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A frondosa Jorge Tadeu desabou após ventania da chuva mais recente. Foto: Defesa Civil/ Divulgação.

A frondosa Jorge Tadeu desabou após ventania da chuva mais recente em Imperatriz-MA. Foto: Defesa Civil/ Divulgação.

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Agradecimento

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IMPERATRIZ-MA: O vereador Francisco Rodrigues da Costa (PR), mais conhecido como “Chiquim da Diferro”, usou sua conta numa rede social para agradecer aos eleitores, correligionários e amigos pelo apoio e preces em torno da recuperação de sua saúde.

O parlamentar foi internado às pressas, na última segunda-feira (17), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), após suspeitas de um infarto. No momento em que passou mal, ele estava na Câmara de Vereadores, para mais um dia normal de trabalho.

O problema de saúde de “Chiquim da Diferro” acabou por atrair vários vereadores ao hospital, o primeiro deles foi o presidente da Câmara, Hamilton Miranda (PSD) que prestou socorro ao vereador.

Vereador fez agradecimento em rede social. Imagem reprodução Facebook.

Vereador fez agradecimento em rede social. Imagem reprodução Facebook.

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Vagas no Sine

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IMPERATRIZ- MA: A Agência do Serviço Nacional de Empregos (Sine), situada na rua Maranhão esquina com rua Luís Domingues, Centro, nº  589, está ofertando vagas de emprego.

Os interessados devem procurar o órgão público em horário das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. Outras informações pelo telefone (99) 3523- 3177.

Confira as vagas:

Aux. Administrativo

Borracheiro

Eletricista corrente contínua com autos

Eletricista especializado cc autos

Empregada doméstica

Lubrificador

Motorista de ônibus

Motorista de ambulância

Médico

Mecânico de equipamentos leves

Mecânico de equipamentos pesados

Motorista de ônibus

Trator de lâmina

Serviços gerais

Vendedor externo

Vendedor interno

Vaqueiro

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Frase do Dia

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“Não espere por uma crise para saber o que é importante em sua vida”

(Platão)

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Tribunal do Júri Popular suscita debates

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IMPERATRIZ—Em vigor desde junho de 2009 as leis nº 11.689, 11.690 e 11.719 promoveram alterações ao Código de Processo Penal (CPP) referente aos crimes dolosos contra a vida (homicídio e o aborto, consumados ou tentados) e inauguraram  uma nova fase na história do Tribunal do Júri Popular. Agora, se não ocorrer contratempos e a defesa não recorrer, o processo pode ser pronunciado à Júri em menos de 1 ano, como aconteceu com o cantor de pagode Claudiomar Ferreira dos Santos, condenado por participação no seqüestro e homicídio do estudante Ivanildo Júnior.

Na Comarca de Imperatriz as mudanças ao Código de Processo Penal vieram à tona com maior ênfase nos meios de comunicação durante o Mutirão do Tribunal do Júri, há uma semana, em que coincidentemente todos os processos eram de réus foragidos.

A prerrogativa do acusado de não comparecer à própria sessão que vai julgá-lo, embora seja representado pelo seu defensor, é a mudança mais visível de um elenco de muitas como a admissão pela Justiça da confecção de exame de corpo de delito por um só perito oficial, dando relevância á vitima, o aumento de 21 para 25 no número de pessoas das quais serão sorteados os sete membros do conselho de sentença e a impossibilidade de recorrer por novo Júri em casos de pena a partir de 20 anos.

Na Comarca  da segunda maior cidade do Estado as alterações dividem os operadores do Direito. Eles reconhecem que o processo ganhou celeridade, mas há questionamento sobre a não obrigatoriedade do comparecimento do acusado ao Júri. Antes a citação da pronúncia do acusado que era pessoal, se ele não fosse encontrado para tomar ciência da acusação o juiz decretava a sua prisão preventiva e suspendia o processo que só era retomado com a respectiva marcação da sessão do Júr,i após o cumprimento do Mandado de Prisão.

O promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria Criminal com atribuição ao Tribunal do Júri e Execuções Penais,considerou as mudanças bem vindas, mas observou que elas poderiam ser mais abrangentes.

“Em parte, as mudanças foram boas, no entanto, deixaram de avançar em muitos pontos, especialmente porque a reforma foi pontual e não sistêmica, trazendo algumas dificuldades na aplicação de seus dispositivos”, destacou.

