Rogério Cafeteira destaca São João no MA

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Deputado estadual Rogério Cafeteira

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB) destacou como positiva a organização do São João 2017 pelo Governo do Maranhão. Ele saiu em defesa do governo diante das críticas que tem sido feito ao festejo Junino. Esta semana, três deputados se manifestaram sobre o assunto: Edilázio Júnior, Eduardo Braide e Andrea Murad.

Respondendo às suposições da deputada Andrea Murad de que o governador apenas contratava artistas filiados ao PCdoB, o líder do governo questionou se a última artista a se apresentar no estado, a cantora Elba Ramalho, é filiada ao partido comunista.

“Eu não sabia que a Elba Ramalho era filiada do PCdoB é uma surpresa para mim”, disse o parlamentar, em tom descontraído, declarando que irá chamar a cantora Elba Ramalho e o cantor Geraldo Azevedo de companheiros, diante das suposições da deputada Andrea.

Ele também fez um convite para a parlamentar de Oposição, para que ela fosse a algum arraial da programação do Estado e conferisse de perto a excelente organização dos arraiais e beleza das apresentações culturais do Maranhão.

Cafeteira também se manifestou sobre a criação da CPI da Saúde. Ele disse concordar com o posicionamento pessoal do deputado Max Barros, quando expôs ser contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quando já existe uma investigação em curso com a mesma finalidade.

O parlamentar deixou claro que o governador não faz interferência nas decisões tomadas pelos deputados da base governista e que apenas externou uma posição de que não há nenhuma orientação do governo contra a CPI. Segundo ele, os deputados devem agir de acordo com suas consciências e sua análise de juízo e de valor.

Foto: Agência Assembleia

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Bira declara apoio à criação da CPI da Saúde

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Deputado estadual Bira do Pindaré (PSB)

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para declarar apoio à proposição que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as situações relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde, desde o ano de 2008.

“Estou inteiramente à disposição, deputado Wellington, embora eu tenha muitas dúvidas de que essa CPI tenha capacidade de produzir mais resultados do que a Polícia Federal, que está empenhada em enfrentar as questões referentes ao desvio de dinheiro público”, afirmou.

O parlamentar destacou que a Polícia Federal está na ponta de lança e isso é reconhecido nacionalmente. Ele lembrou que a Assembleia já havia tentando investigar a questão por meio de uma CPI anterior, onde vinte e nove deputados subscreveram a proposta, à época as investigações não chegaram a produzir resultados. Segundo pontuou, mais um motivo que gera dúvidas em relação à eficácia da Comissão.

“O que nos interessa é que seja apurado, é que seja investigado, que a gente chegue aos responsáveis pelo desvio do dinheiro público e que eles sejam punidos. É isso o que nós desejamos e é por isso que eu subscrevo a CPI. Não podemos ter medo disso. Agora, por outro lado, é preciso que a gente possa lançar luz nas origens de toda essa problemática e certamente, se houver a CPI, talvez tenha até a oportunidade de conhecer quem é quem no jogo do bicho”, declarou.

Foto: Agência Assembleia

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Wellington precisa de 14 assinaturas para CPI

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Deputado estadual, Wellington (PP)

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), apresentou, na manhã desta quarta-feira (21) e fez a leitura do Requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Saúde, na Assembleia Legislativa do Maranhão, agora, o documento necessita da adesão de pelo menos 14 deputados, para ser iniciada.

“A CPI da Saúde tem por finalidade investigar contratos e/ou convênios firmados com a Secretária de Estado da Saúde, bem como os supostos serviços que foram objetos dos contratos e/ou convênios, no período de 2008 a 2017, fundamentando-se nas possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, como o desvio de mais de R$ 1 bilhão que deveria ser aplicado no sistema de saúde do Estado do Maranhão, conforme relatório da Operação Sermão aos peixes, na Polícia Federal, e ampla divulgação dos meios de comunicação, em especial, no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Programa do Fantástico, da Rede Globo, exibido no dia 11 de junho de 2017.  As constantes denúncias de irregularidades na saúde do Maranhão, como no caso dessa ultima investigação da Polícia Federal que identificou o desvio de R$ 18 milhões, já agora em 2017, são aliadas a problemas de estrutura, falta de medicamentos, atraso nos salários dos funcionários do setor, que resultaram na solicitação para criar uma CPI  e para investigar os desvios de recursos na saúde,” disse Wellington.

