Informações importantes para os formandos da Universidade CEUMA em 2014.2

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/informacoes-sobre-a-solenidade-de-colacao-de-grau-2/

Informações sobre a solenidade de Colação de Grau

 

 

 

 

 

ANTES DA FORMATURA

– O representante da turma deverá enviar um e-mail (Título do e-mail: dados da turma para a formatura) para Assessoria de Comunicação (ascom@ceuma.br) e coordenadoria de curso com as informações abaixo. O prazo para envio desse e-mail é até 5 dias antes da data da festa

1 – NÚMERO DA TURMA: Não é o número da sala. No caso de dúvidas, procurar a coordenação de curso.

2 – TURNO

3 – NOME DA TURMA: A turma deverá escolher um nome, que poderá ser um nome de um professor, personalidade ou algo que represente a turma, tipo “Enfermeiros da paz”, por exemplo.

4 – NOME DO PARANINFO: O paraninfo é o “padrinho” da turma. Poderá ser um professor ou uma autoridade convidada. O paraninfo entrará junto com a turma no dia da formatura e, caso seja sorteado, fará o discurso representando os demais paraninfos.

5 – NOME DO ORADOR: Nome do aluno escolhido para ser o orador. Será feito um sorteio para ver quem será o orador que falará em nome dos demais.

6 – NOME DO JURAMENTISTA: Nome do aluno escolhido para ser o juramentista. Será feito um sorteio para ver quem será o juramentista que falará em nome dos demais.

7 – NOME DO(S) FOTÓGRAFO(S): Cada turma tem direito a cadastrar 2 fotógrafos que terão acesso á área reservada e poderá fazer as fotos da turma. Os fotógrafos devem ser orientados a procurar a Assessoria de Comunicação do Ceuma.

8 – NOME E CPD DOS ALUNOS: No documento deverá constar a lista de todos os alunos da turma e dos seus convidados. Cada aluno terá direito a 4 convidados, por conta das limitações de espaço. (Crianças de até 10 anos não precisam constar na lista). A lista é da turma, então pode haver compensação, no caso de quem não for levar os 4 convidados ou não for comparecer à festa.

– CONVIDADO1

– CONVIDADO2

– CONVIDADO3

– CONVIDADO4

 NO DIA DA FORMATURA

– Os formandos deverão chegar à Universidade às 17h, trazendo a sua beca e complementos;

– O estacionamento é liberado para uso;

– O Ceuma disponibilizará salas para os fotógrafos organizarem estúdios de fotografia. Os formandos deverão localizar qual a sala que o seu curso está localizado;

– Os convidados deverão ser encaminhados para a área reservada para eles;

– Os formandos poderão (e devem) trazer acessórios a serem utilizados na entrada, tais como: buzinas, serpentina, confete, adereços, etc

– Por volta de 18h30 os formandos deverão começar a se organizar para a entrada, que acontece às 19h;

– A entrada ocorrerá por curso (em ordem alfabética). Serão chamados o nome do curso, nome do coordenador, nome da turma e nome do Paraninfo. Havendo mais de uma turma do curso são chamados os demais nomes de turma e paraninfo. Cada turma entra acompanhada do seu Paraninfo. Os formandos entram sozinhos, sem padrinhos ou madrinhas.

OBSERVAÇÕES

– Nossa festa é inclusiva e configura-se como um evento simbólico. A Ata deColação de grau só será assinada em data posterior (conforme calendário acadêmico). Desta forma, todos os alunos de determinada turma (mesmo os que tenham pendências a serem cumpridas) poderão participar da festa junto com o resto da turma, pois a festa não configura a conclusão do curso. Dessa maneira, evitamos constrangimentos aos alunos que possuem alguma restrição e gostariam de compartilhar esse momento com os demais colegas da turma. Por esse motivo, não são chamados os nomes dos alunos.

Lembrem-se: a festa é DE vocês e PARA vocês e seus convidados. É um momento de muita alegria e ao mesmo tempo uma grande despedida. Queremos tornar a festa INESQUECÍVEL, como uma última lembrança desse tempo maravilhoso que passamos juntos!.

