Governo Dino descumpre decisão judicial

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A deputada estadual Andrea Murad voltou a falar na tribuna sobre a grave situação do esgoto em São Luís, onde nenhuma das três estações de tratamento está funcionando devidamente. O processo de desinfecção por ozônio, que mata as bactérias presentes no esgoto, não acontece, provocando o lançamento de esgoto praticamente in natura nos rios da capital. A parlamentar criticou duramente a nota oficial da Caema, que não explicou o escândalo do processo de desinfecção por ozônio, e convidou os deputados para visitar as ETE’s.

“O governo simplesmente diz que a estação do Vinhais é responsável por 40% do esgoto, só não diz que não é tratado. Esqueceu de dizer o principal. A cidade está chocada com esse escândalo! É uma situação grave para a população, traz doenças, prejudica o meio ambiente, inclusive prejudica o consumidor, que paga taxa de esgoto na sua conta. Então, eu realmente queria convidar os deputados, formar uma comissão de parlamentares, para visitarmos as ETE’s, verificar se as casas de ozônio nas três estações estão em funcionamento. Saber porque a casa de ozônio da estação do Vinhais, ETE que foi inaugurada há um ano, nunca funcionou. A questão é que o governo precisa resolver, não ficar só no discurso de que ‘até 2018 vamos ter 70% do esgoto tratado’, até porque, se ele tem 0% hoje, ele precisa fazer um milagre para chegar em 2018 com 70%. Ele pegou tudo pronto, mas não consegue sequer manter o que encontrou, menos ainda desenvolver o projeto deixado, que prevê que as 4 ETE’s em pleno funcionamento poderia chegar nesse número. Mas ele não pode fazer esse cálculo, pois ele diz que tem 40% de esgoto tratado e se descobre que ele não trata 1 litro de esgoto”, discursou Andrea.

A parlamentar citou ainda que a Caena está descumprindo uma decisão judicial (Acórdão 54.886) proibindo a Companhia de Água e Esgoto e o Governo do Maranhão de despejarem esgoto in natura em ambientes da ilha de São Luís, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia. Andrea Murad está oficiando todos os órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis para o retorno do funcionamento pleno das estações.

“A Caema tem conhecimento da decisão e em vez de zelar pelo cumprimento, pelo contrário, o que ela faz? Não se preocupa com o que está acontecendo nas estações de tratamento. Todas as estações de tratamento estão jogando o seu esgoto contaminado nos Rios. Já estou acionando os órgãos competentes, quero visitar as estações com os deputados, juntamente com o presidente da OAB, Thiago Diaz, e o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, para verificarmos a situação. Além de solicitar todas as análises bacteriológicas, do esgoto que entra, do esgoto que sai das estações, tudo para sabermos as condições que esse esgoto não tratado está chegando nos nossos rios”, explicou Andrea Murad.

Foto: Nestor Bezerra

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