São Luís – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julga nesta quinta-feira (10), às 15 horas, o Recurso Eleitoral Pet – nº 218 84/2016 que pode determinar pela terceira vez a cassação do mandato do prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery Miranda (PCdoB), da Coligação Ribamar Fiquene no Rumo Certo, fato relacionado às eleições de 2012. O relator do processo é o juiz Eduardo José Leal Moreira.
O processo é referente à Ação de Investigação Eleitoral Judicial, aberta pela Coligação Trabalho e Respeito, de Salomão Neres da Silva Filho (PSC) e Ivoneide Feitosa Pereira (PMDB). A denúncia é referente à prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral em 2012.
Mantido no cargo por força de liminar
Edilomar Miranda (PdoB) é cassado desde 07 de julho de 2013, quando ainda era vice-prefeito na chapa do então prefeito Israel Ribeiro Vasconcelos (PSB). Enfrentando verdadeira batalha judicial nos últimos anos, se mantém no cargo por força de liminar, primeiro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) onde também foi cassado em fevereiro de 2015, recorreu e se manteve no cargo com liminar deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 15 de fevereiro de 2015, suspendendo a cassação do mandato até julgamento do mérito.
A pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) marca para esta quinta-feira, dia 10, às 15 horas, em sessão ordinária o julgamento do processo eleitoral nº 218 84/2016.
Entenda o caso – (12/07/2013)
Eleições 2012 – O juiz da 103ª zona eleitoral – comarca de Montes Altos, Franklim Brandão Júnior, julgou procedente o pedido de impugnação na petição inicial e cassou os mandatos eletivos de Israel Ribeiro de Vasconcelos – Vasco (PSB) e Edilomar Nery de Miranda (PCdoB) prefeito e vice-prefeito respectivamente, do município de Ribamar Fiquene. Na época o prefeito era acusado de ter cometido irregularidades na campanha em documentos apresentados à Justiça Eleitoral. Com a decisão, além da perda do mandato, prefeito e vice tiveram os direitos políticos cassados e ficariam inelegíveis por oito anos.
Mantida a cassação – (29/01/2015)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) em sessão ordinária realizada em 29 de janeiro de 2015 rejeitou os embargos de declaração dos recorrentes e manteve a cassação dos diplomas do prefeito Israel Ribeiro de Vasconcelos e do vice-prefeito Edilomar Nery Miranda, do município de Ribamar Fiquene.
Na época, os embargos de declaração foram rejeitados em duas votações. A primeira foi aludida a Israel Vasconcelos, que renunciara o cargo de prefeito em 10 de outubro de 2013.
A segunda votação tratava das alegações apresentadas pelo então vice-prefeito, no exercício do cargo de prefeito Edilomar Miranda. O relator foi juiz Eduardo José Leal Moreira.
Ribamar Fiquene tem novo prefeito
Publicação: 11/02/2015
Salomão Filho (PSC) foi diplomado prefeito e Ivoneide Pereira (PMDB) diplomada vice-prefeita pela Justiça Eleitoral – 103ª zona eleitoral da Comarca de Montes Altos.
Segundo colocado nas eleições Salomão Filho durante 15 dias substituiu o prefeito cassado Edilomar Miranda que proveu recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Denúncia grave contra o TRE-MA
Publicação – 03/03/2015
O deputado Hildo Rocha (PMDB), em seu discurso, falou que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda, foi cassado pela Corte Eleitoral por ter se negado a “dar dinheiro a emissários de membros do TRE”.
A declaração do parlamentar caiu como uma bomba no Tribunal Eleitoral do Estado. “Eu fiz essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria, porque acreditava que ele estava no direito dele. Mas, felizmente o TSE corrigiu o equívoco”, disse Hildo.
O prefeito de Ribamar Fiquene foi cassado no final do mês de janeiro pelo TRE, que manteve a decisão do juiz da 103ª eleitoral, Franklim Silva Brandão, Comarca de Montes Altos, que votou pela cassação do diploma.
Edilomar era vice-prefeito e assumiu a prefeitura após renúncia do prefeito Israel Ribeiro de Vasconcelos em 10 de outubro de 2013.
Agora com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que derrubou a decisão anterior da corte maranhense, o prefeito Edilomar Miranda permanece no cargo, declarou o deputado Hildo Rocha.
Julgamento nesta quinta-feira
As sessões ordinárias de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) serão extensas a partir desta semana. Na pauta de amanhã ocorre o julgamento do mandato do prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda (PC do B).
No processo, é pedida a desconstituição do diploma do gestor e ainda a aplicação de multa e inelegibilidade. Se o pedido for acatado em plenário, os votos obtidos pelo prefeito serão considerados nulos e o segundo colocado Salomão Neres da Silva Filho (PSC) assume o município.
Há quem interprete que Edilomar Miranda não assume o segundo mandato e que o município passará por novas eleições, tendo em vista aplicabilidade da reforma eleitoral aprovada em 2015.
