Experiências exitosas do Poder Judiciário Maranhense serão levados para outros Estados

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Fonte: e-mail da Ass. de Com. da CGJ do TJMA

O projeto de audiência de custódia desenvolvido e implantado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão será utilizado como modelo para o Judiciário em outros estados. A iniciativa, pioneira no país, atende ao exposto no Pacto de São José, convenção da qual o Brasil é signatário. A recomendação para adoção nas corregedorias estaduais consta na Carta do 67º Encontro dos Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), realizado de 12 a 14 de novembro, na Cidade de Salvador (BA).

De acordo com o texto do pacto, o preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz, que vai avaliar a situação e decidir sobre a manutenção da prisão e as condições em que ela se ocorrerá – se privativa ou não de liberdade. Inicialmente o projeto foi implantado na Central de Inquéritos de São Luís, capital do estado, que recebeu duas salas estruturadas para realização das audiências de custódia.

A adoção do Pacto de São José nos procedimentos de prisão em flagrante é resultado de um esforço conjunto entre a Corregedoria da Justiça, a Unidade de Monitoramento Carcerário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. O procedimento é uma prática defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por outros organismos nacionais e internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos.

De acordo com o juiz Fernando Mendonça a apresentação do preso é fundamental para a constatação da legalidade da prisão, bem como para a aplicação de medidas alternativas à restrição total de liberdade, a exemplo do uso de tornozeleiras. O juiz apresentou a experiência da Corregedoria do Maranhão durante a realização do Encoge em Salvador, oportunidade em que falou sobre a execução penal no estado.

Outra experiência já consolidada no Judiciário maranhense e que deverá ser recomendada a outros estados é a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), grupo presidido pelo desembargador Fróz Sobrinho, que tem dado efetiva contribuição para a gestão penitenciária no Maranhão. Conforme a proposta expressa na Carta, os tribunais serão solicitados a dotar de estrutura administrativa os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional local.

UMF Maranhão – O coordenador da Unidade de Monitoramento maranhense, Ariston Apoliano, disse que no estado há uma estrutura administrativa com base em lei estadual (Lei 9551/2012) e regulamentada pela Resolução 06/2013 do TJMA. A unidade possui três divisões: a primeira voltada para o projeto Começar de Novo; outra direcionada para elaboração de projetos e formulação de dados estatísticos; e a terceira que é jurídica, responsável pelo acompanhamento dos ritos processuais dos socieducandos

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Como está organizada a Justiça Penal Militar?

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Fonte: http://www.stm.jus.br/o-stm-stm/primeira-instancia

Conforme lecionado por mim a Justiça Penal Militar só tem, a princípio, duas instâncias: as auditorias militares e o STM, sem nenhum tribunal inferior ou regional. A propósito, confiram o que consta do próprio site do STM, acima mencionado:

“A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que por sua vez abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.

As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz-auditor.

O Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar acusados que não sejam oficiais, incluindo civis. O Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados diretamente no Superior Tribunal Militar.

Os recursos às decisões de Primeira Instância são remetidos diretamente para o Superior Tribunal Militar (STM).”

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OAB alerta advogados: prazo de adesão ao Supersimples é 30 de dezembro

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Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/27639/oab-alerta-advogados-prazo-de-adesao-ao-supersimples-e-30-de-dezembro

"É preciso dedicar total atenção aos prazos", reitera Marcus Vinicius

“É preciso dedicar total atenção aos prazos”, reitera Marcus Vinicius
(Foto: Eugenio Novaes – CFOAB )

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reunido com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, Jean Cleuter Simões Mendonça, fez um alerta à advocacia brasileira: para que os advogados possam formalizar sua adesão ao Supersimples Nacional e usufruírem dos benefícios – entre eles 4,5% de imposto e unificação de oito tributos em um só boleto –, é necessário atentar-se aos prazos.

Entre o primeiro dia útil de novembro (3) e o penúltimo dia útil de dezembro (30) deste ano, os advogados que já integram sociedades poderão agendar para 2015 o ingresso no regime pelosite da Receita Federal, optando pelo reenquadramento na Tabela IV. Novas sociedades, no entanto, podem solicitar a inclusão no Supersimples desde já, sendo que nestes casos o prazo também vai até 30 de dezembro de 2014.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a necessidade da atenção ao período de adesão. “O Supersimples foi, sem dúvidas, a grande vitória da advocacia. Mas para fazer valer os benefícios que ele oferece, é preciso dedicar total atenção a estes prazos. O processo é feito exclusivamente no endereço eletrônico da Receita Federal”, disse Marcus Vinicius.