Quem vai assinar o pedido de CPI? Uma assinatura será do próprio deputado Wellingon.

Vamos aguardar e divulgar os nomes.

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Wellington busca assinaturas para CPI

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Deputado estadual Wellington do Curso (PP)

Apurar desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão.

É com esse objetivo que o deputado Wellington do Curso (PP) anunciou que começará a coletar, nesta quarta-feira (21) assinaturas para instaurar a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa.

Sobre o assunto, Wellington disse acreditar não encontrar dificuldades para conseguir as 14 assinaturas, até porque em 2015, além de Wellington, outros 28 deputados apoiaram a abertura da CPI da Saúde.

“Em 2015, houve a proposta de uma CPI nessa Casa. Além de mim, outros 28 deputados também assinaram. É questão de coerência: se os 28 deputados assinaram em 2015, é coerência assinarem novamente. Nosso objetivo aqui é, tão somente, apurar desvios. De acordo com a Polícia Federal, fizeram vários saques de R$ 200 mil reais, totalizando R$18 milhões. Isso apenas identificado na última operação denominada Rêmora, que é o 4º desdobramento da Operação intitulada Sermão dos Peixes. O total dos desvios passa de R$ 1 bilhão, dinheiro que deveria ser aplicado na saúde. Se há recurso, por que nossa população padece tanto? Recebemos hoje, inclusive, uma denúncia de que, há vários dias, falta medicamento para pressão alta na UPA do Araçagy. Há algo de errado: falta médico, falta remédio, falta o básico. E isso tem que ser apurado”, disse Wellington.

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Andrea Murad recorre no caso Levi Pontes

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Deputada Andrea Murad recorre de decisão da Comissão de Ética sobre caso Levi Pontes

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou ontem (13) recurso contra a decisão da Comissão de Ética, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (8). A deputada Andrea criticou as alegações do relator do processo, deputado Rogério Cafeteira, líder do governo, de que faltaram “provas robustas” e de que o áudio do deputado Levi é considerado “prova ilícita”.

“A questão do Deputado Levi não se trata apenas da gravação em si. Ela vai da mentira em tribuna dizendo que os peixes eram comprados com recursos próprios, assim que ele sai da tribuna, dá uma declaração a nível nacional de que a prefeitura de Chapadinha fez uma licitação. A comissão de Ética não precisa julgar a forma com que o conteúdo foi divulgado, a questão da gravação clandestina ou não, quem julga é a justiça. Mas, o deputado faltou com o decoro parlamentar, o deputado faltou com a ética. E simplesmente a Comissão de Ética arquiva minha Representação alegando ‘falta de provas robustas’. O que faltou foi ética por parte dos membros da comissão”, disse a parlamentar.

Trecho da defesa do deputado Levi Pontes diz que “quanto ao áudio que serviu de base e apresentado como principal prova da representação, sustenta o representado, o sr. Deputado Levi Pontes, que o mesmo não emite qualquer juízo que denote a prática de ato indecoroso”. Mas a parlamentar explicou na tribuna que o ato praticado pelo deputado Levi Pontes, o de “pleitear favorecimentos ou vantagens pessoais ou eleitorais com recurso público” configura ato incompatível com a ética e decoro parlamentar, conforme o inciso III do Artigo 12 da Resolução Legislativa nº 448/2004.

