Foi reaberto, nesta sexta-feira (7), o novo posto de atendimento do correspondente bancário do Banco do Brasil na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), na Vila Palmeira, em São Luís. Funciona num espaço mais amplo, com nova mobília, ar condicionado e cinco guichês de atendimento, garantindo mais conforto e agilidade para o usuário pagar taxas.

“Vai reduzir as filas e dará um melhor atendimento ao cidadão que vem ao Departamento como contribuinte e cliente. Estamos trabalhando para que o usuário seja bem atendido e tenha a comodidade necessária”, enfatizou o diretor Geral do Detran-MA, André Campos.

O correspondente bancário funciona com um diferencial: atende dentro do horário de funcionamento do departamento, das 8h30min às 15h30min (horário local).

“Esse é um importante passo que o Detran dá para agilizar o atendimento do usuário que não dispõe de muito tempo”, destacou a Diretora Administrativa, Graça Paz.

Foto: Divulgação

Dois grandes shows em uma só noite vão agitar São Luís no dia 14 (sexta-feira), na Lagoa da Jansen. Trata-se da apresentação dos cantores Humberto Gessinger, vocalista do Engenheiros do Havaii e do paulista Nando Reis que se apresentam no projeto Geração Brazuca, idealizado pela Pororoca Produções.

O projeto visa reunir sempre dois grandes shows nacionais e uma banda local em uma só noite, com o objetivo de exaltar o pop rock produzido no país e de projetar uma banda local. Nesta edição, quem se apresenta representando o Maranhão é a banda Raiz Tribal que, apesar de ter como forte o reggae, vai apresentar um repertório diferenciado na noite.

O gaúcho Gessinger que tem 29 anos de carreira vai apresentar canções do seu álbum solo Insular, mesclando com canções conhecidas do grande público. Em seus shows, algumas canções não podem faltar, a exemplo de Piano Bar, O Papa é Pop, Refrão de Bolero, entre outros sucessos do Engenheiros do Havaii. Ele fará o show completo da turnê, acompanhando de banda.

Já o cantor e compositor Nando Reis que esteve em São Luís no ano passado, vai fazer um show mesclando canções do álbum Sei, lançado em 2012, com outras canções que são sucessos consagrados desde a época dos Titãs, a exemplo de Marvin, Cegos no Castelo e também músicas consagradas da carreira solo como Sei, Por Onde Andei, Me Diga, Luz dos Olhos e muitas outras já conhecidas dos fãs maranhenses.

Nando será acompanhado da banda Infernais, formada pelos músicos Barrett Martin, Alex Veley, Felipe Cambraia e Carlos Pontual.

Sem chance de acesso à Série A, o Sampaio anunciou nesta sexta-feira (7), a dispensa de sete jogadores que não estão mais nos planos do clube para o restante do Campeonato Brasileiro Série B. Com a dispensa, o Sampaio diminuiu o elenco que contava com pelo menos 36 jogadores.

Foram liberados Marcelo Pitol (goleiro), Gilton Ribeiro (lateral-esquerdo), Gabriel Cassimiro (lateral direito), Felipe Zang (zagueiro), Jonas Maia (meia), Leandro Netto (atacante) e Igor Peçanha (atacante). Desses, apenas o lateral Gilton Ribeiro vinha sendo titular. O goleiro Marcelo Pitol nem chegou a estrear apenas ficou no banco de reservas.

Com 47 pontos e na 10ª colocação, o Sampaio ainda terá pela frente quatro partidas. O time volta a jogar no dia 15, às 20h, no Castelão, contra o Boa Esporte, em seguida enfrenta Santa Cruz (F), Atlético-GO (C) e América-MG (F).

Foto: De Jesus

A eutanásia em animais foi o tema do I Fórum Brasileiro de Debate sobre Saúde Pública Veterinária e Meio Ambiente realizado, na terça-feira (5), no Costa Atlântico, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com a Sociedade de Medicina Veterinária do Maranhão (Somevema). O objetivo do fórum foi expor a problemática dos animais, analisar suas consequências e buscar soluções conjuntas.

O evento reuniu médicos veterinários de diversos municípios maranhenses e da Grande Ilha (Raposa, Paço do Lumiar, São Luís e São José de Ribamar) que organizaram um documento que será consolidado e enviado aos gestores estadual e municipal.

O Chefe do Departamento de Zoonoses da SES, Salim Jorge Waquim Neto, ressaltou que “este fórum além de discutir questões relacionadas a ética, ensino debate, também a eutanásia  na saúde pública”, disse.

