Justiça indisponibiliza bens de ex-prefeito

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 CGJ-MA/Divulgação

SÃO LUÍS- Em sentença assinada no último dia 20, o juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o ex-prefeito do município, Francisco Alves de Holanda, pelos crimes de improbidade administrativa de fragmentação de despesas com dispensa indevida de licitação, concessão de diárias para si e para terceiros sem autorização legal ou regulamentar, e aplicação de percentual a menor na educação e saúde.

Além da perda dos direitos políticos por cinco anos e da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo, o magistrado determina ainda na sentença a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no limite de R$ 400 mil (valor aproximado do somatório das condenações) para garantir eventual ressarcimento ao erário público. A indisponibilidade dos referidos bens deve ser averbada à margem dos registros de imóveis eventualmente em nome do réu nos cartórios de João Lisboa, Imperatriz, Grajaú e São Luís, determina ainda o juiz na sentença.

Ilegalidade – A sentença atende à Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, por atos de improbidade praticados pelo gestor no ano de 2002, quando em exercício.

Entre as considerações do juiz, e referindo-se à aplicação de valores na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Glender Malheiros destaca que o ex-prefeito não cumpriu com a obrigação constitucional, uma vez que aplicou 16,93% da receita, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%.

“Como se não bastasse o município somente aplicou somente 6,99% dos recursos destinados à educação com o Ensino Fundamental quando deferia ter gasto, nominimo, 15%, nos termos do art. 60 do ADCT. Também os recursos do FUNDEF foram gastos de maneira ilegal uma vez que devendo gastar 60% com magistério e 40% com outras despesas, o fez somente no percentual respectivo de 41,18% e 54,77%.

“Portanto, aqui restou exaustivamente demonstrada a ilegalidade na gestão do orçamento público. Ilegalidade essa que se revela de forma qualificada já que ao deixar de empregar os recursos na educação da forma preconizada pela lei, abriu possibilidade de desviá-lo para outras despesas obscuras e de mais difícil fiscalização, o que revela a má-fé do agente público ordenador de despesas”, ressalta.

Reportando-se ao percentual aplicado na área da Saúde à época (2002), o magistrado afirma que o ex-gestor deixou de aplicar o percentual mínimo constitucionalmente previsto para a área. de 13,86%, quando na verdade foi aplicado tão-somente 5,52%, Para Malheiros, “tal conduta gerou graves prejuízos para a população de João Lisboa, que ficou alijada de um maior fornecimento de medicamentos, adoção de programas de prevenção ou contratação de profissionais de saúde”.

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Acidente com caminhão em vicinal de Amarante

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AMARANTE DO MARANHÃO- Um caminhão madeireiro tombou na estrada vicinal que liga os municípios de Senador La Rocque e João Lisboa a povoados da região conhecida como Alvoradas, em Amarante do Maranhão.

Pelas informações, o motorista saiu ileso. O acidente foi numa ladeira esburacada. O caso foi no feriado prolongado. Confira as fotos do Blog:

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Vereadora propoe WhatsApp para PM e Conselho Tutelar em João Lisboa

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JOÃO LISBOA -MA: Os membros do Conselho Tutelar e da Polícia Militar (14º BPM), sediado provisoriamente em João Lisboa (9 km de Imperatriz), poderão ser beneficiados com a implantação do aplicativo whatssap, poderosa ferramenta de comunicação que transmite de forma instantânea textos, fotos, áudios e vídeos.

A proposta da vereadora Valdilene Mota (PSDC) é dinamizar o trabalho dos conselheiros tutelares e da segurança pública na cidade de João Lisboa. Ela observa que por meio do aplicativo a comunidade poderá interagir com esses órgãos enviando mensagens (textos, fotos e vídeos) sobre irregularidades.

“Nós oficializamos o município por meio de indicação aprovada em plenário para que faça a aquisição dos aparelhos celulares, inclusive disponibilizando o aplicativo whatssap divulgando-o à comunidade joãolisboense”, explica a parlamentar que considera de fundamental importância a parceria dos órgãos: Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar e Polícia Militar.