Jean Cleuter Simões Mendonça lembrou que o prazo para as sociedades já constituídas difere-se daquele para novas sociedades. “O período compreendido entre 3 de novembro e 30 de dezembro deste ano diz respeito àqueles advogados que já constituem sociedade e serão reenquadrados na Tabela IV a partir de 1º de janeiro de 2015. Aqueles que ainda não têm sociedade profissional formada podem fazer a opção desde já, respeitando a mesma data limite. É importante lembrar que a perda do prazo acarreta o prejuízo de só poder formalizar a sociedade para o exercício fiscal de 2016”, ressalta.

“Aqueles que faturam até R$ 180 mil por ano terão tributação de apenas 4,5%, o que é atrativo pelo aumento potencial do lucro presumido. Outras vantagens são a simplicidade contábil e até mesmo de formalização ou baixa, que se dá pela internet. Além disso, por se tratar de algo novo, a fiscalização será muito mais para orientar do que propriamente para punir”, assinalou Jean Cleuter.

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Baixe, gratuitamente, o livro “A OAB e a Reforma Política Democrática”

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Fonte: http://linkis.com/org.br/EjTJc

No último dia 21 de outubro, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados da OAB, realizada no Rio de Janeiro, aconteceu o lançamento de mais uma ferramenta de luta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: o lançamento do livro intitulado “OAB e a Reforma Política Democrática’’.

A publicação traz artigos sobre os pontos defendidos na Reforma Política da Coalizão, como o Financiamento Democrático de Campanha, o Sistema Eleitoral em Dois Turnos, a Paridade de Gênero na Lista Pré-Ordenada e o Fortalecimento da Democracia Direta, além dos fundamentos da Reforma Política Democrática. O livro traz artigos assinados por nomes como Dalmo Dallari, Jose Antonio Moroni, Marcus Vinicius Furtado e Márlon Reis.

Baixe o Livro: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/livro-a-oab-e-a-reforma-politica-democratica/

imagem livro oab

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TJMA e OAB discutem medidas e ações em benefício da Justiça

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Fonte: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/407346

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, discutiu vários assuntos ligados à Justiça com os membros da OAB (Foto:Ribamar Pinheiro)

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, discutiu vários assuntos ligados à Justiça com os membros da OAB (Foto:Ribamar Pinheiro)

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, recebeu, na última segunda-feira (17), a visita do presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Macieira, acompanhado de conselheiros da instituição. Na pauta do encontro, temas como Processo Judicial Eletrônico (PJe), segurança do Fórum de São Luís e funcionamento da Justiça Estadual.

Uma das questões levantadas pelos dirigentes da OAB na reunião foi a sistemática de acesso ao Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, que a presidente do TJMA informou já se encontrar na fase final de instalação. A iniciativa inclui catracas eletrônicas, pórticos de raio-x, raio-x para bolsas, além de outras providências na área de segurança, conforme está regulamentado nas Resoluções 26/2014 e 27/2014, da Presidência do TJMA.

A desembargadora Cleonice Freire informou ainda aos membros da OAB que as medidas adotadas na área de segurança foram exaustivamente discutidas e aprovadas pelos desembargadores, para disciplinar o acesso ao Fórum.

“Nosso objetivo é disciplinar o acesso. Isso é extremamente necessário porque precisamos resguardar a segurança dos servidores, magistrados, advogados, promotores, defensores púbicos, jurisdicionados e todos que ali se dirigem. Em todos os estados essas medidas são adotadas”, explicou.

A magistrada frisou que o acesso dos advogados ao Fórum seguirá os mesmos trâmites adotados para defensores, promotores e outros operadores do Direito.

PROCESSO ELETRÔNICO – Em relação à implantação do Processo Judicial Eletrônico, cujo avanço no Estado superou a meta definida pelo CNJ, os representantes da OAB solicitaram um treinamento, para que o sistema seja melhor explorado e conhecido pelos profissionais de advocacia.

“Estudaremos essa possibilidade de treinamento e com certeza acharemos uma forma de atendê-los. Toda a pauta trazida pelos senhores é de interesse do Tribunal de Justiça, inclusive a questão que diz respeito ao Processo Judicial Eletrônico”, afirmou a desembargadora Cleonice Freire, que na oportunidade solicitou a OAB que apresente, em comunicação formal, questões relacionadas às dificuldades que os advogados estão encontrando na esfera da Justiça Estadual.