O representante do Ministério Público Estadual explicou como exemplo, que a prerrogativa de comparecer ao julgamento não é vantajosa ao réu e nem ao seu defensor em razão da forma que essa ausência voluntária pode ser interpretada pelos jurados.

“Entendo, que tal hipótese, embora possível e sendo um direitoconstitucional do acusado, não se apresenta vantajosa nem para ele e muito menos para seu defensor que terá dificuldade de explicar aos juízes leigos, as razões do seu não comparecimento. Ademais, como sabemos, a ausência voluntária poderá ser interpretada pelos jurados como uma confissão indireta de culpabilidade”, revelou o promotor de Justiça, acrescentando que a figura no acusado no plenário é muito forte e representa sua primeira defesa, a defesa pessoal.

Domingos Eduardo da Silva, que exerce a função de professor do curso de Direito na cidade, sustentou ainda que as mudanças relativas aos processos que serão julgados pelo tribunal do Júri empobrecem a defesa do réu por não permitirem ampla defesa.

“Entendo, particularmente, tal previsão, embora tornando o procedimento mais rápido, não se conforma com uma visão garantista do processo penal, especialmente, no rito do júri, onde prevalece não somente o princípio da ampla defesa, mas e especialmente o da plenitude de defesa, com a defesa técnica e defesa pessoal”, destacou.

Domingos Eduardo disse que tal  dispositivo é inconstitucional, por ferir o artigo 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, principalmente, nos casos nos quais os acusados sequer tinham conhecimento pessoal do processo ou do inquérito contra si instaurados.

Ele adiantou que Supremo Tribunal Federal(STF) ainda vai se manifestar sobre a constitucionalidade desse artigo, mas garantiu que enquanto não há decisão superior as modificações ao CPP estão sendo aplicadas normalmente na Comarca de Imperatriz,onde foram realizados vários Júris com réus foragidos e vários outros ainda ocorrerão.

O promotor de Justiça elogiou o aumento de 21 para 25, no número de pessoas que ficarão à disposição da Justiça para compor o conselho de sentença, bem como o fato de o juiz poder aplicar multas (de 1 a 10 salários) em jurados faltosas. Fez criticas á redução da idade mínima dos jurados que era de 25 anos e agora passa a ser de 18 anos.

“Embora civilmente capaz (com 18 anos), não traz ainda muita vivência ou experiência de vida para proferir um julgamento de um dos crimes mais graves de nossa legislação,como é caso dos homicídios”, frisou o promotor.

LIBELO- Outra novidade implementada ao CPP foi a extinção do Libelo acusatório, uma peça enviada à Justiça junto com o processo em que o Ministério Público sintetizava todas as denúncias. O promotor de Justiça disse que a extinção dessa peça não representou celeridade processual e em seu lugar foi criado a fase do artigo 422, em que as partes arrolam testemunhas ou solicitam novas diligencias. O prazo de cinco dias é o mesmo do libelo.

No entendimento de Domingos Eduardo quem vem fazendo o “libelo acusatório” agora é o juiz no momento da pronúncia e a própria lei proíbe agora que as partes façam referência à decisão de pronúncia no plenário do Júri.

“Ora, se o MP é o dono da ação penal, como deixar ao juiz o encargo de formatar a acusação em plenário do júri? Entendo que não somente andou bem a reforma neste ponto, como também, não trouxe celeridade, pois, como diz um adágio popular, somente trocou seis por meia dúzia, e, ao meu ver, data máxima vênia, para pior”, desabafou o promotor de Justiça.

O advogado José Lamarck de Andrade Lima, com mais de trinta anos de atuação na Comarca, tem outra visão sobre o Libelo: “O velho libelo (livrinho em latim) era apenas um resumo de uma súmula da acusação, destinado a limitar a narrativa acusatória vernal no Tribunal do Júri, que nunca era obedecido dai sem maior realce para o julgamento. Não se perdeu grande coisa”.  Lamarck disse ainda que, de um modo geral, as novas regras aceleraram o julgamento sem impedir uma defesa bem feita.

O professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Imperatriz (Facimp), José Ribeiro de Oliveira também concorda que a extinção do Libelo acusatório não representa prejuízo ao processo. “A inovação trazida pela atual legislação suprimiu uma peça que há muito já se tinha como supérflua”, disse.

 “Juízes togados deveriam julgar crimes contra a vida  “diz especialista

 

O professor de Direito e ex-delegado de Polícia Civil, José Ribeiro de Oliveira não tem dúvidas que os crimes de máximo potencial ofensivos devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, mas este teria a participação do promotor de Justiça e do defensor público, contrapondo seus argumentos em plenário sob o julgamento de um colegiado de juízes togados em vez do sistema atual onde o conselho de sentença, formado por pessoas da sociedade, é quem decide.