Val Mota relatou experiências exitosas depois que o aplicativo passou a ser adotado por algumas instituições, como é o caso do disque-denúncia do Maranhão, em São Luís. “Temos observado grupos de jornalistas, policiais militares e de estudantes que administram de forma exemplar essa ferramenta considerada bastante útil à sociedade”, conclui.

(Texto: Gil Carvalho, da Assessoria).

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Flagrante

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Policiais e peritos investigam no interior da agência do Banco do Brasil em João Lisboa. Foto: Vereador Nego da Edna.

Policiais e peritos investigam no interior da agência do Banco do Brasil em João Lisboa. Foto: Vereador Nego da Edna.

JOÃO LISBOA-  Policiais e peritos começaram  na tarde desta quinta-feira (10), a fazer investigações sobre a explosão contra três caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil em João Lisboa. A ocorrência foi na madrugada, também de hoje, mas segundo as primeiras informações os bandidos não conseguiram levar dinheiro porque os caixas não foram  destruídos completamente.

No começo da tarde o vereador Raimundo Sousa Soares Neto, mais conhecido como “Nego da Edna” registrou, na foto acima, o trabalho dos policiais e peritos. Preocupado com a onda de violência que vem atingindo o pacato município nos últimos dias o vereador solicitou a presidência a realização de uma audiência pública para tratar da segurança pública no município. Esse é o segundo caso de explosão de caixa eletrônico em João Lisboa em menos de quinze dias.

No dia 2 deste mês bandidos explodiram caixas eletrônicos do Banco Bradesco na “Terra da Gameleira”.

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Vereador quer audiência sobre segurança em João Lisboa

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Em documento, vereador solicita realização de audiência sobre segurança em João Lisboa-MA. Imagem/Reproduçõa

Em documento, vereador solicita realização de audiência pública sobre segurança em João Lisboa-MA. Imagem/Reproduçõa

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Impasse na Câmara de João Lisboa

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JOÃO LISBOA-MA: Quem é o presidente da Câmara de João Lisboa: O então vice-presidente Raimundo Lima Nunes,  mais conhecido por “Nego da Edna” ou Francimar  Carvalho eleito em eleição realizada nessa terça-feira(28)?  Com a resposta a Justiça de João Lisboa, mais precisamente o juiz Marlon Reis, que deverá julgar uma ação ajuizada pelo então vice-presidente.

O impasse teve início depois que o vereador Arcanjo Lima renunciou ao cargo de presidente, por questões pessoais.

Com a renúncia, o vice-presidente “Nego da Edna” assumiu a presidência, mas ao convocar a primeira sessão da atual legislatura apenas dois vereadores compareceram:  Val Mota e Arcanjo Lima, o que não atingiu o quórum.

Para surpresa de “Nego da Edna”, a maioria dos vereadores se reuniu, nessa  terça-feira com advogados e, em seguida, duas chapas foram criadas para concorrer ao pleito, uma encabeçada por Val Mota e outra por Francimar Carvalho. Eleito, Francimar Carvalho já começou a trabalhar.

Já o vereador “Nego da Edna” aguarda o julgamento da ação judicial.

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Vereadores retornam ao trabalho

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JOÃO LISBOA-MA:  Em João Lisboa, município distante 12 km de Imperatriz, os vereadores deverão retornar ao trabalho, após recesso de fim de ano, na próxima segunda-feira (13).

Pelo menos essa foi a previsão feita pelo vice-presidente da Câmara, Raimundo Soares Neto(PHS), cujo nome político é “Nego da Edna”, em nota distribuída pela Assessoria de Imprensa da Câmara.

Como ninguém “é de ferro”  vereador “Nego da Edna” aproveitou para falar um pouco de seu desempenho e perspectivas pessoas como parlamentar. Ele adiantou que, nesse semestre,  vai intensificar a visita a líderes comunitários e moradores de povoados do município com objetivo de colher reivindicações populares que possam ser transformadas em Indicações no plenário.

Durante o ano passado um dos temas discutidos pelos vereadores foi a qualidade do transporte público municipal e intermunicipal. Sobre esse assunto, o parlamentar, também adiantou, que na primeira sessão pretende apresentar um projeto solicitando a climatização do transporte coletivo.

