Braide critica manobra do governo Dino

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O deputado Eduardo Braide criticou, nesta terça-feira (8), durante a Sessão da Assembleia, a manobra da base do Governo que impediu a votação do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, com a emenda substitutiva de sua autoria, que inclui a participação de estudantes no conselho e a escolha democrática de professores para o órgão.

“Este projeto tramita nesta Casa há pelo menos dois meses. Inclusive, já foi debatido em duas audiências públicas pela Comissão de Educação da Assembleia. Foi nessas audiências que representantes de estudantes e professores entenderam e deliberaram o que apresentei na emenda ao Projeto do Governo. Ora, como um Conselho Universitário não conta com a participação de estudantes e os professores são escolhidos diretamente pelo governador em vez de suas entidades representativas? O que ele quer é um Conselho que só diga amém para os seus atos”, afirmou o deputado.
Eduardo Braide salientou ainda que, para não aprovarem a emenda proposta por ele, a base do Governo orientou os demais deputados pela rejeição da votação do Projeto de Lei, que é de autoria do próprio Poder Executivo.

“Como é que pode o Governo do Estado orientar que os deputados da sua base não votem um Projeto de sua própria autoria? Falta humildade ao governador Flávio Dino para reconhecer que a tentativa de implantar a ditadura universitária não deu certo. Se a Assembleia aprovasse o Projeto de Lei em sua forma original, o Conselho Universitário não teria a participação de estudantes e as associações e sindicatos dos professores não teriam participação nenhuma na escolha dos docentes para o órgão”, explicou o parlamentar.

O Projeto de Lei 126/2017 foi tema de duas audiências públicas na Assembleia Legislativa que contaram a presença de representantes de alunos e professores da UEMA, UFMA, além de instituições de ensino superior da rede particular.

“Estivemos com os representantes nos dias 9 e 26 de junho. Nas duas audiências públicas, foi unânime a decisão pela inclusão dos estudantes no Conselho, o que não estava previsto no projeto original. Além disso, os professores foram categóricos ao afirmar que são os sindicatos ou associações que devem indicar os profissionais para compor o referido conselho. Portanto, o governador do Estado precisa começar a entender que compete a Assembleia Legislativa corrigir equívocos – como este – e aperfeiçoar projetos visando o bem dos maranhenses”, finalizou Eduardo Braide.

O Requerimento n° 563/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, pedindo a votação do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, será votado na Sessão desta quarta-feira (9).

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Anac investiga denúncia de Edilázio

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que já está sob investigação o aluguel de uma aeronave de uso exclusivo de transporte particular para o Governo Flávio Dino (PCdoB).

A denúncia havia sido levantada no dia 13 de julho pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na tribuna da Assembleia Legislativa.

Naquela ocasião, Edilázio apresentou documentos, levantou a irregularidade na gestão comunista e cobrou transparência no Executivo.

A aeronave sob investigação da Anac pertence a Heringer Táxi Aéreo. Trata-se de um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP, que foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, o Governo deve pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente. O caso foi abordado na edição de hoje de O Estado. As informações sobre a investigação foram dadas por Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

O Governo, que na ocasião da denúncia de Edilázio já não havia se manifestado, ainda não se pronunciou sobre o caso.

Foto: Agência Assembleia

 

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Audiência avalia metas fiscais do governo

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidiu a audiência pública que tratou sobre o cumprimento e avaliação das metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao 1º quadrimestre de 2017. A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e contou com a participação de técnicos da área econômica do governo, que fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico-financeira do Maranhão.

Glalbert falou da importância de receber técnicos do Governo do Estado e ter o esclarecimentos detalhados sobre as dividas, receitas e despesas do Poder Executivo.

“Além da transparência, poder verificar que o Estado está conseguindo equilibrar as contas e cumprindo as metas fiscais, nos dá a certeza que a situação do Maranhão é animadora. Nosso papel aqui é de fiscal, e essa harmonia entre os poderes mostra mais do que obrigação, é um gesto de respeito com a sociedade maranhense.” Avaliou o deputado Glalbert Cutrim.

Segundo Roberto Matos, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento – Seplan, os dados apresentados correspondem aos resultados primário e nominal apurados no 1º quadrimestre, que demonstram que as receitas estão superando as despesas e que o Estado tem capacidade de pagamento das dívidas. Ele também destacou que um indicador com base na Resolução Nº 40 do Senado Federal mostra que o Maranhão apresentou em torno de 33% da relação entre a dívida consolidada e a receita consolidada, quando a orientação é até duas vezes esse percentual.

