Famem aciona Governo Federal na Justiça

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (3), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14.

De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb.

Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Foto: Divugação

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Sampaio e Fortaleza poderá ser no Nhozinho

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O Sampaio deverá enfrentar o Fortaleza no Estádio Nhozinho Santos pelo Campeonato Brasileiro Série C.

O pedido de alteração de local da partida válida pela 15ª rodada, marcada para o dia 20 de agosto já foi feito pelo clube à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por meio da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A partida sairia do Castelão e seria realizada no Nhozinho Santos, às 16h.

Vale lembrar que o Sampaio já realizou uma partida no Nhozinho Santos nesta Série C. Foi no dia 25 de junho e o Tricolor venceu o Salgueiro por 1 a 0.

Além da mudança de local, o Sampaio estuda a possibilidade de diminuir o valor dos ingressos para atrair a presença do torcedor e transformar o estádio em um caldeirão.

Não acho viável nenhum tipo de promoção que reduza o valor do ingresso. O torcedor de futebol no Maranhão se acostumou a pagar um valor baixo e quando o clube precisa cobrar o valor normal acaba enfrentando dificuldade e o torcedor não vai ao estádio.

Quanto à mudança de local pode ser uma boa estratégia, desde que as nossas equipes de fato aproveitem o fator campo e que o torcedor, de fato exerça alguma pressão nos adversários, sem no entanto prejudicar o time da casa.

Foto: Sampaio / Divulgação

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Dino maltrata servidores e o povo, diz Sousa

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (3), para falar da insatisfação do funcionalismo público estadual com o Governo Flávio Dino (PCdoB). Ele voltou a cobrar, também, a nomeação dos mais de 1.400 candidatos sub judice da Polícia Militar para reforçar a segurança e conter a criminalidade na capital e no interior.

O parlamentar apresentou enquete do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), apontando que mais 84% dos funcionários avalia a administração Comunista como péssima, ruim ou regular. “Flávio Dino está maltratando os servidores e o povo do Maranhão. Ele é intransigente e não dialoga com as classes, o que não é surpresa nenhuma, para mim. Pela enquete é mais fácil até de a gente saber da opinião pública, porque, se fosse uma pesquisa, seria, talvez, direcionada, mas, a enquete comprova que nem os funcionários do estado do Maranhão estão satisfeitos com o próprio patrão, com o próprio governador”, disparou.

“Essa consulta reflete a alta rejeição e o sentimento, que não é só do povo do estado do Maranhão, mas também dos funcionários públicos. Todos decepcionados com essa gestão ditatorial”, disse, lendo trecho do texto publicado na página do Sintsep, que mostra que, mesmo com as tentativas frustradas, às instituições, representadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo (formado por 14 sindicatos e associações de servidores públicos estaduais) segue articulando sua agenda de mobilizações pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais…o governador Flávio Dino até o momento não se posicionou sobre os inúmeros pedidos do Fórum pela reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE)’.

Sub judice e novo concurso para a PM – Em sua fala, Sousa, que integra a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, voltou a criticar o governo Comunista por não cumprir com promessa feita aos candidatos sub judice da Polícia Militar. “Trago aqui a insatisfação dos sub judice, quando anunciado um novo concurso público para PM. Eles já estiveram com o governador, com o secretário de Segurança Pública e o de Gestão e Previdência, e foi prometido que seriam chamados para reforçar a segurança pública, o que não ocorreu. Agora, foram pegos de surpresa com o lançamento de mais um certame para a Polícia Militar”.

O deputado considera de extrema necessidade que se abram mais vagas para ampliar os quadros da Segurança Estadual, “mas se já tem mais de 1.400 sub judice aptos, que já fizeram o treinamento da Polícia Militar só para serem chamados para trabalhar, ir para as ruas, aumentar o efetivo da segurança pública, para que fazer novo concurso público, que vai demandar pelo menos um ano, com homologação, provas, formação e outras fases? ”, questionou.

Foto: Agência Assembleia

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Edivaldo entregará mais 20 escolas reformadas

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Compondo a agenda de aniversário de 405 anos da cidade de São Luís, o prefeito Edivaldo entrega até setembro mais 20 unidades de Educação Básica totalmente requalificadas e equipadas com ar-condicionado à população. As unidades fazem parte de um pacote de unidades de ensino que estão recebendo ou receberam serviços de restauração, para melhoria de sua infraestrutura física, visando disponibilizar à comunidade equipamentos educacionais melhor estruturados.

A meta é entregar, até dezembro deste ano, 120 escolas completamente reformadas, contabilizando com as 60 já restruturadas. A requalificação das escolas da rede pública faz parte do cronograma de ação do programa “Educar Mais”, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Somente este ano, aproximadamente 60 escolas já foram reformadas. Além disso, a gestão municipal está com a construção de três creches e três escolas de 12 salas.

“Estamos com 40 escolas passando por reformas, contemplando milhares de alunos com espaços mais apropriados ao seu processo de ensino-aprendizagem e garantir melhores condições de trabalho aos educadores. A restauração dessas unidades é mais uma iniciativa dentre muitas que estamos realizando para elevar ainda mais os indicadores educacionais do nosso município e assegurar às nossas crianças o direito a uma escola cada vez melhor e inclusiva”, afirmou Edivaldo.

“Por determinação do prefeito, todas as escolas serão entregues equipadas com tudo o que é necessário do ponto de vista pedagógico e de infraestrutura. Todas as salas estão sendo climatizadas para proporcionar mais conforto e bem-estar aos alunos, o que contribui diretamente para o aprendizado destes”, garante o secretário de Educação Moacir Feitosa.