Entre as questões trazidas pela OAB na reunião incluem-se ainda a produtividade de juízes e o acúmulo processual nas comarcas, tudo isso em decorrência da déficit de magistrados no Estado. A presidente do TJMA disse aos membros da OAB que o assunto será levado ao conhecimento da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, para avaliação.

Participaram da reunião o diretor-geral do TJMA, Hebert Leite, o juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro, o diretor de Informática, Jorge Oliveira, o secretário-geral da OAB, Ulisses Martins, a conselheira federal da entidade, Valéria Lauande, e os conselheiros estaduais Ananda Farias e Sidney Filho Rocha.

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Atenção alunos de TGP da Universidade CEUMA: revisão sobre a matéria das provas finais, especialmente sobre prazos!

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Caros alunos de Teoria Geral do Processo, da Universidade CEUMA, farei uma revisão sobre toda a matéria do semestre letivo que está chegando ao fim (2014.2), notadamente sobre prazos, que será o assunto das questões subjetivas das provas do 2º Bimestre e Substitutiva, tirando todas as dúvidas, nas turmas onde haverá tempo para isso, mas que estarão abertas para todos os interessados, e são as seguintes:

20/11 – QUI:

– 08h30 – Renascença – sala 202 do bloco 4

– 14h30 – COHAMA – sala 101 do bloco 1

21/11 – SEX – 14h30 – Renascença – sala 102 do bloco 3

26/11 – QUA – 08h30 – Renascença – sala 302 do bloco 3

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Cada vez mais os Juizados Especiais do Maranhão adotam o processo eletrônico

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Fonte: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/407276

No 5º Juizado Especial (UFMA), os processo começam a tramitar eletronicamente (Foto:Ribamar Pinheiro)

No 5º Juizado Especial (UFMA), os processo começam a tramitar eletronicamente (Foto:Ribamar Pinheiro)

Processo eletrônico já é realidade em 22 juizados especiais do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em 22 juizados especiais cíveis e turmas recursais da capital e do interior. De acordo com a Diretoria de Informática e Automação, nos últimos 60 dias foram atingidos 61% da meta de implantação e 89% de treinamento, restando apenas 14 das 36 unidades previstas para serem atendidas até o final de novembro.

“O total atingido supera a meta de implantação do PJE definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais estaduais, que é de 10% das unidades judiciais de 1ºe 2º graus, ainda este ano. No caso do TJMA, seriam apenas 26 unidades em 2014, mas vamos além”, compara o coordenador geral do comitê de implantação, juiz Roberto Abreu, acrescentando que a instalação nos demais órgãos deverá ser concluída até o final de 2017, conforme a Portaria 525/2014.

Em dois meses de trabalho, a movimentação do novo sistema mobilizou mais de 500 servidores e magistrados, treinados sobre as aplicabilidades e funcionamento da plataforma eletrônica. Nesta fase, foram abertos 2 mil novos processos eletrônicos nos juizados e registradas mais de 10 mil movimentações (citações, notificações e intimações das partes e advogados), sem o uso de papel, em portal próprio disponível no painel do usuário do sistema, garantindo maior agilidade no andamento e acompanhamento processual.

“Na implantação, foram emitidos e entregues pelo TJMA mais de 400 certificações digitais – espécie de assinatura eletrônica exigida na movimentação dos processos por magistrados, servidores e operadores do Direito. Advogados, defensores e membros do Ministério Público, que ainda não possuem também devem providenciar o documento junto ao órgão competente”, orienta o diretor de Informática, Jorge Henrique da Silva Oliveira, gerente técnico de implantação.

Oliveira explica que, nos  juizados e turmas recursais, haverá migração dos processos que tramitam no sistema PROJUDI para o PJE, tão logo o CNJ disponibilize a aplicação informatizada testada e homologada para a transferência integral do conteúdo desses autos digitais.

O SISTEMA– O PJE é um sistema desenvolvido para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir o andamento e o acompanhamento de processos judiciais, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho. Em nível nacional, ele écoordenado pelo CNJ, sendo atualmente o maior projeto do Poder Judiciário.

