Carta aberta ao governador

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Deputada estadual, Andrea Murad (PMDB)

Por Andrea Murad

Não é com mentiras que sua responsabilidade pelo desastre em que se encontra o sistema de saúde que seu governo terá aprovação dos maranhenses. O modelo de OS e OSCIPS foi implantado no governo de Zé Reinaldo, utilizando a Lei Estadual nº 7.066/1998 e a Lei Federal nº 9.790/1999. Em 2007, no governo Jackson Lago, foi sancionada a Lei Estadual 297/2007. Essas leis são utilizadas para contratação das organizações até hoje.

O modelo de gestão através de uma empresa pública foi concebido pelo ex- secretário Ricardo Murad, sendo dele sugestão da emenda parlamentar à Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que criou a EBSERH – Empresa Brasileira de Administração Hospitalar, através da Medida Provisória nº 520, permitindo a criação de empresas com a mesma natureza nos Estados.

Daí nasceu a EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares -, através da Lei Estadual 9.732, de 19 de dezembro de 2012. Esse modelo objetiva dar poder de escala, de uniformização de procedimentos, de otimização do quadro médico e dos profissionais de saúde, valorização dos funcionários, que terão o mesmo status dos da Caixa Econômica e Banco do Brasil, além de uma gestão integrada, única para toda a rede estadual.

Em 21 de fevereiro de 2013 foi aprovado o Estatuto Social, em 22 de março de 2013 foi designado o presidente, em 4 de abril de 2014 foi designada a diretoria executiva e em 15 de abril de 2014 foram designados os membros do Conselho de Administração da EMSERH para administrar toda a rede estadual a partir de 1º de janeiro de 2015, o que não aconteceu porque infelizmente o senhor ganhou a eleição.

É balela sua a afirmação de que o governo reduziu gastos na saúde. Existem, sim, reduções e estas sacrificaram mais 8 mil funcionários que estão sem receber seus direitos trabalhistas há anos. Pressionado pelo MPT, o senhor mandou contratar ilegalmente essas pessoas, porque a EMSERH não pode quarteirizar gestão. E o que é pior, reduzindo salários e sem pagar as férias, 13°, sem o recolhimento de FGTS, INSS. Da mesma forma cortou despesas reduzindo o número de médicos especialistas e serviços.

E o senhor não está revertendo terceirizações. Utiliza a empresa pública para quarteirizar os serviços nas unidades de saúde do Estado, pois a EMSERH está servindo apenas na sua gestão para subcontratar OSCIPS e OS, como acontece no contrato com a BIOSAÚDE, instituto que está fazendo a gestão de mão de obra de 32 unidades estaduais.

Portanto, até hoje o senhor utiliza o modelo de terceirização, adotando descaradamente a quarteirização através da Emserh. E admite toda a sua incompetência e de sua equipe. Comprova que a Secretaria da Transparência foi criada apenas para perseguir seus adversários e que a SES não tem controle algum sobre a gestão das unidades que, inclusive, tem em cada uma, diretoria executiva para geri-las juntamente com as terceirizadas. Na gestão passada esse controle existiu, foi efetivo e não houve desvios de recursos públicos da saúde. Até agora sua gestão não sofreu investigação em profundidade. Então, não se vanglorie antes do tempo. Aliás, o senhor está na propina da Odebrecht, lembre-se disso.

A gestão passada planejou uma EMSERH eficiente e não uma EMSERH de hoje com contratos por dispensa de licitação, comprovadamente com valores superfaturados de medicamentos, processos seletivos direcionados destacando ainda que hoje milhares e participantes de seletivos encontram-se há quase dois anos aguardando serem convocados.

Por isso o senhor precisa ter vergonha e parar de mentir para enfrentar as denúncias não só na Saúde, mas também na SEAP e tantas outras que transformaram sua administração numa podridão que envergonha seus eleitores enganados pelas suas promessas e hoje todos os maranhenses estão sedentos para que o seu mandato termine logo.

