Edilázio aponta fracasso do governo Dino

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Deputado Edilázio Júnior aponta fracasso em principais setores da gestão Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou uma série de falhas em alguns dos principais setores da administração Flávio Dino (PCdoB), em pronunciamento realizado hoje, na Assembleia Legislativa.

O discurso do deputado tomou por base a apresentação do governador no programa partidário do PCdoB, veiculado na última terça-feira em rede nacional. “A única coisa válida nesse programa foi o cenário utilizado: o Centro Histórico, que apesar de abandonado e degradado, é de uma beleza extraordinária”, disse.

Edilázio afirmou que Dino explorou o folclore – também abandonado, segundo o parlamentar -, mas evitou fazer referência a setores como Educação, Saúde e Segurança Pública, que enfrentam graves problemas.

“Flávio Dino não falou do jeito comunista de administrar, perseguindo os seus adversários, perseguindo aquele que não reza a cartilha do comunismo. Não falou do dia de ontem mesmo, a prisão de um secretário adjunto que tomava conta das penitenciárias do estado, onde continuamente há fugas. Ele não citou a corrupção no Governo dele, da assessora que foi demitida pegando propina de índio. Ele não falou da forma comunista de usar, exacerbadamente, os aviões e os helicópteros públicos, ele que tanto falava mal”, disse.

O parlamentar citou a violência no estado. “O governador não falou da segurança pública, do programa “Mais Assalto”. Mês retrasado tivemos quase 80 assaltos a coletivos em nossa capital. Ele não falou das explosões de bancos, dia sim e dia não, em nosso estado. Ele não falou do sucateamento das nossas viaturas e não falou das mortes de militares que vêm ocorrendo como nunca houve em nenhum governo”, completou.

Edilázio também citou o sucateamento dos hospitais e das UPAs da rede estadual, do não pagamento do 13º salários de funcionários do setor enfatizou o aumento de ICMS no estado. “Esse é o governo comunista. Ele foi garoto propaganda porque é o primeiro, único e espero que seja o último governador comunista do nosso País. Esse programa que passou ontem deveria ter sido veiculado no dia 1º de abril, que seria muito melhor para todos nós”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Braide convoca Governo para audiência

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Braide convoca Governo para audiência que discutirá aumento de ICMS na Construção Civil

O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

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Wellington prioriza a causa animal

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Deputado Wellington apresenta mais de 15 projetos em defesa dos animais do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, mais de 15 projetos que, se efetivados, irão combater os maus-tratos de animais no Maranhão. Todas as propostas são ideias de protetores independentes, ONG’s de proteção e estudantes, que deram suas sugestões durante audiência pública que aconteceu no dia 22 de fevereiro.

Ao se pronunciar, Wellington destacou ainda o Dia Nacional dos Animais, celebrado na terça-feira (14) e teceu críticas à forma cruel como os animais são tratados na capital maranhense.

“Nós estamos apresentando aqui as sugestões de protetores independentes, de ONG’s de proteção e estudantes. São demandas reais, já que por onde passamos, o que vemos são animais abandonados e mal tratados.  Mais que uma preocupação com os animais, estamos diante de uma problemática que atinge a saúde pública também. Deixamos aqui esses projetos e contamos com a apreciação do Governador e Prefeitos para que implantem essas medidas de proteção”, afirmou Wellington.

Entre os projetos, há a proposta de criação do Disque-denúncia de maus-tratos de animais; projeto Cavalos de Lata, a fim de acabar com a tração animal (jumentos levando cargas); desenvolvimento de ações de Educação Ambiental; campanhas de castrações gratuitas, além de campanhas de adoção e posse responsável.

Foto: Agência Assembleia

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Alexandre critica aumento do ICMS

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Deputado Alexandre Almeida volta a criticar o aumento de do ICMS que entrou em vigor hoje

O deputado Alexandre Almeida (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão de hoje (15), para criticar o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a vigorar nesta terça-feira.

“Hoje, o mundo comemora o Dia Internacional do Consumidor, celebramos conquistas, mas no Maranhão é também o dia em que, infelizmente, passa a vigorar uma carga tributária maior. É o dia em que o Maranhão terá sua energia mais cara, combustível mais caro, telefone, internet, tudo mais caro, por uma decisão do Governador do Estado”, disse Alexandre Almeida.

