Equipes do Governo do Maranhão realizam nesta sexta-feira (19), a 6ª edição da Ação Resgate de 2024. Apesar da forte chuva, Aa atividade começou a partir das 8h, na Praça Deodoro, Centro de São Luís. A ação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio das equipes do Centro de Assistência Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual), tem como objetivo prestar assistência em saúde à população, além de atender pessoas em situação de rua e dependentes químicos.

“Após atividade organizada em reunião no CAPS AD Estadual com delegado Joviano Furtado e promotor do centro Marco Aurélio, a nossa área social da unidade com a profissional de grande experiência Marta Andrade juntamente, o SAMU conseguiram fazer o resgate do Thalisson que é paraplégico, usuário de drogas e encontrava-se em situação de extrema vulnerabilidade em frente ao Banco do Brasil da praça Deodoro. O mesmo já está internado em hospital de urgência para providências clínicas importantes, iremos acompanhar de perto, sabendo que foi só o início, mas feito corretamente”, destacou o coordenador do CAPS AD Estadual, Marcelo Costa.

A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), e levou testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, além de serviços como verificação de glicemia capilar, avaliação com médico clínico, aferição de pressão arterial e a disponibilização de internação para dependência química. Também foram oferecidas vacinas contra hepatite, tétano, pneumonia e febre amarela.

Serviço

O CAPS AD Estadual fica localizado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea. O serviço atende pacientes por demanda espontânea, encaminhados por Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou de hospitais gerais.

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. É um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. A unidade possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo.

SERVIÇO

O quê: 6ª edição da Ação Resgate 2024.

Quando: sexta-feira, 19 de abril de 2024, a partir de 8h.

Onde: Praça Deodoro, Centro de São Luís.

O compromisso com o bem-estar dos servidores municipais é uma prioridade inegociável para o prefeito Fábio Gentil, de Caxias. Mais uma vez, ele demonstra liderança e empatia ao antecipar o pagamento dos funcionários públicos, destacando-se em um cenário onde muitas prefeituras enfrentam dificuldades para cumprir esse compromisso básico.

Hoje, dia 19 de abril, todos os colaboradores municipais já têm acesso aos seus proventos, graças à antecipação do salário promovida pela gestão do prefeito Gentil. Clique aqui e assista ao vídeo.

“Sempre tive um compromisso sólido com a população de Caxias. Antecipar o pagamento dos servidores não é apenas uma obrigação, é um ato de empatia que reflete o compromisso da nossa administração com o bem-estar de todos”, afirma o prefeito.

Caxias vive uma fase de crescimento econômico histórico, e isso se reflete nas diversas obras e iniciativas promovidas pela Prefeitura para melhorar a qualidade de vida na cidade.

Com ações como essa, o prefeito Fábio Gentil não apenas eleva o padrão de gestão pública em Caxias, mas também serve de inspiração e referência para outras prefeituras em todo o Brasil.

São Luís – O mês de abril foi de gratas surpresas para a empresária Polyana Dominici, proprietária da Clínica de Estética Avançada Polyana Dominici, localizada no bairro São Marcos, e que está atraindo todas as atenções desde que abriu as portas.

Polyana foi surpreendida com uma surpresa de um grupo de mulheres de uma comunidade de São Luís com as quais ela mantém um vínculo solidário, por meio do projeto “Semente da Mente no Coração”.

“Trata-se de uma iniciativa voltada para o desenvolvimento pessoal e profissional dessas mulheres, sendo a maioria donas de casa. Nós levamos muito carinho e outras coisas mais que as ajudam a levantar a autoestima e a seguir em frente”, frisou a empresária e futura médica.

A surpresa foi em forma de um simples e delicioso café da manhã, seguido de muita interação, orações e bate-papo. “Foi uma manhã muito agradável e de troca de energias com aquelas mulheres guerreiras. Saímos de lá renovados”, disse Polyana Dominici.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.