*Andrea Murad é deputada estadual do Maranhão.

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Andrea defende que CPI apure desde 2004

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Deputada estadual, Andrea Murad (PMDB)

A líder do bloco de oposição da Assembleia Legislativa, deputada Andrea, argumentou na Assembleia Legislativa que a CPI proposta pelo deputado Wellington do Curso deve abranger desde a gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares, quando iniciou a contratação de OS e OSCIPS, passando pelos governos de Jackson Lago, Roseana Sarney e agora Flávio Dino.

“Em relação à CPI proposta pelo Deputado Wellington, eu como oposição, como uma deputada que também quer as coisas esclarecidas, pedi ao Deputado Wellington que a CPI fosse desde a gestão de Ricardo Murad, que tanto vocês incriminam e até hoje não encontraram nada contra ele. E vou além, vou pedir ao Deputado Wellington que vá desde o Governo José Reinaldo, quando foi implantado esse modelo de terceirização, passando pelo de Jackson Lago, Roseana Sarney, chegando finalmente ao governo Flávio Dino. Por que se quiser investigar profundamente tem que ser assim, do início até o fim” discursou hoje.

Andrea Murad criticou ainda o anúncio do governo sobre a realização de concurso para a saúde como medida de abafar os escândalos na área e o fato de muitos aprovados em seletivos do Estado em 2015 não serem chamados.

“Só após os escândalos na Saúde, ele anuncia o concurso público. E ano véspera das eleições. E cadê as pessoas que passaram no seletivo em 2015 que até hoje não foram chamadas? Depois de muita pressão inaugurou alguns hospitais – destacando que todos foram deixados prontos pelo ex-secretário Ricardo Murad somente para Flávio Dino inaugurar ou concluir – que todos nós sabemos que as vagas são preenchidas por indicações políticas. Se V. Ex.ªs quiserem, eu cito alguns deputados e prefeitos, muitos inclusive mandam e desmandam nas unidades, por isso que não chamam quem passou no seletivo e por isso que a Saúde está como está. Aí vem este secretário dizer que nunca se investiu tanto na saúde como agora. Ora, tenha paciência! Está de brincadeira? De fato, com esse tipo de declaração ele só demonstra que não sabe o que acontece na gestão dele, que sequer ouve a população. Eu denuncio quase que diariamente as filas nas unidades, sem médicos e sem atendimento para a população, médicos reclamando sem receber, hospitais abandonados ou sendo sucateados, em Upas chega a faltar buscopan e até gaze, a saúde está um um caos, a EMSERH quarteirizando serviço para INVISA e a BIOSAÚDE acusadas judicialmente de desvios de recursos em outros estados, mas a Saúde para o secretário está muito bem”, disse.

Foto: Agência Assembleia

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Rogério Cafeteira destaca São João no MA

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Deputado estadual Rogério Cafeteira

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB) destacou como positiva a organização do São João 2017 pelo Governo do Maranhão. Ele saiu em defesa do governo diante das críticas que tem sido feito ao festejo Junino. Esta semana, três deputados se manifestaram sobre o assunto: Edilázio Júnior, Eduardo Braide e Andrea Murad.

Respondendo às suposições da deputada Andrea Murad de que o governador apenas contratava artistas filiados ao PCdoB, o líder do governo questionou se a última artista a se apresentar no estado, a cantora Elba Ramalho, é filiada ao partido comunista.

“Eu não sabia que a Elba Ramalho era filiada do PCdoB é uma surpresa para mim”, disse o parlamentar, em tom descontraído, declarando que irá chamar a cantora Elba Ramalho e o cantor Geraldo Azevedo de companheiros, diante das suposições da deputada Andrea.

Ele também fez um convite para a parlamentar de Oposição, para que ela fosse a algum arraial da programação do Estado e conferisse de perto a excelente organização dos arraiais e beleza das apresentações culturais do Maranhão.

