Eu confesso que tenho dificuldade em usar os “porquês”

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Alunos de Direito da Universidade CEUMA realizaram mais um projeto “Visitas Técnicas” em Brasília

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/discentes-do-curso-de-direito-da-universidade-ceuma-realizaram-o-projeto-visitas-tecnicas-em-brasilia/

Discentes do Curso de Direito no STF no Projeto Visitas Técnicas em Brasília juntamente com o  Ministro do STF Luis Roberto Barroso.

Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, acadêmicos do curso de Direito da Universidade Ceuma realizaram a visitação técnica a instituições federais em Brasília. Durante os três dias, os alunos visitaram o Congresso Nacional, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, que são as principais instituições dos Poderes Legislativo e Judiciário. No último dia, foram recebidos pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso (foto).

Acompanhados pelo prof. Me. Alonso Freire e pelas assessorias institucionais, os alunos Diogo André Moraes Ferreira, Hélio Henrique Nascimento de Souza, Clícia Lorena Pacheco, Jackeline França Nogueira, Yasmim Pinto Leite, Jessé Lindoso Rodrigues e José Rafael Cutrim Costa receberam informações sobre a história, a organização, a composição, a arquitetura, o funcionamento e os processos de deliberação das instituições.

O Projeto “Visitas Técnicas em Brasília” é uma iniciativa do Professor Me. Alonso Freire, com a supervisão acadêmica da profa. Ma. Cristiane Caldas Carvalho (Núcleo de Atividades Complementares – NAC), da profa. Hilza Maria Feitosa Paixão (Núcleo de Prática Jurídica – NPJ) e do prof. Me. Sílvio Carlos Leite Mesquita, coordenador geral do curso de Direito da Universidade CEUMA, além da parceria institucional com o UNIEURO, Centro Universitário integrante do Grupo Ceuma em Brasília/DF.

Segundo o Reitor da Universidade Ceuma, prof. Me. Saulo Martins, “trata-se de um projeto que visa contribuir para a formação teórica e prática dos discentes do curso de Direito, através da realização de visitas técnicas a instâncias dos poderes da República, como ferramenta didática hábil e diferenciada no processo de formação profissional e cidadã dos participantes”.

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Poder Judiciário Estadual abre vagas para estágio remunerado na área de Direito

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Fonte: http://www.tjma.jus.br/esmam/visualiza/sessao/51/publicacao/415129

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), torna público o Edital 01/2016 referente ao provimento de vagas para estágio remunerado no Poder Judiciário. Estão sendo oferecidas 50 vagas para estudantes do 6º e 9º períodos do curso de Direito, das quais três são destinadas a alunos com deficiência (acesse aqui).

Os aprovados no seletivo desempenharão suas atividades em unidades jurisdicionais ou setores administrativos localizados nas comarcas de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 22 de janeiro de 2017, no horário de 08h30 às 12h30. O local de aplicação da prova será divulgado no site da Esmam com cinco dias de antecedência da data da prova.

As inscrições serão isentas de cobranças de taxas e ocorrerão no período de 12 a 16 de dezembro, no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) e no site da Esmam (www.tjma.jus.br/esmam). Os estudantes deverão estar atentos ao formulário, prazos, locais e documentos necessários para a inscrição do seletivo.

O estagiário deverá trabalhar cinco horas por dia, em um único turno, totalizando 25 horas semanais e receberá uma bolsa auxílio no valor equivalente ao salário-mínimo. Terá direito, ainda, ao auxílio-transporte e ao recesso remunerado de trinta dias, que deverá coincidir com suas férias escolares, preferencialmente.

O diretor da Esmam, desembargador Jamil Gedeon, preside e Comissão de Supervisão de Processo Seletivo, que ainda é composta pelo desembargador Paulo Velten (vice-diretor) e os juízes Ronaldo Maciel e Julio Praseres. Atuarão, também, a Comissão Executiva e Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Mais informações sobre o processo seletivo para estágio remunerado do Tribunal de Justiça do Maranhão pelos telefones: (98) 3235 3231/ 3227 8087 (Escola Superior da Magistratura do Maranhão).

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Sabia que é possível fazer vários cursos, à distância, gratuitamente, na UEMA?

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Fonte: http://www.cursosabertos.uema.br/

A UEMA oferece uma ampla gama de cursos abertos em diversas áreas de conhecimento. Os cursos são 100% gratuitos e não seguem um calendário fixo. Por isso, você conduz seus estudos de forma autônoma, no seu próprio ritmo.