Essa posição é a mesma que José Ribeiro defendeu na reportagem intitulada “Tribunal do Júri é questionada por advogados e promotores”, produzida pelo jornalista Élson Araujo e publicada em O Estado em 9 de dezembro de 2001. Naquela época ele era delegado recém empossado na Regional de Segurança e esta semana, quase nove anos depois a opinião ainda é a mesma. Ele começou reconhecendo que sua posição não é majoritária, mas assegurou que não está sozinho e apresentou detalhes de sua aversão ao tribunal do Júri.

“No caso do Tribunal do Júri o cidadão, que nem consta da relação processual, passa a atuar como julgador. Veja que o jurado é pessoa leiga, que não conhece o processo, não possui compreensão técnica para interpretar provas, exposições eloqüentes dos debatedores e se determinar diante das emoções que delas decorrem”, argumentou.

Diante desse cenário José Ribeiro sustentou a criação de um colegiado de juízes togados para julgar os processos.

“Os adeptos da outra ponta alegam que vivemos num Estado democrático de direito e por isso é justo que o cidadão participe, como juiz, nessa situação. Mas logo no julgamento do crime mais horrendo da humanidade, a morte dolosa, de um homem por outro?”, indagou Ribeiro que vê o Tribunal do Júri como sendo o  Estado lavando as mãos para se eximir de responsabilidade. Um exemplo bem prático disso é o julgamento de Jesus Cristo em que o povo, sem qualquer preparo, deu o veredicto sem a interferência do Estado. Se o Estado tivesse assumido a responsabilidade Jesus talvez não tivesse sido condenado.

Ribeiro questionou ainda o fato dos crimes dolosos contra a vida serem julgados pelo Tribunal do Júri (sociedade) enquanto outros menos graves serem decididos por juízes de Direito.

“Ora, se um infeliz furtar uma galinha no quintal do vizinho e tal fato for levado à Justiça, certo esteja que será julgado por um juiz de Direito, bacharel na ciência jurídica, habilitado, portanto, a fazer apreciação técnica de tudo que se relacione com o fato e o seu autor, para, ao final, prolatar uma sentença fundamentada, sob os aspectos técnicos e subjetivos do autor. Há, portanto, uma previsão da decisão do juiz de Direito, o que não ocorre com o juiz leigo. Mas se este mesmo recalcitrante eliminar, dolosamente, semelhante, não precisa ser julgado pro um juiz de Direito, qualquer um poderá julgá-lo”, criticou Ribeiro ,acrescentando que jurados não têm experiência alguma com processos, quase sempre se deixam levar pela emoção e aspectos da vida pessoal ante o infrator ou sua vida pregressa.

“É o nosso pensamento, que não digo ser definitivo, mas é o atual, ante o que a mim representa”, finalizou Ribeiro.

(Matéria Especial de autoria de João Rodrigues, publicada em O Estado do Maranhão, em 18 de outubro de 2009).

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Profissão ladrão?

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presoscomplaca

ESTREITO-MA:  Num processo que faz lembrar o fichamento em presídios federais, principalmente aqueles de filmes de Hollyood, a Polícia Civil do Maranhão prendeu três homens por  roubo e foi ousada na identificação dos suspeitos.

Nahum Silas Madeira, o “Nahum”; Maicom Pereira da Silva, o “Ratinho” e Reber Bezerra Santos, também conhecido por “Borracha”, aparecem em fotos postadas em redes sociais segurando cartazes onde são identificados como ladrões.

Segundo a polícia, o trio realmente confessou a autoria de roubos na cidade de Aguiarnópolis, no Estado do Tocantins.

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Nota de pesar

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GOVERNO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Fonte: SSP

19/11/2014

 

NOTA DE PESAR – Policial João Batista Munes dos Santos

 

O secretário Marcos Affonso Júnior, em nome do Sistema de Segurança do Maranhão,  lamenta a morte do policial militar João Batista Munes dos Santos, ocorrida na manhã desta quarta feira (19).

“Estamos muito tristes com a perda do colega, que mostrou empenho e excelência em seu trabalho durante os seus 22 anos na corporação. deixo o meu profundo pesar aos familiares e amigos”, declarou o secretário.

O cabo Batista tinha 44 anos de idade e era lotado na Força Tática do 4º Batalhão da Policia Militar do município de Balsas.

