A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação do substitutivo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira, por 353 votos a favor e 125 contrários. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

Entre outros pontos, a matéria trata da validade da carteira de motorista, do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, da obrigatoriedade do uso da cadeirinha para transportar crianças, da realização do exame toxicológico, dos exames médicos e psicológicos para obtenção e renovação da CNH e do tráfego de motos no chamado corredor.

Juscelino Filho afirma que a modernização do CTB é uma necessidade. “Quero louvar a iniciativa do governo federal, pois o código já completou 22 anos. O trânsito de hoje não é o mesmo daquele tempo. E nesse período, não houve nenhuma iniciativa do Executivo para buscar a melhoria da legislação. Após receber o projeto original, cumprimos o nosso papel de legislar e saímos com um texto muito melhor, que atende aos anseios da população, pois vai na direção da vida, da segurança nas ruas e estradas e da redução dos acidentes”, diz.

Ainda segundo o relator, o substitutivo aprovado na Câmara foi construído a várias mãos. “Na Comissão Especial, em várias audiências públicas, ouvimos parlamentares, entidades ligadas ao trânsito, sociedade, órgãos governamentais, buscando o maior conhecimento possível. Além disso, foram mais de 300 emendas, que analisamos com carinho. Não tenho dúvidas dos grandes avanços que tivemos, para os quais tivemos a contribuição de todos”, ressalta.

Novidades – O deputado Juscelino Filho cita duas novidades que foram introduzidas em seu relatório. Uma delas é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos motoristas que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. O objetivo é que esse cadastro possibilite que União, estados, municípios e seguradoras de veículos possam conceder benefícios fiscais e na prestação de serviços.

A outra é a proposta de criação e manutenção de escolinhas de trânsito por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. “Elas já deveriam ser uma realidade no país. Hoje existe o Funset, um fundo que arrecada bilhões com multas, e boa parte dos recursos é para educação. Se tivéssemos esses investimentos, a realidade seria outra. As crianças e adolescentes são os futuros condutores e precisam estar preparados”, justifica Juscelino.

Durante as duas sessões em que o substitutivo ao PL 3267/2019 foi analisado, vários deputados elogiaram o trabalho de Juscelino Filho na relatoria da proposta. Para os parlamentares, a atuação foi “brilhante” ao tratar o tema com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo os mais diversos atores envolvidos na área e a sociedade em geral.

Confira os principais pontos do PL 3267/19

Validade da CNH: De acordo com a proposta aprovada, a carteira de motorista terá validade de 10 anos para motoristas até 50 anos de idade. Para aqueles entre 50 e 70 anos, será de 5 anos. E a partir dos 70 anos, validade de 3 anos. Nos exames de aptidão física e mental, médicos e psicólogos poderão determinar validade menor da CNH.

Pontuação: O texto prevê limites diferentes de pontos na CNH para suspensão do direito de dirigir. 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima no período de 12 meses, 30 pontos para quem possuir uma gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Motoristas que exercem de atividade terão 40 pontos de teto, e poderão realizar curso de reciclagem quando atingir 30 pontos.

Cadeirinha: A proposta aprovada mantém a multa para quem transportar crianças sem o devido dispositivo de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação). Além disso, amplia a obrigatoriedade para crianças de até 10 anos ou 1,45 m de altura, considerada uma altura de segurança para evitar o estrangulamento pelo cinto de segurança.

Exames de aptidão: O texto estabelece que os exames de aptidão física e mental serão realizados por médicos e psicólogos com a titulação de especialista em Medicina do Tráfego e em Psicologia de Trânsito, respectivamente. Ela também prevê que os exames sejam avaliados pelo examinado, a fim de que haja fiscalização do profissional.

Avaliação psicológica: A proposta aprovada propõe a exigência de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído ser condenado judicialmente por delito de trânsito ou quando estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Exame toxicológico: O texto mantém a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E, para obtenção e renovação da CNH. Além disso, aqueles com idade inferior a 70 anos, terão de se submeter ao exame a cada 2 anos e meio. Para o relator, enquanto não se regulamenta outro tipo de instrumento para fiscalizar o uso de substâncias psicoativas por condutores, não se pode prescindir dos exames em vigor. Além disso, houve redução no número de acidentes nas rodovias com veículos pesados.