Além do deputado Glalbert Cutrim, dos técnicos do Governo do Estado, participaram da Audiência Pública os deputados Levi Pontes (PCdoB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB).

Foto: Divulgação

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Braide manifesta repúdio a Michel Temer

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O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (2), Requerimento ao presidente da República, Michel Temer, manifestando repúdio à política de aumento de impostos adotada pelo Governo Federal.

“É inadmissível aumentar impostos para tentar equilibrar as receitas do país. O Governo precisa, primeiro, fazer a sua parte, cortando gastos e reduzindo despesas. Além do mais, é princípio básico da economia: tributar o consumo em época de crise agrava a recessão e aumenta o desemprego”, justificou o parlamentar.

Ainda segundo Eduardo Braide, o momento econômico do país requer medidas que não prejudiquem a população.

“O último aumento de impostos sobre combustíveis comprometeu de forma significativa o orçamento das famílias brasileiras, uma vez que se o combustível aumenta de preço, vários outros produtos e serviços também. Por isso, apresentei esse requerimento em nome do povo maranhense, já que o Governo Federal já sinalizou que poderá recorrer a novo aumento de imposto”, finalizou o deputado.

O Requerimento n° 557/2017 será votado na Sessão desta quinta-feira (3).

Foto: Agência Assembleia0

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Wellington busca apoio para CPI da Saúde

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência às Comissões Parlamentares de Inquérito  (CPI) que estão em tramitação na  Casa. Trata-se da CPI do Esporte e da CPI da Saúde, sendo esta uma iniciativa do próprio deputado Wellington.

Ao fazer referência às Comissões, Wellington deixou claro concordar com ambas e solicitou o compromisso por parte dos demais deputados.

“Diariamente, recebemos em nosso gabinete inúmeras denúncias tanto quanto ao esporte quanto à saúde em nosso estado. Ante os indícios de desvios de recurso público que deveria ser aplicado na saúde, apresentamos a proposta de instauração da CPI nessa Casa. Simultâneo a ela, temos a possibilidade também da CPI do Esporte, apresentada pelo deputado Rigo Teles. São dois setores de grande relevância”.

“Fui o primeiro a assinar a CPI do Esporte e estou coletando assinaturas para a CPI que investigará desvios de recursos da saúde no Maranhão. Principalmente depois da denúncia e investigação da Polícia Federal acerca de desvios na saúde que podem passar de 1 bilhão de reais. É essa a nossa função: a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e dar uma satisfação ao povo do nosso Maranhão”, disse Wellington.

Até agora, além de Wellington do Curso, apenas os deputados Educardo Braide e Max Barros assinaram o pedido de CPI.

Segundo Wellington, os deputados Sousa Neto, Andrea Murad e Bira do Pindaré, também devem assinar o pedido.

Ao todo são necessárias as assinaturas de 14 parlamentares para que a CPI da Saúde venha a ser instalada na Assembleia Legislativa.

Foto: Agência Assembleia

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Adriano aprova projetos por unanimidade

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) teve aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), cinco Projetos de Leis Ordinárias (PLO).

São eles: o projeto nº 153/2017, que institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, a ser comemorado anualmente, no dia 9 de junho; o PLO nº 115/2017, que institui a data de 5 de junho o Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais; o projeto nº 35/2017, que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer; o PLO nº 34/2017, que visa a proteção de frentistas e de motoristas durante o abastecimento de combustíveis nos veículos; o projeto nº 28/2017, que visa desburocratizar o cancelamento de serviços contratados por telefone, internet, redes sociais ou Correios. Esses projetos, agora, seguirão para sanção do Executivo.

“É uma grande satisfação termos todos esses projetos de minha autoria aprovados nesta última semana, fechando o primeiro semestre legislativo de 2017. Esses projetos somam-se a dezenas de outras proposições que apresentei desde o início do meu mandato, todos frutos do clamor popular”, declarou Adriano.

Uma das bandeiras de luta de Adriano, o setor de micro e pequenas empresas, teve mais um marco estabelecido nesta semana, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 153/2017, que institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, a ser comemorado anualmente, no dia 9 de junho. A data em referência coincide com o dia do Lançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

O deputado destacou ainda o PLO nº 115/2017, que institui o Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais. Trata-se de um projeto que visa reconhecer a importância das populações tradicionais extrativistas que, ainda hoje, compartilham suas tradições religiosas, culturais, artísticas e participam da dinâmica econômica com centenas de produtos e mobilizam milhares de famílias no meio rural maranhense.