MÚSICA DE ENTRADA- MENSAGEM DO REITOR

Nossa festa foi toda modificada e a entrada dos alunos virou um show à parte, onde para cada curso toca uma música bastante animada. Entretanto, o responsável pela seleção musical sou EU, mas eu não sei se estou atendendo ao gosto de vocês. Sendo assim, e inovando ainda mais, dando cada vez mais participação e voz aos alunos, pensei em deixar que as comissões de formatura de cada curso escolham a música que vai tocar na sua entrada.

Minha intenção é somente agradar ainda mais. Então, peço o máximo de compreensão e colaboração para que isso não gere problemas.

Para isso temos que ter algumas regras:

1 – A seleção será por campus e curso, ou seja: se em um campus houver mais de uma turma de formandos de determinado curso, as turmas terão que chegar a um acordo e escolher somente uma música. Entretanto, para cada campus, mesmo sendo o mesmo curso pode ter uma música diferente. ex: Adm do Campus I pode ter uma música diferente de Adm do Campus II e assim por diante;

2 – O arquivo com a música deve ser enviado para o meu e-mail (marcosbarros.ceuma@gmail.com) até um dia antes da formatura. Quem não mandar até essa data, eu mesmo escolherei (como vinha fazendo) uma música bem legal. No e-mail deve constar : CURSO – CAMPUS – NOME E CPD DO ALUNO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO. É importante que somente os líderes de turma ou responsáveis pela comissão de formatura façam isso. ATENÇÃO: Não é para mandar somente o nome da música, tem que mandar o ARQUIVO!

3 – NÃO PODEM ser músicas com ênfase em bebida, sexo ou coisa do tipo. Não é censura, mas é um evento festivo com famílias e temos que manter o nível. Sendo assim, EU mesmo escutarei as músicas previamente para que possa aprová-las. Isso serve inclusive para músicas em outros idiomas. Por favor, sejam coerentes.

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Conversa de Maranhense [mais uma crônica do médico Hamilton Raposo Filho]

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O maranhense sempre foi um brasileiro diferenciado, não fomos fundados por portugueses, a nossa posição geográfica é indefinida e a nossa linguagem  nos diferencia dos outros brasileiros.

Falar que está arreliado é o mesmo que dizer que está irritado ou desassossegado. Se esta irritação extrapolou os limites e criou-se uma confusão, costumamos chamar esta situação de cascaria e o indivíduo causador da cascaria é o casqueiro. O casqueiro é diferente do fuxiqueiro, que é aquele que faz o fuxico, o leva e trás. Fuxico é o disse me disse.  O final de todo fuxico é uma grande cascaria.

Em toda cascaria ou fuxicagem você pode ouvir uma pérola maranhense o “eu vou te da-le”, que é o mesmo que bater em alguém. É uma frase ameaçadora, é o extremo da raiva de um maranhense e se alguém de outro estado ouvir de um maranhense o “eu vou te da-le um bogue”, avise para que saia da frente que o maranhense vem raivoso.

O bogue significa esmurrar outra pessoa, é o mesmo que sopapo ou murro. O bogue mais terrível é o bogue no “pé do ouvido”, é terrível, um verdadeiro “pescoção”! Confesso que nunca dei um bogue em ninguém, fiquei somente na vontade, faltaram-me coragem e força física. Em uma ocasião senti vontade de dá um bogue em um colega quando disputava uma lanceada na Praça da Alegria, outra vez foi jogando bolinha e o parceiro não avisou o “casa ou bola porco leitão”.  Se você não entendeu, com certeza nunca empinou papagaio ou jogou bolinha de gude.

A desaprovação de uma situação ou quando não tenha nenhum valor ou significado, ou aquilo que não presta, identificamos como fuleragem, tanto que o causador da fuleragem é o fulero ou imprestável ou irresponsável.

Pior que a fuleragem é a esculhambação, situação onde exista corrupção, malversação pública ou privada ou descuido com a moral. O esculhambado é o grande causador da esculhambação.

Se algo quebrou ou apresentou algum defeito, tenha certeza que está escangalhado e que precisa de conserto. O maranhense não diz que um objeto está quebrado, ele diz que está escangalhado. Se este objeto for um carro e se estiver bastante usado, com certeza este carro é uma “casqueta”

Com certeza se conhece alguém muito econômico, que não gastou dinheiro quando não devia e muito menos quando devia, alguém que nunca divide uma conta e que sempre dá uma desculpa para sair na hora da divisão, este é o canhenga.