Motos no corredor: A proposta regulamenta o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor quando o trânsito estiver parado ou lento. Nessas situações, eles poderão trafegar entre os veículos, mas com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos. O texto também determina a criação de áreas de espera para motos, à frente dos carros e antes da faixa de pedestres. As medidas visam a proteção dos motociclistas, principais vítimas do trânsito brasileiro.

Multas administrativas: O texto propõe a isenção de pontos na CNH relativos às infrações de natureza administrativa, ou seja, aquelas que não colocam em risco a segurança no trânsito. Alguns exemplos: portar no veículo placa em desacordo com as especificações, deixar o comprador de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório. Obviamente, estará mantida a multa.

Recall: A proposta determina que o cumprimento de recall seja condição para o licenciamento anual do veículo, a partir do segundo ano após o chamamento. A ideia é reduzir o tempo em que o veículo circulará com reparos pendentes, minimizando o risco de acidentes de trânsito.

Cadastro positivo: O texto aprovado propõe a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. Além de apontar os bons motoristas para os órgãos de trânsito, o cadastro vai possibilitar que União, estados, municípios e seguradoras de veículos possam conceder benefícios fiscais, tarifários e na prestação de serviços.

Escolinhas de trânsito: A proposta propõe a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais, destinadas a promover a educação para crianças e adolescentes, que serão os motoristas do futuro. Parte dos recursos do Funset, fundo formado por arrecadação de multas, pode ser utilizada para tal finalidade.

Contran: O texto determina que minutas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. A medida dará maior transparência às decisões do Conselho, garantindo, assim, que a sociedade civil apresente as suas contribuições, no sentido de construir normas mais justas e efetivas.

Foto: Divulgação

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e membro da Comenbol e da Fifa, Fernando Sarney, participou, nesta quinta-feira (25), da reunião do conselho da entidade, por meio de videoconferência que definiu a sede da Copa do Mundo Feminina em 2023.

A disputa era entre a América do Sul (Colômbia) e Oceania (Nova Zelândia e Austrália).

A votação entre os 35 participantes do conselho terminou pelo placar de 22 a 13 a favor da candidatura dos países da Oceania.

O Brasil chegou a pleitear a organização do torneio, mas saiu da disputa depois que a CBF não conseguiu garantias por parte do governo federal para a realiação da Copa do Mundo.

A Copa do Mundo na Oceania será a oitava edição da competição e contará pela primeira vez com 32 equipes.

Foto: Zeca Soares

O secretário de Saúde do Maranhão (SES) Carlos Lula esclareceu, no Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o aumento do registro de óbitos no mês de junho em todo o estado.

No mês de junho já foram registrados de acordo com o boletim da SES, 859 óbitos em 24 dias. Em março foram 63 óbitos, em abril 203 e em maio 705 mortes pelo novo coronavírus no Maranhão.

Segundo Lula, os óbitos registrados não são necessariamente referentes ao mesmo dia. Ele destacou que ontem, por exemplo, não houve mortos pela Covid, no Maranhão, mas o boletim aponta 39 mortes.

“São os óbitos que a gente testa e que a gente divulga em 24 horas, não quer dizer que eles aconteceram nas últimas 24 horas. Nas últimas 24 horas eu não tive óbitos. Isso foi uma decisão metodológica, da gente não fazer essa distinção. Eu podia colocar no boletim, dois erros, um, a evolução de óbitos por data, que eu iria dizer os óbitos que foram confirmados por Covid, nas semanas que se passaram e óbitos nas últimas 24horas, mas isso pode dar uma falsa sensação pra gente. Então nas últimas 24 horas eu não tive óbito. Não tive óbito na rede privada, não tive óbito na rede pública aqui em São Luís e não tive confirmação de óbito no interior do estado. Não tive confirmação. E o que acontece, muitas vezes esse óbito vai ser notificado dias depois, ou ele vai ser qualificado dias depois, então quando eu divulgo 39 óbitos, eu divulguei 39 óbitos confirmados, dentre essas confirmações, há confirmações que aconteceram em junho e que aconteceram também no mês de maio. Ainda tem óbito sendo qualificado do mês de maio. Por que isso? Porque atrasa, o setor da epidemiologia, aponta inconsistência no óbito. Então a gente não pode querer aumentar esse número, nem querer diminuir esse número”, disse.

