Por Andrea Murad

Desmascarado pelos números incontestáveis que apresentei em artigo publicado no fim de semana, demonstrando o sucateamento da Rede Estadual de Saúde, o secretário Carlos Lula tenta responder apenas com blá-blá-blá, usando como argumento a despesa empenhada e não liquidada no ano de 2016 no valor de R$2.015.205.683,12, comparando-a com a efetivamente gasta em 2014 no valor de R$ 1.790.708.025,23. O secretário Carlos Lula, ao contrário de defender o atual governo, só comprovou a pífia gestão de Flávio Dino na área da saúde.

Apenas para registro, se incluirmos na conta de 2014 as despesas empenhadas, teríamos um valor de R$ 1.894.215.906,11, próximo daquele que Flávio Dino anuncia como extraordinário no seu terceiro ano de governo, mesmo sem levar em conta a inflação do período. Não fiz essa comparação porque despesa empenhada não obriga o Estado a efetuar a despesa, dando a falsa impressão que o valor serviu realmente para atender a população. Ou seja, despesa empenhada não assegura despesa executada. Portanto, a minha preocupação é com a despesa efetivamente realizada, já que isso é o que realmente traz benefícios à população e não a existência de contrato ou empenho a realizar. Então, para a efetiva prestação de serviços no setor, o que vale e o que conta é a despesa efetivamente realizada, aquela que foi gasta em benefício dos pacientes e não a despesa empenhada sem que o gasto tenha sido realizado e nessa comparação os números não mentem.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, em 2014, a despesa executada foi R$ 1.790.708,025,23, enquanto que no ano de 2015, foram gastos apenas R$ 1.585.446.111,22, R$ 200 Milhões a menos que em 2014. E se compararmos os gastos de 2014, R$ 1.790.708.025, 23  com o ano de 2016, R$ 1.799.437.715,38, tem-se uma diferença ínfima de R$ 9 milhões, o que mais uma vez comprova o sucateamento da rede estadual, ainda mais se levarmos em conta que o valor de 2016 mantido no mesmo patamar de 2014, serviram para manter a rede existente e os hospitais e leitos de UTI novos que o ex-secretário deixou pronto para inaugurar.

Por isso, os gastos na gestão de Flávio Dino são inferiores quando pegamos o valor dos gastos na gestão de Ricardo Murad em 2014 e o corrigimos pela inflação e pelo Índice de Variação de Custos Médicos Hospitalares do período, que chegam a R$ 2.425.785.312.44, valor que seria necessário para manter o mesmo padrão de qualidade e atendimento das unidades. Desta forma, desafio o secretário a “desmentir” que:

– em 2014 foi gasto na saúde o percentual de 13,62% enquanto que em 2016 apenas 12,31% da receita corrente líquida de impostos e transferências constitucionais e legais;

– no ano de 2014, as despesas com investimento na saúde (obras, equipamentos, ambulâncias) foram de R$ 194.333.773,16 contra R$ 12.707.114,36 em 2016;

– em todo o período de governo Roseana, com o deputado Ricardo Murad à frente da Saúde, foram investidos nas obras, equipamentos, compra de ambulâncias, mais de R$ 800 milhões, enquanto em todo o período de governo Flávio Dino os míseros R$ 62 milhões;

– em relação aos novos hospitais, as novas UTI’s, tudo é obra do maior projeto de saúde pública já realizado no Brasil que o atual governo recebeu praticamente pronto, que além de demorar para funcionar, quando aconteceu foi sem a eficiência e sem a qualidade que o padrão Ricardo Murad de gestão apresentava no governo anterior.

Por fim, importante destacar é que o artigo do secretário Carlos Lula confunde, acredito de forma proposital, o valor aplicado na área de saúde com a despesa realizada no grupo investimento na função saúde. A despesa de investimentos decorre da compra de equipamentos, veículos e a execução de obras públicas. Em seu texto, o secretário sequer apresenta o montante aplicado nesse no grupo investimento nos anos de 2015 a 2017. E pior, apresenta a despesa global de saúde como despesa com investimento. Assim, mesmo com tanto blá-blá-blá, não consegue rebater os números que volto a apresentar neste artigo, que são incontestáveis.

*Andrea Murad é deputada estadual

A Prefeitura de São Luís está realizando a restauração de todo o sistema de iluminação pública do Parque do Bom Menino. Os trabalhos têm como objetivo dar mais segurança aos visitantes do parque e proporcionar qualidade às práticas esportivas e de lazer ofertadas no local. Os serviços estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Um total de 189 pontos de luz serão trocados e revitalizados, incluindo postes e luminárias do parque.