Adoeceu, sentiu-se incomodado, pede por ajuda ou por socorro, o maranhense vai dizer “me acode” e se ouvir “me vale ou valha-me”, tenha certeza que é um pedido de clemência ou de ajuda Divina para o seu sofrimento.

O hum, hum ou hém, hém são palavras afirmativas ou negativas, e o seu sentido depende do contexto de quem fala ou de quem ouve. Outras vezes não tem significado nenhum, o maranhense simplesmente ignora a conversa dizendo hum, hum ou hém, hém.

Colocar uma roupa no cabide do guarda-roupa é compreensível, entretanto o maranhense coloca a roupa na cruzeta, ele não fecha o zíper, ele fecha o ríri e ele abotoa a camisa depois de engomada.

O “piqueno ou piquena” não significa o antônimo de grande ou tamanho das pessoas. Referimo-nos à faixa etária ou características infantis. Pode às vezes ter um caráter pejorativo, não sei por que alguns quando chamados de piqueno, devolvia em tom raivoso que piqueno era filho de cego, confesso que nunca entendi esta resposta.

Não existe expressão mais maranhense que “qualhira ou qualira”. Adoramos ser identificado por qualira, talvez seja a identificação do maranhense em qualquer lugar do mundo, se ele ouve alguém ser chamado de qualira, ele tem certeza que um maranhense está por perto. O qualira pode até ser comparável com gay, fresco ou veado, mas não tem caráter homofóbico. Qualira é um estado de espírito e qualhiragem ou deixar de fazer qualhiragem, é o mesmo que pedir  para uma pessoa deixar de fazer besteira ou chatice, portanto se alguém lhe chamar de qualhira ou qualira,  não se arrilie e nem faça cascaria, sente num mocho e descanse.

Em caso de admiração, ouve-se o “éguas”! Éguas é uma palavra exclamativa e superlativa e utilizada pelo maranhense no sentido de exagero.

O órgão genital feminino é o xiri, e junto com o qualira formam uma dupla 100%  maranhense, que resistem bravamente a todos os modismos e invasões culturais, são duas identidades genuinamente maranhenses. O maranhense não vive sem xiri, sem qualhiragem e sem farinha d’ água!

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Vem aí mais uma possibilidade de corrida de rua em São Luís!

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Fonte: e-mail da Ass. de Com. da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão

Exibindo BANNER A NATALINA.jpg

Com o objetivo de organizar, promover e incentivar a prática da corrida de rua e arrecadar doações para ajudar entidades carentes, a Corrida Treino “A Natalina” 2014, reunirá jovens atletas e simpatizantes do esporte.

A corrida terá início às 7 h, com trajeto de10 km. O percurso terá início no Espigão Costeiro, percorrendo a Av. Dr. Jackson Lago, Av. dos Holandeses, Av. Mario Meireles, Av. Litorânea, retornando ao Espigão Costeiro através da Av. dos Holandeses e Av. Dr. Jackson Lago, perfazendo assim 10 km onde ocorrerá uma confraternização.

De acordo com o gerente do projeto, Fernando Gandra, este é um momento de motivar pessoas a praticarem esportes e ainda ajudar o próximo. “A Corrida Treino “III A NATALINA” 2014 é definida como uma corrida treino de confraternização solidária sem caráter competitivo ou lucrativo. Esse ano estamos esperando a presença de 200 atletas”, declara.

Até o dia 08 de fevereiro serão adquiridos os mantimentos com o dinheiro arrecadado na Corrida Treino “III A NATALINA” 2014, sendo doados as instituições carentes sugeridas pelas entidades filantrópicas apoiadoras deste projeto. A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) apóia esta iniciativa.