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Atividades parcialmente suspensas, nos dias 03 e 04/12, no “campus” Renascença da Universidade CEUMA

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/atividades-suspensas-no-campus-renascenca-nos-dias-3-e-412/

Em razão dos preparativos para o Vestibular do Curso de Medicina, nas dependências do campus Renascença, a Universidade Ceuma informa que, no dia 03 de dezembro, os seus blocos III, IV, V e VI serão interditados. Os demais blocos (I/II) continuarão funcionando.

Lembramos, ainda, que no dia 04/12, domingo, haverá o Vestibular do Curso de Medicina ficando todo o Campus sem demais atividades administrativas e acadêmicas.

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Decisão Judicial determina que Banco do Brasil não desative agências em todo o Maranhão

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Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

Uma decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins determina que o Banco do Brasil permaneça com o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado do Maranhão, abstendo-se de reduzi-las a postos de atendimento. De acordo com a decisão, deverá o banco apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central. A ação foi tem como autor o Instituo de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON.

De acordo com o autor, recentemente os consumidores brasileiros, especificamente os maranhenses, foram surpreendidos com a notícia de que o Banco do Brasil, por decisão unilateral, fechará 402 agências, 31 superintendências e transformar 379 agências em postos de atendimento em todo o país, sendo 13 no Maranhão.

Destas agências, 5 (cinco) serão fechadas, a saber, em Açailândia (Parque das Nações), em Imperatriz (Praça da Cultura) e São Luís (Praça Deodoro, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil) – e 8 (oito) serão reduzidas a postos de atendimento nos municípios de Itinga do Maranhão (Rua da Assembleia), Amarante do Maranhão (Av. Deputado La Roque), Olho D’água das Cunhãs (Av. Fernando Ferrari), Lima Campos (Rua Dr. Joel Barbosa), Matões (Av. Mundico Morais), Parnarama (Av. Caxias) e São Luís (Av. Santos Dumont – Anil e Av. dos Franceses – Alemanha). Para o PROCON esse ato é visto como “um retrocesso para as relações de consumo do Estado”.

Considera o autor que essa prática é abusiva, na medida em que altera unilateralmente a qualidade do contrato firmado entre a instituição financeira e os consumidores. Refere que, em alguns casos, os consumidores correntistas terão que se deslocar para outros municípios a fim de utilizarem os serviços do banco. Afirma que a instalação de postos de atendimento em alguns locais em que serão fechadas agências não supre a falta de prestação de alguns serviços, dentre os quais, a realização de operações ou prestação de serviços financeiros, reiterando que somente neste ano já aplicou mais de 3 milhões de reais em multas ao Banco do Brasil em decorrência de autuações por violações a direitos dos consumidores.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirma observa que “o princípio da boa-fé objetiva impõe ao fornecedor de serviços o dever de informação e de transparência”. “Desse modo, ainda que se admita a possibilidade de que o réu efetive o fechamento das agências sem prejuízo aos consumidores, deve fornecer amplamente informações a esse respeito e indicar como absorverá a demanda produzida pela falta de outros canais de atendimento”, ressalta Douglas Martins.

Para ele, a situação narrada pelo PROCON configura, ainda, descumprimento da oferta pelo Banco do Brasil. “Com efeito, é fato público e notório que o Banco do Brasil é uma das maiores instituições financeiras do país. A abrangência territorial dos seus serviços é, em grande medida, um dos maiores atrativos para seus clientes. A facilidade no acesso é algo que atrai bastante os consumidores. E isso integra a oferta. O fechamento de agências, sem motivo aparente, configura descumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor”.

E segue: “Os consumidores que contratam com o Banco do Brasil têm a justa expectativa de que as condições previstas no momento da contratação se manterão durante toda sua execução. A surpresa gerada com a notícia de fechamento de agências certamente configura alteração da qualidade do contrato, descumprimento da oferta e violação da boa-fé objetiva e ao princípio da confiança”.

Para o magistrado, no caso em destaque, não há que se falar em perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida, uma vez que, trazendo o réu aos autos elementos que infirmem as alegações autorais, poderá ser determinado o retorno ao estado anterior. A Justiça entende que o encerramento das atividades de agências bancárias tem custo para o banco e também para os consumidores.