“Então o que é o decoro parlamentar? Vou ler pra V.Exas. o que é o decoro parlamentar. ‘É a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade’, ou seja, conduta individual exemplar. Nós precisamos ter clareza nos nossos atos, decência perante as pessoas. A população está cansada, o Brasil está cansado, os maranhenses estão cansados de tanta roubalheira. O deputado Levi Pontes não só faltou com decoro, ele foi além disso, o que ele mesmo falou nos dá fortes indícios de improbidade, crime eleitoral, pra ter vantagem no ano de eleições, corrupção, isso está muito claro. Por isso espero que o MP haja sem essa proteção do governo, que mandou seus deputados membros da Comissão de Ética salvar a pele do seu companheiro de partido Levi Pontes aqui. Mas decidi submeter ao plenário da casa porque não acredito que os deputados vão desmoralizar mais ainda esta Assembleia mostrando à população que eles acham isso uma prática normal dos políticos”, discursou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

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Braide diz que projeto prejudica a cultura

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“Projeto do Governo acaba com a democracia na escolha de projetos culturais no MA”, diz Braide

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 114/2017, de autoria do Governo do Estado, que altera o sistema de gestão e de incentivo à Cultura do Estado do Maranhão – SEGIC.

“A alteração proposta pelo governador Flávio Dino na Lei 8.912/2008 (que trata do FUNDECMA – Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura) só demonstra o tamanho da alergia que ele tem em relação a democracia na composição dos conselhos ligados ao Poder Executivo, uma vez que, neste caso, retira a isonomia da Comissão Avaliadora de Projetos (CAP), composta por representantes do Governo do Estado, instituições culturais e entidades representativas de artistas e produtores culturais”, afirmou o deputado.

Em sua redação original, a Lei 8.912/2008 que rege o FUNDECMA, dispõe que os projetos apresentados por produtores culturais serão analisados e selecionados por uma comissão avaliadora de projetos, constituída de forma tripartite e isonômica por representantes de órgãos do Governo do Estado, de instituições culturais e de entidades representativas de artistas e produtores culturais, composta de 15 membros efetivos e igual número de suplentes.

Porém, o Projeto de Lei n° 114/2017 enviado pelo governador diz que o Fundo continuará sendo administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, mas com projetos analisados e selecionados pela comissão avaliadora a ser formada somente por 10 membros, e sem a isonomia (assegurada na Lei 8.912/2008) entre representantes de órgãos do poder público, de instituições culturais privadas e de entidades representativas de artistas e produtores culturais.

“Para termos uma ideia do absurdo, se o Projeto n° 114/2017 for aprovado como proposto pelo governador, nada impedirá, por exemplo, que ele indique nove representantes ligados ao Poder Executivo e somente um ligado a área cultural. Onde fica garantida a isonomia entre os membros da comissão avaliadora?”, questionou Eduardo Braide.

Já na tribuna, o deputado reforçou que a Assembleia não pode chancelar um Projeto de Lei que aparelha conselhos pelo Poder Executivo.

“O que mais me espanta em relação ao Governo do Estado é o aparelhamento feito nos instrumentos de controle e participação popular ligados ao Executivo. A Assembleia Legislativa precisa ter a responsabilidade e o papel de corrigir mais esse ataque do governador aos conselhos. Esta Casa não pode ser a ‘chanceladora’ de aparelhamento dos conselhos que devem representar a sociedade civil organizada e debater os assuntos que digam respeito aos recursos públicos. É o que espero do plenário quando chegar para apreciação dos deputados a votação desta matéria, que é de suma importância para a escolha democrática dos projetos culturais do Estado”, defendeu o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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Andrea critica decisão que salvou Levi Pontes

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Arquivado processo contra Levi Pontes que pediu peixe para doar a eleitores no Maranhão

A deputada Andrea Murad (PMDB) criticou o arquivamento pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, da representação protocolada por ela contra o deputado Levi Pontes (PCdoB) que foi flagrado combinando com um assessor sobre sua cota de peixe que seria distribuído pela prefeitura de Chapadinha.