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Mais uma obra da atuante Promotora de Justiça Ana Luiza Ferro

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Fonte: e-mail da autora

Capa do livro: 1612 - Os Papagaios Amarelos na Ilha do Maranhão e a Fundação de São Luís - Prefácios de Lucien Provençal, Vasco Mariz e Antonio Noberto - Apresentação de Wilson Ferro - Semeando Livros, Ana Luiza Almeida Ferro

O livro é intitulado “1612: os papagaios amarelos na Ilha do Maranhão e a fundação de São Luís”, tendo sido publicado pela Juruá Editora (Curitiba, 2014, 776 p.) e tem como tema central a fundação da França Equinocial no Maranhão em 1612, focalizando desde os seus antecedentes até os primeiros anos que se seguiram à expulsão dos franceses do norte do Brasil. É uma viagem exploratória e crítica que acompanha a Era dos Descobrimentos e a partição do Mar-Oceano, as primeiras tentativas portuguesas de povoamento e colonização do Brasil e do Maranhão, a definição nebulosa da origem do nome “Maranhão”, as investidas dos gauleses pelo Novo Mundo, as guerras de religião que ensanguentaram a França na segunda metade do século XVI e cujos efeitos ainda assombrariam o país e seus empreendimentos no século seguinte, a chegada de cerca de 500 franceses (os “papagaios amarelos”, como eram chamados pelos índios) à Ilha do Maranhão em 1612, o reconhecimento da terra, a fundação da cidade de São Luís, a decretação das leis institucionais da colônia, a convivência dos padres capuchinhos Claude d’Abbeville e Yves d’Évreux com os tupinambás da ilha e das circunvizinhanças, o regresso de François de Razilly à França, os antecedentes, a deflagração e os desdobramentos da Batalha de Guaxenduba, a subsequente trégua firmada entre os gauleses e os lusos, a rendição do Forte São Luís, o destino das principais figuras da disputa franco-ibérica pelo Maranhão e os sucessivos governos de São Luís até a invasão holandesa. Nesse estudo é reafirmada inequivocamente, em primeiro plano, a atribuição da honra da fundação de São Luís aos gauleses; ademais, são analisadas as fases e características do mito da “origem” lusitana de São Luís e é destacado o fato de que Razilly, diferentemente de La Ravardière, por muito tempo teve o seu papel na implantação da França Equinocial e na fundação da cidade subestimado.

Também foi publicada uma edição europeia da mesma obra, sob o título: 1612: os franceses na Ilha do Maranhão e a fundação de São Luís (Juruá Editorial).

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Atenção para o pagamento da primeira parcela do 13º salário do empregado doméstico!

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Fonte: e-mail do ótimo site www.nolar.com.br

A Lei determina que a 1ª parcela do 13º salário da sua empregada doméstica deve ser paga até o dia 30 de Novembro de 2014.

Como o dia 30 cai no próximo domingo você deverá antecipar o pagamento para até o dia 28 de Novembro de 2014.

Antes de pagar o 13º a sua empregada certifique-se dos valores.

Existem descontos que muitos não sabem como por exemplo:

  • Caso a empregada não tenha feito um ano de contrato, os meses antes da admissão devem ser descontados.
  • O mês da admissão também deve ser descontado caso ela tenha trabalhado menos de 15 dias.
  • No caso de afastamento por doença ou maternidade o INSS já paga o 13º proporcional e portanto você não deve pagá-lo em duplicidade.

COMO CALCULAR?

O Nolar calcula tudo isso automaticamente para que você não precise se preocupar.

Acesse ou crie a sua conta, calcule os valores e programe-se com antecedência.

Lembre-se que o INSS referente ao 13º salário deverá ser pago até o dia 20 de Dezembro sobre o valor das duas parcelas somadas.

Para calcular recibos acesse a sua ou crie uma nova conta no Nolar.

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Menos processos na Justiça estadual: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais federais

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Fonte: e-mail da Ass. de Com. da CGJ do TJMA

Aprovada, na semana passada, a conversão da Medida Provisória n. 651/14 na Lei n. 13.043, de 13 de novembro de 2014, vai representar alívio no número de processos para milhares de juízes estaduais nas comarcas do interior do país. Isso porque, a partir de agora, as ações de execuções fiscais de órgãos públicos e autarquias federais passam a ser de exclusiva competência da Justiça Federal, mesmo nos municípios onde não haja vara federal instalada.

A mudança na lei revoga definitivamente a chamada competência delegada para as ações fiscais federais, que estava prevista anteriormente inciso I do art. 15 da Lei n. 5.010/2006, segundo o qual, nas comarcas do interior onde não funcionava vara da Justiça Federal, os juízes estaduais eram competentes para processar e julgar os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas.