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Concurso para Defensor Público da União

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Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPU_14_DEFENSOR/

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (CSDPU), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XI e XII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e alterações, tendo em vista o disposto na Resolução nº 78, de 21 de janeiro de 2014, do CSDPU, e suas alterações, e no art. 8º, XI, e no art. 24, § 2º, Lei Complementar nº 80/1994, e alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da carreira de Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União (DPU).

Cargo

Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Vagas

Consultar item 2 do Edital de Abertura, em: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPU_14_DEFENSOR/arquivos/ED_1_2014_DPU_14_DEFENSOR_ABERTURA.PDF

Remuneração

R$ 16.489,37

Inscrições

Taxa: R$ 180,00

Horário:Será admitida a inscrição somente via internet, solicitada no período entre 10 horas do dia 17 de novembro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 8 de dezembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF).

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Gabarito preliminar da Avaliação do 2º Bimestre de DPC II (Recursos) da turma 604131 da Universidade CEUMA

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1 – ambas as frases são corretas

2 – nenhuma das frases é correta

3 – ambas as frases são corretas

4 – somente a frase A é correta

5 – sentença

6 – embargos de declaração

7 – 07/11/14 SEX

8 – dez dias

9 – 19/11/14 QUA

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CNJ quer oferecer quarenta mil vagas para cursos no ano de 2015

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Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/30055:conselho-quer-oferecer-40-mil-vagas-de-formacao-em-2015

Luiz Silveira/Agência CNJ

 Conselho quer oferecer 40 mil vagas de formação em 2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende oferecer 40 mil vagas em cursos abertos à sociedade em 2015. Lançada no início deste ano, a iniciativa do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) atraiu mais de 22,5 mil alunos em três ciclos oferecidos até agora. Uma nova rodada de cursos deve ocorrer até o final do ano.

As aulas são on-line e gratuitas, realizadas em cursos autoinstrucionais, ou seja, sem a participação de um tutor. Até o momento, foram disponibilizados cinco cursos: Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ, Gestão Documental no Poder Judiciário, Improbidade Administrativa, Novo Acordo Ortográfico e Orçamento Público.

Recordista de inscrições, com 9,2 mil alunos em 2014, o curso Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ atraiu a atenção da paranaense Isabel Arósio. Conciliadora do tribunal de Justiça local, ela diz que sempre procura ofertas de formação na internet, especialmente as opções de ensino remoto e gratuito ligadas a órgãos públicos. Foi assim que ela tomou conhecimento dos cursos do CEAJud.

A conciliadora conta que as aulas foram bastante didáticas e uma ótima forma de organizar o raciocínio, inclusive para aqueles que, como ela, já têm vivência com o Direito e com o Poder Judicário. “Sou muito agradecida ao CNJ pela oportunidade de participar. Hoje se a pessoa quer e tem interesse, ela consegue, de forma gratuita, se qualificar e crescer na carreira”, diz.

Enquanto se prepara para o concurso de analista do tribunal paranaense, Isabel diz que gostaria de ver no CNJ cursos voltados à mediação e à conciliação. Ela também sugere opções com diferentes níveis de dificuldade, desde cursos gerais com poucas horas-aula até mais complexos e com maior duração.

A dinâmica dos cursos abertos também chamou a atenção de profissionais que já tinham acesso ao CEAJud, como o servidor Régis Ferrer. Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ele tomou conhecimento das aulas on-line por meio da página do sindicato dos servidores mineiros na internet. Até agora, participou de dois módulos– Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ e Orçamento Público – e gostaria que os novos cursos contemplassem a área cível, na qual trabalha.

O servidor acredita que os cursos abertos são uma ótima ideia, pois qualificam e aproximam o Judiciário dos cidadãos sem gerar custos. Ele diz ter procurado as aulas porque, além de gostar de estudar e de se manter informado, os cursos contam pontos para progressão na carreira. “Eu acho interessante a autoinstrução, pois assim posso controlar melhor o meu tempo e estudar na hora que achar melhor. Inclusive a minha pós-graduação também funciona assim”, conta.

Chefe-substituto do CEAJud, Guilherme Coutinho informa que o órgão está estudando o público-alvo dos cursos abertos para que as próximas ofertas continuem a atender às expectativas dos participantes. Levantamento prévio indicou que a maioria dos alunos tem entre 20 e 40 anos de idade (68%), curso superior completo (65%), renda familiar até 3 mil reais (75%) e dependência financeira (43%).

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