Para defender o funcionário público de decisões como alteração nas  datas de pagamentos e outros itens que prejudiquem o equilíbrio financeiro da categoria, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apresentou um Projeto de Lei, nesta segunda-feira (23), que visa obrigar o governo a implementar medidas gradativas antes de mexer com os pagamentos do servidor, que deverão ser tomadas diante de situações excepcionais como frustração de receitas orçamentárias ou de déficit das contas públicas.

“Que fique claro que não estou mexendo e nem criando despesa pública e nem tratando do regime jurídico do servidor, mas para aqueles que entendem dessa forma, quero que saibam que precisamos defender o servidor público e seu direito de receber seus salários dentro do mês trabalhado já que é uma prática adotada há anos pelo Poder Executivo”, disse a deputada.

Para esclarecer o teor do Projeto, a parlamentar explicou que o estado vem adotando essa prática há mais de 20 anos e que isso foi incorporado como direito social dos trabalhadores. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entende e já se manifestou em outros casos, a tratar do princípio da proibição ao retrocesso, em que determinadas medidas tomadas de forma constante se incorporem ao patrimônio jurídico dos cidadãos brasileiros. No caso específico dos servidores público do Maranhão, como há uma prática de mais de duas décadas, isso se incorporou aos servidores como direito, não só o do recebimento do salário, mas de receberem o salário dentro do mês trabalhado. De acordo com a parlamentar, outro exemplo está na própria CLT, a qual a legislação apresenta um dispositivo que admite a partir de 10 anos de práticas incorporar benefícios ao trabalhador.

“Eu entendo como um direito social já incorporado pelos servidores maranhenses. Então, antes do governador violar essa conquista social dos servidores, que ele adote outras medidas quando alegar problemas no Orçamento do estado. E que isso seja, daqui pra frente, uma garantia legal para o servidor que já se habituou ao pagamento dentro do mês e depende disso para manter o seu equilíbrio financeiro. Porque a prática de pagamento dos servidores dentro do mês é um benefício incorporado e o Estado não pode retroceder a essa prática e negar uma conquista social do servidor”, disse Andrea Murad.

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia

Uma partida equilibrada e decidida somente nos minutos finais. Assim pode ser definido o duelo entre Presidente Venceslau e Maranhão Basquete válido pela décima semana da Liga de Basquete Feminino (LBF) – temporada 2014/15 que foi realizado na tarde desta segunda-feira (23) no Ginásio da Unescp, na cidade de Presidente Venceslau. No fim, melhor para o MB que venceu fora de casa por 66 a 60 e reassumiu a quarta colocação na tabela mesmo com um jogo a menos que o Sport Recife.

Mas a vitória maranhense foi complicada. Assim como no encontro entre os dois times no primeiro turno, quando o Maranhão Basquete venceu Presidente Venceslau por apenas um ponto de diferença (60 a 59), o confronto desta segunda-feira foi acirrado do início ao fim. No quarto inicial, a equipe da casa foi melhor e conseguiu vencer por 13 a 10.

No entanto, o time maranhense reagiu nos quartos seguintes. No segundo período, o Maranhão Basquete venceu por 19 a 14 e foi para o intervalo em vantagem: 29 a 27. No terceiro quarto, mais uma vez o MB foi ligeiramente melhor em quadra vencendo por 20 a 15.

O último período começou com vantagem maranhense de sete pontos: 49 a 42. Porém, a vantagem do MB foi sumindo aos poucos. A equipe do Presidente Venceslau cresceu na partida e reduziu a desvantagem no placar. Restando pouco mais de um minuto para o fim do jogo, o time paulista chegou a estar a apenas dois atrás do Maranhão Basquete: 58 a 56.

No minuto final, a experiência do Maranhão Basquete fez a diferença. Ajavon, Graziane e Iziane chamaram a responsabilidade, pontuaram e asseguram a importante vitória do MB fora de casa por 66 a 60.

