Circulam nas redes sociais deste o inicio da madrugada de hoje fotos de mulheres nuas em diversos pontos turísticos da cidade de São Luís. A “modelos” não foram identificadas até o momento, mas as imagens estão gerando muita especulação.
Entre as versões do motivo dos “ensaios fotográficos” está a de que elas são garotas de programa fazem material publicitário para casas noturnas de São Luís. Outra versão é a de que elas são casadas com britânicos das três Forças Armadas.
O certo é que as fotos delas no praça Gonçalves Dias, Mirante da Lagoa da Jansen, Praça do Pescador na Litorânea e Centro Histórico no Reviver atraiu em massa o público masculina, que fica especulando quem são? de onde vieram? e onde estão? Já tem até gente chamando elas de “Bonde das Peladonas”.
Com informações de advogados para a Folha de São Paulo, veja o que diz a legislação sobre o fato que ocorreu na Cidade.
Andar pelado em espaço público?
A lei dá margem para interpretação: o artigo 233 do Código Penal pune quem “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto awo público” com pena que vai de três meses a um ano ou multa. Mas os naturistas dizem que andar pelado não é um ato obsceno.
Já a Lei das Contravenções (1941) diz que o ato de “importunar alguém, em lugar público, de modo ofensivo ao pudor” é passível de multa (estipulada pelo juiz). O que significa que, se alguém se sentir ofendido, pode processá-lo.
Tirar fotos sem roupa na rua?
Manifestações artísticas como fotos, apresentações teatrais ou exibições públicas de cinema com nudez explícita podem ofender “famílias com crianças”. Risco de processo por danos morais ou materiais (a indenização varia).
Como os naturistas podem se proteger?
Nudez não precisa ser interpretada como conduta sexual. Vale recorrer ao artigo 5º, inciso 9º, da Constituição, que diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
E no caso de menores de idade?
Se não houver conotação sexual, crianças podem frequentar colônias nudistas. A lei pune situações que envolvam sexo explícito, implícito ou pornografia.
Topless é passível de punição?
Quem responde é o advogado Rubens Tilkian, defensor de Daniella Cicarelli, filmada transando na praia com o namorado: “Nunca soube de nenhum caso que tenha terminado em processo”.
Fontes: Dirceo Torrecillas, Rubens Decoussau Tilkian e Stella Caram