Segundo o deputado, a justificativa para o aumento da carga tributária foi uma suposta perda das transferências constitucionais feitas pelo governo federal. “Vi alguns colegas desta Casa repetindo essa justificativa, mas é importante que se esclareça que em 2016 o Maranhão não recebeu menos Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que em 2015, ou do que em 2014, ao contrário, numericamente houve um aumento desses repasses, então, esse discurso de que o Estado precisava aumentar o ICMS porque as transferências constitucionais diminuíram não é verdade”, rebateu Almeida.

Durante o seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que nunca um governo cobrou tantos impostos como o atual. Somente em relação a ICMS, fazendo um comparativo entre 2016 e 2014, o governo atual recebeu mais de 700 milhões de reais, sendo que a previsão de arrecadação, depois do aumento, comparando-se 2017 com 2014, será de quase dois bilhões de reais.

Finalizando o seu pronunciamento, Alexandre Almeida disse: “Lamento muito que esse aumento do ICMS contribua para piorar ainda mais a vida do maranhense, pois com certeza, teremos um aumento em cadeia de vários produtos, isso em um momento em que temos números altos de desemprego, em que a renda das famílias já está com comprometimento máximo, um belo presente do governador a todos os maranhenses”.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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Glalbert assume comissão na Assembleia

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Glalbert Cutrim toma posse como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da AL

O deputado Estadual Glalbert Cutrim (PDT) tomou posse na manhã desta quarta-feira (15), da presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O ato aconteceu na sala de comissões, e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso, Antônio Pereira e Levi Pontes, que também fazem parte da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, a qual Glalbert também tomou posse como vice-presidente.

Durante o ato, Glalbert destacou a importância de presidir a comissão. “É uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão, que requer dedicação e comprometimento com o futuro do nosso Estado. Vamos intensificar o debate do orçamento, sempre buscando alternativas para o enfrentamento da crise financeira que assola o Brasil, e tem prejudicado a vida de milhares de pais de famílias, a exemplo do que aconteceu recentemente com os servidores dos estados do Rio de Janeiro e  Rio Grande do Sul, que temos visto a lamentável situação de parcelamento de pagamento de salarios”, disse deputado.

Além do presidente Glalbert Cutrim, a comissão é integrada pela vice-presidente deputada Ana do Gás, os titulares, deputados Cabo Campos, Fábio Braga, Graça Paz e Léo Cunha, além dos suplentes, deputados Rogério Cafeterira, Júnior Verde, Bira do Pindaré, Antônio Pereira, Max Barros e Vinicius Louro.

Foto: Divulgação

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Aumento do ICMS está em vigor no MA

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Aumento do ICMS aprovado pela Assembleia e sancionado por Flávio Dino já está valendo hoje

Entra em vigor nesta quinta-feira (15), no Dia Mundial do Consumidor, o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que aumenta no Maranhão, as tarifas de energia elétrica, o preço da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, dentre outros.

Com o aumento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo, Flávio Dino terá mais R$ 250 milhões nos caixas para gastar.

Quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

O aumento aprovado também mexe com as alíquotas do etanol e da gasolina, que passa de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Até os serviços de telefonia e de TV por assinatura vão subir de 25% para 27%.

Para que não caia no esquecimento é sempre bom lembrar como os deputados votaram.

Contra o aumento apenas 8 deputados: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).

Votaram a favor do aumento 26 deputados: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Francisca Primo (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT). Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB). Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Foto: Divulgação/ Governo do Maranhão

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Braide defende Estatuto do Magistério

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Na CCJ, Eduardo Braide apresenta emenda a MP 230/17 e defende Estatuto do Magistério

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, o deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (14), emenda à Medida Provisória (MP) 230/17, adequando-a ao Estatuto do Magistério.

“Não há o que questionar. A lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento”, justificou o deputado.

A MP 230/17, enviada pelo Governo do Estado, altera a Lei n° 9.860/13, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica. Dentre as alterações, o reajuste em cima da Gratificação de Atividade Magistério (GAM).

“Caso a MP 230/17 seja aprovada como proposta pelo Governo, ou seja, sobre a GAM, não haveria incidência dos valores de recomposição salarial aos demais benefícios que fazem parte do vencimento dos profissionais do magistério, tais como, quinquênio, titulação e demais gratificações”, explicou Braide.