Lula disse que esteve reunido com professores da UFMA para buscar a maior transparência possível quanto aos óbitos pelo novo coronavírus no Maranhão.

“A gente está fazendo um esforço enorme. Me reuni com professores da UFMA na semana passada, a gente conversava com eles exatamente sobre isso, para dar o maior número de transparência possível. Eles vão ajudar a gente também com essa qualificação dos óbitos, exatamente, para que a gente tenha um número real. Há estados na federação que resolveram jogar para debaixo do tapete, o que fizeram? Tudo é Síndrome Respiratória Aguda Grave. Mata como Covid, adoece como Covid, vai a óbito, mas é Síndrome Respiratória Aguda Grave, não é Covid. Então isso seria desonesto de nossa parte fazer isso. A gente não quer. O que a gente quer? Ter o maior número possível de transparência, para se de fato foi Covid ou não. Então esses óbitos continuam rodando no Lacem para gente ter a confirmação. Eu acredito, que o número máximo de óbitos que já conseguimos confirmar em 24 horas foram 39”, explicou.

Carlos Lula também comentou a diminuição na taxa de transmissão da doença, mas disse isto não é motivo para relaxar as medidas preventivas.

“A gente entra no segundo momento da pandemia no estado. A gente vai para o 12º dia hoje e nossa taxa de transmissão está menor que 1. Esse é um número relevante para a gente, que nos leva a dizer, não que a doença sumiu, mas que ela entrou em uma fase de controle. A gente sabe que essa taxa de transmissão menor que 1, é um dos dados mais importantes para a gente levar em consideração, para considerar a forma como a doença vem a ser transmitida no estado. A gente sabe que tem uma distinção muio grande entre o que acontece na capital e o que acontece no interior do estado. Na capital já temos um número de casos bem menor, tivemos três dias com casos na casa de 20, ontem um pouco mais de 60. Mas ao considerar a grande ilha com menos de 100 casos por dia, a gente já considera isso como um dado importante, relevante. E um número de casos descartados no interior do estado também é muito grande, de modo que na última semana a gente teve uma desaceleração da transmissão da doença”, disse.

Lula revelou preocupação com o crescimento da doença em regiões do Maranhão e alertou para a possibilidade de novos casos mediante ao crescimento da doença por conta do aumento de casos no Piauí.

“Óbvio que ainda tem regiões que nos preocupa, sobretudo uma região muito populosa que vai do leste até o Médio Mearim, que sai de Timon, até chegar ali em Pedreiras, Bacabal, uma região muito populosa do estado e que nos preocupa em razão do aumento dos casos nas últimas semanas. Ela sofre muita influência de Teresina, e com o aumento dos casos no Piauí, a gente sabia que ia ter esse efeito aumentar os casos na fronteira, e é o que tem acontecido, mas de todo modo a gente hoje tem controle, a nossa ocupação de leitos de enfermarias tem diminuído, a ocupação de leitos de UTI também tem diminuído, de modo que a gente vive uma fase, posso dizer, que mais tranquila do que a que vivemos nos meses de abril e início de maio. É pra gente dizer que ganhou a guerra, mostrar tranquilidade? Não, não é. Eu acho que a gente tem que ter muita cautela, esses números hoje, que são números bons, não podem significar que a gente venceu e que terminou, muito pelo contrário, ainda tem uma longa caminhada pela frente. A gente vai ter que aprender a conviver com a doença enquanto não houver vacina. Então a gente tem longos meses ainda até ter uma solução definitiva para a doença, porque mesmo os países que erradicaram, a exemplo da Nova Zelândia que ficou alguns dias sem ter nenhum caso, é normal que venham pessoas de outros lugares, outros estados, então a gente esta tendo aumento no sul e no sudeste. Como as pessoas viajam, se deslocam, é natural como aconteceu com a Nova Zelândia, logo dois dias depois ter novos casos, e é natural que a gente também tenha aumento de casos em razão desse trânsito das pessoas pelo Brasil. Então a gente vai ter que saber lidar com isso pelos próximos meses e aprender a conviver com a doença”, finalizou.

