O Procon-MA notificou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luís pelo aumento nas tarifas de ônibus que entrou em vigor no último domingo (29). O diretor do órgão Duarte Júnior disse, em entrevista ao G1 na manhã desta segunda-feira (30), que o documento pede as justificativas do aumento e a redução dos preços em 24 horas.

“Nessa notificação, primeiro pedimos a apresentação de justificativas, planilhas que justifiquem o aumento. A partir daí, vamos poder ter certeza se o aumento é abusivo ou não. Além disso, estamos pleiteando que, num prazo de 24 horas, o valor seja reduzido porque o aumento não respeitou a legislação, que exige que haja audiência pública e o decreto que autoriza o aumento não foi publicado”, afirmou.

Segundo Duarte Júnior, o aumento desrespeita a legislação municipal ao ter sido efetivado sem a realização de audiências públicas e sem a publicação oficial da determinação. “Primeiro o respeito à Lei Municipal que diz que para que haja aumento nas tarifas deve se passar antes por audiências públicas na Câmara Municipal e, também, o decreto que traz esse aumento não foi sequer publicado ainda. Então, para que ele gere efeitos para a sociedade, ele precisa ser publicado. Então, são esses procedimentos que nós estamos levantando nessa notificação”, explicou.

O diretor esclareceu ainda que o órgão busca inicialmente vias administrativas e, caso seja necessário, buscará vias judiciais. “A partir dessa notificação, é que nós poderemos analisar e verificar se há aumento abusivo ou não, se há aumento justificado ou não. Essa é uma etapa de colher elementos para verificar essas justificativas para pleitear que o valor seja reduzido, afinal de contas, o procedimento legal não foi respeitado. Após esses elementos, é que nós podemos aplicar algumas medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto 2181 e zelar pela qualidade do serviço público em nosso Estado bem como no município”, concluiu.

39% de aumento nos últimos 9 meses

Na última sexta-feira (27), a Prefeitura de São Luís anunciou o aumento das tarifas de ônibus em São Luís. O valor da tarifa cobrada na maioria dos coletivos subiu de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto as mais baratas passaram de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90. Os preços começaram a ser aplicados a partir de 0h de domingo.

A medida significa um aumento de 39% nos últimos 9 meses. O último reajuste havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na ocasião, o aumento foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira”, desconto de 50% aos domingos, e ficou acordada a compra de 250 ônibus novos. Até o momento, 221 veículos já teriam sido entregues, segundo a prefeitura.

Foto: Biaman Prado/O Estado