Cafeteira também se manifestou sobre a criação da CPI da Saúde. Ele disse concordar com o posicionamento pessoal do deputado Max Barros, quando expôs ser contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quando já existe uma investigação em curso com a mesma finalidade.

O parlamentar deixou claro que o governador não faz interferência nas decisões tomadas pelos deputados da base governista e que apenas externou uma posição de que não há nenhuma orientação do governo contra a CPI. Segundo ele, os deputados devem agir de acordo com suas consciências e sua análise de juízo e de valor.

Foto: Agência Assembleia

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Andrea pede investigação da morte de criança

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Deputada estadual, Andrea Murad (PMDB)

A deputada Andrea Murad pedirá para a Procuradoria Geral de Justiça investigar se houve negligência ou não na morte da criança Dierlyson Rayan Sousa Ramos, de 1 ano e 11 meses, residente de Axixá. Segundo relatos da família, a mãe da criança, Valéria Silva, buscou atendimento no Hospital Municipal de Axixá e no Hospital Regional de Morros.

“Tive a informação através da família que no hospital de Axixá a criança não teve o atendimento satisfatório, foi quando a mãe se dirigiu ao Hospital Regional de Morros onde os médicos lá apenas disseram que a criança estava sonolenta, com cólica, que a criança não tinha nada. O filho da Valéria não foi examinado, não foi medicado, não foi feito nada, apenas despachado pra casa, onde veio a óbito para desespero da mãe”, explicou Andrea.

A declaração de óbito, assinada pelo médico José R. Ferreira Soares, do Hospital Regional de Morros, diz que a causa da morte é indeterminada. Nesta quinta-feira (22), a mãe da criança prestou depoimento na Delegacia de Axixá e amanhã (23) estará na Defensoria Pública de Icatu para tomar medidas judiciais cabíveis. Em seu discurso na Assembleia, a deputada Andrea chamou a atenção para a falta de controle e de qualidade nos serviços oferecidos pela rede estadual de saúde.

“Foi para o Hospital de Morros onde a criança deveria ter todo o atendimento porque ali tem estrutura pra isso. Sei que coisas trágicas acontecem, mas quando se busca atendimento, num hospital regional e a criança não tem nem seus sintomas investigados, o que significa? O que não pode acontecer são erros rotineiros, se não está dando certo alguma equipe em algum hospital se tira e bota outra. O fato é que o Hospital Regional de Morros não deu o devido tratamento à criança, que veio a falecer e isso precisa ser apurado”, discursou.

Foto: Nestor Bezerra

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Sinfra não presta informações, diz Andrea

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Deputada estadual, Andrea Murad (PMDB)

O secretário Clayton Noleto, da Sinfra, não cumpriu com o prazo para responder ao pedido de informações da deputada Andrea Murad sobre as reformas e construções de escolas estaduais e municipais executadas pelo Estado e amplamente divulgadas em propagandas oficiais do Governo do Maranhão. O documento da parlamentar pede a relação das 574 escolas reformadas e/ou construídas, conforme publicidade oficial do Governo, e ainda o valor gasto, a obra executada em cada unidade, o endereço completo das escolas e as datas de início e término das obras.

“Para dar mais uma chance ao governo, antes de tomar as providências na justiça e junto ao Ministério Público, solicitei as informações à Sinfra, para o secretário Noleto, responsável pelas obras de reforma e construção das escolas, segundo informou o próprio secretário de educação, Felipe Camarão na Assembleia. Nada foi esclarecido, confirmando desta forma a mentira deslavada de Flávio Dino e Márcio Jerry para enganar o povo maranhense”, explicou Andrea.

Andrea Murad vai entrar com uma Ação Popular e uma representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o secretário de comunicação e articulação política, Márcio Jerry, pela propaganda enganosa. E contra o secretário de infraestrutura, Clayton Noleto, entrará com uma Representação junto à Procuradoria Geral de Justiça por ato de improbidade.