Foto: Rodrigo Bonfim

Bares, restaurantes e casas de eventos fechados há quatro meses, gerando desemprego e dificuldades tanto para os trabalhadores como para os empresários. Pensando em uma solução, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) apresentou, na sessão legislativa desta quarta-feira, 24 de junho, uma indicação parlamentar na qual pede a prorrogação dos prazos de validade de autorizações e licenças de funcionamento para esses setores econômicos.

O deputado fez a indicação após uma reunião realizada no dia 22 de junho, quando Duarte ouviu as principais reivindicações de empresários e representantes de casas de eventos, bares, restaurantes e hotéis, neste momento de crise causada pela pandemia. A retomada das atividades de alguns desses setores está prevista para acontecer neste sábado, 27 de junho. “Eles terão a oportunidade de retornar às suas atividades, mas isso não significa que terão lucro ou poderão manter seus empregados”, ponderou Duarte.

Na plenária da Assembleia Legislativa, Duarte alertou para o fato de que, mesmo antes da pandemia, o setor já enfrentava muita burocracia para regularizar os negócios. “O empreendedor precisava dedicar tempo para buscar autorizações em uma série de órgãos, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente, Delegacia de Costumes e Blitz Urbana. Agora, além disso, os empresários pararam suas atividades por quatro meses e grande parte das autorizações precisam ser renovadas”, disse o deputado.

Cada autorização tem o seu período de validade. O alvará do Corpo de Bombeiros, por exemplo, tem prazo de 12 meses, enquanto a autorização da Delegacia de Costumes vale apenas por três meses. Diante disso, Duarte considera que a demanda do setor é “justa e necessária. Para que esses empreendedores, ao invés de ter um prejuízo ainda maior pagando essas taxas, possam ter um fôlego financeiro para manter suas atividades”.

A indicação será encaminhada para todos os órgãos responsáveis. “Juntamente com o Sindbares (Sindicato de Bares e Restaurantes do Maranhão) e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), vou me dirigir a cada um desses órgãos pessoalmente para solicitar a prorrogação dessas autorizações”, informou Duarte.

O deputado fez questão de observar que bares, restaurantes, hotéis e casas de evento são parte fundamental da cadeia criativa do Estado do Maranhão, conhecido internacionalmente por suas belezas naturais e por sua arte e cultura que são patrimônio mundial. “Este é o setor que vai nos ajudar a retomar a pujança econômica que tanto precisamos em nossa cidade, pra gerar emprego, desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da nossa gente”, concluiu o deputado.

Foto: Kristiano Simas

O número de mortos pela Covid-19 no Maranhão voltou a subir nesta quarta-feira (24). Foram registradas mais 39 mortes em todo o estado segundo o boletim da Secretaria de Saúde (SES), sendo 17 na Região Metropolitana de São Luís e 22 nas demais cidades do interior maranhense

No mês de junho já alcançamos 859 óbitos em 24 dias. Em março foram 63 óbitos, em abril 203 e em maio 705 mortes pelo novo coronavírus no Maranhão.

Os óbitos de hoje foram registrados em Bacuri (1); Santa Helena (1); Arame (1); Turiaçu (1); Barra do Corda (1); São Mateus (1); Bacabal (1); Lago da Pedra (1); Guimarães (1); Paço do Lumiar (2); Imperatriz (4); São José de Ribamar (4); Santa Inês (9) e São Luís (11).