“Já iniciamos a recuperação total da iluminação do Parque Bom Menino, um serviço que vai trazer mais segurança para quem utiliza este equipamento para fazer atividade física e para passear com a família. Paralelo a este trabalho, estamos elaborando um projeto para revitalização completa do espaço, com melhoria do paisagismo, urbanização, mobiliário e reforma da quadra poliesportiva e dos prédios. O nosso Parque do Bom Menino ficará ainda mais bonito”, assegurou o prefeito Edivaldo.

Na primeira etapa dos serviços, foi realizada a troca de todo cabeamento subterrâneo, que havia sido vandalizado ou furtado, totalizando 1.645 metros de cabos de cobre embutido para recuperação de circuitos. Ainda implantação de 150 metros de eletrodutos embutidos no piso, além de abertura e fechamento de caixas de passagem, para identificação de cabos partidos ou furtados. Foram instaladas ainda seis caixas de passagem antifurto.  O projeto de restauração do sistema de iluminação do espaço contempla ainda serviços de manutenção de 22 projetores da quadra de esportes e manutenção desta área, somado à pintura de 116 postes.

Paralelo a este trabalho, a Prefeitura de São Luís está elaborando o projeto executivo para obras de requalificação total do parque, para melhoria do paisagismo, da urbanização, do mobiliário e da estrutura predial existentes no local. O projeto de revitalização contempla reformas da quadra poliesportiva coberta, dos prédios administrativos, do anfiteatro, do núcleo de meio ambiente.

Ainda no cronograma, serão realizados serviços de drenagem, iluminação e pavimentação do entorno, visando promover a recuperação viária e da infraestrutura urbana da região. Os serviços de requalificação do Parque serão executados pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe), com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Foto: Maurício Alexandre

A Prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria de Igualdade Racial iniciou na manhã de segunda-feira (17), o processo de registro histórico das comunidades quilombolas para conseguir o Selo Quilombos do Brasil, o qual é concedido pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal.

O trabalho está sendo feito “in locco” nas comunidades, ouvindo as histórias dos moradores da localidade e catalogando imagens guardadas. Objetos preservados e enredos narrados pelos patriarcas e matriarcas locais também fazem parte do acervo que será apresentado para garantir a certificação.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), seu objetivo é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Hoje em Santa Rita existem 22 comunidades quilombolas, destas, 13 são registradas. Uma das metas do prefeito Hilton Gonçalo é certificar todas as comunidades, por esta razão, a secretaria de Igualdade Racial, comandada por Lourinaldo Nunes e Davyson Juan, conta com a assessoria da antropóloga, Andréa Coelho, captando as informações e assim dando mais um passo para a certificação das demais comunidades.

Vale lembrar que o prefeito Hilton Gonçalo sempre valorizou e reconheceu a importância dos remanescentes dos quilombos. No ano de 2006 foi entregue a primeira Escola Quilombola em Tempo Integral do Maranhão no povoado Fé em Deus no município de Santa Rita.

O Selo é um certificado de origem, que tem como objetivo atribuir identidade cultural aos produtos de procedência quilombola. O manual traz informações quanto aos benefícios de uso do Selo, à solicitação de uso da marca e a sua aplicação. Dela, podem se beneficiar núcleos de produção da agricultura familiar, membros das associações, cooperativas e pessoas jurídicas com empreendimentos nas comunidades reconhecidas.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto de lei, de autoria do vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais e hospitais, campi universitários, escolas, creches, etc, na capital maranhense. A matéria segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

O projeto aprovado torna obrigatória a contratação de bombeiros civis, profissão regulamentada nos termos da Lei Federal, número 11.901, de 12 de janeiro de 2009 pelos seguintes estabelecimentos: shoppings centers, hospitais, casas de saúde, locais de show, espetáculos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras, grandes lojas de departamento, campi universitários, escolas, creches, cursos profissionalizantes, etc.

Pela lei, ficam ainda obrigados a contratar bombeiros civis quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou de eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500, ou com circulação média de mil pessoas por dia, conjuntos de lojas, onde se exerçam atividades comerciais localizadas ao longo de ruas e avenidas com grande concentração diária de gente e feiras expositivas ou qualquer outro local que receba grande público, seja população fixa ou móvel.

De acordo com o Artigo terceiro da lei, na prestação de serviços mencionados anteriormente, o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade.

