O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quinta-feira (7), para cobrar celeridade na realização do concurso público da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). O assunto foi tratado na audiência pública promovida ontem (7), na Assembleia Legislativa, pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa).
“O Ministério da Agricultura fez uma auditoria na Aged no ano passado e destacou a sobrecarga de trabalho em alguma unidades e ausência de realização de serviços, em função do reduzido quadro de pessoal. A informação repassada ontem durante a audiência, é a de que o Governo do Estado estaria aguardando a finalização dos procedimentos para realizar o concurso da Aged juntamente com o concurso do Procon. O Procon é muito importante, sem dúvidas, mas a Aged não pode mais esperar. E o pleito que faço ao Governo do Estado é que priorize a realização desse certame”, solicitou o deputado.
Eduardo Braide destacou ainda, a importância da audiência pública que teve como tema, o serviço de defesa agropecuária no Estado do Maranhão.
“Agradeço o convite e parabenizo o presidente do Sinfa, Saraiva Júnior, pela realização da audiência pública de ontem. Foi muito importante conhecer, primeiro, como funciona verdadeiramente o sistema de defesa agropecuária do Maranhão e, além disso, ver como é de fundamental importância a atividade dos fiscais de defesa sanitária animal e vegetal, que trabalham para garantir que os produtos que chegam até a mesa dos maranhenses sejam de qualidade. E o que percebemos ontem, é que os servidores só querem melhores condições de trabalho. E isso merece a atenção de todos nós”, destacou o parlamentar.
Ao finalizar o discurso, o deputado reforçou as solicitações feitas pelos servidores da Aged.
“A Lei 8.761/08 no seu Art. 8° diz o seguinte: ‘as taxas para a execução dos serviços serão estabelecidas por meio de lei própria, recolhidas a contas do Estado e revertidas na forma legal e exclusivamente em benefício das atividades de inspeção técnica, de higiene, sanitária e industrial’. Fica claro que, o valor das próprias taxas que são arrecadadas pela Aged, devem ficar dentro da própria agência, a fim de propiciar melhores condições para exercer suas atividades. Além disso, a recomendação do Ministério da Agricultura é de a Aged precisa melhor redistribuir os seus servidores para não deixar nenhuma área do Estado descoberta. Portanto, com o déficit que a Aged tem, fica quase impossível fazer essa redistribuição e, é por isso, que o concurso público da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão se faz urgente”, concluiu Eduardo Braide.
Foto: Kristiano Simas/ Agência Assembleia