O evento contou com as palestras, “Eutanásia na Pesquisa e Ensino”, pela presidente da Somevena, Alana Lislea de Sousa; “Eutanásia na Saúde Animal”, pelo conselheiro federal, Nordmam Wal Barbosa de Carvalho Filho; além de “Eutanásia na Saúde Pública” por Alberto Neves Costa, médico veterinário pela Universidade Federal de Pernambuco e presidente da Comissão de Ética e Bem Estar Animal do CFMV.

Segundo a Lei 11794/2008, a eutanásia não é crime, desde que seja realizada em animais agonizantes, situação irreversível e dentro dos padrões, sem dor e sofrimento e assistido por profissionais habilitados médicos veterinários.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) solicitou ao Estado do Maranhão que divulgue de forma clara as condições de banho das praias de São Luís e São José de Ribamar, devido ao descumprimento parcial de decisão liminar, determinada pela Justiça Federal, em 11 de abril de 2012.

Pela liminar, o Estado deveria publicar as condições das praias próprias e impróprias para banho em pelo menos dois jornais estaduais, sinalizar os locais avaliados com especificação das condições de banho, fixar placas nos principais pontos de acesso ao litoral com alertas sobre as áreas impróprias e interditar os trechos das praias onde se encontra lançamento de esgotos.

Entretanto, as informações publicadas em notas técnicas em jornais e sites eletrônicos são pouco compreensivas, pois os pontos impróprios para banho estão indicados unicamente por coordenadas geográficas. Há, ainda, ausência de sinalização de placas em três dos doze pontos avaliados nas praias com especificação das condições.

De acordo com o MPF/MA, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) reduziu de 26 locais anteriormente monitorados para 12, a fim de criar uma artificial situação de mais praias limpas.

Sem possibilidades de acordo entre as duas partes, devido à constante falta de retorno satisfatória do Estado, o MPF/MA pede a intimação do Estado do Maranhão no cumprimento integral da decisão, enfatizando a divulgação clara e inequívoca dos locais de monitoramento e a indicação com placas de todos os 26 pontos avaliados sobre as condições de balneabilidade do local, bem como a imediata aplicação de multa fixada até a completa execução das ações.

Processo:11347-03.2012.4.01.3700

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim em razão de matérias vinculadas por alguns órgãos da imprensa, vem esclarecer que o Ministério da Saúde, através do DENASUS, realizou auditória nos primeiros meses da atual Administração, apontando, em Relatório Preliminar, que foram contratados no inicio do atual mandato, os serviços de locação de veículos, fornecimento de combustíveis, de peças de reposição e medicamentos, através de processo de dispensa de licitação, o que enveredou na propositura de ação cível pelo Promotor de Justiça que substituía a Promotora Titular, sem a instauração de qualquer procedimento prévio como inquérito civil.

A ação em comento é de natureza cível, e diferentemente do que foi noticiado por alguns membros da imprensa, não há qualquer pedido de prisão do Prefeito ou de qualquer servidor municipal, até porque não cabe em ações desse tipo.

Os requeridos na ação, apresentarão suas manifestações e demonstrarão cabalmente a improcedência dos fatos articulados pelo requerente, demonstrando que não houve qualquer prejuízo ao erário, malversação de recursos ou qualquer irregularidade nos processos de pagamentos.

Preliminarmente, cabe esclarecer que o atual Prefeito ao assumir a gestão em 1º de janeiro de 2013, assumiu sem qualquer transição administrativa da gestão anterior, não recebendo qualquer documento de natureza contábil, levantamento patrimonial, processos licitatórios, documentos de servidores municipais e todos os demais documentos inerentes a qualquer Prefeitura.

A gestão iniciou, obrigando-se a realizar recadastramento de servidores, levantamento dos bens patrimoniais, levantamento dos materiais que pudessem existir em almoxarifado, realização de auditória interna, levantamento da legislação municipal e, paralelamente, tendo que administrar o fornecimento dos serviços básicos de atendimento à população, principalmente a coleta de lixo, limpeza urbana, funcionamento dos serviços de saúde e etc.

Todos esses serviços necessitavam de veículos, combustível e peças de reposição dos veículos existentes. Não podíamos deixar a população sem o atendimento das ambulâncias, que não funcionam sem combustível e sem peças de reposição, não podíamos deixar as equipes dos Programas de Saúde da Família sem condições de deslocamento e muitos outros exemplos.

A realização do processo licitatório dependia de elaboração de termo de referencia, elaboração e publicação de Editais, prazo para aquisição de editais, prazo para a realização da sessão de recebimentos dos documentos e propostas, prazos para prováveis recursos, publicação de adjudicação, homologação e extratos de contratos, procedimentos que necessitavam de tempo e que não podiam ser realizados a toque de caixa.

