Andrea repercute decisão contra Jefferson

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Deputada Andrea Murad repercute decisão da justiça contra secretário Jefferson Portela

A deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (04) para repercutir a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que desfavoreceu o secretário de segurança, Jefferson Portela. Pelo descumprimento da decisão liminar, o juiz Carlos Veloso pediu o afastamento do secretário até que a empresa Supritech retorne aos serviços previstos em contrato com o estado, reincidido unilateralmente pelo Jefferson Portela. Para a deputada, a postura do secretário em descumprir uma decisão judicial é considerada uma afronta ao Poder Judiciário.

“Eu não poderia deixar de comentar sobre a arrogância do secretário de Segurança, Jefferson Portela, que até diante da Justiça age de forma irresponsável, sem temer qualquer consequência, ele e o seu governador Flávio Dino. Eu fico perplexa ainda do secretário Jefferson Portela continuar à frente da Secretaria de Segurança, não só agora com esse fato, com uma decisão judicial que ele não cumpriu, mas principalmente pelo que ele faz ou pelo que ele não está fazendo pela Segurança Pública do Estado. É um secretário incompetente, é um secretário que não tem a menor competência para gerir a pasta, já demonstrou isso a todos, e ainda se acha acima da lei descumprindo uma decisão judicial. Com isso o juiz o afastou, mas pra que permanecesse no cargo, a empresa que ele colocou pra rua volta.”

Na decisão, o juiz Carlos Veloso relatou “que o secretário de segurança do Maranhão por sua própria vontade não quer cumprir a decisão judicial” e que “a multa imposta ao estado não foi suficiente para conscientizá-lo do seu dever cívico e moral de atentar para o respeito pelo cumprimento das decisões judiciais, base importantíssima para o estado democrático de direito”. O magistrado destacou ainda que “não se pode admitir que qualquer autoridade do estado se arvore na condição de juiz das decisões judiciais, decidindo quais delas devem cumprir ao seu talante, utilizando de critérios próprios para, em assim agindo, atrapalhar a vida do cidadão e das empresas, bem como onerar o estado e colaborar para o descrédito da justiça”.

Andrea Murad também criticou o desgoverno que se instalou no Maranhão com a gestão de Flávio Dino, hoje citado na Lava Jato suspeito de receber propina da Odebrecht quando era deputado federal para favorecer a empresa na tramitação de leis na Câmara de Deputados.

“Eu, sinceramente, acho que o governador Flávio Dino está cada dia pior, cada dia se afundando mais. A população vê isso em todas as áreas, isso não é a oposição que diz, é o povo nas ruas que está dizendo, que não suporta mais esse desgoverno, que não aguenta mais esse governo incompetente, de um governador que pregava tanto honestidade e está na Lava Jato, com o nome “charuto” na Odebrecht para receber ele mesmo uma mochilinha com a propina. Aí eu realmente fico me perguntando: Quantas empresas que trabalham no governo ele não deve cobrar propina? Será que talvez essa empresa que o Jeferson Portela expulsou da secretaria não tenha se negado a dar propina? É muito estranho se colocar uma empresa na rua para colocar outra, desrespeitando decisões judiciais. E diante dessa afronta à justiça, esse governo não tem consciência e prática cívica e moral bem como respeito pelo estado democrático de direito. Foi preciso afastar um secretário do cargo para que a justiça se cumpra. Mais uma prova de desrespeito que o governador Flávio Dino tem com os demais poderes, se achando acima de tudo e de todos”, disse Andrea.

Foto: Agência Assembleia

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Sousa Neto cobra convocação de policiais

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Sousa cobra de Flávio Dino convocação de sub judice e denuncia perseguição aos novos soldados

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), na sessão plenária desta quinta-feira (4), voltou a cobrar do Governo Flávio Dino (PCdoB) a convocação dos 1.432 candidatos sub judice da Polícia Militar. Ele denunciou, também, a retaliação do Comando da PM aos 640 novos soldados do interior do Estado.

“É inaceitável, nos dias de hoje, em que a sociedade clama por segurança pública, que o Governador ditador Flávio Dino queira fazer um novo concurso público para chamar 1.600 policiais, tendo 1.500 sub judice, prontos para o Curso de Formação. Todos trazem consigo uma história. São relatos emocionantes de pessoas que já gastaram o que não tinham, para chegarem até aqui. A única coisa que eles querem e estão aptos, é vestir a farda da Polícia Militar e defender a vida de cada um de nós. É uma guerra que nós entramos, e tenho certeza de que vamos vencê-la. Vamos para cima até o fim, enquanto vocês não vestirem a farda de vocês, não vamos recuar”, exaltou, sob aplausos dos candidatos que ocupavam a galeria da Assembleia.

Sousa falou da reunião da Comissão de Segurança da Casa, ocorrida durante a manhã, com a participação dos deputados Júnior Verde (Presidente) e Cabo Campos, em que ficou acertada para o dia 18 de maio, uma audiência pública com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Procuradoria do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e OAB, para tratar da questão.