Com a nova lei, a partir de agora, não há mais competência federal delegada nas execuções fiscais. No entanto, a lei não determinou a imediata devolução para a Justiça Federal das execuções fiscais que tramitam na Justiça Estadual. Isso significa que as ações já formalizadas até a data da lei deverão continuar em tramitação nas varas de justiça estaduais.

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, o novo dispositivo legal vai ao encontro de uma das metas nacionais da Corregedoria Nacional de Justiça para 2015 de devolver os processos da chamada competência delegada para a Justiça Federal. A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, defende o dispositivo e também a mobilização do judiciário em torno do cumprimento dessa meta.

A meta da Corregedoria não foi esvaziada, segundo a corregedora, que afirmou ser indispensável a mesma providência para aqueles que chama de “processos de dor” e que envolvem ações relacionadas à previdência social com pedidos de aposentadoria por invalidez ou doenças ou de perícia por amputação. “Tais processos previdenciários, por tramitarem na Justiça Estadual, já assoberbada, acabam sem condições de serem julgados a tempo e a hora”, assinalou a corregedora nacional de Justiça.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, o novo dispositivo legal reforça o caráter nacional da Justiça Federal, que deve trabalhar “incessantemente para cumprir com a sua competência constitucional”.

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Gabarito preliminar da avaliação do 2º Bimestre de TGP (Teoria Geral do Processo) da turma 60267 da Universidade CEUMA

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1 – nenhuma das frases é correta

2 – somente a frase B é correta

3 – ambas as frases são corretas

4 – nenhuma das frases é correta

5 – objetivamente indisponível

6 – imparcialidade

7 – 24/11/14 SEG

8 – 24/11/14 SEG

9 – 28/11/14 SEX

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Gabarito preliminar da avaliação do 2º Bimestre de TGP (Teoria Geral do Processo) da turma 60202 da Universidade CEUMA

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1 – somente a frase B é correta

2 – somente a frase A é correta

3 – somente a frase A é correta

4 – somente a frase B é correta

5 – subsidiariedade

6 – Cajapió é termo da comarca de São Vicente Ferrer

7 – 24/11/14 SEG 18h

8 – 24/11/14 SEG 09h

9 – 25/11/14 TER

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O intelectual e o homem: idiossincrasias de meu tempo [artigo do aluno HCL Fonseca]

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O famigerado romancista E. L. Doctorow conhecido por seu estilo agudo, desbravador e as vezes polêmico e que estendeu as fronteiras de seus gêneros literários foi conciso e fulgural quando disse: “Precisamos de escritores porque precisamos de testemunhas deste terrível século.”. Para muitos pensadores o século XX foi o século dos séculos, Hobsbawn chama esse período de “Era dos Extremos”, paradoxalmente apesar dos tantos avanços tecnológicos e epistemológicos  se testemunhou  a chamada época dos grandes massacres. Isso me faz repensar sobre os limites que assenhoram nossa sanidade. Isso mesmo, pensar nossos limites significa repensar a sociedade que formamos e projetamos. A nona sinfonia de Beethovem é produto visceral do gênero humano assim como a consecução do holocausto nazista. O ser humano ainda reverbera mistérios e comportamentos que nossa própria lucidez duvida. Assim caminha a humanidade e assim construímos caminhos, caminhos bifurcados, caminhos abertos, caminhos íngremes, caminhos estreitos, e às vezes caminhos por fazer. Refletir sobre os valores que nos impulsionam é procurar respostas e propostas para nossas inquietudes mais clamorosas. Buffom dizia que “o homem é o próprio texto”. O pensar exige abstração da chamada zona de conforto, da zona que nos impulsiona de maneira centrípeta para um individualismo frenético. O pensador não pode viver imune dos dramas mais complexos de seu tempo, é possível postular-se hermeticamente insensível ao colossal abismo de injustiças que adornam nosso famigerado cotidiano? Absolutamente, sim. Produzir ideias, escrever e publicar é expor visceralmente percepções de mundo, e são tantas. A ideologia move o mundo, já apregoavam os revolucionários.