Com 16 pontos anotados, a norte-americana Ajavon foi a cestinha da partida. Graziane, com 15 pontos e 7 rebotes, e Iziane, com 15 pontos e 3 assistências, também tiveram boa atuação pelo lado do Maranhão Basquete. Já pelo lado do Presidente Venceslau, Natália e Mariana, ambas com 12 pontos, foram as principais pontuadoras do time paulista.

Com a vitória desta segunda-feira, o Maranhão está a dois jogos sem perder e volta a quadra já nesta quarta-feira (25) para enfrentar o São José/Colinas Shopping na cidade de São José dos Campos. A bola sobe às 20h30 no Ginásio ADC GM. Já Presidente Venceslau jogará somente no sábado (28) também contra o São José/Colinas Shopping fora de casa.

Foto: Divulgação/LBF

A Prefeitura de São Luís, em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), está realizando ações de conservação e manutenção no Centro Histórico. A medida está sendo realizada na escadaria da Rua Humberto de Campos e se estenderá até a Rua do Giz, onde havia reclamações de moradores e comerciantes quanto ao calçamento e alagamentos no período chuvoso.

O serviço compreende a retirada do calçamento para recuperação da área e a reestruturação de tubulações de bueiros. Nestes locais, serão trocadas todas as tubulações antigas, de manilhas, por tubulações de plástico, mais resistentes. A previsão é que as atividades sejam concluídas até a próxima semana.

Para o prefeito Edivaldo, as melhorias, além de proporcionarem a revitalização do Centro, garantem maior comodidade à população e ampliam a movimentação da economia na área e a vivência da população que habita nos arredores. “Com os reparos e as ações de infraestrutura que temos promovido, o espaço público do Centro Histórico está mais convidativo. Nossa intenção é que haja conforto para quem visita e para quem usufrui diariamente do local”, disse o prefeito.

A Prefeitura realiza serviços como a requalificação de toda a área, refazendo as escadas e recuperando as ruas que receberam recuperação do esgoto, executada pela Caema. “Este era um problema crônico que nunca se resolvia e que agora será resolvido definitivamente”, disse o subprefeito Fábio Carvalho. Ele reforçou que o presidente da Caema, Davi Telles, tem dado toda a assistência à Subprefeitura em ações na área do Centro.

Paralelo ao trabalho que está sendo realizado na Rua Humberto de Campos e na Rua do Giz, a Prefeitura atua ainda na conservação e recuperação das ruas da Estrela, Portugal e Portinho. Nestes locais, os serviços consistem na recolocação das pedras Portuguesas e requalificação das calçadas.

Em toda a área foi intensificada a limpeza e iluminação, também reconhecidas pela população. Todas as medidas integram o pacote de ações de conservação e manutenção da área do Centro Histórico de São Luís, que foram intensificadas no início deste ano com a parceria do governo do Estado e a criação da Subprefeitura pelo prefeito Edivaldo.

Foto: A. Baêta

O técnico Eugênio Souza deixou o Moto hoje (23) após reunião com o diretor de futebol Waldemir Rosa.

A pressão provocada pelos resultados ruins neste início de temporada na Copa do Nordeste e no Campeonato Maranhense pesaram na decisão tomada pelo treinador após conversa com o dirigente.

Após a derrota para o Imperatriz por 3 a 2, ontem, no Castelão, Eugênio Souza reclamou da falta de estrutura e planejamento do Moto, mas este não foi o motivo da sua saída.

“Foi uma conversa franca com o Dadá. Eu não vejo melhores perspectivas e condições de melhorar as coisas sem contratar pelo menos oito jogadores e daí tomamos essa decisão. O Moto tem um time bom, mas não é um time preparado fisicamente e tecnicamente para essa série de competições. Eu conversei com o Dadá e o problema é financeiro, porque com dinheiro você planeja melhor e contrata os jogadores que estão faltando”, explicou.

O treinador campeão brasileiro da Série D pela Tombense comandou o Moto em seis jogos oficiais. Empatou dois, perdeu dois e ganhou dois, além de duas derrotas na pré-temporada para Sampaio e Vitória-BA.