Não restava outra saída senão a realização das dispensas de licitações, na forma que foram realizadas, sob pena de interrupção dos serviços básicos à população, o que representaria a vida e a saúde de muitos munícipes.

Dentro de prazo razoável foram realizados os Processos Licitatórios (Pregões Presenciais), para a Aquisição de Combustível, Locação de Veículos e Aquisição de Peças para Veículos em substituição as dispensas realizadas, senão vejamos: Pregão Presencial n.º. 009/2013/Saúde – Aquisição de combustíveis – Aviso de Licitação publicado em 22/02/2013 e sessão realizada em 08/03/2013; Pregão Presencial n.º. 016/2013/Saúde – Locação de Veículos – Aviso de Licitação publicado em 08/04/2013 e sessão realizada em 19/04/2013 e Pregão Presencial n.º. 018/2013 – Aquisição Peças Veículos – Aviso de Licitação publicado em 25/04/2013 – sessão realizada em 08/05/2013.

Ademais, cabe ainda esclarecer que muito embora a Dispensa n.º. 001/2013-PM, cujo valor destinado à Secretaria Municipal de Saúde era de R$ 55.050,00 (cinquenta e cinco mil e cinquenta reais), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 26.980,86 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). A Dispensa de Licitação n.º. 06/2013/SA, cujo valor era de R$ 501.299,00 (quinhentos e um mil, duzentos e noventa e nove reais), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 390.337,20 (trezentos e noventa mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos); A Dispensa de Licitação n.º. 007/2013/SA, cujo valor era de R$ 169.660,14 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e catorze centavos), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 39.984,73 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). Valores infinitamente menores que os mais de quatro milhões apresentados pelo Ministério Público e divulgado por parte da imprensa.

Caso houvéssemos aguardado que a Comissão Estadual de Defesa Civil realizasse seu relatório, constatando a situação de emergência do Município e ainda, caso houvéssemos aguardado que a Governadora do Estado homologasse o Decreto do estado de Emergência, para que realizássemos as aquisições de combustíveis, peças e locações de veículos, estaríamos atualmente a responder não a um processo como esse que ora respondemos, mas sim a uma ação criminal por omissão de socorro, homicídio culposo ou até mesmo homicídio doloso (presumido). Não havia outro caminho a tomar a não ser o que tomamos. Se houvéssemos forjado processos licitatórios ou datas de aquisições dos produtos, talvez não estivéssemos a figurar no pólo passivo da ação.

As aquisições não causaram qualquer dano ao erário, foram praticados os preços do mercado, os produtos e serviços foram entregues e liquidados, suas contratações eram absolutamente imprescindíveis, não houve qualquer afronta aos princípios da Administração Pública e, principalmente, não houve qualquer dolo por parte dos gestores.

Finalmente, esclarecemos que não contratamos durante nossa gestão, qualquer empresa citada pela reportagem do fantástico no caso da cidade de Anajatuba e não temos qualquer relação com essas empresas.

Itapecuru-Mirim, 05 de novembro de 2014,

Magno Rogério Siqueira Amorim
Prefeito Municipal

As últimas derrotas do Sampaio e consequentemente o fim do sonho do acesso à Série A trouxeram à tona fatores que atrapalharam o sucesso do clube na competição, além é claro das inúmeras chances de gol e dos vacilos que acompanhamos nos jogos.

Em entrevista a o Estado, o presidente Sérgio Frota (foto: Biné Morais/ O Estado) disse não ter gostado das declarações do atacante Pimentinha à Rádio Mirante AM após a partida. O jogadores atribuiu o insucesso a “fatores” que não poderiam vir à tona no rádio.

“Não gostei da declaração que o Pimentinha deu logo após a partida, porque ela poderia levar a uma série de especulações e ele revelou que estava se referindo à forma como o Lisca tratava os jogadores, considerada por eles como desrespeitosa”, explicou o dirigente.

Sérgio Frota disse não ter revelado o conteúdo da conversa com Pimentinha antes para não causar mais polêmicas. “O Lisca já não está mais aqui e achei melhor preservar todo mundo, mas, para acabar de vez com os boatos em torno da declaração, estou dizendo o porquê o Pimentinha falou aquilo”, comentou.

Mas a declaração ainda mais polêmica foi feita pelo próprio presidente ao revelar o motivo da saída do ex-treinador Flávio Araújo. Vale lembrar que à época, o motivo da saída teria sido apaenas a vontade de Flávio a deixar o Sampaio, mas não foi isso que explicou ontem Sérgio Frota a o Estado. Foi a primeira vez que o mandatário do clube falou abertamente sobre a saída do treinador que continua sendo idolatrado pelo torcedor.

