O Projeto de Lei Complementar nº 076/2014 que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], e que já provocou uma série de polêmicas entre o Executivo e o Legislativo Municipal, retornou para a Câmara de Vereadores.

O projeto havia sido retirado de pauta no início de junho após O Estado revelar, em reportagem especial, que o documento poderia ter sido fraudado pelo Executivo. Naquela oportunidade, o vereador Fábio Câmara (PMDB) identificou dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.

O primeiro chegou a ser retirado de pauta em novembro do ano passado, após denúncias de O Estado apontarem uma tentativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de transferir a gestão do transporte público para o Governo do Estado, que coincidentemente criou, já na administração Flávio Dino (PCdoB), a Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

O segundo texto, que leva o mesmo protocolo da primeira redação [nº 2.886/14], de 20 de outubro de 2014, mas contém alterações significativas e dois novos artigos, foi assinado pelo prefeito Edivaldo Júnior em maio deste ano. A assinatura do prefeito com a nova data especificada, que inclusive diverge à data do protocolo, segundo Fábio, foi o que provocou a suspeita da possível fraude no documento. Ele denunciou o caso ao Ministério Público Estadual.

Comissão – Na última quarta-feira, em entrevista ao programa Câmara em Destaque, que aborda assuntos do legislativo municipal, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, revelou que o projeto, já corrigido, havia retornado para a Câmara Municipal.

Na ocasião, Canindé afirmou que o projeto foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN). Astro é quem colocará a matéria na pauta para a apreciação do plenário. “Somente a partir daí é que iremos marcar uma audiência pública para, em seguida, apresentar o edital de licitação”, disse.

O vereador Fábio Câmara, contudo, afirmou que o documento ainda não foi repassado para a Comissão Parlamentar de Transportes, presidida por ele. Ele disse que analisará, cuidadosamente o documento, que trata da licitação de todo o sistema de transporte da capital.

O parlamentar tem levantado uma série de críticas em relação ao projeto de licitação das linhas de ônibus da Prefeitura de São Luís. A licitação do sistema de transporte público foi uma das promessas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior.

O Estado