O nome do substituto de Eugênio Souza deve ser divulgado pelo diretor de futebol até a próxima quarta-feira quando o Moto enfrenta o Boa Esporte, às 20h30, pela Copa do Brasil. Até lá assume interinamente o treinador de goleiros Tião Scarpino.

Foto: Andreson Lima

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os integrantes da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia Ltda. e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.

Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia Ltda., em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.

Segundo a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.

O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

Direcionamento da Licitação

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia Ltda. se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

“Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia”, declarou a representante do MP-MA.

Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MP-MA, há fortes indícios de fraude, pois “o próprio edital encontra-se eivado de irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame”.

Outro lado

Por meio de um comunicado oficial, a assessoria do gestor informou que, até o momento, ele “não foi notificado oficialmente sobre a referida liminar e que já determinou à sua assessoria jurídica que tome conhecimento do processo no sentido de adotar as devidas providências”.

A contratação da empresa Blume Engenharia Ltda., de acordo com a assessoria, ocorreu seguindo todos os prazos estabelecidos pelo Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. “O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado, página 4 (publicação de terceiros), no dia 4 de novembro de 2013, sendo também publicado no Jornal ‘A Tarde’, veículo de circulação diária, e informado no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no dia 5 de novembro de 2013. O processo licitatório ocorreu no dia 6 de dezembro de 2013″, diz o comunicado.

Ainda de acordo com a assessoria do prefeito, o Decreto Estadual nº 28.790/12 estabelece, no seu Artigo 11., inciso III, dez dias úteis para abertura do certame, contados a partir da data de publicação do edital. “A prefeitura concedeu um prazo de vinte e dois dias para entrega das propostas. Ou seja, doze dias a mais do que o estabelecido em lei”, argumenta.

A assessoria finalizou ressaltando que o edital do processo licitatório foi adquirido por mais duas grandes empresas, além da Blume Engenharia, “o que demonstra que a publicidade dada ao certame despertou interesse de outras empresas”.

Imirante.com

O ex-prefeito Luis Fernando Silva (sem partido) confirmou ao blog do Marco D’Eça que vai mesmo disputar as eleições municipais em São José de Ribamar, em 2016.

– O candidato sou eu. Vamos estar em uma coalizão de mais de 10 partido e, o mais importante, com o povo – afirmou o ex-prefeito, em conversa telefônica.

Luis Fernando disse que já conversou com o atual prefeito Gil Cutrim (PMDB) sobre o projeto e que o grupo inteiro está consolidado para a disputa.

É a primeira vez que Luis Fernando assume a candidatura em São José de Ribamar.

Até então, o ex-prefeito – que foi também pré-candidato ao Governo do Estado – era especulado como possível candidato em São Luís.

Há duas semanas, o blog de Gilberto Léda chegou a tratar da candidatura de LF, mas apenas como possibilidade – incluindo também a possibilidade de ele se filiar ao PCdoB.

O ex-prefeito nega que já tenha definido a legenda com a qual pretende concorrer e diz que tem até junho para se decidir.

Mas a pré-candidatura em Ribamar agora é oficial.

Blog do Marco D’Eça

Já estão à venda os ingressos para o show dos irmãos Henrique e Juliano que se apresentam em São Luís, dia 16 de maio. Mesmo com local ainda não revelado pela organização, a expectativa para o evento é grande nas redes sociais, batendo recordes de curtidas e compartilhamentos em fotos e vídeos.

A dupla é considerada hoje, a maior revelação da música sertaneja, inclusive, começou 2015 liderando o Billbord Brasil. Donos dos hits “Recaídas”, “Até Você Voltar”, “Não tô valendo nada” e “Gordinho Saliente”, já ganharam o prêmio de melhor álbum sertanejo do Itunes, com o disco “Ao Vivo Em Brasília”, lançado no segundo semestre do ano passado.

Outro destaque, a canção “Cuida Bem Dela”, também anda fazendo bastante sucesso nas rádios. Ela, por sinal, fechou o ano em primeiro lugar no ranking Top Brasil da Crowley.