Entre as escolas que serão entregues nos próximos dias pelo prefeito Edivaldo estão as Unidades de Ensino Básico (UEB) Alberto Pinheiro, Bandeira Tribuzi (Centro), Hortência Pinho (Coqueiro / Zona Rural), Tom e Jerry (Vinhais), Henrique de La Rocque (Vila Embratel) e Menino Jesus de Praga (Vinhais). Mais de 3 mil alunos da rede municipal de ensino serão beneficiados com a entrega dessas seis unidades.

Foto: Maurício Alexandre

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Márcio Jardim questiona ‘apoio’ a Zé Reinaldo

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O governador Flávio Dino, como de costume, “namora” com inúmeros partidos políticos das mais diversas correntes e pensamentos, pois busca uma ampla aliança para a sua reeleição. Entretanto, pelas últimas pesquisas e pela conjuntura atual, não é segredo para ninguém que a prioridade para o “casamento” será o PT do ex-presidente Lula.

Flávio Dino também tem quatro aliados, todos deputados federais – Eliziane Gama (PPS), Weverton Rocha (PDT), Waldir Maranhão (PP) e José Reinaldo (PSB) – pleiteando sair na chapa comunista como candidatos ao Senado Federal.

Somando essas duas situações é bem provável que, apesar de ser o padrinho político de Flávio Dino, o ex-governador José Reinaldo possa ter dado adeus, mais uma vez, a sua candidatura ao Senado, pelo menos ao lado do comunista.

Logo após a votação da Bancada Federal, o secretário de Esporte do Maranhão, o petista Márcio Jardim, fez um questionamento pertinente nas redes sociais.

Ou seja, se Flávio Dino vai realmente querer o PT ao seu lado, os petistas também terão o direito de exigir que na chapa do comunista estejam políticos que apoiem e trabalhem pelo retorno do ex-presidente Lula à Presidência da República, o que convenhamos não foi o caso de José Reinaldo.

Pior é que para manter sua candidatura ao Senado, caso seja “escanteado” pelo seu “afilhado político”, José Reinaldo teria que se aliar ao desafeto Roberto Rocha, ou fazer as pazes com Roseana e brigar por uma vaga na chapa, ou ainda se unir a Maura Jorge.

Blog de Jorge Aragão

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Sampaio fica sem o seu principal jogador

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Chegando à reta final da primeira fase do Campeonato Brasileiro Série C, o Sampaio pode ficar sem um de seus principais jogadores ou porque não dizer o seu principal jogador para o restante da competição.

O volante César Sampaio com uma entorse no joelho esquerdo terá que se afastar dos gramados entre seis a oito semanas e só deve retornar às atividades na segunda quinzena de setembro ou mesmo no mês de outubro.

Com a gravidade da lesão, César Sampaio já está fora das seis partidas que restam para término da primeira fase no dia 10 de setembro.

Em caso de classificação do Sampaio para o mata-mata, dependendo da evolução do jogador é possível que ele retorne à equipe, mas tudo vai depender da sua recuperação médica e depois física.

O volante Zaquel foi o escolhido pelo técnico Francisco Diá para partida de domingo, às 19h, contra o Cuiabá, na Arena Pantanal.

Foto: Ailton Cruz/Gazeta de Alagoas

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Agerp inaugura escritório em Alcântara

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O fortalecimento da agricultura familiar é uma das prioridades do governo do prefeito Anderson Wilker, em Alcântara. Pensando nisso, o prefeito nomeou um agricultor com experiência em gestão e montou através de parcerias com o governo do estado, um Complexo Administrativo que envolve a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Pesca e Aquicultura, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). O objetivo principal do prefeito é facilitar a vida do trabalhador rural.

Nesta quarta-feira (2), a prefeitura, através da secretaria municipal de Agricultura Familiar, Pesca e Aquicultura, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, Aged e Agerp, inaugurou um escritório da Agerp na cidade de Alcântara.

Para o prefeito de Alcântara Anderson Wilker, as parcerias entre governo do estado e prefeitura, ampliam o projeto de melhorar a vida dos alcantarenses.

“Todas as vezes que estivemos na secretaria de estado, o secretário Adelmo Soares sempre se mostrou solícito as nossos demandas. É um momento importante pra gente, onde estamos inaugurando um escritório da Agerp que vem pra dar apoio necessário para a Secretaria de Agricultura e Pesca. O governador tem ajudado o município de Alcântara e tenho certeza que o governador com a sensibilidade que tem, vai continuar ajudando nosso município. E com esses apoios e parcerias, vamos avançar ainda mais. São apenas sete meses de gestão, mas estamos trabalhando para melhorar a vida do homem do campo”, destacou.

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Adriano cobra investimentos na Educação

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) rechaçou o discurso repetitivo da base governista sobre construção e reforma de escolas no Maranhão, nesta quarta-feira (2), na tribuna da Assembleia.

“Esse é um governo de propaganda e eu mostro isso com números, documentos e fotos. Digo isso por que eu fui à Região Tocantina e visitei diversas escolas, entre outras obras, e verifiquei a realidade contrastante dos fatos”, declarou o parlamentar, que cobra do governo comunista informações detalhadas sobre os recursos do BNDES para a Educação, que tinham sido destinados à área desde o governo Roseana Sarney.

Segundo Adriano, há suspeitas de que o governo esteja mascarando a real extensão das reformas.

“Na propaganda oficial são mostradas as mesmas fotos de reformas de escolas, repetitivamente, como se fossem dezenas, mas a realidade é que em três anos de mandato foram construídas apenas nove unidades do Escola Digna”, declarou.

Foto: Agência Assembleia

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