e longo prazo, o aparecimento de doenças. Sabemos que o rádio, a televisão e os aparelhos celulares funcionam com propagação de ondas eletromagnéticas. Porém, nosso estudo nessa dissertação são as ondas dos celulares”, explicou.

Em sua análise, o docente estudou as Estações Rádio Base (ERB), que são as antenas dos celulares; e as estações móveis, conhecidos como os aparelhos celulares. Foram estudadas também outros componentes como a Central de Computação e Controle (CCC), que são as várias centrais que compõem uma configuração básica da arquitetura do sistema móvel, do sistema celular.

O pesquisador contou com o auxílio de um calouro do curso, o aluno Mateus Costa.  Assim que ingressou na Instituição Mateus procurou a coordenadoria do curso e, através do coordenador, Prof. Eduardo Henrique Rodrigues, ele chegou à pesquisa do Prof. Aldo . Ainda no Ensino Médio, Mateus fez parte Projeto de Educação Ambiental da Universidade desenvolvido nas escolas públicas. A partir dessa iniciativa decidiu qual carreira seguir.

“É sempre bom no primeiro período o aluno começar a se unir com a Instituição. Afinal, são vários projetos oferecidos pelos professores. E eles têm muito a oferecer. Como eu já tinha contato com o Prof. Aldo há tempos, eu o procurei para saber um pouco mais sobre os projetos, buscando mais informações e pedindo que fizesse parte deles. Achei bem interessante essa pesquisa, pois a radiação dos celulares não é algo que oferece tanto riscos ao ser humano, mas devemos ficar alerta”, falou.

Primeiramente foi realizado um levantamento e, em seguida, fez-se a cobertura da potência do sinal transmitido dentro das dependências da Universidade. “Nós selecionamos previamente os pontos de medida através do fluxo de pessoas e também dos pontos onde estão localizadas as pessoas que ficam trabalhando de maneira estática, a exemplo dos funcionários administrativos que estão expostos ao menos oito horas a potência e eles são alvos estáticos”, disse.

Para obter os níveis de radiação, utilizou-se um Analisador de Espectro, equipamento que mede a potência irradia de uma ERB, que são as antenas de celulares, e também capta o sinal que sai das estações móveis (celulares) para as antenas. “A Vivo foi parceira nesse projeto, pois existem apenas dois aparelhos como esse no Maranhão e o que utilizamos foi fornecido pela operadora. A outra empresa que detém um aparelho como esse é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que fiscaliza todas as empresas”, ressaltou.

O docente destaca ainda que, além do artigo gerado nesse trabalho, os dados obtidos poderão ensejar conhecimento para outros pesquisadores, para sua equipe de alunos da graduação e da iniciação científica, e a para si como pesquisador.

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Saiba como participar da campanha Sou CEUMA Número Um

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/sou-ceuma-numero-um/

Sou Ceuma Numero UmAcadêmicos da Universidade Ceuma, mostre para todo mundo que você estuda na melhor Universidade do Maranhão. Venha conhecer o site ceumanumeroum.com.br, onde você pode selecionar uma imagem e enviar para criar sua foto de perfil do facebook com a marca número um. Além de compartilhar, você pode estar publicando em todas as suas redes sociais. #orgulhodeserCEUMA

 

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Lembre que as catracas de acesso à Universidade CEUMA precisam de um cartão acadêmico para liberar

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/travamento-das-catracas-2/

catracas-01Em virtude do travamento das catracas em todas as Unidades da Universidade Ceuma, solicitamos a todos os alunos, incluindo os da pós-graduação e CEBETEC, assim como os professores e funcionários, inclusive os locatários (lanchonetes e lojas) que fiquem atentos às datas de confecção das carteirinhas de acesso aos Campi.

Os solicitantes deverão se dirigir à Praça de Alimentação de cada Campi, onde haverá um estande de atendimento realizando a coleta da foto para a confecção da carteirinha.

As coletas serão realizadas nas seguintes datas:

Do dia 9 ao dia 20 de março – Unidade Renascença;

Do dia 23 ao dia 27 de março – Unidade Cohama;

Do dia 30 de março ao dia 3 de abril – Unidade Anil.

Os que possuem a carteira de acesso, mas não estão tendo acesso liberado na catraca; e os que desejarem tirar a segunda via, devem se dirigir aos estandes dos seus respectivos campus, na data programada.