O boletim também registrou mais 1 mil 313 novos casos, sendo 63 na Região Metropolitana de São Luís, 68 em Imperatriz e 1 mil 162 no interior.

Ao todo, o Maranhão registra 73 mil e 314 casos, com 1 mil 836 mortes, 51 mil 911 pessoas recuperadas, 1. mil 822 suspeitos em 214 municípios do estado. Segundo a SES, ainda não há registro de casos em Loreto, Lagoa do Mato e São Félix de Balsas.

A taxa de ocupação de leitos de UTI na Região Metropolitana de São Luís é de 79,98% e de 29,20% de leitos clínicos. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 75,93% e de leitos clínicos de 69,14%. Nas demais regiões, a ocupação de leitos de UTI é de 81,18% e de leitos clínicos de 67,10%.

Até hoje, 2 mil e 2 profissionais da Saúde foram infectados. Desses, 1 mil 873estão recuperados recuperados e, tivemos 37 mortes.

Confira os óbitos em junho:

24/06 – Quarta (39 mortos)
23/06 – Terça (37 mortes)
22/06 – Segunda (39 mortes)
21/06 – Domingo (37 mortes)
20/06 – Sábado (39 mortes)
19/06 – Sexta (38 mortes)
18/06 – Quinta (37 mortes)
17/06 – Quarta (32 mortes)
16/06 – Terça (38 mortes)
15/06 – Segunda (32 mortes)
14/06 – Domingo (31 mortes)
13/06 – Sábado (37 mortes)
12/06 – Sexta (39 mortes)
11/06 – Quinta (38 mortes)
10/06 – Quarta (37 mortes)
09/06 – Terça (38 mortes)
08/06 – Segunda (39 mortes)
07/06 – Domingo (38 mortes)
06/06 – Sábado (38 mortes)
05/06 – Sexta (37 mortes)
04/06 – Quinta (33 mortes)
03/06 – Quarta (34 mortes)
02/06 – Terça (31 mortes)
1º/06 – Segunda (21 mortes)

Foto: Reprodução

Comparando-se os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, no dia 15 de junho, relativos ao total de pessoas contaminadas pelo coronavírus no Maranhão, verifica-se que Barreirinhas apresenta um ótimo desempenho no combate à Covid-19.

Entre os dez Municípios de seu porte – de 51 mil a 73 mil habitantes –, Barreirinhas é o que apresenta o menor índice de contaminação (0,33%). Para efeito de comparação, Zé Doca apresenta o pior índice (3,46%), dez vezes maior que o de Barreirinhas.

Entre treze Municípios vizinhos ou pertencentes à regional de Rosário, Barreirinhas ostenta o 3º lugar, ficando atrás apenas de Primeira Cruz e Santo Amaro, que têm populações quatro vezes menores (15 mil habitantes), tendo, portanto, menor densidade populacional e potencial de maior efetividade nas medidas de controle.

Considerando que Barreirinhas é um polo turístico importante e que sedia o Hospital Regional, atraindo, portanto, um grande fluxo de pessoas de muitos outros Municípios, o seu desempenho no combate à expansão da Covid-19 ganha ainda maior expressão.

Esse resultado deve-se, sem dúvida, a todas as medidas de prevenção tomadas pela prefeitura de Barreirinhas, através da sua Secretaria de Saúde e de vários órgãos e entidades parceiras, como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, a PM, e, na ponta, o Hospital Regional de Barreirinhas.

Destaca-se, sobremodo, o papel fundamental exercido pelas equipes de Saúde e das duas UBS dedicadas em horário estendido e exclusivamente aos pacientes suspeitos de contaminação e contaminados, além da assistência e acompanhamento realizados aos pacientes da Covid-19 e suas famílias.