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Lojas abrem debaixo de chuva

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IMPERATRIZ-MA: Nem mesmo a chuva iniciada, ainda na madrugada e continua até agora, impediu as lojas do centro comercial de Imperatriz de abrirem as portas neste domingo (22).  O horário de atendimento está previsto para se estender até às 12h.

Após as 9h30 a chuva afinou, mas o céu continua com nuvens escuras e a previsão é mais água.

Várias ruas do Centro, e principalmente nos bairros, ficaram alagadas. Os riachos voltaram a encher e provocar transtornos a moradores de suas proximidades e há casos de ruas que ficaram intrafegáveis. Não há notícia sobre incidentes relacionados a chuva.

De acordo com o atendente do Corpo de Bombeiros, em João Lisboa, a 15 km de Imperatriz, a chuva provocou o desabamento da parede de um comércio, mas não houve feridos. Uma equipe do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (3º GBM) foi deslocada até aquela cidade para atender a ocorrência.

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Incra vai desapropriar Fazenda ‘Cipó Cortado’

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IMPERATRIZ-MA:  Em atendimento a uma decisão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão anunciou que criar um projeto de assentamento para atender as 118 famílias que ocupam parte da Fazenda Cipó Cortado, situada no limite entre os municípios de Amarante e Senador La Roque.

O processo de desapropriação da propriedade é antigo e no último dia 8 de julho a Justiça Estadual determinou desocupação da área, mas essa retirada acabou suspensa, segundo informou o Incra na ocasião.

Em nota divulgada divulgada pela Assessoria de Comunicação, o superintendente Regional do Incra, José Inácio Rodrigues,  avalia que a decisão vai resolver grande parte do conflito agrário emblemático existente nesse local.

Ele acrescentou que o imóvel  seria destinado para a  regularização fundiária pelo Programa Terra Legal, mas acabou sendo utilizado para atender solicitação feita pelos trabalhadores ao Incra-MA, que agora terá parte da área para a reforma agrária.

IMÓVEL:  A terra destinada a desapropriação para o assentamento mede 2.778 hectares. Detalhe: São terras públicas federais. A “Fazenda Cipó Cortado”, fica localizada na Gleba Boca da Mata Barreirão, no município de João Lisboa (MA).

A nota emitida pela assessoria, ainda, um depoimento em que a coordenadora Regional do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilvânia Ferreira  avalia de forma positiva a decisão do Incra.  Ela diz que a medida não resolve todo o conflito, mas considera  que metade da luta foi ganha “afinal essa área é justamente onde as família estão acampadas e os despejos serão evitados. Mas, continuaremos lutando pelo restante da área da Fazenda para assentar outras famílias”.

CADASTRO: O Incra  informa que iniciará, em 23 de setembro, o cadastramento das famílias no Sistema de Informações de Programas da Reforma Agrária (Sipra).  As famílias assentadas serão incluídas, ainda, este ano no Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

Também informa que todas as famílias cadastradas terão acessem os demais créditos oriundos da reforma agrária a partir de 2014.

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Futebol de bairros em João Lisboa

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JOÃO LISBOA-MA:  Estimular o gosto pelo futebol e revelar craques estão entre os principais objetivos da 1ª Copa de Futebol de Bairros de João Lisboa, município distante 12 km de Imperatriz.

A competição será elaborada e organizada pela Liga Esportiva de Futebol Joãolisboense  (LEFJOL). A fórmula de disputa e a data de abertura do evento ,ainda, não foram definidas.

A coordenação informou nesta quinta-feira (05), que os interessados ainda podem inscrever seus times.

“Comunicamos aos interessados em participar da Primeira Copa de Futebol de Bairros de João Liosboa, que procure a sede da Liga, localizada na Avenida Imperatriz-Centro, 1004, João Lisboa-MA, para maiores informações ou ligar para o 9136-6677. Aguardamos contato, para que posteriormente possamos marcar reunião para discutir a formula de disputa do referido campeonato”, orientou o presidente da Liga de futebol de João Lisboa, Willame Ferraz.

Ferraz já adiantou que o evento pretende reunir as  melhores equipes de futebol da cidade numa grande  disputas entres os bairros na busca pelo titulo da competição.

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