Cabe ressaltar que após o atendimento, todas as pessoas sairão com um cartão de acesso provisório que deverá ser utilizado até a chegada do cartão oficial de acesso.

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Não quero ter razão, eu quero é ser feliz! [artigo do ex-aluno HCL Fonseca]

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Essa clássica frase de nosso ilustríssimo poeta maranhense Ferreira Gullar, que recentemente foi empossado na Academia Brasileira de Letras, pode maturar e conduzir nossas reflexões com equilíbrio e bom senso diante das trincheiras ideológicas e doutrinárias que costumeiramente são jorradas na mídia e nos círculos opinativos. O debate é intenso e amplo, o terrorismo de longa data vem ceifando vítimas inocentes. Refletir um tema atualíssimo nos ajuda a entender o lado interno de nossos instintos mais primitivos.

É possível conviver com as diferenças do outro e ao mesmo tempo respeitar o direito de se expressar livremente? Deixando de lado o frenesi pregnante do momento comecei a escrever essas reflexões dias após o atentado ao jornal Charlie Hebdo em Paris. Um olhar menos inflamado e mais clínico pode nos dar vislumbres de quem somos e para onde estamos caminhando. O ter razão não nos enseja o direito de alienar a vida do outro.

Todo mundo quer ter razão, e muitos quando não encontram a sua razão fazem de tudo para convencer o outro. Isso é um fato que adorna a vida e os relacionamentos, sempre foi e sempre será assim. Qual o melhor time de futebol?  E o melhor filme para vencer o Oscar? Qual partido político mais atuante?E o melhor estilo musical? Pronto aí já começa a guerra de opiniões e a lista não termina, vai longe. Os argumentos são infindáveis. Tudo é legitimo, assim construímos a vida, agora quando sangue inocente é derramado tudo se complica. Isso me faz relembrar os tempos da barbárie, malditos tempos.

A vida é um mosaico de diferenças. A natureza que o diga, olhe os jardins e seus matizes. Veja a beleza singular dos seres humanos; o espetáculo das raças e as suas idiossincrasias. Contemple a singular geografia do planeta, a riqueza da fauna, o milagre da flora, a maravilha excepcional do cosmo. A diferença é um axioma inconteste. O pensamento também é díspar, e a forma de pensar também o é, a filosofia ainda continua rompendo fronteiras e paradigmas. Eis a combustão que dinamiza a vida.

A humanidade chegou ao estágio que está graças aos insights das diferenças. De um entretenimento supérfluo como torcer pra um time de futebol até as questões mais complexas da vida, como a religião, acentuamos a existência do outro respeitando suas diferenças. Vivemos em função do outro e de suas cosmovisões de mundo. Assim arquitetamos os pilares da sociedade, administramos conflitos e planejamos nossas relações sociais.

Até que ponto a liberdade de expressão pode invadir e chacoalhar irreverentemente o imaginário do outro? São dilemas que devem ser maturados e repensados, levando em conta os contextos e as diferenças valorativas onde estão inseridos. O ataque terrorista ao jornal Charlie Hebdo em Paris nos leva a repensar os limites do pensamento e do comportamento, isso serve como reflexão para todo imaginário humano. Não há nada que justifique tamanha barbárie, a vida é um bem valiosíssimo.

A liberdade do pensamento é uma das mais importantes conquistas da modernidade, e isso ninguém discute. O direito de livre manifestação me autoriza ultrapassar os limites éticos e morais que me são convencionados? Posso achincalhar questões religiosas e profanar o sagrado das pessoas de maneira desmedida, há limites?  Alguém pode ate confundir isso com censura, ledo engano. Existem questões na vida onde a censura contribui para o respeito e o aprimoramento das relações, de certa forma ela controla nossos impulsos primitivos, dignifica os limites e aflora o respeito entre os diferentes.

A liberdade de expressão é construída dentro dos valores da reciprocidade. Há uma frase creditada a Voltaire; “não posso concordar com o que dizes, mas darei a minha vida para que o digas”. Dizer aquilo que é pertinente e construtivo sem macular ou segregar o outro. A liberdade de expressão alicerça o dizer livremente sem infamar o outro ou seu universo.

O extremo desta discussão é justificar tamanha barbárie em pleno século 21. O terrorismo é o efeito colateral de nosso lado mais insano. A perfumada  Paris, a cidade das luzes, a cidade do amor foi golpeada na sua veia jugular. Não Paris, mas a liberdade de expressão, o próprio homem civilizado foi golpeado. Logo na cidade que deu a luz a liberdade. A Revolução Francesa mudou para sempre as relações humanas em todos os segmentos da vida.