“Eu gostei muito dessa iniciativa, por que valoriza a identidade e a memória dos povos que tanto contribuíram com o seu trabalho para a formação da cultura e a história do Maranhão”, disse Alice Santos, moradora do bairro Anil, neta de quilombolas.

A preocupação com a saúde da população e com o meio ambiente motivaram a elaboração do PLO nº 35/2017, que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais do estado do Maranhão, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças.

Também aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, o PLO nº 34/2017 visa a proteção de frentistas e de motoristas durante o abastecimento de combustíveis nos veículos. O PLO dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. A medida justifica-se pelo fato de que, caso haja excesso de combustível, o filtro instalado na entrada do tanque fica inundado e não consegue filtrar todo o vapor que passa por ele, liberando benzeno, que é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. E os valores recolhidos com a multa para os postos que desobedecerem poderão ser aplicados em campanhas de natureza preventivas na área do meio ambiente.

O PLO nº 28/2017, que visa facilitar para o consumidor o cancelamento de serviços contratados por telefone, internet, redes sociais ou Correios, é muito importante pois soluciona um problema que atinge constantemente a população. Com esse projeto, qualquer contrato feito por esses canais poderá ser cancelado sem que a pessoa (usuário, consumidor) seja obrigada se deslocar até um escritório ou uma loja, ou seja, se o consumidor contratou um serviço por telefone, então ele pode e deve cancela-lo por telefone.

Foto: Divulgação

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Felipe Camarão é homenageado na Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou na manhã desta quinta-feira (13), no Plenário “Deputado Nagib Haickel”, sessão solene para homenagear o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, com a entrega da Medalha Manoel Beckman, iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB).

A homenagem, que foi bastante prestigiada, foi presidida pelo presidente Humberto Coutinho (PDT), que agradeceu a presença dos deputados, secretários estaduais, familiares, gestores escolares e amigos de Felipe Camarão que lotaram o plenário.

“Isso prova como você é querido e merecedor dessa homenagem. Você – que é uma das pessoas que faz a diferença no governo Flávio Dino – tem colocado aquela secretaria nos eixos”, enfatizou Humberto Coutinho.

Presentes os deputados Sérgio Frota (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), César Pires (PEN), Ricardo Rios (SD), Valéria Macêdo (DPT), Bira do Pindaré (PSB),  Zé Inácio (PT), Sérgio Vieira ( (PEN),  Roberto Costa (PMDB), Vinícius Louro (PR), Levi Pontes (PCdoB) e Marco Aurélio.

Também estiveram presentes os secretários de Comunicação e Articulação Política, Marcio Jerry; de Segurança Pública, Jefferson Portela; de Cultura, Diego Galdino; de governo, Antônio Nunes e Clayton Noleto, de Infraestrutura. Além do defensor público-geral do Estado, Werther de Moraes, gestores escolares, amigos e familiares.

Ao agradecer a homenagem, Felipe Camarão disse que se sentia honrado com a presença de Humberto Coutinho que presidiu a sessão. Em seguida, saudou os presentes e agradeceu a homenagem. “Agradeço a homenagem que V.Exa me faz. Eu que sou carioca e que que também já fio consagrado por esta Casa, com o título de Cidadão Maranhense”, acentuou Felipe Camarão, afirmando que desde 2001 está no serviço público.

“Com esta medalha, além de ficar muito feliz, me sinto na responsabilidade de fazer cada vez mais pelo Maranhão. Vou procurar honrar essa medalha quando fazermos as andanças pelo interior do Maranhão, levando benefícios para o povo maranhense”, disse o homenageado, fazendo referências aos seus familiares, amigos e todos os presentes.

Também fez referências ao trabalho que vem desenvolvendo na Secretaria de Educação, com o apoio do governador Flávio Dino. “O que está sendo feito é uma transformação de vidas. O governador deixará esse legado; nenhum outro governo fez o que Flávio Dino tem feito pela educação do Maranhão. A Escola Digna, é um exemplo. Se hoje eu estou aqui, eu devo ao governador pela oportunidade que me deu, além da oportunidade a seus amigos e a várias pessoas  para contribuir com o desenvolvimento do Estado.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

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Rogério Cafeteira destaca São João no MA

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Deputado estadual Rogério Cafeteira

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB) destacou como positiva a organização do São João 2017 pelo Governo do Maranhão. Ele saiu em defesa do governo diante das críticas que tem sido feito ao festejo Junino. Esta semana, três deputados se manifestaram sobre o assunto: Edilázio Júnior, Eduardo Braide e Andrea Murad.