“Dino e Jerry terão de devolver aos cofres públicos todo o dinheiro gasto com a produção e veiculação da propaganda mentirosa, além de representar contra os dois para que o Ministério Público tome as medidas criminais e de improbidade administrativa cabíveis”, explicou a deputada.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

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Andrea Murad desmente governo Dino

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Andrea Murad rebate declaração de Flávio Dino

O suposto aumento em investimentos na saúde e gastos com o funcionamento da rede estadual foram alvos de críticas feitas pela deputada Andrea Murad nesta segunda-feira (19). Além de contestar, apresentando números reais, a economia surreal de Flávio Dino, de R$ 508,2 milhões, divulgada pela comunicação oficial do governo do estado, a parlamentar rebateu diretamente o governador Flávio Dino na tribuna, ponto a ponto, sobre terceirizações, a forma equivocada de utilização da EMSERH e a falsa redução de gastos, recentemente publicada na página oficial do governador.

“É balela do Governador afirmar que o Governo reduziu gastos na saúde. Existem, sim, reduções e estas demonstram seu coração de pedra insensível, sacrificando mais de 7 mil funcionários que estão sem receber seus direitos trabalhistas há anos, se equiparando ao trabalho escravo que tanto se combate no Brasil.  Pressionado pelo Ministério Público do Trabalho, o Senhor Governador mandou a EMSERH contratar ilegalmente essas pessoas, mesmo o senhor sabendo que a EMSERH não pode quarteirizar gestão através de OS e OSCIPS. E o que é pior, reduzindo o salário de todos eles sem receber férias, décimo terceiro, sem o recolhimento de FGTS e INSS. Foi esta economia que o senhor fez, prejudicando mais de sete mil famílias, deixando todos em uma situação precária de trabalho. Portanto a redução de gastos é com redução da qualidade da saúde aos maranhenses. UPAs precárias, hospitais sem o mínimo de estrutura e de materiais básicos para atendimentos onde faltam até  Buscopan nas UPA’s  do Maranhão”, disse Andrea.

Em seu discurso, Andrea Murad relembrou todo o processo de criação da EMSERH durante a gestão de Ricardo Murad, assim como a legislação ainda vigente sobre a utilização de OS e OSCIPS para administrar unidades de saúde desde 2004, usufruída ainda por Flávio Dino, que alega estar revertendo esse a terceirização. A parlamentar argumenta que o governo se utiliza da EMSERH de forma equivocada, quarteirizando o serviço de mão de obra, por exemplo, ao contratar recentemente uma OS, o Instituto Biosaúde.

“E o senhor não está revertendo terceirizações alguma Flávio Dino. Realmente o que está fazendo é quarterizando a gestão da saúde e desorganizando toda a estrutura. Utilizou a empresa pública criada e ativada na gestão de Ricardo Murad para quarterizar os serviços nas Unidades de Saúde do Estado. Pois a EMSERH na sua condução não tem a mínima estrutura para fazer de fato a gestão das Unidades de Saúde do Estado, servindo apenas na sua gestão para subcontratar OSCIPS e OS. Como acontece no contrato da   EMSERH com a Biosaúde, instituto que está fazendo a gestão de mão de obra de 32 Unidades Estaduais em contradição à própria lei de criação da EMSERH a respeito de quarteirização. Sem falar dos contratos diretos de terceirizadas com a Secretaria de Estado de Saúde que até hoje estão vigentes”, rebateu.

A líder de oposição criticou ainda o governador Flávio Dino que declarou agir imediatamente diante dos indícios de irregularidades, fato que não tem ocorrido na prática da gestão comunista.

“E aqui o senhor admite toda a sua incompetência e de sua equipe. Comprova que a Secretaria da Transparência foi criada apenas para perseguir seus adversários políticos, como digo desde o início do meu mandato, e que a SES não tem controle algum sobre a gestão das Unidades conforme os poderes de fiscalização e gestão, inclusive determinando que cada Unidade de Saúde tenha uma diretoria executiva para gerir as unidades juntamente com as terceirizadas. Na gestão passada, esse controle existiu Flávio Dino, foi efetivo e não houve desvio de recursos públicos da saúde, enquanto na atual gestão tomada de escândalos por mim denunciados desde 2015, cujos fatos corroboram com a péssima prestação de serviço à população que dia após dia se vê indignada com tanto desmantelo em que se tornou a rede estadual de saúde”, discursou.