Por exemplo, de 500 a 1000 pessoas, dois bombeiros civis; De mil até 1.500, três profissionais. E assim, sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Plano de Emergência

Pela Lei, todos os estabelecimentos citados ficam obrigados a possuir um Plano de Atendimento a Emergência  compatível aos riscos existentes e possíveis no local, mesmo ambientais, e, havendo bombeiros civis na planta, o conhecimento do PAE local lhes é obrigatório.

Os bombeiros terão por incumbência identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.

A Heringer Táxi Aéreo, empresa que mantém contrato de aluguel de aeronaves com o Governo do Maranhão desde 2015, já faturou mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação no estado.

O valor refere-se a pagamentos efetuados após três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (Segov) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e repasses feitos após uma dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo apurou o O Estado, pelo primeiro contrato, que foi licitado no primeiro ano de governo, a empresa recebeu R$ 2.570.465,09. O prazo de vigência, nesse caso, era de 30 de julho de 2015 a 31 de janeiro de 2016.

Depois disso, todos os demais pagamentos foram feitos após dispensa de licitação – no caso da SES -, ou aditivos ao contrato inicial, no caso da Segov, chegando-se ao total de R$ 8.485.214,86 recebidos pela Heringer Táxi Aéreo sem a necessidade de participação sem qualquer concorrência.

Aditivos – Em reportagem divulgada no fim de semana, O Estado já havia revelado que, enquanto não consegue finalizar nova licitação para locação de aeronaves, o governo Flávio Dino (PCdoB) aditou três vezes o contrato inicial, assinado em 2015, com a mesma empresa.

O mais recente aditivo foi assinado no dia 31 de janeiro, pelo secretário de Estado de Governo, Antônio Nunes, e tem validade até o fim do mês de julho. O valor adicionado ao contrato é de R$ 5.267.250,00.

Desse total, já foram pagos R$ 596.436,00 – e outros R$ 852.855,00 referentes a saldos do 2º aditivo.

Segundo dados do Portal da Transparência, só da Segov a Heringer Taxi Aéreo já recebeu R$ 1.449.291,00 neste ano. E outros R$ 154.609,50 da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em 2016 foram R$ 6.843.910,19 da Segov e R$ 37.404,17 da SES. E em 2015 apenas a Chefia de Gabinete fez pagamentos às empresa: R$ 2.570.465,09.

​Pelo edital da nova licitação – ainda não finalizada -, pretende-se gastar até R$ 7,7 milhões com esse tipo de serviço em 2017. Serão até R$ 5,2 milhões para alugar um jatinho – a R$ 10,3 mil a hora/voo – e até R$ 2,4 milhões para alugar um turbo-hélice – a R$ 36,50 o quilômetro voado.

Vôos em números:

R$ 11 milhões é o valor aproximado já pago à Heringer Táxi Aéreo desde 2015

R$ 2,57 milhões foram pagos em contrato licitado

R$ 8,48 milhões foram pagos em contratos não licitados

Deputado denunciou ilegalidade em uso de aeronave

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou na semana passada, na Assembleia Legislativa, ilegalidade do Governo do Maranhão no uso de uma aeronave alugada.

Durante discurso, ele apresentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que uma aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou.

Ele lembrou que o governador prometeu, no início do seu governo, utilizar apenas avião de carreira, para promover economia aos cofres públicos, e mesmo assim realizou licitação com aumento de preço de quase 300% em relação ao serviço que era prestado à gestão anterior.

“Hoje o governo do Estado paga quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, um absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Mas o pior está por vir ainda, nós estamos falando aqui também de uma aeronave ultrapassada, uma aeronave do ano de 1994, com mais de 23 anos de fabricação, uma aeronave que tem um alto consumo, que tem uma manutenção cara e uma autonomia curta. Hoje com esse valor ele conseguiria ter uma aeronave muito mais moderna, muito mais segura para poder voar o chefe do Executivo do Estado do Maranhão”, completou.

Fotos: Biné Morais e Agência Assembleia

O Estado

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) expediu Recomendação ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior, para que efetue a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados e afins que estejam em situação de nepotismo na administração municipal.

A medida atinge também os servidores com função de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O gestor igualmente deve se abster de nomear, contratar e manter pessoas que se enquadrem nos referidos casos. A manifestação ministerial foi expedida pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

Também foi recomendada a exoneração, no mesmo prazo, de ocupantes de cargos políticos em que não haja comprovação da qualificação técnica para o desempenho da função.

Augusto Inácio Pinheiro Júnior deve, ainda, remeter, no prazo de 10 dias, após o término dos prazos concedidos, cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual dos servidores que se enquadram nas hipóteses elencadas.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências sugeridas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.