“O Flávio Araújo saiu porque o relacionamento ficou insustentável, assim como Lisca”.

E ainda na entrevista a O Estado, Frota reforçou que não faltou planejamento ao Sampaio, mas dinheiro…

“O Sampaio tem planejamento. O que faltou foi dinheiro. O Joinville tem um orçamento mensal de mais de R$ 3,5 milhões; a Ponte Preta tem de R$ 3 milhões e o nosso é de R$ 9 milhões anualmente. Se tivesse recursos, teria trazido jogadores de Série A e pago gratificações altas como os outros fizeram”.

É claro que houve planejamento sim, mas houveram falhas e verdadeiramente se tivesse critérios nas contratações, o Sampaio não teria trazido tantos atletas que foram mal aproveitados na temporada. Sempre digo que o problema não é só a falta de dinheiro, mas as contratações erradas e as trocas de comando em momentos que não são apropriados.

É claro que dinheiro faz a diferença, mas também nos nossos clubes quanto mais se tem mais se gasta errado.

As declarações de Frota foram dadas no dia em que o muro da sede do clube amanheceu pichado e pedindo a volta do ex-treinador Flávio Araújo. A foto é de Rafael Araújo.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deu fim às especulações sobre a possibilidade de vir a assumir qualquer cargo público partir de 1º de janeiro caso venha a ser convidada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Durante visita à Ragião Tocantina, Roseana Sarney disse ter compromisso com a família e que vai cuidar mais da saúde.

“Eu não aceitarei nenhum cargo público federal em 2015, eu tenho um compromisso com a minha família. O próximo ano será dedicado a minha família e também quero descansar um pouco e cuidar da minha saúde”, afirmou Roseana.

Nas entrevistas que concedeu à imprensa ontem, a governadora Roseana Sarney não confirmou se deixará o cargo antes de 31 de dezembro.

Nesta sexta-feira, às 17h, a governadora Roseana Sarney inaugura a obra de urbanização do Espigão, na Ponta D’ Areia – o local se transformou no novo cartão postal de São Luís. Ainda este mês, outra obra importante será entregue que é o ginásio Costa Rodrigues.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A vistoria, realizada de 9 de junho a 4 de julho deste ano, refere-se aos exercícios financeiros de janeiro de 2013 a maio de 2014.

Dispensas de licitação

Segundo o Departamento, os recursos foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.

As dispensas nº 001/2013 (aquisição de combustíveis), 006/2013 (locação de veículos) e 007/2013 (compra de peças para veículos) – que totalizam R$ 726.009,14 – foram realizadas com base em Decreto Municipal, que declarava situação de emergência no município. Entretanto, o decreto não foi homologado pelo Governo do Estado do Maranhão.

Contratações

O Município de Itapecuru-Mirim apresentou ao Denasus a mesma justificativa para as Constatações do Denasus, de nºs 328344, 328360 e 328361. A explicação não foi aceita pelo departamento.

Em resposta à primeira constatação, o prefeito Magno Amorim alegou que as dispensas foram realizadas devido à necessidade imediata de manter os serviços básicos de atendimento à saúde, principalmente, coleta de lixo, limpeza urbana e funcionamento dos serviços de saúde.

Uma das sete irregularidades verificadas pelo Denasus na dispensa de licitação 006/2013 foi o fato de que a proposta de preços da empresa vencedora incluir uma van e um microônibus, que não constavam da solicitação de despesa, feita pela secretária de Saúde.

No que se refere à dispensa 007/2013, o departamento verificou que o Termo de Referência requeria contratação de empresa para fornecimento e substituição de peças para veículos, mas não havia identificação dos veículos.

Apesar de a Secretaria de Saúde solicitar que a empresa contratada possuísse oficina dentro do município de Itapecuru-Mirim. Entretanto, nas notas fiscais da empresa contratada constava um endereço de São Luís.

Pedidos

Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus.

As solicitações do Ministério Público incluem a condenação dos três réus à perda de seus direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em maio de 2014.

Se condenado, o prefeito pode perder o mandato e ser obrigado ao pagamento de multa civil de R$ 1.341.918,28 e ao ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde de R$ 335.479,57 (50% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Caso seja condenada, a secretária de Saúde deve ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa civil de R$ 1.341,918,28. Também deve ressarcir ao FMS o valor de R$ 167.739,78 (25% dano causado ao patrimônio público municipal).

Quanto ao pregoeiro de Itapecuru Mirim as sanções previstas são o pagamento de multa civil no valor de R$ 1.341.918,28 e o ressarcimento de R$ 167.739,78 ao FMS (25% do dano causado ao patrimônio público municipal).