Respondendo às suposições da deputada Andrea Murad de que o governador apenas contratava artistas filiados ao PCdoB, o líder do governo questionou se a última artista a se apresentar no estado, a cantora Elba Ramalho, é filiada ao partido comunista.

“Eu não sabia que a Elba Ramalho era filiada do PCdoB é uma surpresa para mim”, disse o parlamentar, em tom descontraído, declarando que irá chamar a cantora Elba Ramalho e o cantor Geraldo Azevedo de companheiros, diante das suposições da deputada Andrea.

Ele também fez um convite para a parlamentar de Oposição, para que ela fosse a algum arraial da programação do Estado e conferisse de perto a excelente organização dos arraiais e beleza das apresentações culturais do Maranhão.

Cafeteira também se manifestou sobre a criação da CPI da Saúde. Ele disse concordar com o posicionamento pessoal do deputado Max Barros, quando expôs ser contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quando já existe uma investigação em curso com a mesma finalidade.

O parlamentar deixou claro que o governador não faz interferência nas decisões tomadas pelos deputados da base governista e que apenas externou uma posição de que não há nenhuma orientação do governo contra a CPI. Segundo ele, os deputados devem agir de acordo com suas consciências e sua análise de juízo e de valor.

Foto: Agência Assembleia

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Bira declara apoio à criação da CPI da Saúde

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Deputado estadual Bira do Pindaré (PSB)

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para declarar apoio à proposição que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as situações relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde, desde o ano de 2008.

“Estou inteiramente à disposição, deputado Wellington, embora eu tenha muitas dúvidas de que essa CPI tenha capacidade de produzir mais resultados do que a Polícia Federal, que está empenhada em enfrentar as questões referentes ao desvio de dinheiro público”, afirmou.

O parlamentar destacou que a Polícia Federal está na ponta de lança e isso é reconhecido nacionalmente. Ele lembrou que a Assembleia já havia tentando investigar a questão por meio de uma CPI anterior, onde vinte e nove deputados subscreveram a proposta, à época as investigações não chegaram a produzir resultados. Segundo pontuou, mais um motivo que gera dúvidas em relação à eficácia da Comissão.

“O que nos interessa é que seja apurado, é que seja investigado, que a gente chegue aos responsáveis pelo desvio do dinheiro público e que eles sejam punidos. É isso o que nós desejamos e é por isso que eu subscrevo a CPI. Não podemos ter medo disso. Agora, por outro lado, é preciso que a gente possa lançar luz nas origens de toda essa problemática e certamente, se houver a CPI, talvez tenha até a oportunidade de conhecer quem é quem no jogo do bicho”, declarou.

Foto: Agência Assembleia

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Wellington precisa de 14 assinaturas para CPI

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Deputado estadual, Wellington (PP)

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), apresentou, na manhã desta quarta-feira (21) e fez a leitura do Requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Saúde, na Assembleia Legislativa do Maranhão, agora, o documento necessita da adesão de pelo menos 14 deputados, para ser iniciada.

“A CPI da Saúde tem por finalidade investigar contratos e/ou convênios firmados com a Secretária de Estado da Saúde, bem como os supostos serviços que foram objetos dos contratos e/ou convênios, no período de 2008 a 2017, fundamentando-se nas possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, como o desvio de mais de R$ 1 bilhão que deveria ser aplicado no sistema de saúde do Estado do Maranhão, conforme relatório da Operação Sermão aos peixes, na Polícia Federal, e ampla divulgação dos meios de comunicação, em especial, no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Programa do Fantástico, da Rede Globo, exibido no dia 11 de junho de 2017.  As constantes denúncias de irregularidades na saúde do Maranhão, como no caso dessa ultima investigação da Polícia Federal que identificou o desvio de R$ 18 milhões, já agora em 2017, são aliadas a problemas de estrutura, falta de medicamentos, atraso nos salários dos funcionários do setor, que resultaram na solicitação para criar uma CPI  e para investigar os desvios de recursos na saúde,” disse Wellington.

Quem vai assinar o pedido de CPI? Uma assinatura será do próprio deputado Wellingon.

Vamos aguardar e divulgar os nomes.

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