O deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) protocolou, na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, representação contra o governador do Maranhão Flávio Dino.
A ação, segundo explicou o parlamentar, é pelo flagrante desrespeito ao que estabelece a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação).
“O governador continua se recusando a conceder o reajuste salarial de 11,36% garantido por lei, aos educadores. Os nossos vizinhos cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério, como pode ser comprovado em publicação recente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, disse.
Rocha ressaltou que o Governo do Maranhão aumentou sua arrecadação em relação ao ano passado como pode ser constatado no próprio portal do Governo.
“Flavio Dino não atende a categoria porque prefere priorizar outros interesses como introduzir centenas de camaradas dentro da administração estadual.”, afirmou Rocha.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, quinta-feira (4), reveja aqui https://youtu.be/27J0-
No dia 26 de abril o parlamentar fez realizou nova ação em defesa dos professores. Rocha voltou a usar a tribuna da Câmara para cobrar do governador Flavio Dino o reajuste da categoria. Como o Governador permanece descumprindo a lei que ele próprio ajudou a aprovar o deputado Hildo Rocha decidiu entrar com a representação no órgão competente.
“O Ministério Público instituição das mais respeitadas, guardiã das nossas leis, com certeza entrará com ação na justiça obrigando o governador a cumprir a Lei do Piso, já que ele não se sensibiliza com os apelos dos professores nem dos parlamentares”, declarou.
Foto: Divulgação/ Assessoria
Esse Hildo Rocha é um deputado sem a mínima expressão, só está na função para tentar desgastar o Flávio Dino e atrapalhar o Maranhão lá em Brasília, deputado Hildo Rocha saia do palanque, que aliás eu nunca nem lhe vi em cima de um, trabalhe para o Maranhão, veja a situação da BR 135, trabalhe deputado !