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Remédio proibido

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BRASÍLIA –  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (19) a distribuição, comercialização e o uso, em todo o território nacional, do Lote nº 713005 do medicamento Aldosterin (Espironolactona 100mg, cartela com 16 comprimidos). O produto, fabricado pela empresa Aspen Pharma Ind. Farm. Ltda., tem validade até 4/2016.

De acordo com a Anvisa, a suspensão se deve a resultados insatisfatórios obtidos em ensaios de descrição de amostra e aspecto. A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A Aspen Pharma esclarece que o recolhimento do medicamento Aldosterin, de uso hospitalar, começou em outubro de 2014. Todas as medidas necessárias já foram tomadas para o efetivo recolhimento deste lote com base na legislação vigente. A nota diz ainda que “é importante ressaltar que tal decisão não tem qualquer relação com segurança ou qualidade do produto”. (Agência Brasil).

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Maioria dos vereadores não sabe o que é PPA

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Muitos vereadores não conhecem o PPA, cujo projeto de lei diz respeito a execução de obras com recursos públicos municipais, estaduais e federais. Foto: Imagem/ Divulgação Internet.

Muitos vereadores não conhecem o PPA, cujo projeto de lei diz respeito a execução de obras com recursos públicos municipais, estaduais e federais. Foto: Imagem/ Divulgação Internet.

IMPERATRIZ – MA: A falta de campanhas específicas e, ainda, o desinteresse de muitos cidadãos sobre os instrumentos de planejamento de gestão pública são tão flagrantes que provocam situações cômicas, se não fossem trágicas.

O resultado prático da ausência popular nas discussões de temas tão importantes para a vida da sociedade é que isso acaba virando uma “carta branca” ou “cheque em branco” para prefeitos e vereadores, principalmente os prefeitos, fazerem o que bem entenderem com os recursos públicos.

O alerta partiu do auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Wellinton Resende em artigo distribuído à jornalistas por e-mail, esta semana.

O ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), não escondeu seu desapontamento em relação ao conhecimento de muitos maranhenses sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes  Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A falta de participação popular é tão grande que durante uma palestra, perguntei a uma das participantes: -A senhora sabe o que significa PPA? -Sei sim professor, respondeu a apressada senhora. -Significa Pé, Pescoço e Asa, ou seja, a senhora confundiu os instrumentos da gestão pública com os miúdos de galinha conhecidos como PPC (pé, pescoço e cabeça). Histórias engraçadas, e verdadeiramente deprimentes à parte, a situação revela o brutal desconhecimento da nossa população em relação a estas peças de planeamento”, observou Resende.

A surpresa do especialista não para por ai. Ele revelou que esse quadro, também, é comum em municípios com muitos vereadores que em razão da falta de conhecimento técnico “não sabem o que votam. Só para se ter uma ideia, os prefeitos estão enviando para o Poder Legislativo aprovar as propostas orçamentárias para o exercício de 2015″.

Em outro ponto de sua nota, Resende diz que, aproveitando-se da falta de conhecimento dos vereadores, alguns prefeitos  colocam um artigo no projeto de lei informando que  poderá abrir créditos suplementares em até 100% do valor do orçamento. Ainda, segundo ele, isso na prática significa que os prefeitos terão a prerrogativa de fazer até um novo orçamento sem passar por discussões e deliberações dos vereadores.

“Acordem vereadores, pois o percentual tecnicamente aceitável é o de no máximo 20% de modificação no valor do orçamento que foi aprovado por vocês e não os 100% como desejam alguns prefeitos”, finaliza o auditor da CGU.

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Chuva volta a “inundar” Imperatriz

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IMPERATRIZ – Uma chuva que já dura mais de uma hora, na noite deste domingo (16) volta a provocar transtornos à população de Imperatriz. No início, as precipitações pluviométricas tiveram grande intensidade, embora sem ventos e com alguns relâmpagos, mas no momento deste post apresenta moderação, porém constância.

A chuva foi o suficiente para provocar alagamentos de ruas e aumentar o volume dos riachos que cortam a cidade. Não há registro de ocorrências graves relacionadas a chuva.

Em sua conta numa rede social, o superintendente municipal da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, alerta sobre os perigos provocados pela chuva. Ele recomenda que as pessoas em carros ou motocicletas evitem passar por locais em que a via esteja coberta de água e possa esconder armadilhas como buracos.

Reprodução/ Facebook.

Reprodução/ Facebook.

 

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