MARANHÃO – O deputado Antônio Pereira (DEM) defendeu a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para consolidar os limites territoriais entre os municípios de Senador La Rocque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz e evitar uma tragédia anunciada na Região Tocantina.
A defesa foi feita na tarde de quinta-feira (20), quando Antônio Pereira participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, acompanhado da deputada Valéria Macedo (PDT) e dos deputados Marco Aurélio (PCdoB), Léo Cunha (PSC), Eduardo Braide (PMN) e Fábio Braga (PTdoB).
Também participaram da reunião o prefeito de Senador La Rocque, Chico Nunes, acompanhado do vereadores Reinaldo Sampaio, Bartolomeu Alves, das vereadoras Ana de Kássia, Ozima Cury, Deusinete Gomes, Maria Barroso e do representante da Secretaria de Planejamento (Seplan), Josiel Fereira.
Solução final
Na reunião, Antônio Pereira revelou que existe um conflito social na Região Tocantina, por conta da indefinição dos limites territoriais. “A solução inicial será a realização do plebiscito, proposto pela deputada Valéria Macedo e aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 14 de maio de 2014”, sugeriu.
O Decreto Legislativo da deputada Valéria Macedo pede que o TRE realize um plebiscito, fora do período eleitoral, com os eleitores de Senador La Rocque e Buritirana. A consulta saberá se os eleitores aceitam ou não o desmembramento dos povoados de Buritirana e a anexação ao município de Senador La Rocque.
O democrata acha que a solução final será a aprovação do seu projeto de lei 060/2014, alterando a Lei 6.169 e consolidando os limites entre Senador La Rocque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Vontade política
Antônio Pereira disse que a Assembleia está disposta a aprovar seu projeto, mas no momento a solução depende do TRE, que já sinalizou que vai enviar o pedido de plebiscito ao TSE. “O governador também já prometeu o aporte financeiro para realizar o plebiscito. Falta agora união e vontade política”, defendeu.
Na ocasião, Antônio Pereira informou que Senador La Rocque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km². Hoje, com as questões de litígio territorial com os municípios de João Lisboa e Buritirana, a população caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km².
O parlamentar revelou que, mesmo com a população e a área territorial reduzidas, o município de Senador La Rocque é responsável pelas políticas de saúde de educação, saneamento básico, infraestrutura, vacinação e funcionários dos quinze povoados transferidos, por medida judicial, para João Lisboa e Buritirana.
Erro material
Senador La Rocque foi criado pela Lei 6.169/94, a “Lei de Criação dos Municípios”, e desde então teve seus limites territoriais contestados, porque assumiu os 34 povoados que participaram do plebiscito de 1994. Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei 265/2001, de autoria do ex-deputado Hélio Soares.
Para Antônio Pereira, aconteceu um “erro material” na lei porque não houve plebiscito. Em 2009, Buritirana ganhou o direito de controlar os povoados Olho D’Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.
A mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010, alegando inconstitucionalidade, ganhou o direito de controlar os povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da justiça, a arrecadação de Senador La Rocque caiu 30%.
Protestos e prisões
O prefeito de Senador La Rocque, Chico Nunes (PV), reclama que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem recursos das áreas em litígio, mas não fazem investimentos. “Buritirana e João Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que protesta contra a divisão territorial”, denuncia.
Chico Nunes revelou que as consequências para Senador La Rocque são desastrosas, pois o cálculo de FPM caiu de 1.4 para 1.0, causando queda de R$ 8 milhões na arrecadação municipal. “Vereadores e manifestantes estão protestando, entrando em confronto com a polícia e presos. É uma tragédia anunciada”, alerta.
Os vereadores pediram empenho dos deputados para resolver o problema junto às autoridades competentes, pois o litígio está provocando insegurança e prejuízos para a população de Senador La Rocque, que depois da queda da arrecadação municipal deixou de receber os benefícios federais, principalmente o Bolsa Família. (Assecom)