Proclamam os “filósofos de esquina” que religião e política não se discutem. Discordo essencialmente, se discute sim. O debate, o afinar das ideias contribui para que novas sínteses aconteçam; assim elas emergem formatando novos contextos. Isso enaltece o crescimento humano, pois novas efervescências intelectuais, morais e filosóficas se consolidam. É preciso derramar sangue inocente por causa das diferenças? Claro que não. A pluralidade tempera o cardápio da vida.

A criticidade afina e enobrece a busca pela dignidade na diversidade. Isso acentua nossas peculiaridades, pois somos diferentes, e a diferença dignifica quem somos e explicita o que podemos ser.  A História testemunha e efervesce possíveis e confluentes caminhos. Assim  refletimos e maturamos os diversos postulados valorativos.

A religião foi inventada, dizem alguns “pensadores”, para aliviar nosso sofrimento ou nossas angustias existenciais. Ao longo do tempo essa palavra tem causado um estardalhaço na vida de milhares de pessoas. O termo latim é pertinente se o objetivo fosse de fato a ligação com o divino, fazendo jus a palavra  religare. Não há nada de errado em ser religioso, até acredito e professo que sem esperança, somos os piores miseráveis desta vida, ter e professar uma crença deixa a vida mais perfumada, mas não é esta a discussão. A religião desenvolve e conserva princípios morais de importância vital,pois exerce no aspecto educacional o senso de comprometimento com o desenvolvimento físico ,moral e intelectual do ser humano.Ate aqui tudo bem, mas há uma linha tênue entre ser religioso e ser extremista.

Você já percebeu que os extremos levam ao abismo? Em algum lugar do planeta você irá se deparar com um extremista, um indivíduo que não respeita o outro e impõe sua crença como suprema e verdadeira. Esse filme não é estranho. Em todos os aspectos da vida encontramos esse tipo de comportamento.

Todo extremo é prejudicial. Excesso de zelo causa fanatismo. Parece contradição, mas ao longo do tempo a religião extremista tem levantado muros e destruído pontes, segregado grupos e derramado sangue inocente. Não me leve a mal os teóricos com suas justificativas econômicas, étnicas ou antropológicas. Milhares de vidas inocentes foram ceifadas ao longo de séculos, e não há que se tergiversar fazendo conjecturas intelectuais ou filosóficas. O extremismo é insano e sufoca.

A vida não tem preço. Uma retrospectiva episódica bem sucinta pode aguçar nossas memórias. No primeiro século muitos cristãos foram jogados às feras nas arenas romanas para delírio dos expectadores. As Cruzadas, a guerra santa, movimentos militares contras os mouros ceifou muitas vidas inocentes, outro episódio em nome de fé. E sem falar da inquisição, onde milhares de “hereges” foram torrados nas fogueiras medievais. Eu fico pensando que em nome da religião se mata, se persegue, e se classifica as pessoas. O fundamentalismo radical nos remete aos tempos pré-civilizatórios.

O radicalismo religioso tem causado rebuliço neste requesito, o fanatismo extremado não perde as rédeas ao impor sua ditadura sanguinária. O homem nunca deixou de ser o lobo do homem. A maquiagem ora ou outra se esvai e revelamos o que somos na essência. Tudo é possível quando o selvagem se liberta.

A liberdade de expressão e a liberdade religiosa são princípios fundamentais na construção da cultura ocidental. Os valores religiosos e a liberdade do pensar combustanciam  o crescimento individual e cultural. Infelizmente há páginas manchadas de sangue na História. Elas foram escritas por aqueles que não respeitavam as diferenças.

Essas mesmas diferenças estão a nos construir em nosso universo cotidiano. Vivemos em função do outro. Assim construímos as mais sublimes relações. Tolerar é respeitar a nós mesmo e nossa posteridade. Isso começa no cotidiano cinzento ou colorido de cada dia.

O sábio poeta após um debate caloroso com a sua amada e depois de vencê-la nos argumentos, viu seu passeio ao cinema dissipar-se. Cheio de razão o poeta caiu em si e pensou, ”Eu estou aqui cheio de razão e infeliz sozinho. O que eu ganhei com isso? Não a convenci, pois ela pensava diferente. Eu não quero ter razão, eu quero é ser feliz.”