Na reunião da CCJ, que contou com a presença de professores da rede estadual, Eduardo Braide foi categórico ao falar da emenda, que trata da recomposição sobre o vencimento-base e não sobre gratificação.

“Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, que na votação da MP no plenário desta Casa, texto será adequado ao Estatuto”, afirmou Eduardo Braide, que irá pedir destaque da emenda modificativa na Sessão em que a MP será votada.

A Sessão para votação da Medida Provisória 230/17, que altera o Estatuto do Magistério, está marcada para quinta-feira (16), às 9h30, na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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Braide pede disciplinamento na Forquilha

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Eduardo Braide pede disciplinamento na execução das obras na Forquilha, em São Luís

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta segunda-feira (13), para solicitar do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, o disciplinamento no entorno das obras que estão sendo executadas no retorno da Forquilha.

“Tenho recebido algumas reclamações sobre a desorganização naquela região por conta das obras ali realizadas. Reconheço a importância da obra, mas é preciso garantir que ninguém que ali transite, more ou trabalhe, seja prejudicado durante a sua execução”, completou o deputado.

Em seu discurso, Braide elencou alguns dos problemas em decorrência da realização da obra. “Os semáforos do retorno da Forquilha foram retirados e nenhum disciplinamento vem acontecendo por parte da Prefeitura de São Luís. Então fica um verdadeiro caos no período de grande fluxo, que é quase que permanente”, destacou.

Eduardo Braide relatou ainda o agravamento da situação com o período chuvoso na capital. “Agora, no final de semana, por conta das chuvas, nós tivemos vários carros que ficaram atolados próximo ao retorno porque não sabiam para que lado tinham que seguir”, disse.

Ao final do pronunciamento, o deputado voltou a reconhecer a importância da obra e a organização na região da Forquilha para minimizar os transtornos que têm sido recorrentes.

“Reconhecemos a importância desta obra para a mobilidade urbana da nossa Ilha, sabemos o seu valor por conta de melhorar a fluidez do trânsito depois que for entregue à população. No entanto, enquanto isso não ocorre, apresentarei uma indicação tanto ao Governo do Estado quanto a Prefeitura de São Luís, para que se unam numa situação simples que é de disciplinar essa obra de tão grande importância para a nossa cidade. É humanamente impossível tentar transitar na região do retorno da Forquilha com a ausência dos semáforos ou de qualquer outra organização da Prefeitura. Uma obra significativa não pode se transformar em um verdadeiro transtorno para a população durante a sua execução”, finalizou Braide.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

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Andrea denuncia pagamentos da EMSERH

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Andrea Murad denuncia falta transparência quanto aos pagamentos feitos pela EMSERH

A deputada Andrea Murad (PMDB) questionou nesta segunda-feira (13) durante discurso na Assembleia Legislativa a ausência de informações no Portal da Transparência sobre os pagamentos feitos pela EMSERH desde o início de seu funcionamento. A parlamentar vem denunciando várias contratações diretas realizadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, com valores suspeitos de superfaturamentos, cujos pagamentos não estão sendo informados ao Portal da Transparência.

“Como venho dizendo sobre as contratações diretas, são mais de R$ 37 milhões e não tem nada no Portal da Transparência. A Emserh não está alimentando com as informações devidas para que acompanhemos e fiscalizemos, aliás, o governo acha que nós aqui não temos que fiscalizar absolutamente nada, que nós fomos eleitos para nada, essa que é a verdade. Enchem a boca para dizer que existe transparência no governo mas o fato é que só vemos dados sendo ocultados. Cadê a famosa Secretaria da Transparência? Ela não serve para cobrar isso porque ela só serve para perseguir adversário político do governo anterior. A Secretaria da Transparência devia exigir que a Emserh colocasse imediatamente os dados no Portal da Transparência”, discursou Andrea.

A publicação dos dados está prevista nas Leis Complementares 131/2000 e 101/2009, e no Decreto 7185 da Presidência da República que tratam sobre a disponibilidade de informações quanto as despesas praticadas pelos órgãos públicos. Andrea Murad reforçou o papel do Ministério Público e rebateu as críticas da base governista quanto as graves denúncias que a oposição vem realizando este ano.