A partir desta introspecção filosófica do que somos e para onde vamos é que reflito sobre a importância do operador do direito ao discutir possíveis cosmovisões de mundo. Diga-se, não seria utópico pensar novas possibilidades sobre nossa realidade social. As grandes conquistas intelectuais e institucionais foram emersas ao se discutir e enfrentar o que se está posto; toda realidade sistêmica e paradigmática é assim apreendida. Os filósofos que o digam. Alguém certa feita exclamou uma frase muito fidedigna “a ignorância é atrevida”, de fato o conhecimento quando não se transforma em uma via de mão dupla cauteriza nossa essência, a mesma essência que dignifica e perpetua nossa espécie. Viver hermético ao outro é a pior desventura reputada. Somos uma espécie que se perdeu no turbilhão do pluralismo relativista. A dignidade humana ainda permeia o oficialmente discurso legitimado? Peremptoriamente pode ser que sim, mas e essencialmente?  É expresso e explicito que nossa Constituição Federal tem como fundamento a defesa da dignidade humana. Há controvérsias quando se busca no cotidiano o significado deste principio.  Em uma conversa informal, um  colega acadêmico de  Direito soltou uma frase  que me deixou aterrorizado, “rapaz esse negocio de dignidade humana é conto de fadas, não te ilude, quando você chegar lá pro final do curso vai perceber a diferença”. Fiquei taciturno e reflexivo por alguns segundos, e sentado ali mesmo fiquei consumindo o dourado por do sol que se despedia ventilando os arbustos que ladeavam aquela singela praça universitária. Será essa a mentalidade que sustentará a máquina judiciária dos próximos anos? Que valores ou conceitos estamos semeando? Há um entupimento das artérias filosóficas que oxigenam o Direito. Parece romântico criticar, valorar ou sistematizar uma frase, ou generalizar uma geração, verdade, no entanto se prolifera no discurso e na pratica tal assertiva. Einstein o grande gênio não estava enganado quando disse “há duas coisas infinitas: o universo e a tolice dos homens”. Pura verdade, essa tolice tem custado muito caro. Tudo se repete. A história também sangra. A dignidade humana deve ser a nota tônica basilar do exercício jurídico. Demorou, mas esse paradigma chegou ao seio da Carta Magna do povo brasileiro, já era tempo. Lamentavelmente foi preciso assistir ao massacre de milhares de seres humanos, tudo isso em plena luz  do século XX. É fácil perder a rota, percebe?  Institucionalizou-se um genocídio, e sem comentar sobre os bolsões de guerra que não deixou de existir um dia sequer neste ultimo século, não houve paz, ou seja em algum lugar neste momento há guerra em uma parte do nosso cansado planeta, pelo menos foi assim nos últimos cem anos. Muitas injustiças sociais são convergências causadas pela falta de eficiência critica dos instrumentos que o Estado possibilita para a normatização das relações sociais. Foi a partir das injustiças sociais, sem falar das atrocidades que ornamentam a tortura ao homem, tudo elevado a um extremo sem precedentes, que buscou-se repensar certos paradigmas. O respeito à dignidade humana foi a nota essencialmente proclamada e explicitada neste novo paradigma. Tudo caminhando nos passos lentos de gerações, de décadas. Demoramos em aprender, e quando aprendemos esquecemos de fazer a lição de casa. Parece que é inerente ao nosso universo relacional conviver  e aceitar o sofrimento do outro. Um gelo imperceptível nos escamoteia de uma capacidade muito lúcida de estar insensível ao outro. Há uma linha tênue entre dois mundos claramente possíveis. Por que refletir de forma muita ampliativa se vivemos em outra realidade cultural? Alguém pode inferir, bem o mundo mudou, vivemos uma outra lógica cultural! A sociedade alcançou conquistas inéditas, o mundo se modernizou, estamos em outro estagio civilizatório da raça humana. Verdade, o progresso científico é uma realidade alentadora para muitos problemas que tínhamos e hoje inexistem. Como não reconhecer as velocidades diminuídas pelas distancias, os supersônicos que rasgam os céus em milésimos de segundos, a informação tem validade, ou como não admirar as maravilhas da engenharia moderna, e sem falar na poderosa ciência médica. A ciência de fato revolucionou a vida humana, e em nenhum momento de nossa raça se alcançou um estágio semelhante. Não somos os mesmos, o homem evoluiu. Seria ficção, mas ainda não fomos capazes de erradicar o nosso lado putrefado: a insensibilidade pelo sofrimento alheio. O preconceito como um câncer maligno devora e segrega as relações pessoais.