“Impressionante esta Comissão de Ética da Assembleia. Mais impressionante ainda sua submissão a este governador. Mesmo com a incontestável prova dada pelo próprio deputado Levi Pontes ao combinar com um “parceiro” o roubo de peixes, tirando dos mais carentes para dar aos seus eleitores em troca de voto, e ainda mentir na tribuna da Assembleia ao dizer que os peixes eram comprados com recursos próprios, sendo que minutos depois em entrevista veiculada na TV declara que os peixes foram licitados pela prefeitura de Chapadinha, a Comissão de Ética da Assembleia se curva aos mandos do governador e tem a audácia de relatar que não existem provas robustas contra o deputado. Prova tem, não querem é investigar. E ao mentir na tribuna, Levi Pontes cometeu outro ilícito, que já é motivo para outra representação”, destacou.

Segundo Andrea, o flagrante se constitui em ato de improbidade e quebra de decoro.

“A comissão deseja prova maior do que o áudio do próprio comunista – o deputado Levi é do mesmo partido do governador Flávio Dino -, afirmando para onde mandaria os peixes da semana santa, comprados com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha, em troca de votos nas suas bases eleitorais? O fato notório envolvendo o aliado de Flávio Dino demonstra fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais. Além de manifesta quebra de decoro parlamentar. Mas neste governo, realmente não se pode esperar muita coisa, ainda mais do seu chefe maior, um governador, que saiu da Odebrecht com uma mala de dinheiro de propina na mão quando era deputado federal, por isso defende e faz seus deputados se submeterem a tamanho papelão”.

“Vale ressaltar que o relator do parecer é o líder do governo na Assembleia (Rogério Cafeteira), a presidente da Comissão de Ética é do PCdoB (Francisca Primo) e os demais membros que acham que não existe provas robustas são os deputados Glaubert Cutrim, Leo Cunha, Hemetério Weba e Graça Paz. Espero que o Ministério Público, que abriu investigação para apurar o mesmo fato, siga sem o componente político protetor do governador Flávio Dino, que determinou a seus deputados arquivar processo, envergonhando mais uma vez esta Assembleia”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Eduardo Braide lamenta veto do governador

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Deputado lamenta veto do governador em projeto para mulheres vítimas de violência doméstica

O deputado Eduardo Braide lamentou, nesta quarta-feira (7), durante a Sessão da Assembleia, o veto do governador do Estado, Flávio Dino, ao Projeto de Lei n° 070/2017, aprovado pela Casa, que daria direito às mulheres vítimas de violência doméstica, de serem encaminhadas ao mercado de trabalho de forma prioritária.

“Eu quero aqui lamentar o veto do governador do Estado para o Projeto de Lei n° 070/2017, que vinha tão somente complementar a Lei n° 10.289/15, de nossa autoria, que já estabelece um regime diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica. Este ano, na Sessão Especial em comemoração ao Dia da Mulher, representantes de movimentos femininos nos solicitaram que reapresentássemos o inciso II da Lei, originalmente vetado em 2015. Este inciso II diz exatamente o seguinte: ‘destinar através dos órgãos competentes até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais’. Ora, a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária tem um convênio com o Sine e todo mês já encaminha pessoas ao mercado de trabalho. Portanto, é um verdadeiro contrassenso vetar um Projeto que não daria custo algum para o Estado e que só reforçaria as políticas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica”, criticou o deputado.

Ainda no discurso, Eduardo Braide citou um estudo do Data Senado, em que 70% das mulheres continuavam se submetendo ao regime de violência pela dependência financeira que tinham dos maridos ou companheiros. O parlamentar também disse acreditar que a Assembleia Legislativa corrigirá um equívoco derrubando o veto do governador ao Projeto de Lei n° 070/2017.

“O governador do Estado posa para o Brasil que é um defensor das mulheres, que as políticas no Estado do Maranhão estão voltadas para a mulher. Mas na prática, veta um Projeto de Lei aprovado por unanimidade nesta Casa. Deixo aqui o meu repúdio a essa atitude do governador, porém, maior que o repúdio é a esperança de que esta Casa derrubará esse veto, para que a gente possa fazer valer os direitos das mulheres maranhenses. Afinal de contas, os direitos das mulheres não podem servir só para comemoração e discursos. É preciso te-los na prática e em leis que os assegurem. É preciso que corrijamos esse equívoco do governador”, concluiu o deputado mencionando e reconhecendo o trabalho das deputadas da Assembleia Legislativa em favor das mulheres.