Os ingressos podem ser adquiridos através do site (www.bilheteriadigital.com.br), também na Bilheteria Digital no Shopping da Ilha e Rio Poty Hotel. Os valores são R$ 40 (arena), R$ 100 (Espaço Vip, com open de cerveja) e R$ 150 (Espaço Back, com open de cerveja e salgados). Todas as informações sobre o evento no telefone (98) 3616-6663, ou no WhatSapp (98) 9 8207-6454.

O Moto inicia a semana da estreia na Copa do Brasil pressionado pela péssima campanha neste início de temporada. O time sofreu duas derrotas seguidas, nas duas competições que vem disputando. Na quarta-feira, o Moto foi goleado pelo Salgueiro por 3 a 0, pela Copa do Nordeste. Ontem, o Moto perdeu, em pleno Castelão para o Imperatriz por 3 a 2.

As duas derrotas comprometem totalmente qualquer planejamento do clube quanto à arrecadação na partida de estreia na Copa do Brasil, nesta quarta-feira, às 20h30, contra o Boa Esporte, no Castelão. Mas não é esse o problema que mais procura o torcedor rubro-negro.

O problema é que o Moto é um time sem vontade, apático e que vem sendo facilmente dominado pelos seus adversários. Ontem, após a derrota para o Imperatriz, o técnico Eugênio Sousa tentou explicar o fracasso.

“Tudo que está acontecendo já era esperado pela gente. Esperávamos que pudéssemos superar, mas sabíamos que isso ia acontecer. É acumulo muito grande de jogos e já prevíamos isso. O atletas não tem culpa, pelo contrário, estão lutando bastante. Se priorizar competição a gente corre o risco de tomar caixa. Então, nós temos que pensar direito. O ideal seria um número maior de jogadores de qualidade para que pudesse suportar a carga de jogos de três competições”, explicou.

Mas não é esse o único problema do Moto. Acho que o time está sendo mal escalado. O time tem uma marcação falha no meio-campo. Só Felipe Dias marca. É preciso colocar mais um homem de marcação e o Moto tem no elenco o Davyd, por exemplo. No meio Wanderlei, Kléo e Felipe Costa pouco estão produzindo e só tocam a bola para trás.

No ataque, Gabriel alterna bons e maus momentos e Naoh é totalmente apagado. Porque não usar mais Vavá, Raylan e Gusmão? Falam que os jogadores não estão bem fisicamente, mas quem está com a parte física 100% no Moto?

O fato é que se os jogadores estão cansados, o treinador precisa trocar as peças e priorizar o Estadual. O que não pode é o time tomar 6 gols em dois jogos o que mostra que a marcação do Moto é deficiente.

O quem ninguém consegue entender é a falta de vontade, de luta, a moleza que toma a conta do time rubro-negro bem diferente do que diz o hino do clube “time de fibra e de garra”.

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão vem a público repudiar a campanha difamatória que algumas entidades oficiais e veículos de comunicação vêm fazendo com o objetivo claro de incitar a opinião pública contra a categoria de revenda de produtos derivados de petróleo no estado.

Lamentamos as acusações genéricas e infundadas que demonstram desconhecimento da  regulação desse mercado complexo, denigrem a imagem institucional dos revendedores e diminuem a dignidade dos empresários do setor que contribuem com o Brasil e o Estado do Maranhão ao gerar larga parte dos impostos que os mantêm, além de emprego e renda para milhares de cidadãos.

O Sindcombustiveis-MA repudia veementemente a criminalização fácil dos empresários neste momento grave em que o país  passa por grandes ajustes fiscais e tributários.

Temos a certeza de que a Justiça será feita, o funcionamento do livre mercado restabelecido e as acusações e erros interpretativos devidamente esclarecidos e rejeitados, visto a convicção de que o Poder Judiciário fará julgamento justo, ético e isento de vieses políticos e econômicos.

Por fim, reafirmarmos que não interferimos nas relações de mercado, não orientamos, sugerimos ou determinamos preços e outras condições comerciais de associados em respeito e zelo à livre iniciativa e concorrência.

A diretoria