“Fiz várias denúncias nesta Casa e já fiz inúmeras denúncias ao Ministério Público. Tenho fé de que serão apuradas com todo rigor e não como o deputado Rogério, líder do governo, subiu na tribuna e disse que perdemos todas até hoje. Pelo que sei ainda estão sendo apuradas. Ou ele já sabe que perdemos? Falou com uma certeza absoluta que perdemos, que não deram e nunca darão em nada. Eu quero entender por que ele acha que não darão em nada. Por que de antemão ele já diz que perdemos tudo? Tenho curiosidade em saber por que o governo Flávio Dino tem tanta certeza de que as investigações do Ministério Público nunca vão dar em nada. É uma pergunta que o Ministério Público também deveria fazer ao governo Flávio Dino”, rebateu a deputada.

A deputada relembrou as denúncias quanto ao pagamento de funcionários na área da saúde sem qualquer vínculo empregatício, totalmente excluídos de benefícios trabalhistas; além dos “plantões fantasmas”, caso do Hospital Regional de Morros, gerido pela EMSERH, onde médicos recebem por plantões não realizados e são obrigados a repassar o dinheiro para direção da unidade. Para Andrea, a EMSERH, sem a estrutura necessária do governo, não está tendo capacidade de gerir as unidades de saúde.

“A EMSERH não tem a menor condição de fazer, sequer, a gestão de recursos humanos, digo isso porque fiz denúncia sobre as contratações que a EMSERH absorveu das terceirizadas, realiza os pagamentos, mas não garante qualquer direito trabalhista. No Hospital Regional de Morros, existe os plantões fantasmas, os médicos são pagos por plantões não realizados e tem que repassar o dinheiro desses plantões para a diretoria do hospital e eles ainda são ameaçados pela diretoria porque, se não for entregue naquele dia o dinheiro, é uma ameaça danada. Ninguém fez nada. Ninguém acha isso nada demais. Então, o que eu venho falando sobre a Emserh é muito claro e simples: ela não consegue gerir, ela não consegue licitar, ela abusa das contratações diretas e não tem transparência alguma nos seus gastos. Digo isso porque já subi nesta tribuna milhares de vezes para falar sobre as compras de medicamentos superfaturafos em época eleitoral e ninguém conseguiu explicar nada com nada. Esse é um governo que superfatura até colchões e vem falar de honestidade”, ressaltou a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra

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Edilázio repudia manobra do governo

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Deputado Edilázio Júnior (PV) repudia manobra e falta de transparência do Governo

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou, na manhã desta quarta-feira (8), manobra do Governo na Assembleia Legislativa para evitar que informações sobre a construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen fossem repassadas ao Parlamento.

O parlamentar havia solicitado informações a respeito do processo de licitação da obra ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), na ocasião da sabatina a que o comunista foi submetido.

Os dados, contudo, jamais foram repassados ao Poder Legislativo. Edilázio protocolou então requerimento junto à Mesa Diretora da Casa pedindo encaminhamento de expediente ao secretário com a solicitação das informações. O pleito foi negado na semana passada. Ontem, na votação de um recurso interposto por Wellington do Curso (PP), a base governista voltou a barrar as informações, após manobra do Palácio dos Leões.

“Venho aqui neste momento falar da minha decepção que não é nenhuma surpresa, com relação ao Governo e com relação à bancada governista. Primeiramente, o que nós estamos vendo aqui é um Governo que fala uma coisa e que na prática é totalmente diferente […] se o Governador criou uma Secretaria de Transparência, nós aprovamos a Lei de Transparência aqui nesta Casa, qualquer cidadão, independentemente da Lei, pode ter acesso a qualquer licitação do Estado”, disse.

Ele lamentou a postura do Governo Flávio Dino (PCdoB) e cobrou seriedade do Palácio dos Leões no trato da coisa pública. Ele criticou a falta de informações a respeito da licitação de uma obra pública.

“O governador Flávio Dino, quando veio ler sua mensagem aqui nesta Casa, colocou os secretários à disposição, e é nosso dever fiscalizar. Mas além de fiscalizar, estou apenas fazendo um pedido de informação a respeito de uma licitação que o secretário se propôs a ser solícito a esta Casa e de me encaminhar, só que nunca encaminhou. Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou a licitação da Praça da Lagoa”, completou.

O parlamentar assegurou que amanhã vai protocolizar, pessoalmente, pedido de informações sobre a licitação, na sede da Sinfra, com base na Lei de Acesso à Informação.

Foto: Agência Assembleia

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