O intelectual que vive preso em casulos é cúmplice de seu tempo. O pensamento irreverente não se subordina, não se institucionaliza, e não se acovarda. A polissemia que perfuma o mundo é matéria suficiente para que o intelectual engaje-se pelo que é justo. Há que eximir-se de um olhar mecânico da vida ou das relações de poder. Não estou falando da justiça institucional, estou falando da justiça que não se imuniza ao clamor silencioso da periferia social, lá onde orbitam milhões de indivíduos às margens de uma vida digna. Seres humanos que perderam sua identidade, sem pelo menos saber o que isso significa. Eles diluíram-se na famigerada pos-modernidade, e como párias alimentam o sistema, o discurso e as estatísticas. Sei que pode ser utopia achar que uma ideia altere o que já existe. Não esqueçamos, as ideias movem o mundo. Ainda que seja o nosso microcosmo social, mais algo deve mudar. Estou concluindo estas considerações ao som melodioso da nona sinfonia e sou recompensado por acreditar que os sonhos são possíveis. O homem ainda reflete uma centelha divina. O operador do direito deve estar comprometido com o conhecimento, sem academiá-lo, mas socializa-lo ultrapassando as fronteiras das academias. O conhecimento é instrumento de transformação social. O progresso às vezes esconde um pouco de regresso. As instituições são compostas por pessoas. Estamos com escassez de sensibilidade, a barbárie e o descaso estão substituindo o olhar pelo outro. A humanidade precisa de mais tolerância, mais solidariedade. O intelectual combustancia o pensamento, move as ideias e consequentemente transforma o mundo. Ele também não deixa de romper casulos, pois o conhecimento é expansivo. A liberdade de pensamento não tem limites. Isso conflui-se com a sábia frase da dramaturga e filósofa Ayn Rand: “Civilização é o processo de libertar o homem dos outros homens.” Eis o dilema que legitima o intelectual vocacionado.

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Experiências exitosas do Poder Judiciário Maranhense serão levados para outros Estados

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Fonte: e-mail da Ass. de Com. da CGJ do TJMA

O projeto de audiência de custódia desenvolvido e implantado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão será utilizado como modelo para o Judiciário em outros estados. A iniciativa, pioneira no país, atende ao exposto no Pacto de São José, convenção da qual o Brasil é signatário. A recomendação para adoção nas corregedorias estaduais consta na Carta do 67º Encontro dos Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), realizado de 12 a 14 de novembro, na Cidade de Salvador (BA).

De acordo com o texto do pacto, o preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz, que vai avaliar a situação e decidir sobre a manutenção da prisão e as condições em que ela se ocorrerá – se privativa ou não de liberdade. Inicialmente o projeto foi implantado na Central de Inquéritos de São Luís, capital do estado, que recebeu duas salas estruturadas para realização das audiências de custódia.

A adoção do Pacto de São José nos procedimentos de prisão em flagrante é resultado de um esforço conjunto entre a Corregedoria da Justiça, a Unidade de Monitoramento Carcerário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. O procedimento é uma prática defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por outros organismos nacionais e internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos.

De acordo com o juiz Fernando Mendonça a apresentação do preso é fundamental para a constatação da legalidade da prisão, bem como para a aplicação de medidas alternativas à restrição total de liberdade, a exemplo do uso de tornozeleiras. O juiz apresentou a experiência da Corregedoria do Maranhão durante a realização do Encoge em Salvador, oportunidade em que falou sobre a execução penal no estado.

Outra experiência já consolidada no Judiciário maranhense e que deverá ser recomendada a outros estados é a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), grupo presidido pelo desembargador Fróz Sobrinho, que tem dado efetiva contribuição para a gestão penitenciária no Maranhão. Conforme a proposta expressa na Carta, os tribunais serão solicitados a dotar de estrutura administrativa os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional local.

UMF Maranhão – O coordenador da Unidade de Monitoramento maranhense, Ariston Apoliano, disse que no estado há uma estrutura administrativa com base em lei estadual (Lei 9551/2012) e regulamentada pela Resolução 06/2013 do TJMA. A unidade possui três divisões: a primeira voltada para o projeto Começar de Novo; outra direcionada para elaboração de projetos e formulação de dados estatísticos; e a terceira que é jurídica, responsável pelo acompanhamento dos ritos processuais dos socieducandos

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