Foto: Agência Assembleia

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Assembleia barra regulamentação do Uber

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Assembleia Legislativa rejeita Projeto de Lei que regulamentaria serviço do Uber no Maranhão

Deputados da base do Governo Flávio Dino (PCdoB) rejeitaram hoje o Projeto de Lei 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que instituía a regulamentação do transporte remunerado individual e intermunicipal de passageiros, o Uber, no Maranhão.

A peça foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria de Marco Aurélio (PCdoB), Comissão de Assuntos Municipais e Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Os deputados Marco Aurélio, Cabo Campos (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Vinicius Louro (PR) e Rafael Leitoa (PDT), orientaram a base governista a rejeitar a proposta. O líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), atuou pela rejeição da matéria.

Edilázio, que fez a defesa da regulamentação do serviço, do livre exercício da atividade econômica e a livre concorrência de mercado, lamentou a forma com a qual o projeto foi votado na Casa.

Depois de a peça ter sido rejeitada nas comissões, ele recorreu ao Plenário, e pediu a contagem de quórum. A Mesa Diretora, contudo, ignorou o pedido e deu prosseguimento à apreciação.

Para este tipo de votação é necessário que pelo menos 22 deputados estejam em Plenário, com as suas presenças registradas no painel eletrônico. No momento da votação, de acordo com o autor do projeto, apenas 13 deputados estavam em Plenário.

Edilázio também apontou outro vício na votação. Em protesto pela forma com a qual os trabalhos eram conduzidos, ele deixou o Plenário. Mesmo assim, a peça foi votada.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina que projetos de lei só podem ser apreciados – em regime de urgência -, com a presença do autor no Plenário.

“A Comissão de Constituição e Justiça já rasgou hoje o entendimento jurídico, aqui nesta Casa […]. Alerto aos interessados das duas categorias que aqui estão votação é nula, uma vez que o autor do requerimento não estava em plenário, uma vez que eu solicitei não só uma vez, várias vezes a conferência de quórum, então é nula. Vou buscar na Justiça a reparação dos vícios aqui provocados hoje”, disse.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Projeto de Lei assegura soberania popular

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Eduardo Braide apresenta Projeto de Lei que efetiva participação popular no Maranhão

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (31), um Projeto de Lei que institui o novo marco legal para efetivar o exercício da soberania popular direta, nos termos do art. 44, parágrafo 1° da Constituição Estadual.

“Esse projeto vai permitir que as assinaturas dos projetos de iniciativa popular possam ser colhidas por meio digital e não mais só por meio do papel. Foi exatamente a dificuldade no recolhimento de assinaturas que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um Projeto de Lei de iniciativa popular”, assinalou o parlamentar.

Eduardo Braide justificou a importância da iniciativa de sua autoria, citando como exemplo, o último Projeto de Lei de iniciativa popular – o das 10 Medidas Contra a Corrupção – apresentado no Congresso Nacional.

“O Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação do projeto para que fosse verificada a validação de 2 milhões de assinaturas coletadas para a apresentação da matéria, que não ocorreu por meio digital. Portanto, o Projeto de Lei que apresento hoje, vem adequar a esse momento porque passa o país a uma realidade moderna, que é a coleta das assinaturas por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, citou o deputado.

Ainda no discurso, Eduardo Braide citou o aplicativo “Mudamos”, criado pelo ex-juiz maranhense, Marlon Reis, que visa facilitar a coleta digital de assinaturas.

“O aplicativo criado pelo ex-juiz Marlon Reis é gratuito e exemplo para todo Brasil. Por meio dele, o cidadão vai ter como opinar, apresentar um determinado Projeto de Lei de iniciativa popular. Esse aplicativo é a forma de como nós, aqui na Assembleia, poderemos discutir, aperfeiçoar, realizar as audiências públicas a partir dessa plataforma”, completou.

(mais…)

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