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Mercosul aprova modelo de placas unificadas para veículos do bloco

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Fonte: http://blog.planalto.gov.br/mercosul-aprova-modelo-de-placas-unificadas-para-os-veiculos-do-bloco/

Dilma Rousseff e José Mujica apresentam novo modelo de placa unificado para veículos dos países do Mercosul. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Foi aprovado no último sábado (28) o modelo da placa unificada para veículos dos cinco países que fazem parte do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Em reunião nesta tarde no Uruguai, a presidenta Dilma Rousseff disse que a placa unificada é o indício da integração entre o bloco em termos de movimentação de pessoas.

“É um passo que vai ser seguido de vários outros passos para que se possa consolidar [a integração]”, afirma. Após cumprimentar o presidente uruguaio José Mujica e autoridades presentes, Dilma disse “demos o primeiro passo, agora trata-se de caminhar para frente”, disse à imprensa após cerimônia de inauguração do Parque Eólico Artilleros.

Nova placa facilitará fiscalização, circulação e controle de veículos dentro do bloco. Imagem: Divulgação/Mercosul.

A norma, que vale a partir de 2016, foi incorporada na Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A placa facilitará a circulação e o controle de veículos nos países bloco, contribuindo, por exemplo, para uma melhor fiscalização aduaneira e migratória.

Além disso, a unificação resultará em um sistema integrado de consultas às informações dos veículos. Essa integração também facilitará o acesso a dados de propriedade, modelo, marca, fabricação e tipo de veículo, além de gerar informações sobre roubos e furtos.

A partir de 1º de janeiro de 2016, a placa comum será de uso obrigatório para todos os veículos registrados pela primeira vez. Os países que desejarem poderão antecipar a adoção da placa.

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Segurado deve ficar atento ao novo CNPJ do INSS quando for fazer a declaração do IR

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Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/02/cnpj-do-inss-e-alterado-segurado-deve-estar-atento

Número usado para fazer o ajuste anual não é mais o mesmo do ano-base 2013, agora o número é o 16.727.230.0001-97

Os segurados da Previdência Social devem ficar atentos para informar o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS no momento de fazer a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2014.

O CNPJ usado para fazer o ajuste anual não é mais o mesmo do ano-base 2013, agora o número é o 16.727.230.0001-97.

A mudança se deve ao fato de que, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), foi criada a Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS) que passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

Antes, era o próprio Instituto que efetuava o pagamento diretamente e, por isso, era preciso citar o CNPJ do INSS (29.979.036.0001-40) nas declarações dos beneficiários.

O coordenador-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) do instituto, Antônio Bacelar Ferreira, alerta para o fato de que se o beneficiário usar o número antigo, sua declaração poderá cair na malha fiscal da Receita Federal do Brasil.

O mesmo pode acontecer também com uma pessoa que, ao fazer o ajuste anual, declare como dependente (pai, mãe, filhos, etc) alguém que receba benefício previdenciário.

O prazo para a entrega das declarações à Receita começa na próxima segunda-feira (2) e termina no dia 30 de abril.

Extrato

O Demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2014, já está disponível na página da Previdência Social na internet e poderá ser acessado pelos 32 milhões de segurados, inclusive os isentos. O documento pode ser acessado também nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar a Agência Eletrônica, informar o ano base no caso, 2014, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha.

O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita no Portal da Previdência Social.

As instituições pagadoras de benefícios vão enviar 6,2 milhões de extratos para a residência dos segurados que serão obrigados a fazer a declaração de Imposto de Renda junto a Receita Federal.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

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Dilema cruel: alongar a sobrevida de um e matar outros três ou salvar três e deixar um paciente terminal morrer?

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Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2015/03/alongar-sobrevida-de-1-e-matar-outros-3.html?m=1

Se você é um estudante de Direito e está na faculdade única e exclusivamente para prestar concurso pra Juiz de Direito por causa do elevado salário que eles recebem, saiba que a vida não são só flores.

É bacana ter um salário alto, mas deve ser muitíssimo complicado, ter um caso em suas mãos em que precisa decidir se fornece tratamento médico a um paciente que sabidamente irá morrer em questão de meses e deixa outras 3 pessoas sem tratamento, ou trata 3 pessoas e apressa a morte de outro.

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E aí, como julgar um caso desses?

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