O empresário e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos bloqueou uma das faixas de um trecho da Estrada do Sítio Grande, artéria que interliga a MA-202 (Estrada da Maioba) ao conjunto Maiobão e outras localidades, para recuperar o acesso ao Posto Júlia Campos, um dos empreendimentos da sua vasta rede de revenda de combustíveis. O ato configura, aparentemente, usurpação de competência, pois qualquer intervenção na infraestrutura interna do município é atribuição da prefeitura.

Durante toda esta terça-feira (23), uma equipe de operários da Qualitech Engenharia, empresa pertencente à família Campos, executou uma obra de tapa-buracos exatamente no acesso ao Posto Júlia Campos, o mais imponente da região, que tem em seu entorno um vistoso complexo de salas comerciais e uma convidativa loja de conveniências. No espaço, também foi instalada uma placa com dimensões gigantesca onde se vê estampada a foto do pré-candidato a prefeito.

Para interditar parcialmente a pista, os funcionários da construtora de Fred Campos usaram dezenas de cones, que foram posicionados em uma extensão de mais de 20 metros da Estrada do Sítio Grande. Com o espaço reduzido, o tráfego fluiu em sistema revezamento, nos dois sentidos, já que a via é de mão dupla, provocando congestionamento no horário pico, no final da tarde e início da noite.

Enquanto condutores amargaram o transtorno causado pela obra atípica, Fred Campos e sua família comemoraram mais um ganho para os seus negócios, intervindo na infraestrutura pública em benefício próprio.

A expectativa é que a novidade continue contribuindo com os esforços de conscientização para a adesão da população às campanhas de vacinação

Atualmente, o Maranhão conta com 2.187 estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de saúde, Centros de Apoio à Saúde da Família e unidades móveis terrestres. Para melhorar o acesso às informações sobre essas unidades e postos de vacinação, o Ministério da Saúde e o Google anunciaram uma parceria visando aprimorar a busca pela localização, contato, horário de funcionamento e calendário de vacinação. 

O trabalho prevê uma atualização de dados relacionados a mais de 40 mil postos de saúde em todo o país nos resultados da Busca e do Google Maps, com base em detalhes fornecidos pelo Ministério da Saúde, para oferecer uma experiência mais eficiente aos usuários. Além disso, agora também será exibida uma mensagem com link direto para o Calendário Nacional de Vacinação nos resultados das buscas como “postos de saúde próximos a mim”. 

Na prática, ao procurar postos de vacinação, utilizando, por exemplo, “vacinação perto de mim”, os usuários encontrarão dados de endereço, telefone e expediente atualizados e o link do Calendário Nacional de Vacinação para acompanhar as datas de imunização. A primeira fase da iniciativa foi lançada no ano passado, durante o Google for Brasil, quando a empresa anunciou que passaria a mostrar informações atualizadas das UBS em suas plataformas. 

A expectativa é que a novidade continue contribuindo com os esforços de conscientização para a adesão da população às campanhas de vacinação, diante da queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos. 

Segundo o Google Trends, o Brasil é o terceiro país mais ativo em buscas relacionadas à saúde e o sétimo em interesse por vacinação globalmente, desde 2004. Nos últimos 12 meses, o país manteve sua posição entre os oito primeiros no ranking mundial. 

Parceria 

A união amplia o portfólio de soluções voltadas para a saúde pública, lançadas a partir da parceria entre Google e Ministério da Saúde. Recentemente, a ministra Nísia Trindade gravou uma série de vídeos com influenciadores do YouTube, como Mari Fulfaro, do canal Manual do Mundo, o jornalista Edson Castro, do Manual do Homem Moderno, e o médico Drauzio Varella, para conscientizar sobre as ações de combate à dengue e estimular a vacinação infantil. 

Coberturas vacinais 

Entre 2023 e 2024, o Ministério da Saúde registrou aumento nas coberturas vacinais de 13 das 16 principais vacinas do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite, hepatite A, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica. 

Mais de R$ 6,5 bilhões foram investidos ano passado na compra de imunizantes e a previsão é que esses recursos alcancem R$ 10,9 bilhões em 2024. De forma inédita, R$ 150 milhões foram repassados por ano aos estados e municípios, em apoio às ações de imunização com foco no microplanejamento. Esse método, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste em diversas atividades com foco na realidade local, desde a definição da população-alvo, escolha das vacinas, definição de datas e locais de vacinação, até a logística. A proposta é alinhar essas estratégias com gestores e lideranças locais para alcançar melhores resultados e melhorar as coberturas vacinais. Essas iniciativas contribuem para que as metas de vacinação sejam atingidas. 

A expectativa é que a novidade continue contribuindo com os esforços de conscientização para a adesão da população às campanhas de vacinação

Atualmente, o Maranhão conta com 2.187 estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de saúde, Centros de Apoio à Saúde da Família e unidades móveis terrestres. Para melhorar o acesso às informações sobre essas unidades e postos de vacinação, o Ministério da Saúde e o Google anunciaram uma parceria visando aprimorar a busca pela localização, contato, horário de funcionamento e calendário de vacinação

São Luís – Acompanhado da esposa e do filho de um ano, Leonardo Pinto chegou cedo para tomar posse no cargo de Intérprete de Libras, nesta segunda-feira (22), no quadro de servidores da Assembleia Legislativa. Aprovado no concurso público, ele estava feliz e ansioso por esse momento tão esperado.

“De todos os concursos que passei, esse é o primeiro que estou assumindo. Tudo é, ainda, muito novo, mas com certeza estou muito feliz e realizado com esse momento”, disse Leonardo Pinto.

Os candidatos convocados devem tomar posse até a próxima sexta-feira (26), na Diretoria de Recursos Humanos da Alema. A diretora adjunta de RH, Luana Sabóia, explicou que, após a posse, os novos servidores participarão de um momento de ambientação e acolhimento da casa.

“Do dia 29 de abril ao dia 3 de maio, teremos um curso voltado somente para eles, onde irão passar por um treinamento, conhecer a Casa, o funcionamento e a função que irão exercer. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas”, explicou.

Agendamento

A DRH informou que as posses ocorrerão por agendamento, nos horários de 9h às 11h e das 15h às 17h, no auditório da Elema. Os demais nomeados serão empossados no decorrer da semana, conforme cronograma de agendamento.

Mais informações e dúvidas a respeito das nomeações e posses podem ser obtidas por meio dos telefones (98) 3269-3744 / 3269-3748 / 3269-3010, e do email institucional [email protected].

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.