“É a última vez que eu vou a audiência pública de Segurança, até porque eu já marquei várias, e nenhum representante do Governo veio. Eles não gostam de desgastes. Estamos na luta, e dia 18, sairemos da audiência direto para alguma instância que resolva realmente o problema”.

(mais…)

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Uma lição que deve servir para todos

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PRF autua condutor que despejou lixo na BR-125.  Ele teve que recolher o lixo lançado no chão

Essa é sem dúvida uma boa história a ser contada…

Policiais rodoviários federais do grupo de motopoliciamento da PRF abordaram e multaram na tarde desta quinta-feira (4), no acesso da BR 135, um condutor que jogava lixo em uma das margens da via.

No local existe um contêiner colocado pela Prefeitura de São Luís apropriado para receber resíduos, porém, algumas pessoas acabam lançando lixo fora dele, a exemplo do condutor flagrado.

O flagrante foi observado por volta das 14h30, no km 5 do acesso da BR 135, logo depois do bairro Anjo da Guarda, no eixo Itaqui-Bacanga.

A equipe multou o condutor e o convidou a recolher o material despejado no chão e a colocá-lo no contêiner.

O lixo havia sido colhido em uma igreja daquela área, que também é a proprietária do veículo.

Que fique a lição…

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Sampaio divulga listão de dispensas

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O Sampaio reformula o elenco para a o Campeonato Brasileiro Série C e divulga lista de jogadores dispensados e que estão fora dos planos do técnico Francisco Diá.

No listão contam nomes bastante conhecidos do torcedor como o volante Daniel Barros – um dos titulares da equipe e que mais jogou na temporada, sendo autor de muitos gols na cobrança de falta.

Outro nome confirmado é o do zagueiro Renan Dutra que chegou a ser alvo de disputa com o Moto. Ele tinha se apresentado ao Moto, mas acabou parando no Sampaio.

A lista segue com a dispensa do atacante Henrique que poderá ir para o Oeste-SP, o meia Cleitinho, o zagueiro Artur Sanches, Guilherme (atacante), Alessandro Paraná (volante), Breno (zagueiro) ao todo seriam nove atletas dispensados. Outro nome seria o Felipe Costa que já havia pedido para deixar a equipe.

O Sampaio deve anunciar nas próximas horas os nomes de pelo menos mais seis contratados para o Campeonato Brasileiro Série C – dois meias, um zagueiro, lateral-esquerdo, volante e um atacante.

A estreia do Sampaio na competição será no sábado (13), às 16h, contra o Moto, no Estádio Castelão.

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Audiência Pública debate Reforma Política

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Eduardo Braide convida para Audiência vai debater Reforma Política no Maranhão

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quinta-feira (4), para convidar a sociedade maranhense para a Audiência Pública que, na próxima segunda-feira (8), debaterá a Reforma Política. O parlamentar preside a Comissão Especial sobre o tema na Assembleia Legislativa.

“Nós temos que estar atentos, nós temos que discutir esse assunto antes dele virar lei, antes de alterar a nossa Constituição Federal, antes dele ser aprovado no Congresso Nacional. Por isso, a Assembleia criou uma Comissão Especial para discutir a Reforma Política e, já na próxima segunda-feira (8), teremos uma Audiência Pública que tratará de todos os temas envolvidos no assunto”, afirmou o deputado.

Dentre os assuntos que serão discutidos, está o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

Um ponto acentuado pelo deputado Eduardo Braide foi o fundo eleitoral, com o financiamento público de campanha.

“Não existe lista fechada sem o financiamento público de campanha. Para que a lista fechada passe, tem que passar o fundo eleitoral. Um fundo eleitoral que prevê recursos públicos da ordem de R$ 2,2 bilhões. Num momento de crise porque passa o país, tratando de Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, será que é justo o povo brasileiro pagar esse valor todo para bancar campanhas eleitorais já no ano que vem?”, questionou.

Ao final do pronunciamento, Eduardo Braide reforçou o convite para a Audiência Pública sobre a Reforma Política.

“Convidamos os deputados federais, os senadores, todos os presidentes de partidos no Maranhão e vereadores dos municípios maranhenses, além da FAMEM, TRE, Ministério Público do Maranhão e Associação dos Magistrados do Maranhão. Não é justo o Congresso Nacional votar uma matéria que influencia a todo o sistema eleitoral sem ouvir a classe política e, o mais importante, sem ouvir a sociedade civil organizada. E é por isso que também foram convidados a OAB, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, todas as entidades que lidam diretamente com a questão da política e do sistema eleitoral, além é claro, do eleitor. Por isso, faremos essa Audiência Pública na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h30, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Todos estão convidados”, finalizou o deputado.

Integram também a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, os deputados Levi Pontes (vice-presidente), Rafael Leitoa (relator), Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.