Foto: Nestor Bezerra

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Andrea mostra coerência no caso IDAC

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Deputada apoia CPI e pede que ela tenha início com investigação na gestão de Ricardo Murad

A deputada Andrea Murad (PMDB) se manifestou na Assembleia Legislativa sobre a Operação Rêmora que apura indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão. Segundo a Polícia Federal, A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.

As investigações apontam que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão.

Andrea Murad demonstrou coerência e disse que não vai fazer qualquer pré-julgamento sobre o caso IDAC.

“Eu não irei fazer nenhum pré-julgamento de ninguém no atual governo sobre o caso do IDAC, mas muitos fizeram isso com relação ao meu pai [Ricardo Murad] e depois nunca provaram nada. Mais uma vez irei manter a coerência e deixarei na mão da Justiça para que possa fazer seu papel.

A parlamentar disse que apoia o pedido de CPI e até pediu que a investicação tenha início pela gestão do ex-secretário Ricardo Murad.

“Sobre a CPI, eu não pedi, mas não tenho nada contra e se querem fazer CPI, eu peço apenas que coloquem desde a gestão Ricardo Murad”, disse Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

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Andrea Murad recorre no caso Levi Pontes

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Deputada Andrea Murad recorre de decisão da Comissão de Ética sobre caso Levi Pontes

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou ontem (13) recurso contra a decisão da Comissão de Ética, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (8). A deputada Andrea criticou as alegações do relator do processo, deputado Rogério Cafeteira, líder do governo, de que faltaram “provas robustas” e de que o áudio do deputado Levi é considerado “prova ilícita”.

“A questão do Deputado Levi não se trata apenas da gravação em si. Ela vai da mentira em tribuna dizendo que os peixes eram comprados com recursos próprios, assim que ele sai da tribuna, dá uma declaração a nível nacional de que a prefeitura de Chapadinha fez uma licitação. A comissão de Ética não precisa julgar a forma com que o conteúdo foi divulgado, a questão da gravação clandestina ou não, quem julga é a justiça. Mas, o deputado faltou com o decoro parlamentar, o deputado faltou com a ética. E simplesmente a Comissão de Ética arquiva minha Representação alegando ‘falta de provas robustas’. O que faltou foi ética por parte dos membros da comissão”, disse a parlamentar.

Trecho da defesa do deputado Levi Pontes diz que “quanto ao áudio que serviu de base e apresentado como principal prova da representação, sustenta o representado, o sr. Deputado Levi Pontes, que o mesmo não emite qualquer juízo que denote a prática de ato indecoroso”. Mas a parlamentar explicou na tribuna que o ato praticado pelo deputado Levi Pontes, o de “pleitear favorecimentos ou vantagens pessoais ou eleitorais com recurso público” configura ato incompatível com a ética e decoro parlamentar, conforme o inciso III do Artigo 12 da Resolução Legislativa nº 448/2004.

“Então o que é o decoro parlamentar? Vou ler pra V.Exas. o que é o decoro parlamentar. ‘É a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade’, ou seja, conduta individual exemplar. Nós precisamos ter clareza nos nossos atos, decência perante as pessoas. A população está cansada, o Brasil está cansado, os maranhenses estão cansados de tanta roubalheira. O deputado Levi Pontes não só faltou com decoro, ele foi além disso, o que ele mesmo falou nos dá fortes indícios de improbidade, crime eleitoral, pra ter vantagem no ano de eleições, corrupção, isso está muito claro. Por isso espero que o MP haja sem essa proteção do governo, que mandou seus deputados membros da Comissão de Ética salvar a pele do seu companheiro de partido Levi Pontes aqui. Mas decidi submeter ao plenário da casa porque não acredito que os deputados vão desmoralizar mais ainda esta Assembleia mostrando à população que eles acham isso uma prática normal dos políticos”, discursou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