Além do trabalho constante e dedicado da Secretaria Municipal de Saúde e de suas equipes, as principais medidas de prevenção tomadas no seu devido tempo pela prefeitura de Barreirinhas foram: a campanha de vacinação contra a gripe H1N1, que atingiu mais de 90% do grupo de idosos (de maior risco para a contaminação do coronavírus), a instalação de barreira sanitária na entrada da cidade, a produção local e distribuição gratuita de máscaras, a desinfecção diária (em dois turnos) dos locais e vias de maior circulação e concentração na cidade, a campanha permanente pelo isolamento social e o fechamento de espaços e estabelecimentos não essenciais, seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e os decretos editados pelo governo estadual.

As últimas ações da prefeitura de Barreirinhas no combate à Covid-19 foram: a aquisição de 3.000 testes e aplicação, por indicação médica nas UBS, aos pacientes suspeitos, entrega de 3.500 kits de tratamento (com azitromicina e hidroxicloroquina) para os pacientes confirmados atendidos nas UBS, e a aquisição e instalação de cinco túneis de desinfecção por ozônio nos principais pontos de fluxo de pessoas no centro da cidade (bancos), nas UBS dedicadas exclusivamente aos pacientes da Covid-19 (Murici e Riacho) e na entrada do Hospital Regional de Barreirinhas, como colaboração da prefeitura.

Para o efetivo combate à contaminação pelo novo coronavírus e à disseminação da Covid-19, a Secretaria de Saúde de Barreirinhas montou uma Central de Monitoramento, que funciona de domingo a domingo, para tirar dúvidas e monitorar os pacientes suspeitos e positivos, assim como também foi criado um serviço de acompanhamento psicológico via telefone para atender casos de ansiedade, medo e depressão, causados pela pandemia entre nós.

Foto: Divulgação

O deputado federal Hildo Rocha voltou a se pronunciar contra a possibilidade de alteração da data das eleições municipais deste ano. O parlamentar citou pesquisa realizada por meio do Senado Federal cujo resultado indica que 71% dos brasileiros são contra a mudança contida na PEC 18/2020 que altera a data da votação em primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro.

Insegurança jurídica – De acordo com Hildo Rocha a mudança, causará insegurança jurídica e estenderá o prazo de campanha para 86 dias. “É temeroso mudar a data e nós vamos criar uma grande confusão jurídica com essa mudança”, argumentou.

Rocha ressaltou que em 2017 o Congresso Nacional reduziu o período de campanhas de 60 dias para 45 dias. “Com essa nova modificação, nós vamos ter, nestas eleições, 86 dias de campanha, serão mais 41 dias de possibilidade de aglomerações de pessoas. Ora, se estamos mudando por causa do perigo de contágio pelo novo coronavírus quando se aglomeram pessoas, jogando a data mais para frente estaremos contribuindo para aumentar a quantidade de dias de possibilidade de contágio”, argumentou o parlamentar.

A Constituição – Hildo Rocha enfatizou que mudar a data das eleições deste ano além de contrariar a vontade popular também afronta a Constituição Federal de 1988.  “O povo é inteligente, o povo já deu a resposta aos Srs. Senadores e me parece que os Srs. Senadores irão contra a vontade da população, irão contra a razoabilidade, irão contra tudo que foi construído pela Constituinte de 88, porque essa data não é à toa. A data do primeiro domingo de outubro que está na Constituição Federal é fruto de estudos técnicos”, argumentou.

Segurança sanitária – Autor de três projetos que versam sobre segurança sanitária nas eleições deste ano Hildo Rocha ressaltou que de nada adianta mudar a data, se não houver segurança sanitária.

“Nós temos que ter cuidado, sim, com a segurança sanitária. Para isso o Deputado Hildo Rocha apresentou 3 projetos que estão tramitando aqui há mais de 30 dias, e até agora o Presidente Rodrigo Maia não os colocou em apreciação. Portanto, peço ao Presidente Rodrigo Maia: vamos tratar da segurança das eleições, da segurança sanitária, e não mudar a data. De nada adianta mudar a data, se não tivermos segurança sanitária”, alegou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu, nesta quarta-feira (24), os trabalhos da segunda sessão ordinária, no Plenário Nagib Haickel, realizada após o período de restrições por conta da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, foi promulgada a Lei 11.283/20, de autoria do deputado César Pires (PV), que obriga planos de saúde a agilizar assistência a pacientes de Covid-19, e aprovados outros projetos de interesse da população maranhense.

