Dia 19 de abril é comemorado o Dia dos Povos Indígenas e a Equatorial Maranhão alerta que 5.568 famílias indígenas estão deixando de receber descontos porque ainda não solicitaram o benefício. Apenas 2.783 famílias estão cadastradas no programa no estado.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de energia elétrica. A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e beneficia famílias de baixa renda, incluindo indígenas, com redução no valor da conta de luz.

Hoje, em todo o estado, mais de 1 milhão de famílias já estão sendo beneficiadas pelo desconto na Tarifa Social. Segundo a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Mirelly Carvalho, a Distribuidora pretende cadastrar o maior número possível de clientes na Tarifa Social de Energia Elétrica. “Sabemos o quanto esse desconto faz diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, temos realizado uma grande busca ativa em todo estado para identificar as famílias que têm direito ao benefício. Hoje, chamamos atenção especificamente para as famílias indígenas, que podem ter desconto de até 100% na conta de energia”, explica Mirelly.

Saiba como conseguir o desconto:

Para ter acesso ao benefício, é preciso que as famílias estejam inscritas e com todos os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), inclusive, o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, também é necessário ter renda igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa da família, ou possuir, entre seus moradores, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os indígenas que não possuírem RG ou CPF, podem apresentar o RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena.

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Os canais de atendimento para cadastro na TSEE, para clientes que já possuem o NIS ativo são: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: www.equatorialenergia.com.br; Central 116; Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão e APP Equatorial.

Confira abaixo a documentação necessária para cadastrar:

CPF;
Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;
Número de Identificação Social (NIS);
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
Informar a conta contrato da conta de energia.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, receberá no próximo dia 20, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, a Medalha Barão de Coroatá, concedida pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. 

A entrega da comenda acontecerá durante o evento do PL Mulher, que acontecerá na capital maranhense, sem a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi convidado, mas desistiu de participar por comprometimento de agenda.

O anúncio foi feito pelo deputado estadual Ricardo Seidel (PSD), que estava na condição de vereador por Imperatriz, na época em que a homenagem foi aprovada na Casa.

“Na condução do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro pode colaborar com a sociedade civil, por questões como o autismo, doenças raras, entre outras. Percebendo isso, a Câmara de Imperatriz não poderia ficar de fora”, declarou o parlamentar social-democrata. 

São Luís – O Ultraformer MPT, máquina mais desejada do momento, já está sendo usado em procedimentos na Clínica de Estética Avançada Polyana Dominici, situada no bairro São Marcos. Nesta quinta-feira (18), a clínica realiza o Ultra Colágeno Day (Ultraformer MPT e Boom de Colágeno).

Outra novidade é que, a partir de agora, quem vai operar essas tecnologias na clínica é a Dra. Juliana Britto, médica que está chegando para atender e integrar o corpo clínico da empresa, levando grandes novidades e procedimentos de alto padrão para o espaço.

Ultraformer MPT

Trata-se de um aparelho da mais alta tecnologia, que pode alcançar profundas camadas do rosto e do corpo, trazendo resultados incríveis e visíveis para as pacientes.

O aparelho ultramoderno é utilizado para realizar diversos procedimentos estéticos, como tratamento da flacidez facial e corporal, celulite, gordura localizada, rugas e linhas de expressão, entre diversos outros.

O Ultraformer MPT tem ponteiras superficiais que permitem melhorar poros, linhas finas, rosácea, trazer colágeno e ainda ajuda no controle e tratamento do melasma.

É a evolução do UltraFormer III. Ele foi desenvolvido para oferecer ainda mais benefícios e resultados aos pacientes, com mais conforto e segurança durante o tratamento.

Produção de colágeno

Por meio da ação térmica (aquecimento entre 65 e 75 graus), o Ultraformer MPT estimula ativamente a produção de colágeno em diferentes camadas cutâneas, desde as mais superficiais até as mais profundas.

Isso resulta em mais firmeza da pele, atenuação das rugas e linhas de expressão, efeito lifting na face, maior definição facial, melhora na textura e expressiva redução da papada (submento).

É recomendado para tratar a flacidez de áreas como a testa, sobrancelhas, pálpebras, região malar, sulcos ao redor dos lábios e pescoço.

A tecnologia também é eficaz na redução de gordura localizada, melhora do contorno corporal e redução da flacidez em áreas como braços, abdômen, glúteos, axilas, quadril, cintura, coxas e costas. Tudo isso de forma não invasiva e capaz de gerar resultados imediatos, já na primeira sessão.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.