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Andrea critica decisão que salvou Levi Pontes

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Arquivado processo contra Levi Pontes que pediu peixe para doar a eleitores no Maranhão

A deputada Andrea Murad (PMDB) criticou o arquivamento pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, da representação protocolada por ela contra o deputado Levi Pontes (PCdoB) que foi flagrado combinando com um assessor sobre sua cota de peixe que seria distribuído pela prefeitura de Chapadinha.

“Impressionante esta Comissão de Ética da Assembleia. Mais impressionante ainda sua submissão a este governador. Mesmo com a incontestável prova dada pelo próprio deputado Levi Pontes ao combinar com um “parceiro” o roubo de peixes, tirando dos mais carentes para dar aos seus eleitores em troca de voto, e ainda mentir na tribuna da Assembleia ao dizer que os peixes eram comprados com recursos próprios, sendo que minutos depois em entrevista veiculada na TV declara que os peixes foram licitados pela prefeitura de Chapadinha, a Comissão de Ética da Assembleia se curva aos mandos do governador e tem a audácia de relatar que não existem provas robustas contra o deputado. Prova tem, não querem é investigar. E ao mentir na tribuna, Levi Pontes cometeu outro ilícito, que já é motivo para outra representação”, destacou.

Segundo Andrea, o flagrante se constitui em ato de improbidade e quebra de decoro.

“A comissão deseja prova maior do que o áudio do próprio comunista – o deputado Levi é do mesmo partido do governador Flávio Dino -, afirmando para onde mandaria os peixes da semana santa, comprados com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha, em troca de votos nas suas bases eleitorais? O fato notório envolvendo o aliado de Flávio Dino demonstra fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais. Além de manifesta quebra de decoro parlamentar. Mas neste governo, realmente não se pode esperar muita coisa, ainda mais do seu chefe maior, um governador, que saiu da Odebrecht com uma mala de dinheiro de propina na mão quando era deputado federal, por isso defende e faz seus deputados se submeterem a tamanho papelão”.

“Vale ressaltar que o relator do parecer é o líder do governo na Assembleia (Rogério Cafeteira), a presidente da Comissão de Ética é do PCdoB (Francisca Primo) e os demais membros que acham que não existe provas robustas são os deputados Glaubert Cutrim, Leo Cunha, Hemetério Weba e Graça Paz. Espero que o Ministério Público, que abriu investigação para apurar o mesmo fato, siga sem o componente político protetor do governador Flávio Dino, que determinou a seus deputados arquivar processo, envergonhando mais uma vez esta Assembleia”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Andrea despacha com Hélder Barbalho

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Deputada Andrea Murad despacha com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho

A deputada Andrea Murad passou o início da semana cumprindo mais uma agenda em Brasília. A parlamentar esteve no Ministério da Integração Nacional, em audiência com o ministro Hélder Barbalho, onde trataram sobre disponibilidade orçamentária para o Água Para Todos, um dos programas do Plano Brasil Sem Miséria.

“Assim como os demais, que integram toda uma rede de ação do governo federal nos municípios focando as famílias de baixa renda, o programa Água Para Todos é muito importante para o estado porque incentiva a inclusão produtiva, promove melhoria na renda das famílias maranhenses e aqui com o ministro Helder estou lutando pelos recursos para que os programas continuem ajudando o nosso Maranhão”, explicou a parlamentar que convidou o deputado federal Hildo Rocha para participar da audiência.

O objetivo do Programa Água para Todos é garantir amplo acesso à água potável para as populações rurais. Isso é fundamental para a segurança alimentar e nutricional não só por causa do consumo da água, mas também porque amplia a produção de alimentos e a criação de animais, que podem ser consumidos e gerar produtos a serem comercializados, garantindo renda e melhorando a vida das famílias.

Foto: Divulgação

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