A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), deflagrou, na noite desta sexta-feira (9), mais uma ação de fiscalização da operação Carne Legal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, via Agência de Defesa Agropecuária (Aged) e Polícia Militar. Trata-se de mais uma ação da campanha de combate ao abate clandestino de animais, que tem como tema “Abate clandestino é crime”. Nessa etapa da operação foram apreendidos 46 animais em dois abatedouros clandestinos localizados no bairro João Paulo. Os locais foram interditados.

Nos abatedouros foi possível constatar uma série de irregularidades e a falta de qualquer condição sanitária, tanto na criação, quanto no abate de animais, suínos e caprinos. Em razão das irregularidades, todos os locais fiscalizados foram interditados e lacrados pela Polícia Militar do Maranhão, tendo ainda sua estrutura demolida pela Blitz Urbana de São Luís, que apoiou a ação.

Com a ação, a Prefeitura e os órgãos parceiros visam a prevenção, controle e erradicação das doenças por intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no município de São Luís.

O secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues, que acompanhou a operação, disse que a fiscalização será firme e rigorosa. “A ação de inspecionar os estabelecimentos é uma ação que visa dar à população produtos com garantia de procedência em suas mesas. No abate e na comercialização de qualquer carne na capital, seja ela de origem bovina, suína ou bubalina, deve acontecer a inspeção sanitária, esse controle é feito pelo Serviço de Inspeção Sanitária Municipal, que acompanha diariamente os trabalhos realizados nos abatedouros legalizados pelo município, onde os produtos passam por inspeção desde o início do processo”, disse Ivaldo Rodrigues.

O superintendente de Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal da Semapa, Francisco Soares, explicou que a Inspeção Sanitária trabalha para melhorar a saúde pública e garantir a qualidade dos alimentos. “Esses animais apreendidos serão encaminhados para o abate sanitário em um dos abatedouros legalizados pela Prefeitura, mas antes passarão por inspeção, com coleta de sangue para realização de exames. As carnes constatadas próprias para consumo serão doadas para ONGs cadastradas no Ministério Público”, garantiu o superintendente da Semapa.

O consumidor pode reconhecer estabelecimentos e produtos legalizados através dos selos de Inspeção Sanitária, tanto municipal, quanto estadual ou federal (SIM, SIE e SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.

Para a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, a realização dessa operação, está visando em primeiro lugar a saúde pública. “É necessário cumprir a legislação, implementar ações preventivas e de fiscalização nas esferas federais, estaduais e municipais. O abate clandestino é crime e deve ser tratado como tal, portanto continuaremos reprimindo esse tipo de trabalho ilegal. A ação leva o consumidor a querer conhecer o procedimento do alimento que leva pra sua mesa e da garantia da origem legal desse produto”, disse a promotora.

Fotos: Renato Carvalho

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Dando continuidade à campanha “Abate clandestino é crime”, que visa coibir o abate e comercialização irregulares de produtos animais, ocorreu nessa terça-feira (18), reunião entre Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e representantes de estabelecimentos que vendem carne em São Luís. O objetivo foi elaborar o termo de adequação às normas de comercialização dos produtos provenientes de abatedouros.

O titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, destaca que o trabalho ostensivo de fiscalização deve começar na próxima semana. “A intenção conscientizar a população e garantir que a carne vendida em São Luís tenha qualidade e procedência adequadas e condizentes com o que diz a lei. As parcerias que já firmamos com Governo do Estado e Ministério Público foram reforçadas neste encontro, e serão de suma importância para que as açoes nesse setor sejam intensificadas”, disse Ivaldo Rodrigues.

Durante a reunião, foi dado prazo de 120 para que os mercados sejam transformados em unidades de beneficiamento e se adequem ao novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). As novas normas são voltadas para garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.

O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, tuberculose, entre outras. O consumidor pode ajudar no combate ao abate clandestino. Para isto, é preciso fazer a denúncia à equipe de inspeção municipal.

O reconhecimento de estabelecimentos legalizados é feito por meio dos selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.