Estão confirmados como palestrantes da Audiência Pública de segunda-feira (8), o deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal; Dr. Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

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Américo recua e FMF desiste de recorrer

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Após ter anunciado que a Federação Maranhense de Futebol (FMF) iria entrar com um pedido de liminar para suspender a partida de volta do segundo turno do Campeonato Maranhense 2017, o presidente da entidade, Antônio Américo, recuou de sua decisão.

Em entrevista, nesta quinta-feira, no Bom Dia Mirante, o dirigente disse que não irá mais buscar dispositivos jurídicos para interferir no andamento do Estadual. Segundo ele, a partir de agora, a FMF irá apenas acatar as decisões dos tribunais.

“Nós daremos cumprimento integral ao que decidiu o Tribunal. O campeonato não será paralisado. Somente o faremos, se o Superior Tribunal, ou mesmo o próprio TJD-MA voltar em sua decisão e determinar a paralisação do segundo jogo. Se não houver essa determinação, nós em absoluto pararemos o campeonato”, disse Américo.

Mesmo com o recuo da presidência da FMF, o Campeonato Maranhense 2017 corre o risco de suspensão. O Sampaio Corrêa já anunciou que além de entrar com recurso quanto a decisão do TJD-MA ainda irá buscar junto ao STJD uma liminar para paralisar a competição. A direção jurídica do clube informou que aguarda apenas a notificação do acórdão por parte do TJD-MA.

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STF mantém proibição a Suzano

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MPF-MA: STF mantém proibição de expansão de eucalipto no Baixo Parnaíba maranhense

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter liminar, concedida a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), que proibiu a Suzano Papel e Celulose S.A de realizar novos desmatamentos para cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, por conta dos impactos ambientais provocados no local. A liminar havia sido expedida em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ressalvou a manutenção dos plantios já existentes.

Além da interrupção do processo de desmatamento do cerrado maranhense, o Ibama deveria fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e o Estado do Maranhão deveria suspender a licença de operação caso a Suzano não cumprisse as determinações. Uma multa diária no valor de R$ 50 mil seria aplicada em caso de descumprimento da decisão.

Em fevereiro de 2017, o Estado do Maranhão requereu a suspensão da liminar, alegando risco ao interesse público por grave lesão à ordem e à economia pública e questionando a veracidade e o rigor técnico do relatório de pesquisa elaborado por professores e acadêmicos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) “ligados unicamente às áreas de antropologia e ciências sociais”, apontando, ainda, ausência de contemporaneidade por ser referente a 2011.

De acordo com a decisão, o atendimento ao pedido formulado pelo Estado do Maranhão “representaria dano inverso, configurando lesão ao meio ambiente, como demonstra o requerimento do Maranhão para migrar do polo passivo para o ativo da ação civil pública”. Assim, o pedido foi negado pelo STF e a liminar que proibiu a realização de novos desmatamentos na região do Baixo Parnaíba pela empresa Suzano continua mantida.

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FMF confirma ‘nova decisão’ do returno

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Partida de ida está marcada para sábado (6), às 15h45, no Estádio Leandrão, em Barra do Corda

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) confirmou as datas dos dois jogos entre Moto e Cordino pela nova decisão do segundo turno do Campeonato Maranhense, após decisão do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-MA) que cancelou a final entre Sampaio e Cordino.

Os dois jogos estão marcados para este sábado, às 15h45, no Estádio Leandrão, em Barra do Corda e na próxima quarta-feira, às 19h45, no Castelão, em São Luís.

Por ter melhor campanha em todo o segundo turno em relação ao Cordino, o Moto faz a segunda partida em São Luís e tem a vantagem de jogar por dois resultados iguais.

Mas tudo isso se os dois jogos ocorrerem mesmo e se o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) confirmar a decisão do tribunal local.

O que vai acontecer ninguém sabe…

Foto: Welliandrei Campelo

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Wellington cobra explicação do governo

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Deputado Wellington cobra elucidação do desaparecimento de policiais após seis meses

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência ao caso que resultou no desaparecimento dos policiais Alberto Sousa e Júlio Pereira do Maranhão. Os policiais estão desaparecidos desde o dia 17 de novembro e, após quase 06 meses, os familiares reclamam da omissão do Governo do Estado quanto à elucidação do caso.

O pronunciamento do deputado Wellington foi motivado após visita de familiares dos policiais a seu gabinete, cobrando uma posição do Governo do Estado.

“Estamos diante de um clima de insegurança e de prática de crimes que, quase sempre, resulta na impunidade. Nossos policiais, de forma corajosa, defendem a sociedade, expondo a própria vida a risco. Já passaram 06 meses e os familiares de policiais desaparecidos não tem sequer uma explicação. Estamos encaminhando ofício à Secretaria de Segurança Pública cobrando uma explicação sobre o caso. Os familiares merecem uma resposta”, disse Wellington.

Os familiares dos policiais cobram ainda que seja dado conhecimento sobre o caso à Comissão de Direitos Humanos da OAB  e apreciam a possibilidade de denunciar o caso à Organização das Nações Unidas – ONU e à Organização dos Estados Americanos-OEA.

Foto: Agência Assembleia

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