“Cumprimento o deputado César pela proposição da lei que promulgamos. Sem dúvida, uma iniciativa que merece o registro e aplauso de todos nós por sua importância, tendo em vista que são comuns os casos de demora das operadoras de planos de saúde para autorizar exames, deixando os pacientes em espera por muito tempo e correndo o risco de complicações durante o tratamento”, pontuou o chefe do Legislativo.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 001/20, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar gratuitamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante doação, imóvel de sua propriedade.

Em seguida, apreciaram o Projeto de Lei 146/20, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança eventual ocorrência ou indício de violência doméstica.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 199/20, do deputado Neto Evangelista, que proíbe a exigência por parte das operadoras de planos de saúde do cumprimento de carência aos usuários que cancelarem o contrato, durante a pandemia do novo coronavírus, e que queiram retornar ao serviço após esse período. 

Posse – Na ocasião, a suplente de deputado estadual, Valéria Macedo (PDT), terceira da coligação PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE, tomou posse na Casa, assumindo o lugar do deputado Zé Gentil (PRB), que faleceu na semana passada.

Othelino Neto falou da satisfação de ter a parlamentar de volta à Casa do Povo. “Uma deputada aguerrida, que fez um excelente trabalho em prol da mulher, dedicando-se muito para a instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia”, disse.

Foto: Agência Assembleia

A cidade de Lago dos Rodrigues (MA) vai, em breve, contar com um novo Mercado Municipal para atender a população. A construção desse espaço, que beneficiará toda a comunidade lago-rodriguense e movimentará a economia local, é fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e está sendo executada pela Prefeitura.

Juscelino Filho destaca a importância desta obra para a população da cidade. “A construção do mercado era um desejo antigo dos moradores de Lago do Rodrigues e, felizmente, conseguimos atendê-los por meio de uma emenda parlamentar de minha autoria. Tenho certeza de que o mercado trará muitos benefícios à comunidade”, diz.

O dinheiro da emenda do deputado Juscelino Filho para a execução do serviço já foi liberado. Por entender os impactos positivos da construção do Mercado Municipal, ele garante que irá fiscalizar o andamento da obra. “Como o dinheiro já está na conta da prefeitura, vamos fiscalizar a execução e o andamento dos trabalhos para que ela seja entregue ao município o mais rápido possível”, conclui o parlamentar.

Foto: Divulgação

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que torna hediondo crime praticado contra a saúde e a educação no país. A matéria aumenta as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, e os crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.

O texto apresentado pelo parlamentar destaca as duas áreas como sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, “o que significa vida ou morte de pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS)” e alerta para casos de suspeita de corrupção na saúde durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no país.

“O objetivo maior da proposta é proteger em primeiro lugar a saúde e educação dos cidadãos. O âmbito que se pretende tutelar diz respeito à lisura das ações e programas de saúde e de educação no Brasil. Essas são duas áreas sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, ou seja, ações criminosas que desviem a finalidade de qualquer programa ou contrato na área de saúde podem significar a vida ou a morte de pessoas que tanto necessitam do SUS. Da mesma forma, os desvios de finalidades de qualquer programa ou contrato na área da educação tiram oportunidades futuras de emprego e renda de crianças e jovens brasileiros”, destaca o deputado. 

O parlamentar enfatizou no projeto de lei, casos de suspeitas de corrupção durante a pandemia do Covid-19, após o Congresso Nacional ter aprovado a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do vírus. 

“A justificativa da dispensa de licitação de insumos de saúde era que esses produtos chegassem de forma mais célere à população, porém, infelizmente, o que estamos presenciando é que o relaxamento regulatório expôs casos suspeitos de fraudes em vários estados. E isso tem que acabar. É vergonhoso ver pessoas se aproveitando de um momento tão delicado da nossa história”, enfatizou. 

Foto: Divulgação