“Assim, visto que as agências ainda estão em pleno funcionamento, o razoável neste momento é que assim permaneçam até o julgamento da Ação. Afinal, acaso a ação venha a ser julgada procedente, o réu teria que arcar com os prejuízos do encerramento e posterior ativação de cada uma delas. Isso tudo, sem repetir que maior ainda é o dano aos consumidores. Desta feita, em Juízo de cognição sumária, merece acolhimento o pedido de tutela de urgência”, diz a decisão.

Por fim, decidiu por deferir o pedido de tutela de urgência e determinar, além do que já foi colocado acima: Que a instituição financeira aponte quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; Que informe quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores; Que apresente o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e número de clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Maranhão; Que a requerida apresente, no Estado do Maranhão, a relação do quantitativo de funcionários, por agência, dos anos de 2015 e 2016, que foram contratados/admitidos, bem como dos exonerados/demitidos/aposentados.

A Justiça designou audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2017, às 10 h, oportunidade em que as partes deverão comparecer representadas por preposto/procurador com poderes para chegar a um acordo.

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Comissão de Direito Desportivo da OAB-MA encerra atividades de 2016 com nova Diretoria

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Fonte: e-mail da AssCom da OAB/MA

Encerramento das atividades será marcado com as finais do Campeonato de Basquete dos Advogados na sede da APCEF, Calhau

O ano de 2016 para os advogados atletas da OAB Maranhão e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMA) foi de grandes atividades voltadas para o desporto e lazer da classe. Competições como o VII Campeonato de Futebol dos Advogados e Advogadas do Maranhão, o maior já realizado no estado e também entre as seccionais e que reuniu mais de 600 atletas, o I Campeonato de Boliche e o I Campeonato Maranhense de Basquetebol do Advogado OAB-MA e CBMA, movimentaram a vida “extra escritório” da advocacia maranhense.

Para o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, a realização de importantes atividades na área do esporte só contribuiu para a união da classe. “Foi um ano de grandes atividades que contribuíram para a união, a saúde e o lazer do advogado. Gosto de esportes e acredito que a prática de uma atividade física só tem a contribuir para o bem de todos” afirmou, ele.

No próximo dia 10 de dezembro (sábado), na Associação da Caixa Econômica Federal (APCEF), a Comissão de Direito Desportivo da OAB Maranhão, após o encerramento do I Campeonato Maranhense de Basquetebol do Advogado OAB-MA e CBMA, realizará uma confraternização voltada para os advogados e advogadas, em comemoração a todas essas atividades realizadas ao longo do ano.

Na oportunidade, será apresentada a nova direção da Comissão que passará a ser presidida pelo advogado Lúcio Flávio da Rocha Castro, e terá como vice o advogado Felipe Franco. Também durante o evento será divulgado o calendário de atividades desportivas da OAB-MA para 2017.

A novidade será a ampliação para outras modalidades como: futevôlei, futsal, basquete, vôlei de praia, vôlei de quadra, boliche, natação, corrida e já tradicional futebol de campo. Os advogados da região sul serão prestigiados por meio da realização da Copa Sul Maranhão de Futebol Society.

2017
O ano já começa com a presença forte da OAB Maranhão nos Jogos de Verão das Caixas de Assistência dos Advogados, organizado pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados da OAB (CONCAD). A competição que acontecerá em Natal (RN), entre os dias 10 e 15 de janeiro, reunirá mais de 500 atletas de todo o Brasil que competirão em diversas modalidades.

O Maranhão estará presente com uma equipe de futebol society, uma dupla masculina e outra feminina no vôlei de praia e uma dupla masculina do futevôlei. Serão cinco dias voltados para o lazer e a saúde dos advogados, em pleno verão, em uma das cidades mais concorridas do nordeste brasileiro.

Já na segunda quinzena de janeiro, a Comissão de Direito Desportivo da OAB-MA realizará o I Campeonato de Futsal dos Advogados e Advogadas do Maranhão. Será o pontapé inicial das atividades desportivas da Ordem para o ano.

“A ideia é ampliar, diversificar e promover ao máximo a prática de atividades desportivas junto aos advogados com um calendário desportivo ao longo de todo o ano que passe pelo vôlei de praia e de quadra, o futsal, corrida, boliche e futebol”, disse Lúcio Flávio.

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Você sabe qual é a diferença entre jurisprudência e precedente?

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O que o STF entende sobre gravação de conversas pessoais?

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Atenção, consumidor: cobranças de dívidas não podem ser constrangedoras. Está no CDC!

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